materia nº 26/2026

APROVADO | VOTACAO UNICA 
Camara Municipal de Miguel Pereira //Z y 
Estado do Rio de Janeiro DATA'jp /@/3 [ oF 
“WIGUELPEREIRA 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. 
PROJETO DE LEI N° 026/2026 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Disp6e sobre a fixacdo do Bloco 
°°m'ssa°d“"s"”Re°‘“ajz Carnavalesco “Até na Chuva Sai” no 
Eme de O ,[ de Calendario Oficial de Eventos do 
Municipio de Miguel Pereira. 
/\ 
Presidente’ 
N 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° Fica incluido no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de 
Miguel Pereira o Bloco Carnavalesco “Até na Chuva Sai”, tradicional manifestacao 
cultural que desfila anualmente na sexta-feira de Carnaval. 
Art. 2° O Bloco “Até na Chuva Sai”, criado no ano de 2003, tornou-se uma 
importante expressao da cultura popular e do Carnaval do municipio, reunindo 
centenas de folides e contribuindo para a valorizagao das tradigdes carnavalescas e 
para a promocao cultural e turistica da cidade. 
Art. 3° O Poder Executivo podera apoiar institucionalmente a realizacao do 
evento, dentro das possibilidades administrativas, visando incentivar e preservar as 
manifestacdes culturais locais. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o Bloco 
Carnavalesco “Até na Chuva Sai”, que desde 2003 desfila tradicionalmente na sexta￾7\ 
feira de Carnaval em Miguel Pereira. 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 1 de 2 
.0 Gabinete do Vereador Diego Coelho : PRESIDENTE
LR A Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Vereador Diego Coelho 
“WiGuEL PEREIRA 
Ao longo de mais de duas décadas, o bloco consolidou-se como uma 
importante manifestacdo da cultura popular local, reunindo centenas de folides, 
moradores e visitantes, que participam com alegria e espirito carnavalesco. 
Além de fortalecer as tradigdes culturais do municipio, o bloco contribui para a 
movimentacao turistica e econdmica durante o periodo de Carnaval, ajudando a 
promover o nome de Miguel Pereira. 
Dessa forma, incluir o Bloco “Até na Chuva Sai’ no Calendario Oficial de 
Eventos do Municipio representa um reconhecimento & sua relevancia cultural, 
histérica e social para a cidade. 
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovacao do presente Projeto de Lei. 
Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), 23 de margo de 2026. 
DIEGO COE I@;ILV% SOARES ROCHA 
Vereador 
Avenida Roberto Silveira — 241 — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2483-8573 Pagina 2 de 2