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Estado do Rio de Janeiro %AO UNICA
Camara Municipal de Miguel Pereira DATA:
mAPROVADO
' Gabinete do Vereador Diego Coelho
MIGUEL PEREIRA R .f—m TE
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
PROJETO DE LEI N° 020/2026
Comlssao de Ju tlga e Reda;ao .
EmA i 5 de ( Patrimoénio Cultural e Imaterial da
{\ cidade de Miguel Pereira o “Moto Clube
Pres'émvte Pregos do Asfalto”.
.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica declarado como Patriménio Cultural e Imaterial da cidade de Miguel
Pereira o “Moto Clube Pregos do Asfalto”, sediado na Rua Marcia, n° 5, Pantanal —
Miguel Pereira.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
JUSTIFICATIVA
Tal matéria dispdes sobre a declaragdo como Patriménio Cultural e Imaterial
do Municipio de -Miguel Pereira o “Moto Clube Pregos do Asfalto”, em
reconhecimento a sua relevante contribuicdo para a cultura, o turismo e a promocgéo
da cidade ao longo de mais de 30 (trinta) anos de atuacao. O Moto Clube Pregos do
Asfalto tem desempenhado papel importantes na divulgacdo do nome de Miguel
Pereira, participando de encontros motociclisticos, eventos culturais e acdes de
confraternizagcao que fortalecem o espirito de unido, amizade e identidade cultural
entre seus integrantes e a comunidade.
Ao longo de trés décadas de histéria, o moto clube contribuiu
significativamente para a valorizagédo da cultura motociclistica no municipio, além de
Avenida Roberto Silveira - 241 - Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 2
Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Diego Coelho
MIGULL PEREIRA
levar o nome de Miguel Pereira a diversas cidades e estados, promovendo
positivamente 0 nosso municipio.
Dessa forma, o reconhecimento como Patriménio Cultural e Imaterial busca
valorizar essa trajetéria de dedicacao, histéria e representatividade construida pelo
Moto Clube Pregos do Asfalto em nossa cidade.
Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 12 de margo de 2026.
DIEGJ%MILgEé OARSROCHA
Vereador
Avenida Roberto Silveira - 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 2 de 2
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