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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 25/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaDispõe sobre a fixação do evento “MP Motor Classic” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Miguel Pereira.
native_id10336

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição transformada em lei Lei correspondente publicada.
2026-03-30 Proposição aprovada Encaminhado o autógrafo para sanção/veto do Prefeito.
2026-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação única.
2026-03-23 Proposição distribuída às comissões Para análise e parecer da CJR.
2026-03-23 Proposição aguardando leitura em Plenário Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T18:14:18.329118-03:00 Aprovado por unanimidade em votação única 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO AO UNICA 
Estado do Rio de Janeiro DATA 705 /26 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
. .. Gabinete do Vereador Diego Coelho ‘ ~F<F—S'fDEN"'F . 
“HIGUEL PEREIRA ' = 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
PROJETO DE LEI N° 025/2026 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Dispde sobre a fixacdo do evento “MP Ay Comissao de lustiga e Redagdo ) Motor Classic” no Calendario Oficial de 
Em ))de 0 deov@ o 5 B 5 / I\ Eventos do Municipio de Miguel 
Presidente [ Pereira' ‘ 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica incluido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de 
Miguel Pereira o evento de carros antigos denominado “MP Motor Classic”, realizado 
anualmente no més de julho no municipio. 
Art. 2° O evento tem como objetivo promover a cultura automobilistica, 
reunir colecionadores e entusiastas de veiculos antigos de diversas regides do 
Brasil, além de incentivar o turismo e fomentar a economia local. 
Art. 3° O Poder Executivo podera apoiar institucionalmente a realizagao do 
evento, por meio de divulgacgao, parcerias e outras agdes que contribuam para o seu 
fortalecimento. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
JUSTIFICATIVA 
O “MP Motor Classic” € um evento que reune carros antigos de diversas 
regides do Brasil, atraindo colecionadores, admiradores e turistas para Q. municipio 
de Miguel igul Pereira. Pereira {/Q%L 
Avenida Roberto Silveira — 241 - Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 2
Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
) = Gabinete do Vereador Diego Cpelho WIGUEL PEREIRA 
Realizado sempre no més de julho, o evento ja se consolidou como uma 
importante atragéo no calendario turistico da cidade, contribuindo para a valorizagao 
da cultura automobilistica e para a preservacao da histéria dos veiculos antigos. 
Além do aspecto cultural, o encontro movimenta significativamente a 
economia local, beneficiando hotéis, restaurantes, comércio e diversos servigos, 
além de fortalecer a imagem de Miguel Pereira como destino turistico. 
Dessa forma, a inclusdo do MP Motor Classic no Calendario Oficial de 
Eventos do Municipio representa o reconhecimento da importancia do evento para a 
cultura, o turismo e o desenvolvimento econdmico da cidade. 
Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 23 de marco de 2026. 
7 
DIE&é COEWSQLV A SOARES ROCHA 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira - 241 - Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@migueipereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 2 de 2

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