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APROVADO VOTACA UNICA
Estado do Rio de Janeiro DATA:
Camara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora PRESIDENTE
" MIGUEL PEREIRA
PROJETO DE RESOLUCAO N° 237/2025
*EM REGIME DE URGENCIA
CAMARA ms\slafy’ AL 2&;"%‘9‘(};5& REIRA Dispde sobre a concessao de kits de cestas
Emj_éi /M\ 7 s J') natalinas e da outras providéncias.
Pres{;fentl
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E A MESA DIRETORA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUGAO:
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIGOES LEGAIS E REGIMENTAIS,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a concessao de kits de cestas natalinas aos servidores do Poder Legislativo
Municipal, em dezembro de 2025.
Paragrafo unico. Tramitou previamente o Processo Administrativo n°® 577/2025 com
o fim de apurar preco para aquisigao de produtos para kits de cestas natalinas.
Art. 2° O beneficio natalino sera concedido por meio da aquisicdo de géneros alimenticios
especificos, com prévia dispensa licitatéria, conforme demonstrativo do Anexo Unico.
Art. 3° As despesas decorrentes da execucdo desta Resolugcdo correrdo por conta das
dotagbes proprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orcamento vigente e,
suplementadas se necessario, conforme Programa de Trabalho: 01.122.044.2.003 -
Manutencao e Funcionamento do Orgdo — Natureza da Despesa: 33.90.32.99 — Material de
Distribuicao Gratuita — Outros; Fonte de Recurso: 01.
Art. 4° Esta Resolucado entra em vigor na data de sua publicacéo.
Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 15 de dezembro de-2025.
VITOR BATISTA RALH ) PEDROSO DAS NEVES
ice-Presidente
PEREIRA DOS SANTOS EVANDRO CARL RDOSO BARRETO
1° Secretario 2° Secretario
DE AFONSECA MARIO
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 2
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
Mesa Diretora
MIGUEL PEREIRA
PROJETO DE RESOLUGCAO N° 237/2025
ANEXO UNICO
COMPOSICAO DO KIT DE CESTA NATALINA
Item Descricao Unidade Ql:;'::::?ade Qua_arr:)tti;ila g
1 Azeite de oliva extra virgem (500ml) Vidro 1 35
3 Bacalhau salgado Kg 2 70
4 Castanha portuguesa Kg 1 35
5 Chester Kg 4 140
6 Creme de leite (300g) Lata 2 70
7 Leite condensado (395g) Lata 2 70
8 Lombinho de porco Kg 2 70
9 Nozes in natura (2509) Kg 1 35
10 Palmito inteiro em conserva (300g) Vidro 1 35
11 Chocottone (400g) Unidade 1 35
12 Passas sem caroco (200g) Unidade 1 | 35
13 Péssego em calda (4509) Lata 1 35
14 Tender bolinha Kg 1,2 42
15 Suco de uva tinto integral (1,5 litros) Vidro 1 35
16 Bombom sortido (2509) Caixa 1 35
17 Caixa natalina (capacidade: 7 a 10kg) Unidade 1 35
18 Bolsa térmica (capacidade: 15 litros) Unidade 1 35
Total de Cestas 35
Valor Total da Compra (R$) | 31.420,31
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