materia nº 81/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Miguel Pereira, 29 de agosto de 2025. 
Mensagem n° 081/2025. 
Senhor Presidente, 
Temos a a elevada honra de encaminharmos para apreciagédo e aprovagéo de 
Vossas Exceléncias o Projeto de Lei que dispde sobre o Plano Plurianual para o exercicio 
de 2026 a 2029, constituido de programas demonstrados nos anexos. 
JUSTIFICATIVA 
Nele sao estabelecidas as diretrizes, objetivos, programas e acgdes da 
administragao publica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, 
além das relativas aos programas de duragao continuada. 
A construcdo do PPA 2026 a 2029 segue as normas legais vigentes e as 
estruturas formais de apresentagéo adotadas pelos Governo Federal e Estadual, a fim de 
maior proximidade as propostas dos demais entes da federagéo. 
A formulacdo do PPA 2026 - 2029 partiu do diagnostico da situagao 
socioecondémico e financeira do Municipio, do programa de governo apresentado pela 
posicao politica legitimamente eleita e empossada para o mandato 2026 — 2029 e o 
historico evolutivo dos planos anteriores e sua aplicagéo. 
Assim, a proposta teve sua construgdo sustentada em uma base de 
Planejamento Estratégico do Governo Municipal. 
O Plano Plurianual é considerado o principal instrumento de planejamento da 
administracdo publica uma vez que demonstra as agdes governamentais de medio prazo 
do poder publico. As despesas de capital, que se constituem nos investimentos da 
administracdo publica, estdo demonstradas em seus programas, objetivos e acdes. 
Definindo-se os objetivos e acées com metas fisicas e financeiras que se constituirdao em 
prioridades de cada exercicio na Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO), sendo que 0s 
recursos necessarios para cada agdo serdo estabelecidos na Lei Orgamentaria Anual 
(LOA). Neste caso, cabe uma ressalva pois, como a LDO para 2026 ja foi aprovada pelo 
Poder Legislativo do Municipio de Miguel Pereira em cumprimento ao que estabelece a 
CF/88, é um atipico aonde temos primeiro a LDO aprovada e depois o PPA como Projeto 
de Lei a ser aprovado pela Casa de Leis Municipal, entretanto, € um dispositivo 
constitucional aplicavel a todas as esferas de Governo. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforgou a necessidade de articulagao entre 
esses trés documentos, na medida em que a execugdo das agdes governamentais passa 
a estar condicionada a demonstragdo de sua compatibilidade com os instrumentos de 7 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orgcamentarias e Lei de Orgamento Anual._ Os artigos 16 e 17 da LRF determinam que a criagao, expansao ou aperfeicoamento da agdo governamental que acarretem aumento de despesas, bem como o aumento de despesas de carater continuado, devem estar compativeis co o PPA e com a LOA. 
A base legal para a construcao do Plano Plurianual estd consubstanciada na 
Carta Constitucional, especificamente no artigo 165, sobre o contetido do PPA, e no artigo 167, que veda o inicio de investimento cuja execucgéo ultrapasse um exercicio financeiro 
do Municipio, sem que tenha sido incluido no PPA ou previsto em lei especifica. No que 
se refere a legislagao infraconstitucional, o PPA atende ao que dispée a Lei Federal n° 
:"031281)10964’ artigos 23 a 26, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 
0. 
Para que estes objetivos sejam concretizados é importante que a implantacao 
do PPA considere a orientagédo estratégica do governo com as possibilidades financeiras 
do Municipio e com a capacidade operacional das secretarias municipais, considerando, a 
existéncia de gerenciamento dos programas € a integragao da LDO e da LOA. 
No processo de planejamento das agdes & de conhecimento geral que a 
concretizacao da visao de futuro ndo ocorrera de maneira espontédnea, uma vez que, o 
alcance do futuro desejado depende das escolhas imediatas e de um esforco de 
planejamento e implementagdo, que envolva os principais atores da sociedade 
miguelense nas esferas publica e privada para realizar as mudangas requeridas. 
As diretrizes do PPA 2026 — 2029, espelhadas nas diretrizes e objetivos 
estratégicos, sdo desdobradas em um conjunto de estratégias e estas em programas e 
acdes consistentes com os desafios com os desafios atuais e com as potencialidades do 
Municipio. 
A elaboracéo de indicadores e metas permite avaliar a evolugéo da agao de 
governo para os proximos anos constituindo-se em um importante avango na diregao na 
direcdo de orientar o esforco da administragdo publica para a busca de resultados e 
permitir efetivo acompanhamento e controle social da aplicagdo dos recursos destinados 
as politicas. 
Para apuragdo dos valores acima referidos foram realizados estudos e 
projecdes com base na arrecadagao até junho de 2025, acrescentando-se as estimativas 
de arrecadacéo para o periodo de julho a dezembro de 2025, acrescidas das expectativas 
de inflagdo e da variagdo do Produto Interno Bruto (PIB), até porque, n&o podemos 
esquecer que a LDO do Governo Federal, atrela o reajuste do Salario Minimo as perdas 
salariais e do crescimento do PIB do ano imediatamente anterior a sua aplicabilidade E, 
como sabemos muito bem, o impacto nos reajustes do Salario Minimo, impactam 
diretamente nas contas publicas municipais pois, temos limites a cumprir da LRF para o 
gasto com pessoal. 
Desta forma, apresentamos um Plano de investimentos para quatro anos 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
calcado na realidade social e econémica, na proposta de governo € na avaliagdo do 
Poder Legislativo, buscando a interacdo de seus objetivos com as necessidades e 
inspiracdes da populagdo miguelense. 
Para derradeiro, que enviamos o referido Projeto de Lei do Plano Plurianual 
para o periodo de 2026 a 2029, nos colocando a disposigéo para dirimir quaisquer duidas. 
Atenciosamente, 
Miguel Pereira, 29 de agosto de 2025 
. 
Prefeito Municipal 
Exmo. Senhor 
VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA 
DD. Presidente da Camara Municipal de 
Miguel Pereira — RJ
PLANO
PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA
ESTADO DO(A) Rio de Janeiro
2026 a 2029
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Lei nº , de de de . 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PARA O
PERÍODO DE 2026 À 2029.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu sanciono e
promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1º – Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Miguel Pereira
para o período de 2026 a 2029 constituído de programas demonstrados nos
anexos desta lei.
Parágrafo Único – O Plano Plurianual será executado nos termos das leis
de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual de cada exercício.
Art. 2º – O Plano Plurianual foi elaborado observado as seguintes diretrizes
para ação do governo municipal:
I – Promover o desenvolvimento social e econômico da população,
fiscalizando as ações de governo no atendimento dos grupos sociais vulneráveis
com políticas de gênero, para a infância e adolescência, idosos, portadores de
necessidades especiais bem como ao empreendedorismo.
II – Promover melhorias das instalações e equipamentos das unidades de
saúde e reorganização geral do sistema e seus aspectos materiais e humanos
garantindo ao usuário o pronto acolhimento, qualidade do atendimento e maior
resolutividade, com impacto favorável na qualidade de vida da população.
III – Promover melhorias das instalações e equipamentos das unidades
escolares da rede municipal de ensino, visando o aumento do número de vagas e
a melhoria do ambiente para o ensino e aprendizagem.
IV – Promover as obras necessárias à manutenção do território, bem como,
buscar permanentemente, através da elaboração de projetos e execução de
obras, e requalificação do ambiente urbano.
V – Integrar as ações de saneamento e saúde com a promoção de uma
consciência ambiental através de processo participativo de educação, na busca
por uma cidade sustentável.
VI – Reorganizar os procedimentos da administração pública municipal
para permitir a utilização de tecnologia da informação voltada para prestação de
serviços ao cidadão.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
VII – Integrar programas municipais com os do Governo do Estado e
Governo Federal.
Art. 3º – O presente Plano Plurianual apresenta as avaliações, projeções e
metodologias adotadas na sua elaboração.
Art. 4º – Prevê também, como objetivos estratégicos o alcance das
seguintes marcas:
I - “Mais obras”;
II - “Município Justo”;
III - “Município Saudável”;
IV - “Cidade Real”.
Parágrafo único – Para o alcance desses objetivos, são identificados os
programas correlacionados às marcas citadas neste artigo.
Art. 5º – A presente Lei, visa orientar as ações de governo quanto a sua
eficácia na promoção do desenvolvimento, orientando também o dispêndio
público para fins de elaboração das leis de diretrizes orçamentárias e
orçamentárias anuais de cada exercício, os programas de natureza finalista, que
correrão por conta das despesas de capital e os de natureza administrativa que
correrão por conta das despesas correntes.
Art. 6º – O presente Plano Plurianual de 2026 a 2029 apresenta, os
programas classificados por funções de governo conforme determina a Portaria nº
42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, da Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 7º – O Plano Plurianual ora apresentado, poderá, mediante Lei, ser
modificado sempre que for necessária a sua reavaliação das ações de governo no
cumprimento das diretrizes estabelecidas.
 Art. 8º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miguel Pereira, de de .
PEDRO PAULO SAD COELHO
Chefe do Poder Executivo
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
2026 265.000,00
2027 286.200,00
2028 309.096,00
2029 338.823,68
Projeto
OBJETIVO: ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.199.119,68
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANTER A FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA
2026 375.000,00
2027 405.000,00
2028 437.400,00
2029 472.392,00
Atividade
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 13,00
13,00
13,00
13,00
UNIDADE
2002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.689.792,00
Total do Programa 640.000,00
691.200,00
746.496,00
811.215,68
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 35
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: VEREADORES
2026 3.476.330,00
2027 3.754.436,40
2028 4.054.791,31
2029 4.379.174,61
Atividade
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.664.732,32
Total do Programa 3.476.330,00
3.754.436,40
4.054.791,31
4.379.174,61
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 36
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAR OS ATOS OFICIAIS E AÇÕES DO LEGISLATIVO
2026 62.000,00
2027 66.960,00
2028 72.316,80
2029 78.102,14
Atividade
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 170,00
153,00
141,00
134,00
UNIDADE
2004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 279.378,94
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 54.000,00
2027 58.320,00
2028 62.985,60
2029 68.024,44
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA
CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 243.330,04
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CÂMARA
2026 102.000,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Projeto
OBJETIVO:
1,00
UNIDADE
1001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 102.000,00
Total do Programa 218.000,00
125.280,00
135.302,40
146.126,58
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 37
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Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2026 9.000,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Projeto
OBJETIVO:
5,00
UNIDADE
1002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.000,00
Total do Programa 9.000,00
0,00
0,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 38
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO:
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 3.358.703,74
2027 3.627.400,04
2028 3.917.592,04
2029 4.230.999,40
Atividade
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.134.695,22
Total do Programa 3.358.703,74
3.627.400,04
3.917.592,04
4.230.999,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 39
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
2026 90.000,00
2027 104.400,00
2028 112.752,00
2029 121.772,16
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 428.924,16
Total do Programa 90.000,00
104.400,00
112.752,00
121.772,16
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 40
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
2026 119.000,00
2027 130.900,00
2028 143.990,00
2029 158.389,00
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 552.279,00
Total do Programa 119.000,00
130.900,00
143.990,00
158.389,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 41
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 762.200,00
2027 823.176,00
2028 889.030,08
2029 960.152,48
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.434.558,56
Total do Programa 762.200,00
823.176,00
889.030,08
960.152,48
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 42
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA:PROCURADORIA GERAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ESTRUTURA FUNCIONAL
2026 19.000,00
2027 20.520,00
2028 22.161,60
2029 23.934,52
Atividade
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 85.616,12
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2026 300,00
2027 324,00
2028 349,92
2029 377,91
Atividade
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.351,83
Total do Programa 19.300,00
20.844,00
22.511,52
24.312,43
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 43
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 20.000,00
2027 0,00
2028 23.328,00
2029 0,00
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1,00
1,00
UNIDADE
1006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 43.328,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 35.837.761,00
2027 41.708.021,88
2028 44.074.455,54
2029 45.149.036,72
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL :166.769.275,14
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 15.370.000,00
2027 17.994.151,27
2028 18.927.568,00
2029 19.361.773,44
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2012 - ENCARGOS SOCIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 71.653.492,71
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 2.792.770,88
2027 3.016.192,55
2028 3.257.487,95
2029 3.518.086,99
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2013 - PASEP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.584.538,37
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
2026 400.000,00
2027 432.000,00
2028 466.560,00
Atividade
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2014 - SENTENÇAS JUDICIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 44
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2029 100,00 503.884,80
TOTAL : 1.802.444,80
Total do Programa 54.426.531,88
63.156.845,70
66.756.397,89
68.540.340,21
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 45
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
2029 2.519,42
Projeto
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.012,22
Total do Programa 2.000,00
2.160,00
2.332,80
2.519,42
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 46
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2026 336.900,00
2027 363.852,00
2028 392.960,16
2029 424.396,97
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.518.109,13
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FEIRAS E EVENTOS
2026 4.463.500,00
2027 4.820.580,00
2028 5.206.226,40
2029 5.622.724,51
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.113.030,91
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
2026 5.000,00
2027 5.400,00
2028 5.832,00
2029 6.298,56
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.530,56
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PONTOS TURÍSTICOS
2026 45.000,00
2027 48.600,00
2028 52.488,00
2029 56.687,04
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 3,00
3,00
2,00
1,00
UNIDADE
2018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 202.775,04
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MOBILIÁRIO URBANO
2026 68.000,00
2027 73.440,00
2028 79.315,20
2029 85.660,41
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 306.415,61
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ATIVIDADES HOTELEIRAS E AFINS
2026 5.000,00
2027 5.400,00
2028 5.832,00
2029 6.298,56
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.530,56
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE LEIS
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
Atividade
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 47
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 2029 1,00 2.519,42
TOTAL : 9.012,22
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PROMOÇÃO DO TURISMO
2026 1.000,00
2027 1.080,00
2028 1.166,40
2029 1.259,71
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2022 - PROMOÇÃO DO TURISMO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.506,11
Total do Programa 4.926.400,00
5.320.512,00
5.746.152,96
6.205.845,18
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 48
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2026 2.036.700,00
2027 2.199.636,00
2028 2.375.606,88
2029 2.565.655,43
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.177.598,31
Total do Programa 2.036.700,00
2.199.636,00
2.375.606,88
2.565.655,43
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 49
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
2026 2.500,00
2027 2.500,00
2028 2.500,00
2029 2.500,00
Projeto
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.000,00
Total do Programa 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 50
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO:
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2026 2.373.636,16
2027 2.394.789,38
2028 2.547.178,97
2029 2.690.259,73
Atividade
OBJETIVO: GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS 1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.005.864,24
Total do Programa 2.373.636,16
2.394.789,38
2.547.178,97
2.690.259,73
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 51
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 1.000,00
2027 1.166,40
2028 1.259,71
2029 1.360,49
Atividade
OBJETIVO: Contribuir para maior eficácia das ações dos Conselhos Municipais de Assistência Social. 0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2162 - APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.786,60
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
Projeto
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS. 1,00
1,00
1,00
0,00
UNIDADE
1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 50.000,00
2027 54.000,00
2028 58.320,00
2029 62.985,60
Atividade
OBJETIVO: DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A
SEREM EXECUTADOS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 225.305,60
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: RESTITUIÇÕES
2026 500,00
2027 500,00
2028 500,00
2029 500,00
Atividade
OBJETIVO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
2026 532.835,54
2027 575.462,38
2028 621.499,37
2029 671.219,32
Atividade
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.401.016,61
Total do Programa 594.335,54
641.128,78
691.579,08
746.065,41
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 52
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: LIMPEZA PÚBLICA
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
2056 - LIMPEZA PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2026 8.083.260,00
2027 8.729.920,80
2028 9.428.314,46
2029 10.182.579,62
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.424.074,88
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2026 43.500,00
2027 46.980,00
2028 50.738,40
2029 54.797,47
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 196.015,87
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: RUAS E ESTRADAS
2026 262.551,27
2027 283.566,17
2028 306.251,46
2029 330.751,58
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.183.120,48
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: VEÍCULOS AUTOMOTORES
2026 20.000,00
2027 21.600,00
2028 23.328,00
2029 25.194,24
Projeto
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 90.122,24
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
2026 725.000,00
2027 108.900,00
2028 119.790,00
2029 131.769,00
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
UNIDADE
1016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.085.459,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2026 5.016.911,36
2027 5.418.264,26
2028 5.851.725,41
Atividade
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 53
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 2029 100,00 6.319.863,44
TOTAL : 22.606.764,47
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2026 164.756,56
2027 177.937,08
2028 192.172,05
2029 207.545,81
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 742.411,50
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: LIMPEZA PÚBLICA
2026 96.000,00
2027 103.680,00
2028 111.974,40
2029 120.932,35
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2056 - LIMPEZA PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 432.586,75
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
2026 374.000,00
2027 403.920,00
2028 436.233,60
2029 471.132,28
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.685.285,88
Total do Programa 14.785.979,19
15.294.768,31
16.520.527,78
17.844.565,79
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 54
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2026 10.000,00
2027 10.800,00
2028 11.664,00
2029 12.597,12
Projeto
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.061,12
Total do Programa 10.000,00
10.800,00
11.664,00
12.597,12
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 55
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
2026 20.000,00
2027 21.600,00
2028 23.328,00
2029 25.194,24
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 90.122,24
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2026 351.121,88
2027 379.211,09
2028 409.547,97
2029 442.311,81
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
UNIDADE
1015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.582.192,75
Total do Programa 371.121,88
400.811,09
432.875,97
467.506,05
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 56
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO:
PROGRAMA: REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DRENAGEM E ESGOTOS
2026 7.500,00
2027 8.748,00
2028 9.447,84
2029 10.203,66
Atividade
OBJETIVO: REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 35.899,50
Total do Programa 7.500,00
8.748,00
9.447,84
10.203,66
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 57
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
2026 102.000,00
2027 110.160,00
2028 118.972,80
2029 292.820,00
Projeto
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 500,00
400,00
500,00
500,00
UNIDADE
1012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 623.952,80
Total do Programa 102.000,00
110.160,00
118.972,80
292.820,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 58
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO:
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE OBRAS
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
Total do Programa 3.000,00
3.240,00
3.499,20
3.779,13
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 59
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: HORTAS COMUNITÁRIAS
2026 11.000,00
2027 11.880,00
2028 12.830,40
2029 13.856,83
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 49.567,23
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: VEÍCULOS AUTOMOTORES
2026 102.719,17
2027 110.936,70
2028 119.811,64
2029 129.396,57
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 462.864,08
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2026 67.600,00
2027 73.008,00
2028 78.848,64
2029 85.156,53
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 304.613,17
Total do Programa 181.319,17
195.824,70
211.490,68
228.409,93
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 60
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
PROGRAMA: APOIO À PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2026 8.000,00
2027 8.640,00
2028 9.331,20
2029 10.077,69
Atividade
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.048,89
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2026 30.000,00
2027 34.992,00
2028 37.791,36
2029 40.814,66
Atividade
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 143.598,02
Total do Programa 38.000,00
43.632,00
47.122,56
50.892,35
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 61
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PEQUENO PRODUTOR
2026 444.000,00
2027 479.520,00
2028 517.881,60
2029 559.312,12
Atividade
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.000.713,72
Total do Programa 444.000,00
479.520,00
517.881,60
559.312,12
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 62
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 11.444,40
2027 12.359,95
2028 13.348,74
2029 14.416,64
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 51.569,73
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 22.393,50
2027 24.184,98
2028 26.119,77
2029 28.209,36
Projeto
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 100.907,61
Total do Programa 33.837,90
36.544,93
39.468,51
42.626,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 63
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 1.345.368,00
2027 1.452.997,44
2028 1.569.237,23
2029 1.694.776,21
Projeto
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1021 - MOBILIDADE URBANA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.062.378,88
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 2.797.112,00
2027 3.020.880,96
2028 3.262.551,47
2029 3.523.555,55
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.604.099,98
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FISCALIZAÇÃO
2026 266.052,35
2027 287.336,53
2028 310.323,46
2029 335.149,33
Atividade
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.198.861,67
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 1.560,60
2027 1.685,44
2028 1.820,28
2029 1.965,90
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.032,22
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2026 1.858,88
2027 2.007,59
2028 2.168,19
2029 2.341,65
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.376,31
Total do Programa 4.411.951,83
4.764.907,96
5.146.100,63
5.557.788,64
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2026 28.749,60
2027 31.049,56
2028 33.533,53
2029 36.216,21
Projeto
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 129.548,90
Total do Programa 28.749,60
31.049,56
33.533,53
36.216,21
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 65
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2026 100,00
2027 100,00
2028 100,00
2029 100,00
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 400,00
Total do Programa 100,00
100,00
100,00
100,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 66
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 5.074,15
2027 5.201,00
2028 5.331,02
2029 5.464,30
Projeto
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
1024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.070,47
Total do Programa 5.074,15
5.201,00
5.331,02
5.464,30
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 67
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PRESERVAÇÃO DE RIOS
2026 15.052,16
2027 15.426,46
2028 15.814,17
2029 16.209,52
Projeto
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 62.502,31
Total do Programa 15.052,16
15.426,46
15.814,17
16.209,52
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 68
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FISCALIZAÇÃO
2026 730.666,98
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Projeto
OBJETIVO: PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
15,00
UNIDADE
1023 - SANEAMENTO BÁSICO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 730.666,98
Total do Programa 730.666,98
0,00
0,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 69
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FAUNA E FLORA
2026 14.248,45
2027 14.604,66
2028 14.969,77
2029 15.344,02
Atividade
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 59.166,90
Total do Programa 14.248,45
14.604,66
14.969,77
15.344,02
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 70
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 2.651.346,20
2027 2.795.621,20
2028 2.865.511,73
2029 2.937.149,52
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.249.628,65
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2026 22.563,61
2027 89.911,78
2028 92.159,57
2029 94.463,56
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 50,00
50,00
50,00
50,00
PERCENTUAL
1027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 299.098,52
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2026 6.319,31
2027 11.602,28
2028 11.892,33
2029 12.189,64
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 42.003,56
Total do Programa 2.680.229,12
2.897.135,26
2.969.563,63
3.043.802,72
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 71
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2026 3.285.771,52
2027 3.367.915,79
2028 3.452.113,69
2029 3.538.416,53
Atividade
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 50,00
50,00
30,00
20,00
PERCENTUAL
2072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.644.217,53
Total do Programa 3.285.771,52
3.367.915,79
3.452.113,69
3.538.416,53
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 72
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROGRAMA:PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MATA CILIAR
2026 5.584,09
2027 5.723,69
2028 5.866,78
2029 6.013,45
Projeto
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 23.188,01
Total do Programa 5.584,09
5.723,69
5.866,78
6.013,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 73
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 11.938,16
2027 53.947,05
2028 55.295,72
2029 56.678,12
Projeto
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 177.859,05
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 22.368,28
2027 22.927,48
2028 23.500,67
2029 24.088,19
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 92.884,62
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MEIO AMBIENTE
2026 50.795,64
2027 46.940,53
2028 48.114,05
2029 49.316,90
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 195.167,12
Total do Programa 85.102,08
123.815,06
126.910,44
130.083,21
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 74
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
2026 13.000,00
2027 14.040,00
2028 15.163,20
2029 16.376,25
Projeto
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 18,00
18,00
18,00
18,00
UNIDADE
1030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 58.579,45
Total do Programa 13.000,00
14.040,00
15.163,20
16.376,25
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 75
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: CONTROLE INTERNO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC
2026 25.500,00
2027 27.540,00
2028 29.743,20
2029 32.122,65
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 114.905,85
Total do Programa 25.500,00
27.540,00
29.743,20
32.122,65
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 76
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2026 406.500,00
2027 439.020,00
2028 474.141,60
2029 512.072,92
Atividade
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.831.734,52
Total do Programa 406.500,00
439.020,00
474.141,60
512.072,92
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 77
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: EVENTOS ESPORTIVOS
2026 8.000,00
2027 8.640,00
2028 9.331,20
2029 10.077,69
Atividade
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS 3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
UNIDADE
2079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.048,89
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
2026 380.000,00
2027 410.400,00
2028 443.232,00
2029 478.690,56
Atividade
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
UNIDADE
2080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.712.322,56
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
2026 75.500,00
2027 81.540,00
2028 88.063,20
2029 95.108,25
Atividade
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
UNIDADE
2081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 340.211,45
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
2026 253.000,00
2027 278.300,00
2028 306.130,00
2029 336.743,00
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.174.173,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: IMPLEMENTOS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2026 115.000,00
2027 126.500,00
2028 139.150,00
2029 153.065,00
Projeto
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS 20,00
20,00
20,00
20,00
UNIDADE
1031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 533.715,00
Total do Programa 831.500,00
905.380,00
985.906,40
1.073.684,50
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 78
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2026 1.437.000,00
2027 1.551.960,00
2028 1.676.116,80
2029 1.810.206,14
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.475.282,94
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Câmeras
2026 97.906,41
2027 105.738,92
2028 114.198,03
2029 123.333,87
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2191 - MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 441.177,23
Total do Programa 1.534.906,41
1.657.698,92
1.790.314,83
1.933.540,01
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 79
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 14.500,00
2027 15.660,00
2028 16.912,80
2029 18.265,82
Projeto
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
1033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 65.338,62
Total do Programa 14.500,00
15.660,00
16.912,80
18.265,82
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 80
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: REGULAR AS NORMAS DE TRÂNSITO E COSTUMES
2026 10.000,00
2027 10.800,00
2028 11.664,00
2029 12.597,12
Atividade
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.061,12
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
2029 2.519,42
Atividade
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.012,22
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ANIMAL
2026 38.500,00
2027 41.580,00
2028 44.906,40
2029 48.498,91
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 173.485,31
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MULHERES
2026 60.000,00
2027 64.800,00
2028 69.984,00
2029 75.582,72
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2192 - PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 270.366,72
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: GUARDA CIVIL
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
2029 2.519,42
Atividade
OBJETIVO: 30,00
30,00
30,00
30,00
UNIDADE
2194 - AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.012,22
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: GUARDA CIVIL
2026 5.500,00
2027 5.940,00
2028 6.415,20
2029 6.928,41
Atividade
OBJETIVO: Tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes para a organização, funcionamento e atuação da guarda. Visa definir as atribuições, direitos e
deveres dos membros da guarda, além de estabelecer parâmetros para uso da força,e treinamento, e cooperação com outros órgãos de segurança.
Garantir a atuação da guarda municipal .
100,00
100,00
100,00
40,00
UNIDADE
2195 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 24.783,61
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: GUARDA CIVIL
2026 5.000,00
2027 5.400,00
2028 5.832,00
Projeto
100,00
100,00
70,00
UNIDADE
1113 - IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 81
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 2029 100,00 6.298,56
TOTAL : 22.530,56
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
2026 6.000,00
2027 6.480,00
2028 6.998,40
2029 7.558,27
Atividade
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2197 - SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 27.036,67
Total do Programa 129.000,00
139.320,00
150.465,60
162.502,83
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 82
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
Projeto
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
Total do Programa 3.000,00
3.240,00
3.499,20
3.779,13
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 83
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 46.000,00
2027 49.680,00
2028 53.654,40
2029 57.946,75
Atividade
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2083 - GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 207.281,15
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: GUARDA CIVIL
2026 10.000,00
2027 12.000,00
2028 12.000,00
2029 12.000,00
Projeto
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
70,00
UNIDADE
1112 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 46.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: GUARDA CIVIL
2026 1.000,00
2027 1.080,00
2028 1.166,40
2029 1.259,71
Projeto
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
70,00
UNIDADE
1103 - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.506,11
Total do Programa 57.000,00
62.760,00
66.820,80
71.206,46
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 84
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA:PROGRAMA DE CULTURA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MÚSICA
2026 23.000,00
2027 24.840,00
2028 26.827,20
2029 28.973,37
Atividade
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA 123,00
123,00
123,00
123,00
UNIDADE
2136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 103.640,57
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2026 64.000,00
2027 69.120,00
2028 74.649,60
2029 80.621,56
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 288.391,16
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ARTESANATO
2026 409.300,00
2027 442.044,00
2028 477.407,52
2029 515.600,12
Atividade
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.844.351,64
Total do Programa 496.300,00
536.004,00
578.884,32
625.195,05
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 85
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SMPGP
2026 65.800,00
2027 71.064,00
2028 76.749,12
2029 82.889,05
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SMPGP 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 296.502,17
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2026 9.000,00
2027 9.720,00
2028 10.497,60
2029 11.337,40
Atividade
OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.555,00
Total do Programa 74.800,00
80.784,00
87.246,72
94.226,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 86
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
Projeto
OBJETIVO: APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2026 5.000,00
2027 5.400,00
2028 5.832,00
2029 6.298,56
Projeto
OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.530,56
Total do Programa 8.000,00
8.640,00
9.331,20
10.077,69
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 87
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 135.000,00
2027 195.000,00
2028 208.000,00
2029 221.000,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 759.000,00
Total do Programa 135.000,00
195.000,00
208.000,00
221.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 88
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: NÚCLEOS DE DEFESA CIVIL
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.318,20
2029 2.503,65
Projeto
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL 100,00
100,00
100,00
1,00
UNIDADE
1003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.981,85
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA
2026 30.000,00
2027 22.000,00
2028 24.200,00
2029 26.620,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 102.820,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ENTREGAR CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGAO
2026 116.000,00
2027 125.280,00
2028 135.302,40
2029 146.126,59
Projeto
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 522.708,99
Total do Programa 148.000,00
149.440,00
161.820,60
175.250,24
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 89
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2026 10.000,00
2027 150.000,00
2028 150.000,00
2029 150.000,00
Projeto
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA. 1,00
1,00
1,00
2,00
UNIDADE
1058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 460.000,00
Total do Programa 10.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 90
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 113.500,00
2027 255.000,00
2028 260.000,00
2029 265.000,00
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 893.500,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: FROTA DE VEÍCULOS
2026 14.000,00
2027 15.120,00
2028 16.329,60
2029 17.635,96
Atividade
OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2174 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDU
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 63.085,56
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2026 280.800,00
2027 302.400,00
2028 326.592,00
2029 352.719,36
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2161 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.262.511,36
Total do Programa 408.300,00
572.520,00
602.921,60
635.355,32
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 91
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO:
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ESPAÇOS INCLUSIVOS
2026 9.500,00
2027 10.260,00
2028 11.080,80
2029 11.966,46
Atividade
OBJETIVO: 10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2175 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 42.807,26
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2026 8.000,00
2027 8.800,00
2028 9.680,00
2029 10.648,00
Atividade
OBJETIVO: 500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
2176 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 37.128,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2026 14.500,00
2027 15.660,00
2028 16.912,80
2029 18.265,82
Atividade
OBJETIVO: 1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADE
2177 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 65.338,62
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2026 63.000,00
2027 69.300,00
2028 76.230,00
2029 83.853,00
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2178 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 292.383,00
Total do Programa 95.000,00
104.020,00
113.903,60
124.733,28
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 92
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2026 6.000,00
2027 6.480,00
2028 6.998,40
2029 7.558,27
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2179 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 27.036,67
Total do Programa 6.000,00
6.480,00
6.998,40
7.558,27
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 93
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: BEM ESTAR ANIMAL
PROGRAMA: BEM ESTAR ANIMAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ANIMAL
2026 3.500,00
2027 3.780,00
2028 4.082,40
2029 4.408,99
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2189 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.771,39
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ANIMAL
2026 130.000,00
2027 140.400,00
2028 151.632,00
2029 163.762,56
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2190 - BEM ESTAR ANIMAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 585.794,56
Total do Programa 133.500,00
144.180,00
155.714,40
168.171,55
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 94
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
2026 10.500,00
2027 11.025,00
2028 11.576,25
2029 12.155,06
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.256,31
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 1.000,00
2027 1.050,00
2028 1.102,50
2029 1.157,63
Projeto
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1111 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.310,13
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 559.258,81
2027 621.279,86
2028 652.343,85
2029 684.961,04
Projeto
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA. 100,00
4,00
4,00
3,00
UNIDADE
1038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.517.843,56
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 393.086,41
2027 412.740,73
2028 433.377,77
2029 455.046,66
Projeto
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE. 12,00
12,00
12,00
12,00
UNIDADE
1039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.694.251,57
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADES DE SAÚDE
2026 346.912,40
2027 364.258,02
2028 382.470,92
2029 401.594,47
Projeto
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE ATRAVÉS DE OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES 3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.495.235,81
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: IDOSO
2026 10.500,00
2027 11.025,00
2028 11.576,25
2029 12.155,06
Atividade
OBJETIVO: FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.256,31
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 1.500,00
2027 1.575,00
2028 1.653,75
Atividade
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 95
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL. 2029 1,00 1.736,44
TOTAL : 6.465,19
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 2.341.217,27
2027 2.458.278,13
2028 2.581.192,04
2029 2.710.251,04
Atividade
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.090.938,48
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 11.628.208,94
2027 13.608.744,39
2028 14.289.181,61
2029 15.003.640,69
Atividade
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS
AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E
INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 54.529.775,63
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 130.340,13
2027 136.857,14
2028 143.699,99
2029 150.884,99
Atividade
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 561.782,25
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 21.052.906,80
2027 22.737.149,34
2028 24.556.121,28
2029 25.275.364,70
Atividade
OBJETIVO: QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
2102 - GESTÃO HOSPITALAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 93.621.542,12
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 113.301,74
2027 118.966,83
2028 124.915,17
2029 131.160,93
Projeto
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1104 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 488.344,67
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 597.851,92
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Projeto
OBJETIVO: DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIMINUINDO O TEMPO DE RESPOSTA DAS DEMANDAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
1,00
UNIDADE
1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 597.851,92
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 96
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
Total do Programa 37.186.584,42
40.482.949,44
43.189.211,38
44.840.108,71
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 97
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 301.897,25
2027 316.992,11
2028 332.841,72
2029 349.483,80
Atividade
OBJETIVO: PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.301.214,88
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 644.642,40
2027 676.874,52
2028 710.718,25
2029 746.254,16
Atividade
OBJETIVO: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO SAMU.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.778.489,33
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 2.323.391,89
2027 2.819.661,48
2028 2.960.644,56
2029 3.108.676,79
Atividade
OBJETIVO: FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE,
VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.212.374,72
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 1.148.137,19
2027 1.241.068,16
2028 1.340.353,61
2029 1.447.581,89
Atividade
OBJETIVO: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS AÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA
TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2107 - REDE DE SAÚDE MENTAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.177.140,85
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 14.220,17
2027 14.931,18
2028 15.677,74
2029 16.461,62
Atividade
OBJETIVO: FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 61.290,71
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 11.327.403,22
2027 12.389.655,47
2028 13.380.827,90
2029 14.451.294,13
Atividade
OBJETIVO: OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE),
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA
CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 51.549.180,72
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 890.374,67
2027 1.092.393,40
2028 1.092.393,40
Atividade
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 98
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, 2029 100,00 1.204.363,73
TOTAL : 4.279.525,20
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Projeto
OBJETIVO:
1110 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 1.000,00
2027 1.050,00
2028 1.102,50
2029 1.157,63
Projeto
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1110 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.310,13
Total do Programa 16.651.066,79
18.552.626,32
19.834.559,68
21.325.273,75
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 99
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SUBVENÇÃO A APAE
2026 60.000,00
2027 60.000,00
2028 60.000,00
2029 60.000,00
Projeto
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 240.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 2.500,47
2027 2.700,50
2028 2.916,54
2029 3.149,86
Atividade
OBJETIVO: APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM
COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2041 - CARAVANA DA CIDADANIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.267,37
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS
2026 7.501,41
2027 8.101,52
2028 8.749,64
2029 9.449,62
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.802,19
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À PROJETOS
2026 171,62
2027 193,18
2028 209,16
2029 235,43
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2119 - AÇÕES DO BPC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 809,39
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES
2026 338.630,92
2027 382.893,59
2028 382.893,59
2029 395.573,22
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.499.991,32
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
2026 69.337,00
2027 69.337,00
2028 69.337,00
Atividade
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 100
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2029 100,00 69.337,00
TOTAL : 277.348,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
2026 211.443,10
2027 228.358,54
2028 246.627,22
2029 266.357,39
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 952.786,25
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
2026 3.230,85
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
PERCENTUAL
2123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.230,85
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: INTEGRAÇÃO FAMILIAR
2026 4.774,14
2027 5.156,07
2028 5.568,55
2029 6.014,03
Atividade
OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2124 - DOMINGO EM AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.512,79
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
2026 363.489,38
2027 392.568,53
2028 423.974,01
2029 457.891,93
Atividade
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.637.923,85
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: Conselho
2026 7.501,41
2027 8.101,52
2028 8.749,64
2029 9.449,61
Atividade
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.802,18
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À PROJETOS
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
Atividade
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2119 - AÇÕES DO BPC
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
2166 - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 2026 100,00 108.000,00
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 101
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MULHERES
2027 116.640,00
2028 125.971,20
2029 136.048,89
Atividade
OBJETIVO: Prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e fortalecimento das políticas públicas para as Mulheres. 100,00
100,00
UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL 100,00
TOTAL : 486.660,09
Total do Programa 1.176.580,30
1.274.050,45
1.334.996,55
1.413.506,98
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 102
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 190.382,09
2027 198.105,09
2028 206.089,78
2029 214.464,65
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 809.041,61
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CONSELHO TUTELAR
2026 265.366,58
2027 299.468,26
2028 323.299,78
2029 349.299,78
Atividade
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR 0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.237.434,40
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES
2026 3.325,60
2027 3.375,65
2028 3.645,70
2029 3.937,36
Atividade
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 14.284,31
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CRIANÇAS/ADOLESCENTES
2026 3.125,60
2027 3.375,65
2028 3.645,70
2029 3.937,36
Atividade
OBJETIVO: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 14.084,31
Total do Programa 462.199,87
504.324,65
536.680,96
571.639,15
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 103
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2026 7.251,26
2027 7.291,36
2028 7.874,67
2029 8.504,64
Atividade
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 0,00
0,00
0,00
100,00
PERCENTUAL
2128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 30.921,93
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2026 127.995,76
2027 138.195,76
2028 149.527,53
2029 161.489,74
Atividade
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 0,00
0,00
0,00
100,00
PERCENTUAL
2129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 577.208,79
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2026 4.375,81
2027 4.725,87
2028 5.103,94
2029 5.512,26
Atividade
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO 0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.717,88
Total do Programa 139.622,83
150.212,99
162.506,14
175.506,64
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 104
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA
2026 3.000,00
2027 3.375,63
2028 3.645,68
2029 3.937,33
Atividade
OBJETIVO: PROPORCIONAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO. 0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.958,64
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 500,00
2027 583,20
2028 629,86
2029 680,24
Atividade
OBJETIVO: Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal CMHIS. 0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2164 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.393,30
Total do Programa 3.500,00
3.958,83
4.275,54
4.617,57
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 105
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 137.021,12
2027 147.982,80
2028 159.821,42
2029 172.607,13
Atividade
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 617.432,47
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
Atividade
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO
FUNDEB
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 1.095.000,00
2027 1.182.000,00
2028 200.000,00
2029 500.000,00
Projeto
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 1,00
1,00
2,00
2,00
UNIDADE
1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.977.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 19.001.435,97
2027 19.579.778,75
2028 21.146.161,05
2029 22.837.853,93
Atividade
OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.565.229,70
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 1.051.865,32
2027 1.138.734,54
2028 1.229.833,30
2029 1.328.219,96
Atividade
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.748.653,12
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 1.113.232,75
2027 1.202.291,37
2028 1.298.474,67
2029 1.402.352,64
Atividade
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.016.351,43
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 106
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
Total do Programa 22.401.555,16
23.254.027,46
24.037.789,64
26.244.812,79
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 107
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 446.620,08
2027 482.349,68
2028 520.937,65
2029 562.612,66
Atividade
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.012.520,07
Total do Programa 446.620,08
482.349,68
520.937,65
562.612,66
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 108
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 1.447.547,28
2027 1.563.351,06
2028 1.698.424,58
2029 1.834.298,54
Atividade
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.543.621,46
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 1.258.647,60
2027 1.359.339,40
2028 1.468.086,55
2029 1.585.533,47
Atividade
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.671.607,02
Total do Programa 2.706.194,88
2.922.690,46
3.166.511,13
3.419.832,01
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 109
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
2026 14.900.435,92
2027 15.205.957,91
2028 16.422.434,54
2029 17.736.229,30
Atividade
OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 64.265.057,67
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 892.011,01
2027 963.371,89
2028 1.040.441,64
2029 1.123.676,97
Atividade
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.019.501,51
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 53.892,00
2027 58.203,36
2028 62.859,62
2029 67.888,39
Atividade
OBJETIVO: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 242.843,37
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
Atividade
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
2026 384.950,00
2027 415.746,00
2028 449.005,68
2029 484.926,13
Projeto
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.734.627,81
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 1.974.426,67
2027 2.132.380,15
2028 2.302.970,56
2029 2.487.208,20
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.896.985,58
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS INSCRITOS
2026 296.407,56
2027 283.375,87
2028 295.132,47
Atividade
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2171 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
UNIDADE DE MEDIDA:
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 110
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO 2029 100,00 307.852,76
TOTAL : 1.182.768,66
Total do Programa 18.505.123,16
19.062.275,18
20.576.343,71
22.211.560,88
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 111
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 480.000,00
2027 518.400,00
2028 559.872,00
2029 653.034,70
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.211.306,70
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
2026 892.623,46
2027 964.033,33
2028 1.041.155,99
2029 1.124.448,46
Atividade
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.022.261,24
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
2026 3.031.665,09
2027 3.274.198,29
2028 3.536.134,15
2029 3.819.024,88
Atividade
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.661.022,41
Total do Programa 4.404.288,55
4.756.631,62
5.137.162,14
5.596.508,04
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 112
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA:ENSINO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: POPULAÇÃO
2026 134.622,80
2027 145.392,62
2028 157.024,02
2029 169.585,94
Atividade
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 606.625,38
Total do Programa 134.622,80
145.392,62
157.024,02
169.585,94
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 113
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE LEIS
2026 265.560,00
2027 286.804,80
2028 309.749,18
2029 334.529,11
Atividade
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.196.643,09
Total do Programa 265.560,00
286.804,80
309.749,18
334.529,11
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 114
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: CÁLCULO ATUARIAL
2026 20.000,00
2027 25.000,00
2028 30.000,00
2029 40.000,00
Projeto
OBJETIVO: 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1101 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 115.000,00
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: SERVIDOR PÚBLICO
2026 2.361.742,19
2027 629.062,24
2028 678.153,19
2029 757.097,23
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2163 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.426.054,85
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2026 24.058,00
2027 23.158,63
2028 15.480,00
2029 17.424,29
Atividade
OBJETIVO: GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS 1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
2184 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.120,92
Total do Programa 2.405.800,19
677.220,87
723.633,19
814.521,52
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 115
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA:PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2026 24.480.222,79
2027 9.890.884,92
2028 10.708.861,11
2029 12.233.363,54
Atividade
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2165 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 57.313.332,36
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: APOSENTADOS E PENSIONISTAS
2026 829.392,87
2027 895.744,29
2028 967.403,83
2029 1.044.796,13
Atividade
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2167 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.737.337,12
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2026 247.274,97
2027 98.908,84
2028 107.088,61
2029 122.333,63
Atividade
OBJETIVO: GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS 1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
2168 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 575.606,05
Total do Programa 25.556.890,63
10.885.538,05
11.783.353,55
13.400.493,30
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 116
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 14.033,52
2027 14.384,18
2028 14.743,78
2029 15.112,38
Projeto
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5,00
5,00
5,00
6,00
UNIDADE
1108 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 58.273,86
Total do Programa 14.033,52
14.384,18
14.743,78
15.112,38
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 117
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2026 5.000,00
2027 5.125,00
2028 5.253,12
2029 5.384,45
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2187 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.762,57
Total do Programa 5.000,00
5.125,00
5.253,12
5.384,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 118
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
2026 10.000,00
2027 10.250,00
2028 10.526,25
2029 10.768,90
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2188 - PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.545,15
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 10.000,00
2027 10.250,00
2028 10.526,25
2029 10.768,90
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2185 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.545,15
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO:
2026 5.000,00
2027 5.125,00
2028 5.253,12
2029 5.384,45
Atividade
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2186 - SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.762,57
Total do Programa 25.000,00
25.625,00
26.305,62
26.922,25
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 119
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: JOGO
2026 69.632,29
2027 75.202,87
2028 81.219,10
2029 87.716,63
Atividade
OBJETIVO: 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2180 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 313.770,89
Total do Programa 69.632,29
75.202,87
81.219,10
87.716,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 120
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO:
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2026 1.620,00
2027 1.749,60
2028 1.889,57
2029 2.040,73
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2170 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.299,90
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2026 2.150,00
2027 2.322,00
2028 2.507,76
2029 2.708,38
Atividade
OBJETIVO: 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2169 - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.688,14
Total do Programa 3.770,00
4.071,60
4.397,33
4.749,11
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 121
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
TIPO
INDICADOR DA AÇÃO: PROMOÇÃO DO TURISMO
2026 490.000,00
2027 529.200,00
2028 571.536,00
2029 617.258,88
Atividade
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO 1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2198 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.207.994,88
Total do Programa 490.000,00
529.200,00
571.536,00
617.258,88
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2026
2027
2028
2029
237.886.377,32
240.111.525,76
271.324.849,64
255.613.446,41
Total Geral do PPA : 1.004.936.199,13
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 122
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 6 Câmara Municipal
Secretaria: 0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
2026
265.000,00
2027 2028 2029
286.200,00 309.096,00 338.823,68
TOTAL
1.199.119,68
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Vereadores 4,00
Unidade de Medida:
Total: 265.000,00 286.200,00 309.096,00 338.823,68 1.199.119,68
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROGRAMA: 1 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.031.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
2026
3.476.330,00
2027 2028 2029
3.754.436,40 4.054.791,31 4.379.174,61
TOTAL
15.664.732,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plenário 4,00
Unidade de Medida:
Total: 3.476.330,00 3.754.436,40 4.054.791,31 4.379.174,61 15.664.732,32
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.1000.01.122.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2026
375.000,00
2027 2028 2029
405.000,00 437.400,00 472.392,00
TOTAL
1.689.792,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Veículos 52,00
Unidade de Medida:
Total: 375.000,00 405.000,00 437.400,00 472.392,00 1.689.792,00
Unidade: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
2026
102.000,00
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
102.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00
Valor
Produto: CÂMARA
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2026
62.000,00
2027 2028 2029
66.960,00 72.316,80 78.102,14
TOTAL
279.378,94
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 134,00 141,00 153,00 170,00
Valor
Produto: Atos 598,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
2026
54.000,00
2027 2028 2029
58.320,00 62.985,60 68.024,44
TOTAL
243.330,04
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Contabilidade 16,00
Unidade de Medida:
Total: 218.000,00 125.280,00 135.302,40 146.126,58 624.708,98
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
10/12/2025 13:22:25 Página 13 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
2026
9.000,00
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
9.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00
Valor
Produto: Servidor
Unidade de Medida:
Total: 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
OBJETIVO:
PROGRAMA: 044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0100.2000.01.122.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2026
3.358.703,74
2027 2028 2029
3.627.400,04 3.917.592,04 4.230.999,40
TOTAL
15.134.695,22
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 3.358.703,74 3.627.400,04 3.917.592,04 4.230.999,40 15.134.695,22
Total da Secretaria: 7.702.033,74 8.198.316,44 8.854.181,75 9.567.516,27 34.322.048,20
10/12/2025 13:22:25 Página 14 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 1 Município de Miguel Pereira
Secretaria: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2026
762.200,00
2027 2028 2029
823.176,00 889.030,08 960.152,48
TOTAL
3.434.558,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.04.122.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2026
90.000,00
2027 2028 2029
104.400,00 112.752,00 121.772,16
TOTAL
428.924,16
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Publicação 400,00
Unidade de Medida:
Total: 852.200,00 927.576,00 1.001.782,08 1.081.924,64 3.863.482,72
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0201.1000.15.122.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
2026
119.000,00
2027 2028 2029
130.900,00 143.990,00 158.389,00
TOTAL
552.279,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Total: 119.000,00 130.900,00 143.990,00 158.389,00 552.279,00
Total da Secretaria: 971.200,00 1.058.476,00 1.145.772,08 1.240.313,64 4.415.761,72
10/12/2025 13:22:25 Página 15 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Unidade: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 047 - PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.062.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2026
19.000,00
2027 2028 2029
20.520,00 22.161,60 23.934,52
TOTAL
85.616,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Justiça
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0202.2000.03.122.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2026
300,00
2027 2028 2029
324,00 349,92 377,91
TOTAL
1.351,83
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Procuradoria 4,00
Unidade de Medida:
Total: 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43 86.967,95
Total da Secretaria: 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43 86.967,95
10/12/2025 13:22:25 Página 16 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.240,00 3.499,20 3.779,13
TOTAL
13.518,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plano de cargo 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
2026
20.000,00
2027 2028 2029
0,00 23.328,00 0,00
TOTAL
43.328,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Concurso
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2026
35.837.761,00
2027 2028 2029
41.708.021,88 44.074.455,54 45.149.036,72
TOTAL
166.769.275,14
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2012 ENCARGOS SOCIAIS
2026
15.370.000,00
2027 2028 2029
17.994.151,27 18.927.568,00 19.361.773,44
TOTAL
71.653.492,71
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2013 PASEP
2026
2.792.770,88
2027 2028 2029
3.016.192,55 3.257.487,95 3.518.086,99
TOTAL
12.584.538,37
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS
2026
400.000,00
2027 2028 2029
432.000,00 466.560,00 503.884,80
TOTAL
1.802.444,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: SENTENÇAS 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.128.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.240,00 3.499,20 3.779,13
TOTAL
13.518,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Servidor 60,00
Unidade de Medida:
Total: 54.426.531,88 63.156.845,70 66.756.397,89 68.540.340,21 252.880.115,68
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 006 - MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0203.3000.04.122.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
2026
2.000,00
2027 2028 2029
2.160,00 2.332,80 2.519,42
TOTAL
9.012,22
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Prédio 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42 9.012,22
Total da Secretaria: 54.428.531,88 63.159.005,70 66.758.730,69 68.542.859,63 252.889.127,90
10/12/2025 13:22:25 Página 17 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Unidade: 0204000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.122.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT
2026
336.900,00
2027 2028 2029
363.852,00 392.960,16 424.396,97
TOTAL
1.518.109,13
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.125.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
2026
2.000,00
2027 2028 2029
2.160,00 2.332,80 2.519,42
TOTAL
9.012,22
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Lei
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2026
4.463.500,00
2027 2028 2029
4.820.580,00 5.206.226,40 5.622.724,51
TOTAL
20.113.030,91
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
40,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
2026
5.000,00
2027 2028 2029
5.400,00 5.832,00 6.298,56
TOTAL
22.530,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Subvenções 16,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
2026
45.000,00
2027 2028 2029
48.600,00 52.488,00 56.687,04
TOTAL
202.775,04
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 2,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Pontos 9,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
2026
68.000,00
2027 2028 2029
73.440,00 79.315,20 85.660,41
TOTAL
306.415,61
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4000.23.695.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
2026
5.000,00
2027 2028 2029
5.400,00 5.832,00 6.298,56
TOTAL
22.530,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Total: 4.925.400,00 5.319.432,00 5.744.986,56 6.204.585,47 22.194.404,03
Unidade: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0204.4100.23.695.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO
2026
1.000,00
2027 2028 2029
1.080,00 1.166,40 1.259,71
TOTAL
4.506,11
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71 4.506,11
Total da Secretaria: 4.926.400,00 5.320.512,00 5.746.152,96 6.205.845,18 22.198.910,14
10/12/2025 13:22:25 Página 18 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 010 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.122.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2026
2.036.700,00
2027 2028 2029
2.199.636,00 2.375.606,88 2.565.655,43
TOTAL
9.177.598,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.036.700,00 2.199.636,00 2.375.606,88 2.565.655,43 9.177.598,31
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.04.123.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
2026
2.500,00
2027 2028 2029
2.500,00 2.500,00 2.500,00
TOTAL
10.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00
OBJETIVO:
PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0205.5000.99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2026
2.373.636,16
2027 2028 2029
2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
TOTAL
10.005.864,24
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73 10.005.864,24
Total da Secretaria: 4.412.836,16 4.596.925,38 4.925.285,85 5.258.415,16 19.193.462,55
10/12/2025 13:22:25 Página 19 de 57
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
Unidade: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.122.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
2026
50.000,00
2027 2028 2029
54.000,00 58.320,00 62.985,60
TOTAL
225.305,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.123.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2026
500,00
2027 2028 2029
500,00 500,00 500,00
TOTAL
2.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Programa 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL
40.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2026
532.835,54
2027 2028 2029
575.462,38 621.499,37 671.219,32
TOTAL
2.401.016,61
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0206.6000.08.244.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026
1.000,00
2027 2028 2029
1.166,40 1.259,71 1.360,49
TOTAL
4.786,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Conselho
Unidade de Medida:
Total: 594.335,54 641.128,78 691.579,08 746.065,41 2.673.108,81
Total da Secretaria: 594.335,54 641.128,78 691.579,08 746.065,41 2.673.108,81
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.122.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2026
8.083.260,00
2027 2028 2029
8.729.920,80 9.428.314,46 10.182.579,62
TOTAL
36.424.074,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2026
20.000,00
2027 2028 2029
21.600,00 23.328,00 25.194,24
TOTAL
90.122,24
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
2026
725.000,00
2027 2028 2029
108.900,00 119.790,00 131.769,00
TOTAL
1.085.459,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Valor
Produto: Áreas 24.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2026
43.500,00
2027 2028 2029
46.980,00 50.738,40 54.797,47
TOTAL
196.015,87
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: cemitério
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
2026
262.551,27
2027 2028 2029
283.566,17 306.251,46 330.751,58
TOTAL
1.183.120,48
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Estrada 400,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2026
164.756,56
2027 2028 2029
177.937,08 192.172,05 207.545,81
TOTAL
742.411,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2056 LIMPEZA PÚBLICA
2026
96.000,00
2027 2028 2029
103.680,00 111.974,40 120.932,35
TOTAL
432.586,75
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Ruas 400,00
Unidade de Medida:
2026
0,00
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
0,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Ruas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2026
5.016.911,36
2027 2028 2029
5.418.264,26 5.851.725,41 6.319.863,44
TOTAL
22.606.764,47
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.26.122.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2026
374.000,00
2027 2028 2029
403.920,00 436.233,60 471.132,28
TOTAL
1.685.285,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Total: 14.785.979,19 15.294.768,31 16.520.527,78 17.844.565,79 64.445.841,07
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
10/12/2025 13:22:25 Página 21 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.800,00 11.664,00 12.597,12
TOTAL
45.061,12
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12 45.061,12
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
2026
20.000,00
2027 2028 2029
21.600,00 23.328,00 25.194,24
TOTAL
90.122,24
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2026
351.121,88
2027 2028 2029
379.211,09 409.547,97 442.311,81
TOTAL
1.582.192,75
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
Valor
Produto: Estrada 152.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 371.121,88 400.811,09 432.875,97 467.506,05 1.672.314,99
OBJETIVO:
PROGRAMA: 037 - REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.17.452.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2026
7.500,00
2027 2028 2029
8.748,00 9.447,84 10.203,66
TOTAL
35.899,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Estrada 400,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66 35.899,50
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 038 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.452.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
2026
102.000,00
2027 2028 2029
110.160,00 118.972,80 292.820,00
TOTAL
623.952,80
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 500,00 500,00 400,00 500,00
Valor
Produto: Áreas 1.900,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 102.000,00 110.160,00 118.972,80 292.820,00 623.952,80
OBJETIVO:
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0208.8000.15.451.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.240,00 3.499,20 3.779,13
TOTAL
13.518,33
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Obra 400,00
Unidade de Medida:
Total: 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13 13.518,33
Total da Secretaria: 15.279.601,07 15.828.527,40 17.096.987,59 18.631.471,75 66.836.587,81
10/12/2025 13:22:25 Página 22 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.122.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2026
67.600,00
2027 2028 2029
73.008,00 78.848,64 85.156,53
TOTAL
304.613,17
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
2026
102.719,17
2027 2028 2029
110.936,70 119.811,64 129.396,57
TOTAL
462.864,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
2026
11.000,00
2027 2028 2029
11.880,00 12.830,40 13.856,83
TOTAL
49.567,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Horta 400,00
Unidade de Medida:
Total: 181.319,17 195.824,70 211.490,68 228.409,93 817.044,48
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
PROGRAMA: 027 - APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.601.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2026
8.000,00
2027 2028 2029
8.640,00 9.331,20 10.077,69
TOTAL
36.048,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Horta 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.604.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2026
30.000,00
2027 2028 2029
34.992,00 37.791,36 40.814,66
TOTAL
143.598,02
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Total: 38.000,00 43.632,00 47.122,56 50.892,35 179.646,91
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA: 029 - APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0209.9000.20.606.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
2026
444.000,00
2027 2028 2029
479.520,00 517.881,60 559.312,12
TOTAL
2.000.713,72
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Produtor Rural 400,00
Unidade de Medida:
Total: 444.000,00 479.520,00 517.881,60 559.312,12 2.000.713,72
Total da Secretaria: 663.319,17 718.976,70 776.494,84 838.614,40 2.997.405,11
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
2026
22.393,50
2027 2028 2029
24.184,98 26.119,77 28.209,36
TOTAL
100.907,61
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2026
11.444,40
2027 2028 2029
12.359,95 13.348,74 14.416,64
TOTAL
51.569,73
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Terminal
Unidade de Medida:
Total: 33.837,90 36.544,93 39.468,51 42.626,00 152.477,34
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.122.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
2026
2.797.112,00
2027 2028 2029
3.020.880,96 3.262.551,47 3.523.555,55
TOTAL
12.604.099,98
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1021 MOBILIDADE URBANA
2026
1.345.368,00
2027 2028 2029
1.452.997,44 1.569.237,23 1.694.776,21
TOTAL
6.062.378,88
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2026
266.052,35
2027 2028 2029
287.336,53 310.323,46 335.149,33
TOTAL
1.198.861,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Trânsito
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
2026
1.560,60
2027 2028 2029
1.685,44 1.820,28 1.965,90
TOTAL
7.032,22
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: junta de recursos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2026
1.858,88
2027 2028 2029
2.007,59 2.168,19 2.341,65
TOTAL
8.376,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 4.411.951,83 4.764.907,96 5.146.100,63 5.557.788,64 19.880.749,06
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0210.0000.26.782.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
2026
28.749,60
2027 2028 2029
31.049,56 33.533,53 36.216,21
TOTAL
129.548,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 28.749,60 31.049,56 33.533,53 36.216,21 129.548,90
Total da Secretaria: 4.474.539,33 4.832.502,45 5.219.102,67 5.636.630,85 20.162.775,30
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA: 031 - AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0211.1000.13.392.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2026
100,00
2027 2028 2029
100,00 100,00 100,00
TOTAL
400,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Total: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Secretaria: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.04.122.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
2026
5.074,15
2027 2028 2029
5.201,00 5.331,02 5.464,30
TOTAL
21.070,47
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Servidor 20,00
Unidade de Medida:
Total: 5.074,15 5.201,00 5.331,02 5.464,30 21.070,47
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: 023 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.543.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
2026
15.052,16
2027 2028 2029
15.426,46 15.814,17 16.209,52
TOTAL
62.502,31
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Rios 4,00
Unidade de Medida:
Total: 15.052,16 15.426,46 15.814,17 16.209,52 62.502,31
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.17.512.1023 SANEAMENTO BÁSICO
2026
730.666,98
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
730.666,98
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00
Valor
Produto: Obra
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Total: 730.666,98 0,00 0,00 0,00 730.666,98
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2026
14.248,45
2027 2028 2029
14.604,66 14.969,77 15.344,02
TOTAL
59.166,90
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Horta 400,00
Unidade de Medida:
Total: 14.248,45 14.604,66 14.969,77 15.344,02 59.166,90
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: 032 - ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.122.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
2026
2.651.346,20
2027 2028 2029
2.795.621,20 2.865.511,73 2.937.149,52
TOTAL
11.249.628,65
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
2026
22.563,61
2027 2028 2029
89.911,78 92.159,57 94.463,56
TOTAL
299.098,52
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 50,00 50,00 50,00 50,00
Valor
Produto: Parque 200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
2026
6.319,31
2027 2028 2029
11.602,28 11.892,33 12.189,64
TOTAL
42.003,56
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Convênios 12,00
Unidade de Medida:
Total: 2.680.229,12 2.897.135,26 2.969.563,63 3.043.802,72 11.590.730,73
10/12/2025 13:22:25 Página 26 de 57
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA: 034 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.542.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2026
3.285.771,52
2027 2028 2029
3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
TOTAL
13.644.217,53
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 30,00 50,00 50,00
Valor
Produto: Resíduos 150,00
Unidade de Medida:
Total: 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53 13.644.217,53
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROGRAMA: 040 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
2026
5.584,09
2027 2028 2029
5.723,69 5.866,78 6.013,45
TOTAL
23.188,01
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Mata 400,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 5.584,09 5.723,69 5.866,78 6.013,45 23.188,01
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
2026
11.938,16
2027 2028 2029
53.947,05 55.295,72 56.678,12
TOTAL
177.859,05
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Praça 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2026
22.368,28
2027 2028 2029
22.927,48 23.500,67 24.088,19
TOTAL
92.884,62
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Praça 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0212.2000.18.541.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2026
50.795,64
2027 2028 2029
46.940,53 48.114,05 49.316,90
TOTAL
195.167,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
Total: 85.102,08 123.815,06 126.910,44 130.083,21 465.910,79
Total da Secretaria: 6.821.728,55 6.429.821,92 6.590.569,50 6.755.333,75 26.597.453,72
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
2026
13.000,00
2027 2028 2029
14.040,00 15.163,20 16.376,25
TOTAL
58.579,45
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 18,00 18,00 18,00 18,00
Valor
Produto: Servidor 72,00
Unidade de Medida:
Total: 13.000,00 14.040,00 15.163,20 16.376,25 58.579,45
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 035 - CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0213.3000.04.124.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2026
25.500,00
2027 2028 2029
27.540,00 29.743,20 32.122,65
TOTAL
114.905,85
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 25.500,00 27.540,00 29.743,20 32.122,65 114.905,85
Total da Secretaria: 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,90 173.485,30
10/12/2025 13:22:25 Página 28 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0214.4000.04.122.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2026
406.500,00
2027 2028 2029
439.020,00 474.141,60 512.072,92
TOTAL
1.831.734,52
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92 1.831.734,52
Total da Secretaria: 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92 1.831.734,52
10/12/2025 13:22:25 Página 29 de 57
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Unidade: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2026
115.000,00
2027 2028 2029
126.500,00 139.150,00 153.065,00
TOTAL
533.715,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Quadra 80,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2026
8.000,00
2027 2028 2029
8.640,00 9.331,20 10.077,69
TOTAL
36.048,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Valor
Produto: Esporte 14.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2026
380.000,00
2027 2028 2029
410.400,00 443.232,00 478.690,56
TOTAL
1.712.322,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Valor
Produto: Esporte 20.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2026
75.500,00
2027 2028 2029
81.540,00 88.063,20 95.108,25
TOTAL
340.211,45
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Valor
Produto: Esporte 10.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0215.5000.27.812.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2026
253.000,00
2027 2028 2029
278.300,00 306.130,00 336.743,00
TOTAL
1.174.173,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50 3.796.470,90
Total da Secretaria: 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50 3.796.470,90
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
2026
1.437.000,00
2027 2028 2029
1.551.960,00 1.676.116,80 1.810.206,14
TOTAL
6.475.282,94
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.2191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO
2026
97.906,41
2027 2028 2029
105.738,92 114.198,03 123.333,87
TOTAL
441.177,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Câmeras 400,00
Unidade de Medida:
Total: 1.534.906,41 1.657.698,92 1.790.314,83 1.933.540,01 6.916.460,17
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
2026
14.500,00
2027 2028 2029
15.660,00 16.912,80 18.265,82
TOTAL
65.338,62
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: População/Servidor 16,00
Unidade de Medida:
Total: 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82 65.338,62
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.1113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2026
5.000,00
2027 2028 2029
5.400,00 5.832,00 6.298,56
TOTAL
22.530,56
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 370,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
2026
38.500,00
2027 2028 2029
41.580,00 44.906,40 48.498,91
TOTAL
173.485,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.800,00 11.664,00 12.597,12
TOTAL
45.061,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2026
2.000,00
2027 2028 2029
2.160,00 2.332,80 2.519,42
TOTAL
9.012,22
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER
2026
60.000,00
2027 2028 2029
64.800,00 69.984,00 75.582,72
TOTAL
270.366,72
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: MULHERES 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2026
2.000,00
2027 2028 2029
2.160,00 2.332,80 2.519,42
TOTAL
9.012,22
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor
Produto: Guardas 120,00
Unidade de Medida:
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL
2026
5.500,00
2027 2028 2029
5.940,00 6.415,20 6.928,41
TOTAL
24.783,61
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 40,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: ARMAS 340,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE
2026
6.000,00
2027 2028 2029
6.480,00 6.998,40 7.558,27
TOTAL
27.036,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Total: 129.000,00 139.320,00 150.465,60 162.502,83 581.288,43
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.122.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.240,00 3.499,20 3.779,13
TOTAL
13.518,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13 13.518,33
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 049 - SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2026
1.000,00
2027 2028 2029
1.080,00 1.166,40 1.259,71
TOTAL
4.506,11
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 370,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.1112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL
2026
10.000,00
2027 2028 2029
12.000,00 12.000,00 12.000,00
TOTAL
46.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 370,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0216.6000.06.181.2083 GUARDA MUNICIPAL
2026
46.000,00
2027 2028 2029
49.680,00 53.654,40 57.946,75
TOTAL
207.281,15
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Total: 57.000,00 62.760,00 66.820,80 71.206,46 257.787,26
Total da Secretaria: 1.738.406,41 1.878.678,92 2.028.013,23 2.189.294,25 7.834.392,81
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA: 021 - PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
2026
23.000,00
2027 2028 2029
24.840,00 26.827,20 28.973,37
TOTAL
103.640,57
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 123,00 123,00 123,00 123,00
Valor
Produto: Participantes 492,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2026
64.000,00
2027 2028 2029
69.120,00 74.649,60 80.621,56
TOTAL
288.391,16
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0217.7000.13.392.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
2026
409.300,00
2027 2028 2029
442.044,00 477.407,52 515.600,12
TOTAL
1.844.351,64
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Artesão 400,00
Unidade de Medida:
Total: 496.300,00 536.004,00 578.884,32 625.195,05 2.236.383,37
Total da Secretaria: 496.300,00 536.004,00 578.884,32 625.195,05 2.236.383,37
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Unidade: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.122.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP
2026
65.800,00
2027 2028 2029
71.064,00 76.749,12 82.889,05
TOTAL
296.502,17
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.26.122.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2026
9.000,00
2027 2028 2029
9.720,00 10.497,60 11.337,40
TOTAL
40.555,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Total: 74.800,00 80.784,00 87.246,72 94.226,45 337.057,17
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.240,00 3.499,20 3.779,13
TOTAL
13.518,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Programa 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0218.8000.15.451.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2026
5.000,00
2027 2028 2029
5.400,00 5.832,00 6.298,56
TOTAL
22.530,56
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69 36.048,89
Total da Secretaria: 82.800,00 89.424,00 96.577,92 104.304,14 373.106,06
10/12/2025 13:22:25 Página 34 de 57
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
2026
135.000,00
2027 2028 2029
195.000,00 208.000,00 221.000,00
TOTAL
759.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 135.000,00 195.000,00 208.000,00 221.000,00 759.000,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
2026
30.000,00
2027 2028 2029
22.000,00 24.200,00 26.620,00
TOTAL
102.820,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
2026
2.000,00
2027 2028 2029
2.160,00 2.318,20 2.503,65
TOTAL
8.981,85
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 301,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.182.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
2026
116.000,00
2027 2028 2029
125.280,00 135.302,40 146.126,59
TOTAL
522.708,99
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 148.000,00 149.440,00 161.820,60 175.250,24 634.510,84
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0219.9000.06.122.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
2026
10.000,00
2027 2028 2029
150.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL
460.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 5,00
Unidade de Medida:
Total: 10.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 460.000,00
Total da Secretaria: 293.000,00 494.440,00 519.820,60 546.250,24 1.853.510,84
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Unidade: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0220.0000.04.122.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU
2026
113.500,00
2027 2028 2029
255.000,00 260.000,00 265.000,00
TOTAL
893.500,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0220.0000.15.122.2174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDU
2026
14.000,00
2027 2028 2029
15.120,00 16.329,60 17.635,96
TOTAL
63.085,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: 400,00
Unidade de Medida:
Total: 127.500,00 270.120,00 276.329,60 282.635,96 956.585,56
Total da Secretaria: 127.500,00 270.120,00 276.329,60 282.635,96 956.585,56
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0221.1000.04.131.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2026
280.800,00
2027 2028 2029
302.400,00 326.592,00 352.719,36
TOTAL
1.262.511,36
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: TRANSPARÊNCIA DOS ATOS
Unidade de Medida:
Total: 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36 1.262.511,36
Total da Secretaria: 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36 1.262.511,36
10/12/2025 13:22:25 Página 37 de 57
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0222000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Unidade: 0222000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
OBJETIVO:
PROGRAMA: 051 - ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Tipo Programa:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0222.2000.08.242.2175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
2026
9.500,00
2027 2028 2029
10.260,00 11.080,80 11.966,46
TOTAL
42.807,26
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: DEFICIENTE 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0222.2000.08.242.2176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2026
8.000,00
2027 2028 2029
8.800,00 9.680,00 10.648,00
TOTAL
37.128,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Produto: DEFICIENTE 2.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0222.2000.08.242.2177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS
2026
14.500,00
2027 2028 2029
15.660,00 16.912,80 18.265,82
TOTAL
65.338,62
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Valor
Produto: DEFICIENTE 4.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0222.2000.08.242.2178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI
2026
63.000,00
2027 2028 2029
69.300,00 76.230,00 83.853,00
TOTAL
292.383,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: DEFICIENTE 400,00
Unidade de Medida:
Total: 95.000,00 104.020,00 113.903,60 124.733,28 437.656,88
Total da Secretaria: 95.000,00 104.020,00 113.903,60 124.733,28 437.656,88
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0223000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 0223000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0223.3000.23.691.2179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC
2026
6.000,00
2027 2028 2029
6.480,00 6.998,40 7.558,27
TOTAL
27.036,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27 27.036,67
Total da Secretaria: 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27 27.036,67
10/12/2025 13:22:25 Página 39 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0224000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
Unidade: 0224000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
OBJETIVO: BEM ESTAR ANIMAL
PROGRAMA: 052 - BEM ESTAR ANIMAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0224.4000.10.304.2190 BEM ESTAR ANIMAL
2026
130.000,00
2027 2028 2029
140.400,00 151.632,00 163.762,56
TOTAL
585.794,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0224.4000.10.604.2189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA
2026
3.500,00
2027 2028 2029
3.780,00 4.082,40 4.408,99
TOTAL
15.771,39
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Animais 400,00
Unidade de Medida:
Total: 133.500,00 144.180,00 155.714,40 168.171,55 601.565,95
Total da Secretaria: 133.500,00 144.180,00 155.714,40 168.171,55 601.565,95
10/12/2025 13:22:25 Página 40 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Secretaria: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: 012 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.1104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM
2026
113.301,74
2027 2028 2029
118.966,83 124.915,17 131.160,93
TOTAL
488.344,67
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
2026
10.500,00
2027 2028 2029
11.025,00 11.576,25 12.155,06
TOTAL
45.256,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
2026
11.628.208,94
2027 2028 2029
13.608.744,39 14.289.181,61 15.003.640,69
TOTAL
54.529.775,63
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2026
130.340,13
2027 2028 2029
136.857,14 143.699,99 150.884,99
TOTAL
561.782,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Consórcio 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.122.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2026
1.500,00
2027 2028 2029
1.575,00 1.653,75 1.736,44
TOTAL
6.465,19
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Conselho 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
2026
393.086,41
2027 2028 2029
412.740,73 433.377,77 455.046,66
TOTAL
1.694.251,57
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor
Produto: População 48,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
2026
346.912,40
2027 2028 2029
364.258,02 382.470,92 401.594,47
TOTAL
1.495.235,81
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Unidades de Saúde 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
2026
559.258,81
2027 2028 2029
621.279,86 652.343,85 684.961,04
TOTAL
2.517.843,56
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 4,00 4,00 100,00
Valor
Produto: População 111,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
2026
597.851,92
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
597.851,92
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00
Valor
Produto: Obra
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.1111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
2026
1.000,00
2027 2028 2029
1.050,00 1.102,50 1.157,63
TOTAL
4.310,13
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: 400,00
Unidade de Medida:
10/12/2025 13:22:25 Página 41 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
2026
10.500,00
2027 2028 2029
11.025,00 11.576,25 12.155,06
TOTAL
45.256,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Paciente 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2102 GESTÃO HOSPITALAR
2026
21.052.906,80
2027 2028 2029
22.737.149,34 24.556.121,28 25.275.364,70
TOTAL
93.621.542,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Hospital 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2026
2.341.217,27
2027 2028 2029
2.458.278,13 2.581.192,04 2.710.251,04
TOTAL
10.090.938,48
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Paciente 400,00
Unidade de Medida:
Total: 37.186.584,42 40.482.949,44 43.189.211,38 44.840.108,71 165.698.853,95
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: 013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.1110 INCREMENTO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
2026
1.000,00
2027 2028 2029
1.050,00 1.102,50 1.157,63
TOTAL
4.310,13
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: 400,00
Unidade de Medida:
2026
0,00
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
0,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.301.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2026
11.327.403,22
2027 2028 2029
12.389.655,47 13.380.827,90 14.451.294,13
TOTAL
51.549.180,72
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2026
644.642,40
2027 2028 2029
676.874,52 710.718,25 746.254,16
TOTAL
2.778.489,33
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL
2026
1.148.137,19
2027 2028 2029
1.241.068,16 1.340.353,61 1.447.581,89
TOTAL
5.177.140,85
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Paciente 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.302.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
2026
301.897,25
2027 2028 2029
316.992,11 332.841,72 349.483,80
TOTAL
1.301.214,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Paciente 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.303.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2026
890.374,67
2027 2028 2029
1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
TOTAL
4.279.525,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2026
2.323.391,89
2027 2028 2029
2.819.661,48 2.960.644,56 3.108.676,79
TOTAL
11.212.374,72
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: População 40,00
Unidade de Medida:
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0401.1000.10.305.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2026
14.220,17
2027 2028 2029
14.931,18 15.677,74 16.461,62
TOTAL
61.290,71
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Laboratório
Unidade de Medida:
Total: 16.651.066,79 18.552.626,32 19.834.559,68 21.325.273,75 76.363.526,54
Total da Secretaria: 53.837.651,21 59.035.575,76 63.023.771,06 66.165.382,46 242.062.380,49
10/12/2025 13:22:25 Página 43 de 57
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira
Secretaria: 0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.241.2119 AÇÕES DO BPC
2026
171,62
2027 2028 2029
193,18 209,16 235,43
TOTAL
809,39
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos/Deficientes
Unidade de Medida:
2026
0,00
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
0,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Idosos/Deficientes
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.242.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
2026
60.000,00
2027 2028 2029
60.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Subvenções 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2041 CARAVANA DA CIDADANIA
2026
2.500,47
2027 2028 2029
2.700,50 2.916,54 3.149,86
TOTAL
11.267,37
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026
7.501,41
2027 2028 2029
8.101,52 8.749,64 9.449,62
TOTAL
33.802,19
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
2026
338.630,92
2027 2028 2029
382.893,59 382.893,59 395.573,22
TOTAL
1.499.991,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
2026
0,00
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
0,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: População
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
2026
69.337,00
2027 2028 2029
69.337,00 69.337,00 69.337,00
TOTAL
277.348,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
2026
211.443,10
2027 2028 2029
228.358,54 246.627,22 266.357,39
TOTAL
952.786,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
2026
3.230,85
2027 2028 2029
0,00 0,00 0,00
TOTAL
3.230,85
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00
Valor
Produto: População
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2124 DOMINGO EM AÇÃO
2026
4.774,14
2027 2028 2029
5.156,07 5.568,55 6.014,03
TOTAL
21.512,79
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Programa 400,00
Unidade de Medida:
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2026
363.489,38
2027 2028 2029
392.568,53 423.974,01 457.891,93
TOTAL
1.637.923,85
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026
7.501,41
2027 2028 2029
8.101,52 8.749,64 9.449,61
TOTAL
33.802,18
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.244.2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES
2026
108.000,00
2027 2028 2029
116.640,00 125.971,20 136.048,89
TOTAL
486.660,09
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: MULHERES 400,00
Unidade de Medida:
Total: 1.176.580,30 1.274.050,45 1.334.996,55 1.413.506,98 5.199.134,28
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0500.1000.08.243.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
2026
190.382,09
2027 2028 2029
198.105,09 206.089,78 214.464,65
TOTAL
809.041,61
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 190.382,09 198.105,09 206.089,78 214.464,65 809.041,61
Total da Secretaria: 1.366.962,39 1.472.155,54 1.541.086,33 1.627.971,63 6.008.175,89
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira
Secretaria: 0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2026
265.366,58
2027 2028 2029
299.468,26 323.299,78 349.299,78
TOTAL
1.237.434,40
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Criança
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
2026
3.325,60
2027 2028 2029
3.375,65 3.645,70 3.937,36
TOTAL
14.284,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Criança
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0600.1000.08.243.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2026
3.125,60
2027 2028 2029
3.375,65 3.645,70 3.937,36
TOTAL
14.084,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Criança
Unidade de Medida:
Total: 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50 1.265.803,02
Total da Secretaria: 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50 1.265.803,02
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 7 Fundo Municipal do Idoso
Secretaria: 0700000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
PROGRAMA: 046 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0700.1000.08.241.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
2026
7.251,26
2027 2028 2029
7.291,36 7.874,67 8.504,64
TOTAL
30.921,93
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00
Valor
Produto: Abrigos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0700.1000.08.241.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2026
127.995,76
2027 2028 2029
138.195,76 149.527,53 161.489,74
TOTAL
577.208,79
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00
Valor
Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0700.1000.08.241.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2026
4.375,81
2027 2028 2029
4.725,87 5.103,94 5.512,26
TOTAL
19.717,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Total: 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64 627.848,60
Total da Secretaria: 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64 627.848,60
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Secretaria: 0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0800.1000.16.122.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.375,63 3.645,68 3.937,33
TOTAL
13.958,64
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Servidor
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 0800.1000.16.122.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS
2026
500,00
2027 2028 2029
583,20 629,86 680,24
TOTAL
2.393,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física
Valor
Produto: Conselho
Unidade de Medida:
Total: 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57 16.351,94
Total da Secretaria: 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57 16.351,94
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 10 Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 1001000 FUNDEB
Unidade: 1001000 FUNDEB
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2026
1.095.000,00
2027 2028 2029
1.182.000,00 200.000,00 500.000,00
TOTAL
2.977.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 2,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Escola 6,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2026
19.001.435,97
2027 2028 2029
19.579.778,75 21.146.161,05 22.837.853,93
TOTAL
82.565.229,70
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2026
1.051.865,32
2027 2028 2029
1.138.734,54 1.229.833,30 1.328.219,96
TOTAL
4.748.653,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2026
137.021,12
2027 2028 2029
147.982,80 159.821,42 172.607,13
TOTAL
617.432,47
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Participantes 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.361.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.240,00 3.499,20 3.779,13
TOTAL
13.518,33
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Conselho 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.367.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2026
1.113.232,75
2027 2028 2029
1.202.291,37 1.298.474,67 1.402.352,64
TOTAL
5.016.351,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Total: 22.401.555,16 23.254.027,46 24.037.789,64 26.244.812,79 95.938.185,05
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.366.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
2026
446.620,08
2027 2028 2029
482.349,68 520.937,65 562.612,66
TOTAL
2.012.520,07
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Jovens e Adultos
Unidade de Medida:
Total: 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66 2.012.520,07
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 019 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2026
1.447.547,28
2027 2028 2029
1.563.351,06 1.698.424,58 1.834.298,54
TOTAL
6.543.621,46
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
10/12/2025 13:22:25 Página 49 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1001.1000.12.365.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
2026
1.258.647,60
2027 2028 2029
1.359.339,40 1.468.086,55 1.585.533,47
TOTAL
5.671.607,02
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.706.194,88 2.922.690,46 3.166.511,13 3.419.832,01 12.215.228,48
Total da Secretaria: 25.554.370,12 26.659.067,60 27.725.238,42 30.227.257,46 110.165.933,60
10/12/2025 13:22:25 Página 50 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.361.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
2026
384.950,00
2027 2028 2029
415.746,00 449.005,68 484.926,13
TOTAL
1.734.627,81
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Escola 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.361.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2026
14.900.435,92
2027 2028 2029
15.205.957,91 16.422.434,54 17.736.229,30
TOTAL
64.265.057,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.361.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2026
892.011,01
2027 2028 2029
963.371,89 1.040.441,64 1.123.676,97
TOTAL
4.019.501,51
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Alimentação 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.361.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2026
53.892,00
2027 2028 2029
58.203,36 62.859,62 67.888,39
TOTAL
242.843,37
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.361.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2026
1.974.426,67
2027 2028 2029
2.132.380,15 2.302.970,56 2.487.208,20
TOTAL
8.896.985,58
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.361.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2026
3.000,00
2027 2028 2029
3.240,00 3.499,20 3.779,13
TOTAL
13.518,33
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Conselho 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.361.2171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
2026
296.407,56
2027 2028 2029
283.375,87 295.132,47 307.852,76
TOTAL
1.182.768,66
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Total: 18.505.123,16 19.062.275,18 20.576.343,71 22.211.560,88 80.355.302,93
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 019 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.365.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2026
3.031.665,09
2027 2028 2029
3.274.198,29 3.536.134,15 3.819.024,88
TOTAL
13.661.022,41
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.365.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2026
892.623,46
2027 2028 2029
964.033,33 1.041.155,99 1.124.448,46
TOTAL
4.022.261,24
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Alimentação 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.365.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
2026
480.000,00
2027 2028 2029
518.400,00 559.872,00 653.034,70
TOTAL
2.211.306,70
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total: 4.404.288,55 4.756.631,62 5.137.162,14 5.596.508,04 19.894.590,35
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 042 - ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.364.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2026
134.622,80
2027 2028 2029
145.392,62 157.024,02 169.585,94
TOTAL
606.625,38
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Total: 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94 606.625,38
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: 050 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1002.2000.12.363.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2026
265.560,00
2027 2028 2029
286.804,80 309.749,18 334.529,11
TOTAL
1.196.643,09
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Aluno 400,00
Unidade de Medida:
Total: 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11 1.196.643,09
Total da Secretaria: 23.309.594,51 24.251.104,22 26.180.279,05 28.312.183,97 102.053.161,75
10/12/2025 13:22:25 Página 52 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 11 MP - PREVI
Secretaria: 110100 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
Unidade: 110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: 007 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1101.0101.09.122.1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
2026
20.000,00
2027 2028 2029
25.000,00 30.000,00 40.000,00
TOTAL
115.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Cálculo Atuarial 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1101.0101.09.122.2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI
2026
2.361.742,19
2027 2028 2029
629.062,24 678.153,19 757.097,23
TOTAL
4.426.054,85
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.381.742,19 654.062,24 708.153,19 797.097,23 4.541.054,85
Unidade: 110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: 007 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1101.0102.09.122.2184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2026
24.058,00
2027 2028 2029
23.158,63 15.480,00 17.424,29
TOTAL
80.120,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 24.058,00 23.158,63 15.480,00 17.424,29 80.120,92
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA: 008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1101.0102.09.272.2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2026
24.480.222,79
2027 2028 2029
9.890.884,92 10.708.861,11 12.233.363,54
TOTAL
57.313.332,36
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1101.0102.09.272.2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2026
829.392,87
2027 2028 2029
895.744,29 967.403,83 1.044.796,13
TOTAL
3.737.337,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1101.0102.09.272.2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2026
247.274,97
2027 2028 2029
98.908,84 107.088,61 122.333,63
TOTAL
575.606,05
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 25.556.890,63 10.885.538,05 11.783.353,55 13.400.493,30 61.626.275,53
Total da Secretaria: 27.962.690,82 11.562.758,92 12.506.986,74 14.215.014,82 66.247.451,30
10/12/2025 13:22:25 Página 53 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 13 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Secretaria: 13010000 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Unidade: 1301000 Fundo Municipal do Meio Ambiente
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1301.1000.04.122.1108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA
2026
14.033,52
2027 2028 2029
14.384,18 14.743,78 15.112,38
TOTAL
58.273,86
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Servidor 21,00
Unidade de Medida:
Total: 14.033,52 14.384,18 14.743,78 15.112,38 58.273,86
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA: 034 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1301.1000.18.541.2187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS
2026
5.000,00
2027 2028 2029
5.125,00 5.253,12 5.384,45
TOTAL
20.762,57
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Total: 5.000,00 5.125,00 5.253,12 5.384,45 20.762,57
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1301.1000.18.541.2185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.250,00 10.526,25 10.768,90
TOTAL
41.545,15
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
40,00 Produto: FLORESTA
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1301.1000.18.541.2186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS
2026
5.000,00
2027 2028 2029
5.125,00 5.253,12 5.384,45
TOTAL
20.762,57
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1301.1000.18.541.2188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL
2026
10.000,00
2027 2028 2029
10.250,00 10.526,25 10.768,90
TOTAL
41.545,15
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: 40,00
Unidade de Medida:
Total: 25.000,00 25.625,00 26.305,62 26.922,25 103.852,87
Total da Secretaria: 44.033,52 45.134,18 46.302,52 47.419,08 182.889,30
10/12/2025 13:22:25 Página 54 de 57
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 1401000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 010 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 14.1000.23.694.2180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2026
69.632,29
2027 2028 2029
75.202,87 81.219,10 87.716,63
TOTAL
313.770,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Jogo
Unidade de Medida:
Total: 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63 313.770,89
Total da Secretaria: 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63 313.770,89
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 15 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD
Secretaria: 15 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Unidade: 1501000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OBJETIVO:
PROGRAMA: 051 - ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Tipo Programa:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 15.1000.08.242.2169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2026
2.150,00
2027 2028 2029
2.322,00 2.507,76 2.708,38
TOTAL
9.688,14
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 15.1000.08.242.2170 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
2026
1.620,00
2027 2028 2029
1.749,60 1.889,57 2.040,73
TOTAL
7.299,90
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: 400,00
Unidade de Medida:
Total: 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11 16.988,04
Total da Secretaria: 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11 16.988,04
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AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 16 MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO
Secretaria: 16000 MIGUEL PEREIRATUR
Unidade: 1601000 MIGUEL PEREIRATUR
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 1600.1000.23.122.2198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR
2026
490.000,00
2027 2028 2029
529.200,00 571.536,00 617.258,88
TOTAL
2.207.994,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Total: 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88 2.207.994,88
Total da Secretaria: 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88 2.207.994,88
Total Geral das Secretarias: 237.886.377,32 240.111.525,76 255.613.446,41 271.324.849,64 1.004.936.199,13
Total Geral das Ações
Total Geral das Ações
Total Geral das Ações
Total Geral das Ações
2026
2027
2028
2029
Total Geral do PPA : 1.004.936.199,13
237.886.377,32
240.111.525,76
255.613.446,41
271.324.849,64
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 40.610.270,76 42.032.926,77 44.319.000,88 48.148.520,91
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 4.290.312,69 4.633.537,69 5.004.220,70 5.404.558,35
Total da Macroação 44.900.583,45 46.666.464,46 49.323.221,58 53.553.079,26
2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Finalístico 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66
Total da Macroação 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66
3 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS. INFANTIL
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 2.820.170,74 3.045.784,39 3.299.452,57 3.611.781,70
Total da Macroação 2.820.170,74 3.045.784,39 3.299.452,57 3.611.781,70
4 PROGRAMA DO DESPORTO
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00
Total da Macroação 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00
7 MANUTENÇÃO, DESENV. E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 852.200,00 927.576,00 1.001.782,08 1.081.924,64
009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 336.900,00 363.852,00 392.960,16 424.396,97
Total da Macroação 1.189.100,00 1.291.428,00 1.394.742,24 1.506.321,61
8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMARH
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 35.837.761,00 41.708.021,88 44.074.455,54 45.149.036,72
Total da Macroação 35.837.761,00 41.708.021,88 44.074.455,54 45.149.036,72
10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPEMP
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
14 INCREM. DE AÇÕES BÁS. SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 2.323.391,89 2.819.661,48 2.960.644,56 3.108.676,79
Total da Macroação 2.323.391,89 2.819.661,48 2.960.644,56 3.108.676,79
Página 1 de 15
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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16 DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 1.110.998,87 1.196.389,45 1.292.100,60 1.395.468,64
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 1.110.998,87 1.196.389,45 1.292.100,60 1.395.468,64
17 ATENDIMENTO AO IDOSO
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 11.627,07 12.017,23 12.978,61 14.016,90
Total da Macroação 11.627,07 12.017,23 12.978,61 14.016,90
18 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 265.000,00 286.200,00 309.096,00 338.823,68
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 13.000,00 14.040,00 15.163,20 16.376,25
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico 5.074,15 5.201,00 5.331,02 5.464,30
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
Total da Macroação 289.074,15 311.921,00 336.588,62 368.222,49
20 APOIO À PRODUÇÃO
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 181.319,17 195.824,70 211.490,68 228.409,93
027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 444.000,00 479.520,00 517.881,60 559.312,12
Total da Macroação 633.319,17 683.984,70 738.703,48 797.799,74
22 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTTOP
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 4.144.338,88 4.475.885,99 4.833.956,89 5.220.673,41
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 28.749,60 31.049,56 33.533,53 36.216,21
Total da Macroação 4.173.088,48 4.506.935,55 4.867.490,42 5.256.889,62
23 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Finalístico 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
Total da Macroação 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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Centro
C.N.P.J.: 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
24 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 14.248,45 14.604,66 14.969,77 15.344,02
Total da Macroação 14.248,45 14.604,66 14.969,77 15.344,02
25 MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico 15.052,16 15.426,46 15.814,17 16.209,52
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 22.563,61 89.911,78 92.159,57 94.463,56
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico 5.584,09 5.723,69 5.866,78 6.013,45
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 50.795,64 46.940,53 48.114,05 49.316,90
Total da Macroação 93.995,50 158.002,46 161.954,57 166.003,43
26 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Finalístico 2.036.700,00 2.199.636,00 2.375.606,88 2.565.655,43
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 8.477.260,00 9.155.440,80 9.887.876,06 10.678.906,14
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 20.000,00 21.600,00 23.328,00 25.194,24
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 2.651.346,20 2.795.621,20 2.865.511,73 2.937.149,52
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Finalístico 3.358.703,74 3.627.400,04 3.917.592,04 4.230.999,40
Total da Macroação 16.824.809,94 18.102.098,04 19.396.506,71 20.790.624,09
27 ESGOT. SANIT. CONSERV E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 351.121,88 379.211,09 409.547,97 442.311,81
Total da Macroação 351.121,88 379.211,09 409.547,97 442.311,81
28 MELHORIA E ACESSIBILIDADE DO MUNÍCIPE A QUALIDADE DE VIDA
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 260.756,56 281.617,08 304.146,45 328.478,16
Total da Macroação 260.756,56 281.617,08 304.146,45 328.478,16
Página 3 de 15
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
29 OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 725.000,00 108.900,00 119.790,00 131.769,00
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico 102.000,00 110.160,00 118.972,80 292.820,00
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
Total da Macroação 840.000,00 233.100,00 253.926,00 440.965,25
30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 375.000,00 405.000,00 437.400,00 472.392,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLA
TIVO
1 Tipo Programa: Finalístico 3.476.330,00 3.754.436,40 4.054.791,31 4.379.174,61
Total da Macroação 3.851.330,00 4.159.436,40 4.492.191,31 4.851.566,61
31 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 62.000,00 66.960,00 72.316,80 78.102,14
Total da Macroação 62.000,00 66.960,00 72.316,80 78.102,14
32 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
035 CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Finalístico 25.500,00 27.540,00 29.743,20 32.122,65
Total da Macroação 25.500,00 27.540,00 29.743,20 32.122,65
33 PROMOÇÃO DO TURISMO
009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 4.589.500,00 4.956.660,00 5.353.192,80 5.781.448,21
Total da Macroação 4.589.500,00 4.956.660,00 5.353.192,80 5.781.448,21
34 DEFESA CIVIL
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 30.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
Total da Macroação 30.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
35 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 890.374,67 1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
Total da Macroação 890.374,67 1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
Página 4 de 15
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: 
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
36 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
37 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
Total da Macroação 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Finalístico 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
Total da Macroação 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
40 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 128.000,00 140.620,00 154.487,60 169.726,40
Total da Macroação 128.000,00 140.620,00 154.487,60 169.726,40
41 RECADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Total da Macroação 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
42 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PMMP
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 20.000,00 0,00 23.328,00 0,00
Total da Macroação 20.000,00 0,00 23.328,00 0,00
44 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS
027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 30.000,00 34.992,00 37.791,36 40.814,66
Total da Macroação 30.000,00 34.992,00 37.791,36 40.814,66
45 REDES DE ESGOTOS E DRENAGEM
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Finalístico 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66
Total da Macroação 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66
47 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 11.628.208,94 13.608.744,39 14.289.181,61 15.003.640,69
Total da Macroação 11.628.208,94 13.608.744,39 14.289.181,61 15.003.640,69
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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51 ENSINO SUPERIOR
042 ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94
Total da Macroação 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94
52 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 265.366,58 299.468,26 323.299,78 349.299,78
Total da Macroação 265.366,58 299.468,26 323.299,78 349.299,78
53 ASSISTÊNCIA A APAE
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Total da Macroação 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
54 IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 171,62 193,18 209,16 235,43
Total da Macroação 171,62 193,18 209,16 235,43
55 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 338.630,92 382.893,59 382.893,59 395.573,22
Total da Macroação 338.630,92 382.893,59 382.893,59 395.573,22
56 BOLSA FAMÍLIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 69.337,00 69.337,00 69.337,00 69.337,00
Total da Macroação 69.337,00 69.337,00 69.337,00 69.337,00
59 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 393.086,41 412.740,73 433.377,77 455.046,66
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 11.327.403,22 12.389.655,47 13.380.827,90 14.451.294,13
Total da Macroação 11.720.489,63 12.802.396,20 13.814.205,67 14.906.340,79
62 ATIVIDADES CULTURAIS
021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 473.300,00 511.164,00 552.057,12 596.221,68
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Finalístico 100,00 100,00 100,00 100,00
Total da Macroação 473.400,00 511.264,00 552.157,12 596.321,68
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
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64 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 54.000,00 58.320,00 62.985,60 68.024,44
Total da Macroação 54.000,00 58.320,00 62.985,60 68.024,44
66 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 43.500,00 46.980,00 50.738,40 54.797,47
Total da Macroação 43.500,00 46.980,00 50.738,40 54.797,47
67 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 262.551,27 283.566,17 306.251,46 330.751,58
Total da Macroação 262.551,27 283.566,17 306.251,46 330.751,58
70 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,62
Total da Macroação 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,62
72 RESERVA ORÇAMENTÁRIA
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
73 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 116.000,00 125.280,00 135.302,40 146.126,59
Total da Macroação 116.000,00 125.280,00 135.302,40 146.126,59
76 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES E DESPESAS CORRELATAS
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 15.370.000,00 17.994.151,27 18.927.568,00 19.361.773,44
Total da Macroação 15.370.000,00 17.994.151,27 18.927.568,00 19.361.773,44
77 PASEP
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 2.792.770,88 3.016.192,55 3.257.487,95 3.518.086,99
Total da Macroação 2.792.770,88 3.016.192,55 3.257.487,95 3.518.086,99
78 SENTENÇAS JUDICIAIS
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 400.000,00 432.000,00 466.560,00 503.884,80
Total da Macroação 400.000,00 432.000,00 466.560,00 503.884,80
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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79 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
047 PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Finalístico 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
Total da Macroação 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
80 PROGRAMA DOMINGO EM AÇÃO
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 4.774,14 5.156,07 5.568,55 6.014,03
Total da Macroação 4.774,14 5.156,07 5.568,55 6.014,03
83 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 22.393,50 24.184,98 26.119,77 28.209,36
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 267.612,95 289.021,97 312.143,74 337.115,23
Total da Macroação 290.006,45 313.206,95 338.263,51 365.324,59
85 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER EXECUTIVO
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
Total da Macroação 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
86 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
Total da Macroação 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
87 ATIVIDADES ESPORTIVAS
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 455.500,00 491.940,00 531.295,20 573.798,81
Total da Macroação 455.500,00 491.940,00 531.295,20 573.798,81
91 GUARDA MUNICIPAL
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico 46.000,00 49.680,00 53.654,40 57.946,75
Total da Macroação 46.000,00 49.680,00 53.654,40 57.946,75
92 GESTÃO HOSPITALAR
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 21.052.906,80 22.737.149,34 24.556.121,28 25.275.364,70
Total da Macroação 21.052.906,80 22.737.149,34 24.556.121,28 25.275.364,70
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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93 PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS E RCPD
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
Total da Macroação 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
95 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
96 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11
Total da Macroação 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11
98 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS)
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
99 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
Total da Macroação 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
100 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 130.340,13 136.857,14 143.699,99 150.884,99
Total da Macroação 130.340,13 136.857,14 143.699,99 150.884,99
101 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 559.258,81 621.279,86 652.343,85 684.961,04
Total da Macroação 559.258,81 621.279,86 652.343,85 684.961,04
102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE.
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 346.912,40 364.258,02 382.470,92 401.594,47
Total da Macroação 346.912,40 364.258,02 382.470,92 401.594,47
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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103 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
104 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
106 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 644.642,40 676.874,52 710.718,25 746.254,16
Total da Macroação 644.642,40 676.874,52 710.718,25 746.254,16
108 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
109 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
110 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 301.897,25 316.992,11 332.841,72 349.483,80
Total da Macroação 301.897,25 316.992,11 332.841,72 349.483,80
111 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 2.341.217,27 2.458.278,13 2.581.192,04 2.710.251,04
Total da Macroação 2.341.217,27 2.458.278,13 2.581.192,04 2.710.251,04
112 LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 14.220,17 14.931,18 15.677,74 16.461,62
Total da Macroação 14.220,17 14.931,18 15.677,74 16.461,62
113 SAÚDE MENTAL
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 1.148.137,19 1.241.068,16 1.340.353,61 1.447.581,89
Total da Macroação 1.148.137,19 1.241.068,16 1.340.353,61 1.447.581,89
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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114 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FAPEMP
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
115 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 13.000,00 153.240,00 153.499,20 153.779,13
Total da Macroação 28.000,00 168.640,00 169.331,20 170.077,69
117 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
119 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
121 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 11.444,40 12.359,95 13.348,74 14.416,64
Total da Macroação 11.444,40 12.359,95 13.348,74 14.416,64
122 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 11.938,16 53.947,05 55.295,72 56.678,12
Total da Macroação 11.938,16 53.947,05 55.295,72 56.678,12
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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Centro
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123 SANEAMENTO BÁSICO
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 730.666,98 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 730.666,98 0,00 0,00 0,00
124 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PPP
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 6.319,31 11.602,28 11.892,33 12.189,64
Total da Macroação 6.319,31 11.602,28 11.892,33 12.189,64
125 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 22.368,28 22.927,48 23.500,67 24.088,19
Total da Macroação 22.368,28 22.927,48 23.500,67 24.088,19
126 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
127 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
128 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PSA
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
129 PAGAMENTO POR SERVIÇOSS AMBIENTAIS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
130 ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES.
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
Total da Macroação 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
131 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
Total da Macroação 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
Total da Macroação 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
134 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 500,00 500,00 500,00 500,00
Total da Macroação 500,00 500,00 500,00 500,00
135 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 190.382,09 198.105,09 206.089,78 214.464,65
Total da Macroação 190.382,09 198.105,09 206.089,78 214.464,65
136 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,61
Total da Macroação 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,61
137 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 127.995,76 138.195,76 149.527,53 161.489,74
Total da Macroação 127.995,76 138.195,76 149.527,53 161.489,74
138 CARAVANA DA CIDADANIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 2.500,47 2.700,50 2.916,54 3.149,86
Total da Macroação 2.500,47 2.700,50 2.916,54 3.149,86
139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 253.000,00 278.300,00 306.130,00 336.743,00
Total da Macroação 253.000,00 278.300,00 306.130,00 336.743,00
140 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.375,63 3.645,68 3.937,33
Total da Macroação 3.000,00 3.375,63 3.645,68 3.937,33
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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141 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 5.016.911,36 5.418.264,26 5.851.725,41 6.319.863,44
Total da Macroação 5.016.911,36 5.418.264,26 5.851.725,41 6.319.863,44
142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPGP
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 65.800,00 71.064,00 76.749,12 82.889,05
Total da Macroação 65.800,00 71.064,00 76.749,12 82.889,05
143 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 3.325,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
Total da Macroação 3.325,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
144 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 3.125,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
Total da Macroação 3.125,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
145 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMEAE
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 113.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00
Total da Macroação 113.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00
146 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 23.000,00 24.840,00 26.827,20 28.973,37
Total da Macroação 23.000,00 24.840,00 26.827,20 28.973,37
147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 135.000,00 195.000,00 208.000,00 221.000,00
Total da Macroação 135.000,00 195.000,00 208.000,00 221.000,00
148 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
Total da Macroação 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
149 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
Total da Macroação 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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C.N.P.J.: 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
150 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 597.851,92 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 597.851,92 0,00 0,00 0,00
151 PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
152 PROJETO FORMANDO CAMPEÕES
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
Total das Macroações: 206.751.134,98 225.292.201,97 239.606.100,83 253.346.328,77
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Centro
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 102.000,00 0,00 0,00 0,00
1002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 0,00 0,00 0,00
1003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 2.000,00 2.160,00 2.318,20 2.503,65
1004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
1005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
1006 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 20.000,00 0,00 23.328,00 0,00
1007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
1008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
BÁSICOS - PMAT
1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 384.950,00 415.746,00 449.005,68 484.926,13
1011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 116.000,00 125.280,00 135.302,40 146.126,59
1012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 102.000,00 110.160,00 118.972,80 292.820,00
1013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 20.000,00 21.600,00 23.328,00 25.194,24
1014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 20.000,00 21.600,00 23.328,00 25.194,24
1015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 351.121,88 379.211,09 409.547,97 442.311,81
1016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 725.000,00 108.900,00 119.790,00 131.769,00
1017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 102.719,17 110.936,70 119.811,64 129.396,57
1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 28.749,60 31.049,56 33.533,53 36.216,21
1020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 22.393,50 24.184,98 26.119,77 28.209,36
1021 - MOBILIDADE URBANA 1.345.368,00 1.452.997,44 1.569.237,23 1.694.776,21
1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 11.938,16 53.947,05 55.295,72 56.678,12
1023 - SANEAMENTO BÁSICO 730.666,98 0,00 0,00 0,00
1024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 5.074,15 5.201,00 5.331,02 5.464,30
1025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 15.052,16 15.426,46 15.814,17 16.209,52
1026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.723,69 5.866,78 6.013,45
1027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 22.563,61 89.911,78 92.159,57 94.463,56
1028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 6.319,31 11.602,28 11.892,33 12.189,64
1030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 14.040,00 15.163,20 16.376,25
1031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00
1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
1033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
1037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 286.200,00 309.096,00 338.823,68
1038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 559.258,81 621.279,86 652.343,85 684.961,04
1039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 393.086,41 412.740,73 433.377,77 455.046,66
1040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 346.912,40 364.258,02 382.470,92 401.594,47
1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.095.000,00 1.182.000,00 200.000,00 500.000,00
- FUNDEB
1047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
1050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
1051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
1058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 597.851,92 0,00 0,00 0,00
1101 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS 20.000,00 25.000,00 30.000,00 40.000,00
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
1103 - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71
1104 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO 113.301,74 118.966,83 124.915,17 131.160,93
PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM
1108 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 14.033,52 14.384,18 14.743,78 15.112,38
1110 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1111 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
ESPECIALIZADA À SAÚDE
1112 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA 10.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
MUNICIPAL
1113 - IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
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Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1114 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 9.000,00 0,00 0,00 0,00
2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.754.436,40 4.054.791,31 4.379.174,61
2002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 405.000,00 437.400,00 472.392,00
2003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.358.703,74 3.627.400,04 3.917.592,04 4.230.999,40
2004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 66.960,00 72.316,80 78.102,14
2005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 58.320,00 62.985,60 68.024,44
2006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 823.176,00 889.030,08 960.152,48
2007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 104.400,00 112.752,00 121.772,16
2008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 130.900,00 143.990,00 158.389,00
2009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 20.520,00 22.161,60 23.934,52
2010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 324,00 349,92 377,91
2011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.837.761,00 41.708.021,88 44.074.455,54 45.149.036,72
2012 - ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 17.994.151,27 18.927.568,00 19.361.773,44
2013 - PASEP 2.792.770,88 3.016.192,55 3.257.487,95 3.518.086,99
2014 - SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 432.000,00 466.560,00 503.884,80
2015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT 336.900,00 363.852,00 392.960,16 424.396,97
2016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 4.820.580,00 5.206.226,40 5.622.724,51
2017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
2018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 48.600,00 52.488,00 56.687,04
2019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 68.000,00 73.440,00 79.315,20 85.660,41
2020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
2022 - PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71
2023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 2.199.636,00 2.375.606,88 2.565.655,43
2024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,91
2025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
2026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 500,00 500,00
2027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 532.835,54 575.462,38 621.499,37 671.219,32
2029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.031.665,09 3.274.198,29 3.536.134,15 3.819.024,88
2030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.900.435,92 15.205.957,91 16.422.434,54 17.736.229,30
2031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 963.371,89 1.040.441,64 1.123.676,97
2032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.892,00 58.203,36 62.859,62 67.888,39
2034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE 1.974.426,67 2.132.380,15 2.302.970,56 2.487.208,20
ESCOLAR
2035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 964.033,33 1.041.155,99 1.124.448,46
2037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94
2038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
2039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
2040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00
2041 - CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 2.700,50 2.916,54 3.149,86
2046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66
2047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
2048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 8.729.920,80 9.428.314,46 10.182.579,62
2049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 46.980,00 50.738,40 54.797,47
2051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 283.566,17 306.251,46 330.751,58
2054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 403.920,00 436.233,60 471.132,28
2055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 177.937,08 192.172,05 207.545,81
2056 - LIMPEZA PÚBLICA 96.000,00 103.680,00 111.974,40 120.932,35
2057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 73.008,00 78.848,64 85.156,53
2058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 34.992,00 37.791,36 40.814,66
2059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 479.520,00 517.881,60 559.312,12
2060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.880,00 12.830,40 13.856,83
2061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
2062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 12.359,95 13.348,74 14.416,64
2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 3.020.880,96 3.262.551,47 3.523.555,55
2064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 287.336,53 310.323,46 335.149,33
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Centro
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
2065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.685,44 1.820,28 1.965,90
2066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 2.007,59 2.168,19 2.341,65
2067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 100,00 100,00
2068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 22.927,48 23.500,67 24.088,19
2069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 2.795.621,20 2.865.511,73 2.937.149,52
2070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.795,64 46.940,53 48.114,05 49.316,90
2071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 14.604,66 14.969,77 15.344,02
2072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
2077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 27.540,00 29.743,20 32.122,65
2078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
2079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
2080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 410.400,00 443.232,00 478.690,56
2081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 81.540,00 88.063,20 95.108,25
2082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 1.551.960,00 1.676.116,80 1.810.206,14
2083 - GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 49.680,00 53.654,40 57.946,75
2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 278.300,00 306.130,00 336.743,00
2090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 676.874,52 710.718,25 746.254,16
2091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
2093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
2094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.628.208,94 13.608.744,39 14.289.181,61 15.003.640,69
2095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 136.857,14 143.699,99 150.884,99
2098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 12.389.655,47 13.380.827,90 14.451.294,13
2099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
2102 - GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 22.737.149,34 24.556.121,28 25.275.364,70
2104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 2.819.661,48 2.960.644,56 3.108.676,79
2107 - REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 1.241.068,16 1.340.353,61 1.447.581,89
2109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.931,18 15.677,74 16.461,62
2112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
2113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 2.458.278,13 2.581.192,04 2.710.251,04
2118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,62
SOCIAL
2119 - AÇÕES DO BPC 171,62 193,18 209,16 235,43
2120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 338.630,92 382.893,59 382.893,59 395.573,22
2121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 69.337,00 69.337,00 69.337,00 69.337,00
2122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 228.358,54 246.627,22 266.357,39
2123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 3.230,85 0,00 0,00 0,00
SOCIAL - IGD/SUAS
2124 - DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 5.156,07 5.568,55 6.014,03
2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 299.468,26 323.299,78 349.299,78
2126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
2127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.125,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
2128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 7.291,36 7.874,67 8.504,64
2129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 138.195,76 149.527,53 161.489,74
2130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 4.725,87 5.103,94 5.512,26
2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 3.375,63 3.645,68 3.937,33
2134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11
2136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 24.840,00 26.827,20 28.973,37
2137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 64.000,00 69.120,00 74.649,60 80.621,56
2138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 409.300,00 442.044,00 477.407,52 515.600,12
2139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 5.418.264,26 5.851.725,41 6.319.863,44
2140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES 1.113.232,75 1.202.291,37 1.298.474,67 1.402.352,64
ESPECIAIS
2141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66
2142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 19.001.435,97 19.579.778,75 21.146.161,05 22.837.853,93
FUNDEB
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Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
2143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE 1.051.865,32 1.138.734,54 1.229.833,30 1.328.219,96
ESCOLAR
2144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 147.982,80 159.821,42 172.607,13
2145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
2146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
2147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 198.105,09 206.089,78 214.464,65
2148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 71.064,00 76.749,12 82.889,05
2149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 9.720,00 10.497,60 11.337,40
2152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 518.400,00 559.872,00 653.034,70
2153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE 301.897,25 316.992,11 332.841,72 349.483,80
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
2154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 363.489,38 392.568,53 423.974,01 457.891,93
2155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 195.000,00 208.000,00 221.000,00
2156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 30.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
2157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,61
2158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.447.547,28 1.563.351,06 1.698.424,58 1.834.298,54
2159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 1.258.647,60 1.359.339,40 1.468.086,55 1.585.533,47
2161 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
2162 - APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.166,40 1.259,71 1.360,49
2163 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 2.361.742,19 629.062,24 678.153,19 757.097,23
2164 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 583,20 629,86 680,24
2165 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 9.890.884,92 10.708.861,11 12.233.363,54
2166 - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 108.000,00 116.640,00 125.971,20 136.048,89
2167 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 895.744,29 967.403,83 1.044.796,13
2168 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 98.908,84 107.088,61 122.333,63
2169 - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 2.322,00 2.507,76 2.708,38
2170 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA 1.620,00 1.749,60 1.889,57 2.040,73
2171 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 283.375,87 295.132,47 307.852,76
2174 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDU 14.000,00 15.120,00 16.329,60 17.635,96
2175 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.500,00 10.260,00 11.080,80 11.966,46
2176 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00
2177 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
2178 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 69.300,00 76.230,00 83.853,00
2179 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
2180 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
2184 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 23.158,63 15.480,00 17.424,29
2185 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 10.250,00 10.526,25 10.768,90
2186 - SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS 5.000,00 5.125,00 5.253,12 5.384,45
2187 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 5.125,00 5.253,12 5.384,45
2188 - PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 10.250,00 10.526,25 10.768,90
2189 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 3.780,00 4.082,40 4.408,99
2190 - BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 140.400,00 151.632,00 163.762,56
2191 - MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 97.906,41 105.738,92 114.198,03 123.333,87
2192 - PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER 60.000,00 64.800,00 69.984,00 75.582,72
2194 - AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
2195 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 5.500,00 5.940,00 6.415,20 6.928,41
2197 - SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
2198 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 237.886.377,32 240.111.525,76 255.613.446,41 271.324.849,64
Página 4 de 4
Modernização Pública e Informática Ltda
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
TIPO
2026 265.000,00
2027 286.200,00
2028 309.096,00
2029 338.823,68
OBJETIVO: ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1037
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.199.119,68
 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
TIPO
2026 375.000,00
2027 405.000,00
2028 437.400,00
2029 472.392,00
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
13,00
13,00
13,00
13,00
UNIDADE
2002
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.689.792,00
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
Total do Programa 640.000,00
691.200,00
746.496,00
811.215,68
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 36
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
TIPO
2026 3.476.330,00
2027 3.754.436,40
2028 4.054.791,31
2029 4.379.174,61
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2001
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.664.732,32
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
Total do Programa 3.476.330,00
3.754.436,40
4.054.791,31
4.379.174,61
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 37
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
TIPO
2026 62.000,00
2027 66.960,00
2028 72.316,80
2029 78.102,14
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
170,00
153,00
141,00
134,00
UNIDADE
2004
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 279.378,94
 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPO
2026 54.000,00
2027 58.320,00
2028 62.985,60
2029 68.024,44
OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA
CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2005
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 243.330,04
 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
TIPO
2026 102.000,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO:
1,00
UNIDADE
1001
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 102.000,00
 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total do Programa 218.000,00
125.280,00
135.302,40
146.126,58
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 38
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
TIPO
2026 9.000,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO:
5,00
UNIDADE
1002
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.000,00
 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total do Programa 9.000,00
0,00
0,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 39
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
TIPO
2026 3.358.703,74
2027 3.627.400,04
2028 3.917.592,04
2029 4.230.999,40
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2003
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.134.695,22
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Total do Programa 3.358.703,74
3.627.400,04
3.917.592,04
4.230.999,40
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 40
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CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2026 90.000,00
2027 104.400,00
2028 112.752,00
2029 121.772,16
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2007
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 428.924,16
 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Total do Programa 90.000,00
104.400,00
112.752,00
121.772,16
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 41
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
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CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2026 119.000,00
2027 130.900,00
2028 143.990,00
2029 158.389,00
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2008
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 552.279,00
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Total do Programa 119.000,00
130.900,00
143.990,00
158.389,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 42
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2026 762.200,00
2027 823.176,00
2028 889.030,08
2029 960.152,48
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2006
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.434.558,56
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
0201000 - GABINETE DO PREFEITO
Total do Programa 762.200,00
823.176,00
889.030,08
960.152,48
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 43
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROCURADORIA GERAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
TIPO
2026 19.000,00
2027 20.520,00
2028 22.161,60
2029 23.934,52
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2009
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 85.616,12
 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
TIPO
2026 300,00
2027 324,00
2028 349,92
2029 377,91
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2010
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.351,83
 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Total do Programa 19.300,00
20.844,00
22.511,52
24.312,43
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 44
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
15,00
15,00
15,00
15,00
UNIDADE
1004
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1005
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2026 20.000,00
2027 0,00
2028 23.328,00
2029 0,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1,00
1,00
UNIDADE
1006
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 43.328,00
 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2026 35.837.761,00
2027 41.708.021,88
2028 44.074.455,54
2029 45.149.036,72
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2011
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 166.769.275,14
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2026 15.370.000,00
2027 17.994.151,27
2028 18.927.568,00
2029 19.361.773,44
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2012
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 71.653.492,71
 - ENCARGOS SOCIAIS
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TIPO
2026 2.792.770,88
2027 100,00 3.016.192,55
100,00
PERCENTUAL
2013
UNIDADE DE MEDIDA:
 - PASEP
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 45
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2028 3.257.487,95
2029 3.518.086,99
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
TOTAL : 12.584.538,37
TIPO
2026 400.000,00
2027 432.000,00
2028 466.560,00
2029 503.884,80
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2014
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.802.444,80
 - SENTENÇAS JUDICIAIS
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Total do Programa 54.426.531,88
63.156.845,70
66.756.397,89
68.540.340,21
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 46
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
TIPO
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
2029 2.519,42
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1007
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.012,22
 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Total do Programa 2.000,00
2.160,00
2.332,80
2.519,42
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 47
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
TIPO
2026 336.900,00
2027 363.852,00
2028 392.960,16
2029 424.396,97
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2015
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.518.109,13
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
TIPO
2026 4.463.500,00
2027 4.820.580,00
2028 5.206.226,40
2029 5.622.724,51
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2016
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.113.030,91
 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
TIPO
2026 5.000,00
2027 5.400,00
2028 5.832,00
2029 6.298,56
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
2017
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.530,56
 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
TIPO
2026 45.000,00
2027 48.600,00
2028 52.488,00
2029 56.687,04
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
3,00
3,00
2,00
1,00
UNIDADE
2018
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 202.775,04
 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
TIPO
2026 68.000,00
2027 73.440,00
2028 79.315,20
2029 85.660,41
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2019
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 306.415,61
 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
TIPO
2026 5.000,00
2027 100,00 5.400,00
100,00
PERCENTUAL
2020
UNIDADE DE MEDIDA:
 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 48
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
2028 5.832,00
2029 6.298,56
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
100,00
100,00
TOTAL : 22.530,56
TIPO
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
2029 2.519,42
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2021
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.012,22
 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
TIPO
2026 1.000,00
2027 1.080,00
2028 1.166,40
2029 1.259,71
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2022
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.506,11
 - PROMOÇÃO DO TURISMO
0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Total do Programa 4.926.400,00
5.320.512,00
5.746.152,96
6.205.845,18
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 49
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
TIPO
2026 2.036.700,00
2027 2.199.636,00
2028 2.375.606,88
2029 2.565.655,43
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2023
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.177.598,31
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Total do Programa 2.036.700,00
2.199.636,00
2.375.606,88
2.565.655,43
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 50
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
TIPO
2026 2.500,00
2027 2.500,00
2028 2.500,00
2029 2.500,00
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1008
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.000,00
 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Total do Programa 2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 51
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
TIPO
2026 2.373.636,16
2027 2.394.789,38
2028 2.547.178,97
2029 2.690.259,73
OBJETIVO: GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS
1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
9999
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.005.864,24
 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Total do Programa 2.373.636,16
2.394.789,38
2.547.178,97
2.690.259,73
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 52
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
TIPO
2026 1.000,00
2027 1.166,40
2028 1.259,71
2029 1.360,49
OBJETIVO: Contribuir para maior eficácia das ações dos Conselhos Municipais de Assistência Social.
0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2162
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.786,60
 - APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.000,00
2028 10.000,00
2029 10.000,00
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS.
1,00
1,00
1,00
0,00
UNIDADE
1009
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.000,00
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
TIPO
2026 50.000,00
2027 54.000,00
2028 58.320,00
2029 62.985,60
OBJETIVO: DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A
SEREM EXECUTADOS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2025
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 225.305,60
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
TIPO
2026 500,00
2027 500,00
2028 500,00
2029 500,00
OBJETIVO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2026
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.000,00
 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
TIPO
2026 532.835,54
2027 575.462,38
2028 621.499,37
2029 671.219,32
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2027
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.401.016,61
 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 53
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Total do Programa 594.335,54
641.128,78
691.579,08
746.065,41
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 54
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
2056
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
 - LIMPEZA PÚBLICA
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 8.083.260,00
2027 8.729.920,80
2028 9.428.314,46
2029 10.182.579,62
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2048
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.424.074,88
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 43.500,00
2027 46.980,00
2028 50.738,40
2029 54.797,47
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2049
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 196.015,87
 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 262.551,27
2027 283.566,17
2028 306.251,46
2029 330.751,58
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2051
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.183.120,48
 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 20.000,00
2027 21.600,00
2028 23.328,00
2029 25.194,24
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1013
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 90.122,24
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 725.000,00
2027 6.000,00 108.900,00
6.000,00
UNIDADE
1016
UNIDADE DE MEDIDA:
 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 55
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
2028 119.790,00
2029 131.769,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
6.000,00
6.000,00
TOTAL : 1.085.459,00
TIPO
2026 5.016.911,36
2027 5.418.264,26
2028 5.851.725,41
2029 6.319.863,44
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2139
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.606.764,47
 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 164.756,56
2027 177.937,08
2028 192.172,05
2029 207.545,81
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2055
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 742.411,50
 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 96.000,00
2027 103.680,00
2028 111.974,40
2029 120.932,35
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2056
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 432.586,75
 - LIMPEZA PÚBLICA
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 374.000,00
2027 403.920,00
2028 436.233,60
2029 471.132,28
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2054
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.685.285,88
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 14.785.979,19
15.294.768,31
16.520.527,78
17.844.565,79
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 56
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.800,00
2028 11.664,00
2029 12.597,12
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1017
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.061,12
 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 10.000,00
10.800,00
11.664,00
12.597,12
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 57
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
TIPO
2026 20.000,00
2027 21.600,00
2028 23.328,00
2029 25.194,24
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1014
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 90.122,24
 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
TIPO
2026 351.121,88
2027 379.211,09
2028 409.547,97
2029 442.311,81
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
UNIDADE
1015
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.582.192,75
 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 371.121,88
400.811,09
432.875,97
467.506,05
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 58
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
TIPO
2026 7.500,00
2027 8.748,00
2028 9.447,84
2029 10.203,66
OBJETIVO: REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2046
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 35.899,50
 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 7.500,00
8.748,00
9.447,84
10.203,66
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 59
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
TIPO
2026 102.000,00
2027 110.160,00
2028 118.972,80
2029 292.820,00
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
500,00
400,00
500,00
500,00
UNIDADE
1012
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 623.952,80
 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 102.000,00
110.160,00
118.972,80
292.820,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 60
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2047
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Total do Programa 3.000,00
3.240,00
3.499,20
3.779,13
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 61
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
TIPO
2026 11.000,00
2027 11.880,00
2028 12.830,40
2029 13.856,83
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2060
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 49.567,23
 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
TIPO
2026 102.719,17
2027 110.936,70
2028 119.811,64
2029 129.396,57
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1018
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 462.864,08
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
TIPO
2026 67.600,00
2027 73.008,00
2028 78.848,64
2029 85.156,53
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2057
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 304.613,17
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Total do Programa 181.319,17
195.824,70
211.490,68
228.409,93
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 62
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: APOIO À PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
TIPO
2026 8.000,00
2027 8.640,00
2028 9.331,20
2029 10.077,69
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2061
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.048,89
 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
TIPO
2026 30.000,00
2027 34.992,00
2028 37.791,36
2029 40.814,66
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2058
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 143.598,02
 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Total do Programa 38.000,00
43.632,00
47.122,56
50.892,35
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 63
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
TIPO
2026 444.000,00
2027 479.520,00
2028 517.881,60
2029 559.312,12
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2059
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.000.713,72
 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Total do Programa 444.000,00
479.520,00
517.881,60
559.312,12
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2026 11.444,40
2027 12.359,95
2028 13.348,74
2029 14.416,64
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2062
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 51.569,73
 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2026 22.393,50
2027 24.184,98
2028 26.119,77
2029 28.209,36
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1020
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 100.907,61
 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Total do Programa 33.837,90
36.544,93
39.468,51
42.626,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 65
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
TIPO
2026 1.345.368,00
2027 1.452.997,44
2028 1.569.237,23
2029 1.694.776,21
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1021
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.062.378,88
 - MOBILIDADE URBANA
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2026 2.797.112,00
2027 3.020.880,96
2028 3.262.551,47
2029 3.523.555,55
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2063
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 12.604.099,98
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2026 266.052,35
2027 287.336,53
2028 310.323,46
2029 335.149,33
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2064
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.198.861,67
 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2026 1.560,60
2027 1.685,44
2028 1.820,28
2029 1.965,90
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2065
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.032,22
 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
TIPO
2026 1.858,88
2027 2.007,59
2028 2.168,19
2029 2.341,65
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2066
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.376,31
 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 66
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
Total do Programa 4.411.951,83
4.764.907,96
5.146.100,63
5.557.788,64
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 67
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TIPO
2026 28.749,60
2027 31.049,56
2028 33.533,53
2029 36.216,21
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1019
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 129.548,90
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Total do Programa 28.749,60
31.049,56
33.533,53
36.216,21
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 68
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
TIPO
2026 100,00
2027 100,00
2028 100,00
2029 100,00
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2067
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 400,00
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 100,00
100,00
100,00
100,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 69
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
TIPO
2026 5.074,15
2027 5.201,00
2028 5.331,02
2029 5.464,30
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
5,00
5,00
5,00
5,00
UNIDADE
1024
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.070,47
 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 5.074,15
5.201,00
5.331,02
5.464,30
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 70
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
TIPO
2026 15.052,16
2027 15.426,46
2028 15.814,17
2029 16.209,52
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1025
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 62.502,31
 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 15.052,16
15.426,46
15.814,17
16.209,52
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 71
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
TIPO
2026 730.666,98
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO: PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
15,00
UNIDADE
1023
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 730.666,98
 - SANEAMENTO BÁSICO
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 730.666,98
0,00
0,00
0,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 72
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
TIPO
2026 14.248,45
2027 14.604,66
2028 14.969,77
2029 15.344,02
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2071
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 59.166,90
 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 14.248,45
14.604,66
14.969,77
15.344,02
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 73
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TIPO
2026 2.651.346,20
2027 2.795.621,20
2028 2.865.511,73
2029 2.937.149,52
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2069
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.249.628,65
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2026 22.563,61
2027 89.911,78
2028 92.159,57
2029 94.463,56
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
50,00
50,00
50,00
50,00
PERCENTUAL
1027
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 299.098,52
 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2026 6.319,31
2027 11.602,28
2028 11.892,33
2029 12.189,64
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1028
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 42.003,56
 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 2.680.229,12
2.897.135,26
2.969.563,63
3.043.802,72
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 74
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TIPO
2026 3.285.771,52
2027 3.367.915,79
2028 3.452.113,69
2029 3.538.416,53
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
50,00
50,00
30,00
20,00
PERCENTUAL
2072
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.644.217,53
 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 3.285.771,52
3.367.915,79
3.452.113,69
3.538.416,53
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 75
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
TIPO
2026 5.584,09
2027 5.723,69
2028 5.866,78
2029 6.013,45
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1026
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 23.188,01
 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 5.584,09
5.723,69
5.866,78
6.013,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 76
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPO
2026 11.938,16
2027 53.947,05
2028 55.295,72
2029 56.678,12
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1022
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 177.859,05
 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2026 22.368,28
2027 22.927,48
2028 23.500,67
2029 24.088,19
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2068
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 92.884,62
 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
TIPO
2026 50.795,64
2027 46.940,53
2028 48.114,05
2029 49.316,90
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2070
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 195.167,12
 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Total do Programa 85.102,08
123.815,06
126.910,44
130.083,21
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 77
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2026 13.000,00
2027 14.040,00
2028 15.163,20
2029 16.376,25
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
18,00
18,00
18,00
18,00
UNIDADE
1030
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 58.579,45
 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 13.000,00
14.040,00
15.163,20
16.376,25
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 78
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: CONTROLE INTERNO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2026 25.500,00
2027 27.540,00
2028 29.743,20
2029 32.122,65
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2077
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 114.905,85
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 25.500,00
27.540,00
29.743,20
32.122,65
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 79
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2026 406.500,00
2027 439.020,00
2028 474.141,60
2029 512.072,92
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2078
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.831.734,52
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
Total do Programa 406.500,00
439.020,00
474.141,60
512.072,92
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 80
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
TIPO
2026 8.000,00
2027 8.640,00
2028 9.331,20
2029 10.077,69
OBJETIVO: REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
UNIDADE
2079
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 36.048,89
 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2026 380.000,00
2027 410.400,00
2028 443.232,00
2029 478.690,56
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
UNIDADE
2080
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.712.322,56
 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2026 75.500,00
2027 81.540,00
2028 88.063,20
2029 95.108,25
OBJETIVO: INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
UNIDADE
2081
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 340.211,45
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2026 253.000,00
2027 278.300,00
2028 306.130,00
2029 336.743,00
OBJETIVO: DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2084
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.174.173,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
TIPO
2026 115.000,00
2027 126.500,00
2028 139.150,00
2029 153.065,00
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
20,00
20,00
20,00
20,00
UNIDADE
1031
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 533.715,00
 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 81
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE DESPORTO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Total do Programa 831.500,00
905.380,00
985.906,40
1.073.684,50
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 82
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2026 1.437.000,00
2027 1.551.960,00
2028 1.676.116,80
2029 1.810.206,14
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2082
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.475.282,94
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 97.906,41
2027 105.738,92
2028 114.198,03
2029 123.333,87
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2191
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 441.177,23
 - MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 1.534.906,41
1.657.698,92
1.790.314,83
1.933.540,01
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 83
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
TIPO
2026 14.500,00
2027 15.660,00
2028 16.912,80
2029 18.265,82
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
4,00
4,00
4,00
4,00
UNIDADE
1033
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 65.338,62
 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 14.500,00
15.660,00
16.912,80
18.265,82
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 84
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.800,00
2028 11.664,00
2029 12.597,12
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2038
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.061,12
 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
2029 2.519,42
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2039
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.012,22
 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 38.500,00
2027 41.580,00
2028 44.906,40
2029 48.498,91
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2024
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 173.485,31
 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 60.000,00
2027 64.800,00
2028 69.984,00
2029 75.582,72
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2192
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 270.366,72
 - PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.332,80
2029 2.519,42
OBJETIVO:
30,00
30,00
30,00
30,00
UNIDADE
2194
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.012,22
 - AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 5.500,00
2027 100,00 5.940,00
40,00
UNIDADE
2195
UNIDADE DE MEDIDA:
 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 85
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2028 6.415,20
2029 6.928,41
OBJETIVO: Tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes para a organização, funcionamento e atuação da guarda. Visa definir as atribuições, direitos e
deveres dos membros da guarda, além de estabelecer parâmetros para uso da força,e treinamento, e cooperação com outros órgãos de segurança.
Garantir a atuação da guarda municipal . 100,00
100,00
TOTAL : 24.783,61
TIPO
2026 5.000,00
2027 5.400,00
2028 5.832,00
2029 6.298,56
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
70,00
UNIDADE
1113
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.530,56
 - IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 6.000,00
2027 6.480,00
2028 6.998,40
2029 7.558,27
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2197
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 27.036,67
 - SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 129.000,00
139.320,00
150.465,60
162.502,83
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 86
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1032
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 3.000,00
3.240,00
3.499,20
3.779,13
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 87
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
TIPO
2026 46.000,00
2027 49.680,00
2028 53.654,40
2029 57.946,75
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2083
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 207.281,15
 - GUARDA MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 10.000,00
2027 12.000,00
2028 12.000,00
2029 12.000,00
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
70,00
UNIDADE
1112
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 46.000,00
 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
TIPO
2026 1.000,00
2027 1.080,00
2028 1.166,40
2029 1.259,71
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
70,00
UNIDADE
1103
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.506,11
 - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Total do Programa 57.000,00
62.760,00
66.820,80
71.206,46
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 88
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE CULTURA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
TIPO
2026 23.000,00
2027 24.840,00
2028 26.827,20
2029 28.973,37
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
123,00
123,00
123,00
123,00
UNIDADE
2136
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 103.640,57
 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TIPO
2026 64.000,00
2027 69.120,00
2028 74.649,60
2029 80.621,56
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2137
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 288.391,16
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TIPO
2026 409.300,00
2027 442.044,00
2028 477.407,52
2029 515.600,12
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2138
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.844.351,64
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Total do Programa 496.300,00
536.004,00
578.884,32
625.195,05
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 89
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2026 65.800,00
2027 71.064,00
2028 76.749,12
2029 82.889,05
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA SMPGP
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2148
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 296.502,17
 - MANUTENÇÃO DA SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
TIPO
2026 9.000,00
2027 9.720,00
2028 10.497,60
2029 11.337,40
OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2149
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 40.555,00
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Total do Programa 74.800,00
80.784,00
87.246,72
94.226,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 90
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
OBJETIVO: APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1050
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
TIPO
2026 5.000,00
2027 5.400,00
2028 5.832,00
2029 6.298,56
OBJETIVO: ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1051
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 22.530,56
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Total do Programa 8.000,00
8.640,00
9.331,20
10.077,69
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 91
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2026 135.000,00
2027 195.000,00
2028 208.000,00
2029 221.000,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2155
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 759.000,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total do Programa 135.000,00
195.000,00
208.000,00
221.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 92
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:SEGURANÇA PÚBLICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
TIPO
2026 2.000,00
2027 2.160,00
2028 2.318,20
2029 2.503,65
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
100,00
100,00
100,00
1,00
UNIDADE
1003
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 8.981,85
 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TIPO
2026 30.000,00
2027 22.000,00
2028 24.200,00
2029 26.620,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2156
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 102.820,00
 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TIPO
2026 116.000,00
2027 125.280,00
2028 135.302,40
2029 146.126,59
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1011
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 522.708,99
 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total do Programa 148.000,00
149.440,00
161.820,60
175.250,24
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 93
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:TRANSPORTE RODOVIÁRIO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TIPO
2026 10.000,00
2027 150.000,00
2028 150.000,00
2029 150.000,00
OBJETIVO: ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
1,00
1,00
1,00
2,00
UNIDADE
1058
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 460.000,00
 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Total do Programa 10.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 94
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TIPO
2026 113.500,00
2027 255.000,00
2028 260.000,00
2029 265.000,00
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2040
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 893.500,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU
0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
TIPO
2026 14.000,00
2027 15.120,00
2028 16.329,60
2029 17.635,96
OBJETIVO: MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2174
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 63.085,56
 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDU
0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
TIPO
2026 280.800,00
2027 302.400,00
2028 326.592,00
2029 352.719,36
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2161
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.262.511,36
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Total do Programa 408.300,00
572.520,00
602.921,60
635.355,32
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 95
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
TIPO
2026 9.500,00
2027 10.260,00
2028 11.080,80
2029 11.966,46
OBJETIVO:
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2175
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 42.807,26
 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
TIPO
2026 8.000,00
2027 8.800,00
2028 9.680,00
2029 10.648,00
OBJETIVO:
500,00
500,00
500,00
500,00
UNIDADE
2176
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 37.128,00
 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
TIPO
2026 14.500,00
2027 15.660,00
2028 16.912,80
2029 18.265,82
OBJETIVO:
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
UNIDADE
2177
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 65.338,62
 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
TIPO
2026 63.000,00
2027 69.300,00
2028 76.230,00
2029 83.853,00
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2178
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 292.383,00
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Total do Programa 95.000,00
104.020,00
113.903,60
124.733,28
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 96
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
TIPO
2026 6.000,00
2027 6.480,00
2028 6.998,40
2029 7.558,27
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2179
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 27.036,67
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC
0223000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Total do Programa 6.000,00
6.480,00
6.998,40
7.558,27
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 97
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: BEM ESTAR ANIMAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: BEM ESTAR ANIMAL
TIPO
2026 3.500,00
2027 3.780,00
2028 4.082,40
2029 4.408,99
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2189
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 15.771,39
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA
0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
TIPO
2026 130.000,00
2027 140.400,00
2028 151.632,00
2029 163.762,56
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2190
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 585.794,56
 - BEM ESTAR ANIMAL
0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
Total do Programa 133.500,00
144.180,00
155.714,40
168.171,55
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 98
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
TIPO
2026 10.500,00
2027 11.025,00
2028 11.576,25
2029 12.155,06
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2093
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 45.256,31
 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 1.000,00
2027 1.050,00
2028 1.102,50
2029 1.157,63
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1111
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.310,13
 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 559.258,81
2027 621.279,86
2028 652.343,85
2029 684.961,04
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
100,00
4,00
4,00
3,00
UNIDADE
1038
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.517.843,56
 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 393.086,41
2027 412.740,73
2028 433.377,77
2029 455.046,66
OBJETIVO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
12,00
12,00
12,00
12,00
UNIDADE
1039
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.694.251,57
 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 346.912,40
2027 364.258,02
2028 382.470,92
2029 401.594,47
OBJETIVO: AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE ATRAVÉS DE OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
3,00
3,00
3,00
3,00
UNIDADE
1040
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.495.235,81
 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 10.500,00
2027 100,00 11.025,00
100,00
PERCENTUAL
2091
UNIDADE DE MEDIDA:
 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 99
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
2028 11.576,25
2029 12.155,06
OBJETIVO: FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD.
100,00
100,00
TOTAL : 45.256,31
TIPO
2026 1.500,00
2027 1.575,00
2028 1.653,75
2029 1.736,44
OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2112
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.465,19
 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 2.341.217,27
2027 2.458.278,13
2028 2.581.192,04
2029 2.710.251,04
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E
HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2113
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 10.090.938,48
 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 11.628.208,94
2027 13.608.744,39
2028 14.289.181,61
2029 15.003.640,69
OBJETIVO: FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS
AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E
INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2094
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 54.529.775,63
 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 130.340,13
2027 136.857,14
2028 143.699,99
2029 150.884,99
OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2095
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 561.782,25
 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 21.052.906,80
2027 22.737.149,34
2028 24.556.121,28
2029 25.275.364,70
OBJETIVO:
1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
2102
UNIDADE DE MEDIDA:
 - GESTÃO HOSPITALAR
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 100
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
TOTAL : 93.621.542,12
TIPO
2026 113.301,74
2027 118.966,83
2028 124.915,17
2029 131.160,93
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1104
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 488.344,67
 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 597.851,92
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO: DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIMINUINDO O TEMPO DE RESPOSTA DAS DEMANDAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
1,00
UNIDADE
1082
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 597.851,92
 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Total do Programa 37.186.584,42
40.482.949,44
43.189.211,38
44.840.108,71
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 101
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
TIPO
2026 301.897,25
2027 316.992,11
2028 332.841,72
2029 349.483,80
OBJETIVO: PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2153
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.301.214,88
 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 644.642,40
2027 676.874,52
2028 710.718,25
2029 746.254,16
OBJETIVO: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO SAMU.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2090
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.778.489,33
 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 2.323.391,89
2027 2.819.661,48
2028 2.960.644,56
2029 3.108.676,79
OBJETIVO: FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE,
VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR.
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2104
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.212.374,72
 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 1.148.137,19
2027 1.241.068,16
2028 1.340.353,61
2029 1.447.581,89
OBJETIVO: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS AÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA
TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK. 100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2107
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.177.140,85
 - REDE DE SAÚDE MENTAL
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 14.220,17
2027 14.931,18
2028 15.677,74
2029 16.461,62
OBJETIVO: FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2109
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 61.290,71
 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 11.327.403,22
2027 100,00 12.389.655,47
100,00
PERCENTUAL
2098
UNIDADE DE MEDIDA:
 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 102
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
2028 13.380.827,90
2029 14.451.294,13
OBJETIVO: OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE),
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA
CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE. 100,00
100,00
TOTAL : 51.549.180,72
TIPO
2026 890.374,67
2027 1.092.393,40
2028 1.092.393,40
2029 1.204.363,73
OBJETIVO: GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER
ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2099
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.279.525,20
 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO:
1110
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO
2026 1.000,00
2027 1.050,00
2028 1.102,50
2029 1.157,63
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
1110
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.310,13
 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Total do Programa 16.651.066,79
18.552.626,32
19.834.559,68
21.325.273,75
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 103
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
TIPO
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2120
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 60.000,00
2027 60.000,00
2028 60.000,00
2029 60.000,00
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1047
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 240.000,00
 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 2.500,47
2027 2.700,50
2028 2.916,54
2029 3.149,86
OBJETIVO: APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM
COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2041
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 11.267,37
 - CARAVANA DA CIDADANIA
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 7.501,41
2027 8.101,52
2028 8.749,64
2029 9.449,62
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2118
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.802,19
 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 171,62
2027 193,18
2028 209,16
2029 235,43
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2119
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 809,39
 - AÇÕES DO BPC
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 338.630,92
2027 100,00 382.893,59
100,00
PERCENTUAL
2120
UNIDADE DE MEDIDA:
 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 104
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2028 382.893,59
2029 395.573,22
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
TOTAL : 1.499.991,32
TIPO
2026 69.337,00
2027 69.337,00
2028 69.337,00
2029 69.337,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2121
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 277.348,00
 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 211.443,10
2027 228.358,54
2028 246.627,22
2029 266.357,39
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2122
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 952.786,25
 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 3.230,85
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
100,00
PERCENTUAL
2123
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.230,85
 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 4.774,14
2027 5.156,07
2028 5.568,55
2029 6.014,03
OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2124
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 21.512,79
 - DOMINGO EM AÇÃO
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 363.489,38
2027 392.568,53
2028 423.974,01
2029 457.891,93
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2154
UNIDADE DE MEDIDA:
 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 105
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
TOTAL : 1.637.923,85
TIPO
2026 7.501,41
2027 8.101,52
2028 8.749,64
2029 9.449,61
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2157
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 33.802,18
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 0,00
2027 0,00
2028 0,00
2029 0,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2119
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 0,00
 - AÇÕES DO BPC
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 108.000,00
2027 116.640,00
2028 125.971,20
2029 136.048,89
OBJETIVO: Prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres e fortalecimento das políticas públicas para as Mulheres.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2166
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 486.660,09
 - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total do Programa 1.176.580,30
1.274.050,45
1.334.996,55
1.413.506,98
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 106
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO MENOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
TIPO
2026 190.382,09
2027 198.105,09
2028 206.089,78
2029 214.464,65
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS.
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2147
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 809.041,61
 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO
2026 265.366,58
2027 299.468,26
2028 323.299,78
2029 349.299,78
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2125
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.237.434,40
 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
TIPO
2026 3.325,60
2027 3.375,65
2028 3.645,70
2029 3.937,36
OBJETIVO: CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2126
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 14.284,31
 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
TIPO
2026 3.125,60
2027 3.375,65
2028 3.645,70
2029 3.937,36
OBJETIVO: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2127
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 14.084,31
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Total do Programa 462.199,87
504.324,65
536.680,96
571.639,15
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 107
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
TIPO
2026 7.251,26
2027 7.291,36
2028 7.874,67
2029 8.504,64
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
0,00
0,00
0,00
100,00
PERCENTUAL
2128
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 30.921,93
 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
TIPO
2026 127.995,76
2027 138.195,76
2028 149.527,53
2029 161.489,74
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
0,00
0,00
0,00
100,00
PERCENTUAL
2129
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 577.208,79
 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
TIPO
2026 4.375,81
2027 4.725,87
2028 5.103,94
2029 5.512,26
OBJETIVO: ATENDIMENTO AO IDOSO
0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2130
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 19.717,88
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Total do Programa 139.622,83
150.212,99
162.506,14
175.506,64
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 108
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.375,63
2028 3.645,68
2029 3.937,33
OBJETIVO: PROPORCIONAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO.
0,00
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL
2131
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.958,64
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
TIPO
2026 500,00
2027 583,20
2028 629,86
2029 680,24
OBJETIVO: Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal CMHIS.
0,00
0,00
0,00
0,00
UNIDADE
2164
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.393,30
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS
0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Total do Programa 3.500,00
3.958,83
4.275,54
4.617,57
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 109
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
TIPO
2026 137.021,12
2027 147.982,80
2028 159.821,42
2029 172.607,13
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2144
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 617.432,47
 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1001000 - FUNDEB
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO
FUNDEB
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2146
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
1001000 - FUNDEB
TIPO
2026 1.095.000,00
2027 1.182.000,00
2028 200.000,00
2029 500.000,00
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
1,00
1,00
2,00
2,00
UNIDADE
1045
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.977.000,00
 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1001000 - FUNDEB
TIPO
2026 19.001.435,97
2027 19.579.778,75
2028 21.146.161,05
2029 22.837.853,93
OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2142
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 82.565.229,70
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1001000 - FUNDEB
TIPO
2026 1.051.865,32
2027 1.138.734,54
2028 1.229.833,30
2029 1.328.219,96
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2143
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.748.653,12
 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
1001000 - FUNDEB
TIPO
2026 1.113.232,75
2027 100,00 1.202.291,37
100,00
PERCENTUAL
2140
UNIDADE DE MEDIDA:
 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
1001000 - FUNDEB
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 110
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
2028 1.298.474,67
2029 1.402.352,64
OBJETIVO: APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
100,00
100,00
TOTAL : 5.016.351,43
Total do Programa 22.401.555,16
23.254.027,46
24.037.789,64
26.244.812,79
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 111
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
TIPO
2026 446.620,08
2027 482.349,68
2028 520.937,65
2029 562.612,66
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2141
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.012.520,07
 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
1001000 - FUNDEB
Total do Programa 446.620,08
482.349,68
520.937,65
562.612,66
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 112
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPO
2026 1.447.547,28
2027 1.563.351,06
2028 1.698.424,58
2029 1.834.298,54
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2158
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 6.543.621,46
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
1001000 - FUNDEB
TIPO
2026 1.258.647,60
2027 1.359.339,40
2028 1.468.086,55
2029 1.585.533,47
OBJETIVO: FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2159
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 5.671.607,02
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
1001000 - FUNDEB
Total do Programa 2.706.194,88
2.922.690,46
3.166.511,13
3.419.832,01
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 113
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
TIPO
2026 14.900.435,92
2027 15.205.957,91
2028 16.422.434,54
2029 17.736.229,30
OBJETIVO: BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2030
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 64.265.057,67
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO
2026 892.011,01
2027 963.371,89
2028 1.040.441,64
2029 1.123.676,97
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2031
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.019.501,51
 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO
2026 53.892,00
2027 58.203,36
2028 62.859,62
2029 67.888,39
OBJETIVO: CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2032
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 242.843,37
 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO
2026 3.000,00
2027 3.240,00
2028 3.499,20
2029 3.779,13
OBJETIVO: ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2145
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.518,33
 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO
2026 384.950,00
2027 415.746,00
2028 449.005,68
2029 484.926,13
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1010
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.734.627,81
 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO
2026 1.974.426,67
2027 100,00 2.132.380,15
100,00
PERCENTUAL
2034
UNIDADE DE MEDIDA:
 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 114
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
2028 2.302.970,56
2029 2.487.208,20
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
100,00
100,00
TOTAL : 8.896.985,58
TIPO
2026 296.407,56
2027 283.375,87
2028 295.132,47
2029 307.852,76
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2171
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.182.768,66
 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total do Programa 18.505.123,16
19.062.275,18
20.576.343,71
22.211.560,88
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 115
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
TIPO
2026 480.000,00
2027 518.400,00
2028 559.872,00
2029 653.034,70
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2152
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.211.306,70
 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO
2026 892.623,46
2027 964.033,33
2028 1.041.155,99
2029 1.124.448,46
OBJETIVO: OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2035
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.022.261,24
 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TIPO
2026 3.031.665,09
2027 3.274.198,29
2028 3.536.134,15
2029 3.819.024,88
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2029
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 13.661.022,41
 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total do Programa 4.404.288,55
4.756.631,62
5.137.162,14
5.596.508,04
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 116
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:ENSINO SUPERIOR
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
TIPO
2026 134.622,80
2027 145.392,62
2028 157.024,02
2029 169.585,94
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2037
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 606.625,38
 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total do Programa 134.622,80
145.392,62
157.024,02
169.585,94
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 117
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
TIPO
2026 265.560,00
2027 286.804,80
2028 309.749,18
2029 334.529,11
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2134
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 1.196.643,09
 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Total do Programa 265.560,00
286.804,80
309.749,18
334.529,11
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 118
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
TIPO
2026 20.000,00
2027 25.000,00
2028 30.000,00
2029 40.000,00
OBJETIVO:
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
1101
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 115.000,00
 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
110101 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
TIPO
2026 2.361.742,19
2027 629.062,24
2028 678.153,19
2029 757.097,23
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2163
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 4.426.054,85
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI
110101 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
TIPO
2026 24.058,00
2027 23.158,63
2028 15.480,00
2029 17.424,29
OBJETIVO: GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS
1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
2184
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 80.120,92
 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Total do Programa 2.405.800,19
677.220,87
723.633,19
814.521,52
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 119
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
TIPO
2026 24.480.222,79
2027 9.890.884,92
2028 10.708.861,11
2029 12.233.363,54
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2165
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 57.313.332,36
 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
TIPO
2026 829.392,87
2027 895.744,29
2028 967.403,83
2029 1.044.796,13
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2167
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 3.737.337,12
 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
TIPO
2026 247.274,97
2027 98.908,84
2028 107.088,61
2029 122.333,63
OBJETIVO: GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS
1,00
1,00
1,00
1,00
PERCENTUAL
2168
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 575.606,05
 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Total do Programa 25.556.890,63
10.885.538,05
11.783.353,55
13.400.493,30
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 120
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
TIPO
2026 14.033,52
2027 14.384,18
2028 14.743,78
2029 15.112,38
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
5,00
5,00
5,00
6,00
UNIDADE
1108
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 58.273,86
 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA
1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Total do Programa 14.033,52
14.384,18
14.743,78
15.112,38
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 121
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TIPO
2026 5.000,00
2027 5.125,00
2028 5.253,12
2029 5.384,45
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2187
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.762,57
 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS
1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Total do Programa 5.000,00
5.125,00
5.253,12
5.384,45
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 122
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.250,00
2028 10.526,25
2029 10.768,90
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2188
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.545,15
 - PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL
1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
TIPO
2026 10.000,00
2027 10.250,00
2028 10.526,25
2029 10.768,90
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
10,00
10,00
10,00
10,00
UNIDADE
2185
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 41.545,15
 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
TIPO
2026 5.000,00
2027 5.125,00
2028 5.253,12
2029 5.384,45
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
6,00
6,00
6,00
6,00
UNIDADE
2186
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 20.762,57
 - SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS
1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Total do Programa 25.000,00
25.625,00
26.305,62
26.922,25
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 123
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
TIPO
2026 69.632,29
2027 75.202,87
2028 81.219,10
2029 87.716,63
OBJETIVO:
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2180
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 313.770,89
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
1401000 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total do Programa 69.632,29
75.202,87
81.219,10
87.716,63
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 124
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO:
TIPO
2026 1.620,00
2027 1.749,60
2028 1.889,57
2029 2.040,73
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2170
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 7.299,90
 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA
1501000 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
TIPO
2026 2.150,00
2027 2.322,00
2028 2.507,76
2029 2.708,38
OBJETIVO:
100,00
100,00
100,00
100,00
PERCENTUAL
2169
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 9.688,14
 - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1501000 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total do Programa 3.770,00
4.071,60
4.397,33
4.749,11
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 125
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
Programas Finalisticos Setoriais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo VIII
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores expressos em Reais (R$).
PROGRAMA:PROMOÇÃO DO TURISMO
AÇÕES META FÍSICA VALOR
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
TIPO
2026 490.000,00
2027 529.200,00
2028 571.536,00
2029 617.258,88
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
1,00
1,00
1,00
1,00
UNIDADE
2198
UNIDADE DE MEDIDA:
TOTAL : 2.207.994,88
 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR
1601000 - MIGUEL PEREIRATUR
Total do Programa 490.000,00
529.200,00
571.536,00
617.258,88
Total do Programa
Total do Programa
Total do Programa
2026
2027
2028
2029
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
Total Geral dos Programas
2026
2027
2028
2029
237.886.377,32
240.111.525,76
271.324.849,64
255.613.446,41
Total Geral do PPA : 1.004.936.199,13
Modernização Pública e Informática Ltda 10/12/2025 126
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DO PPA POR ÓRGÃOS E UNIDADES
Órgão / 
Secretaria / 
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
Unidade 2026 2027 2028 2029
Não Informado 9.000,00 0,00 0,00 0,00
Não Informado 9.000,00 0,00 0,00 0,00
Não Informado 9.000,00 0,00 0,00 0,00
1 - Município de Miguel Pereira 97.121.698,11 107.818.547,25 114.581.075,25 119.915.080,62
0201000 - GABINETE DO PREFEITO 971.200,00 1.058.476,00 1.145.772,08 1.240.313,64
0201000 - GABINETE DO PREFEITO 971.200,00 1.058.476,00 1.145.772,08 1.240.313,64
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.428.531,88 63.159.005,70 66.758.730,69 68.542.859,63
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.428.531,88 63.159.005,70 66.758.730,69 68.542.859,63
0204000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.926.400,00 5.320.512,00 5.746.152,96 6.205.845,18
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO 4.925.400,00 5.319.432,00 5.744.986,56 6.204.585,47
0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16 4.596.925,38 4.925.285,85 5.258.415,16
0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16 4.596.925,38 4.925.285,85 5.258.415,16
0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 594.335,54 641.128,78 691.579,08 746.065,41
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 594.335,54 641.128,78 691.579,08 746.065,41
0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.279.601,07 15.828.527,40 17.096.987,59 18.631.471,75
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.279.601,07 15.828.527,40 17.096.987,59 18.631.471,75
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17 718.976,70 776.494,84 838.614,40
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17 718.976,70 776.494,84 838.614,40
0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33 4.832.502,45 5.219.102,67 5.636.630,85
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33 4.832.502,45 5.219.102,67 5.636.630,85
0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00 100,00 100,00 100,00
0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00 100,00 100,00 100,00
0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55 6.429.821,92 6.590.569,50 6.755.333,75
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55 6.429.821,92 6.590.569,50 6.755.333,75
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,90
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,90
0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50
0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41 1.878.678,92 2.028.013,23 2.189.294,25
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41 1.878.678,92 2.028.013,23 2.189.294,25
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00 536.004,00 578.884,32 625.195,05
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00 536.004,00 578.884,32 625.195,05
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00 89.424,00 96.577,92 104.304,14
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00 89.424,00 96.577,92 104.304,14
0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 293.000,00 494.440,00 519.820,60 546.250,24
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 293.000,00 494.440,00 519.820,60 546.250,24
0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00 270.120,00 276.329,60 282.635,96
0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00 270.120,00 276.329,60 282.635,96
0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00 104.020,00 113.903,60 124.733,28
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00 104.020,00 113.903,60 124.733,28
0223000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
0223000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00 144.180,00 155.714,40 168.171,55
0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00 144.180,00 155.714,40 168.171,55
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Modernização Pública e Informática Ltda
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DO PPA POR ÓRGÃOS E UNIDADES
Órgão / 
Secretaria / 
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
Unidade 2026 2027 2028 2029
2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 53.837.651,21 59.035.575,76 63.023.771,06 66.165.382,46
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21 59.035.575,76 63.023.771,06 66.165.382,46
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21 59.035.575,76 63.023.771,06 66.165.382,46
4 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 1.366.962,39 1.472.155,54 1.541.086,33 1.627.971,63
0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39 1.472.155,54 1.541.086,33 1.627.971,63
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39 1.472.155,54 1.541.086,33 1.627.971,63
5 - Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50
0600000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50
6 - Câmara Municipal 7.702.033,74 8.198.316,44 8.854.181,75 9.567.516,27
0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 7.702.033,74 8.198.316,44 8.854.181,75 9.567.516,27
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA 4.116.330,00 4.445.636,40 4.801.287,31 5.190.390,29
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.585.703,74 3.752.680,04 4.052.894,44 4.377.125,98
7 - Fundo Municipal do Idoso 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64
0700000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64
8 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
0800000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
10 - Fundo Municipal de Educação 48.863.964,63 50.910.171,82 53.905.517,47 58.539.441,43
1001000 - FUNDEB 25.554.370,12 26.659.067,60 27.725.238,42 30.227.257,46
1001000 - FUNDEB 25.554.370,12 26.659.067,60 27.725.238,42 30.227.257,46
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.309.594,51 24.251.104,22 26.180.279,05 28.312.183,97
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.309.594,51 24.251.104,22 26.180.279,05 28.312.183,97
11 - MP - PREVI 27.962.690,82 11.562.758,92 12.506.986,74 14.215.014,82
110100 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 27.962.690,82 11.562.758,92 12.506.986,74 14.215.014,82
110101 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 2.381.742,19 654.062,24 708.153,19 797.097,23
110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 25.580.948,63 10.908.696,68 11.798.833,55 13.417.917,59
13 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52 45.134,18 46.302,52 47.419,08
13010000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52 45.134,18 46.302,52 47.419,08
1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52 45.134,18 46.302,52 47.419,08
14 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
14 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
1401000 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
15 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11
15 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11
1501000 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11
16 - MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
16000 - MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
1601000 - MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 237.886.377,32 240.111.525,76 255.613.446,41 271.324.849,64
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