| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que "altera a Lei Complementar n.° 038, de 28 de janeiro de 1998, e dá outras providências". |
| native_id | 10351 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-13 | Proposição transformada em lei | — | Lei correspondente publicada. |
| 2026-05-04 | Proposição aprovada em 2º turno | E | Encaminhada para sanção do Prefeito Municipal. |
| 2026-05-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | Para 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência. |
| 2026-04-30 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Aguardando 2ª Votação. |
| 2026-04-30 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | Para 1ª discussão e 1ª votação, em regime de urgência. |
| 2026-04-27 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposições não votadas por falta de quórum. |
| 2026-04-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | E | Para 1ª discussão e 1ª votação, em regime de urgência. |
| 2026-04-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Para análise e parecer da CJR. |
| 2026-04-09 | Proposição aguardando leitura em Plenário | — | Para leitura no Expediente. |
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