Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Miguel Pereira, 29 de outubro de 2019.
Mensagem nº 126/2019.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, por
intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos a esta Colenda Casa de Leis o presente Projeto, o
qual é oriundo do anteprojeto de lei encaminhado a este Executivo através do
Ofício n.º 188/2019, datado de 04 de outubro de 2019, de autoria do nobre
Vereador Romano Lomelino, o qual justificou de forma clara e precisa os
objetivos a serem alcançados, os quais repetimos de forma sucinta nos
parágrafos abaixo:
A presente proposta tem por objetivo chamar a atenção para uma
análise aprofundada do que leva tantas pessoas a sofrerem com acidentes de
trânsito.
Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o terceiro
domingo de novembro marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de
Trânsito. Este ano, a data será lembrada em 17 de novembro. Mais do que um
dia no calendário, trata-se de um momento para refletirmos sobre o que leva
tantas e tantas pessoas a se tornarem vítimas do trânsito em todo o mundo.
Todos somos vítimas dos acidentes de trânsito, seja diretamente ou
indiretamente. Mas os veículos são realmente os responsáveis por tão tristes
notícias? De acordo com a ONU, os acidentes de trânsito matam 1,25 milhão de
pessoas por ano em todo o mundo. O número de feridos varia entre 30 e 50
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(M)pmmp.rj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Miguel Pereira, 29 de outubro de 2019.
Mensagem nº 126/2019.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, por
intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos a esta Colenda Casa de Leis o presente Projeto, o
qual é oriundo do anteprojeto de lei encaminhado a este Executivo através do
Ofício n.º 188/2019, datado de 04 de outubro de 2019, de autoria do nobre
Vereador Romano Lomelino, o qual justificou de forma clara e precisa os
objetivos a serem alcançados, os quais repetimos de forma sucinta nos
parágrafos abaixo:
A presente proposta tem por objetivo chamar a atenção para uma
análise aprofundada do que leva tantas pessoas a sofrerem com acidentes de
trânsito.
Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, o terceiro
domingo de novembro marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de
Trânsito. Este ano, a data será lembrada em 17 de novembro. Mais do que um
dia no calendário, trata-se de um momento para refletirmos sobre o que leva
tantas e tantas pessoas a se tornarem vítimas do trânsito em todo o mundo.
Todos somos vítimas dos acidentes de trânsito, seja diretamente ou
indiretamente. Mas os veículos são realmente os responsáveis por tão tristes
notícias? De acordo com a ONU, os acidentes de trânsito matam 1,25 milhão de
pessoas por ano em todo o mundo. O número de feridos varia entre 30 e 50
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(M)pmmp.rj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
milhões de pessoas. Brasil, China e Índia respondem por 40% das mortes
globais de acidentes devido ao tamanho da população e à taxa de motorização.
Conforme o portal oficial sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas de
Trânsito, as seis maiores causas de mortes no trânsito são o excesso de
velocidade, o consumo de bebidas alcoólicas, afalta de cinto de segurança, a
falta de equipamento de segurança para as crianças cadeirinha e o assento de
elevação, a falta do capacete aos usuários de motocicleta e o uso do celular.
Na tentativa de refrear o alto índice de acidentes, a ONU lançou a
Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito (de 2011 a 2020) e
governos de todo o mundo se comprometeram a tomar novas medidas de
prevenção, com o objetivo de reduzi-los em até 50%.
O maior número de vítimas continua sendo do sexo masculino com
idade entre 18 e 29 anos. Mais do que números, os dados são importantes para
alertar e identificar quais medidas precisam ser adotadas para prevenir e evitar
que novos acidentes aconteçam. As estatísticas aqui apresentadas foram
elaboradas pelo Detran-RJ com base nosregistros da Polícia Civil no Estado.
Diante do exposto e considerando a relevância do tema, justifica-se o
presente projeto de lei, que certamente contribuirá para a conscientização e
mobilização das pessoas para lutarem em favor de um trânsito mais seguro.
Motivo pelo qual peço o apoio dos meus pares na aprovação da presente
proposta.
André Pinto de Afonseca. o
- Prefeito Municipal — CÂMARA MUM.DE MIGUEL PEREIA
| 16 | Recepidoem44 / !O. À1 ue Pad | Am ,
No Jgorrn sdsrn
Agente Administrativo
mat. 01/009
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria()pmmp.rj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
milhões de pessoas. Brasil, China e Índia respondem por 40% das mortes
globais de acidentes devido ao tamanho da população e à taxa de motorização.
Conforme o portal oficial sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas de
Trânsito, as seis maiores causas de mortes no trânsito são o excesso de
velocidade, o consumo de bebidas alcoólicas, afalta de cinto de segurança, a
falta de equipamento de segurança para as crianças cadeirinha e o assento de
elevação, a falta do capacete aos usuários de motocicleta e o uso do celular.
Na tentativa de refrear o alto índice de acidentes, a ONU lançou a
Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito (de 2011 a 2020) e
governos de todo o mundo se comprometeram a tomar novas medidas de
prevenção, com o objetivo de reduzi-los em até 50%.
O maior número de vítimas continua sendo do sexo masculino com
idade entre 18 e 29 anos. Mais do que números, os dados são importantes para
alertar e identificar quais medidas precisam ser adotadas para prevenir e evitar
que novos acidentes aconteçam. As estatísticas aqui apresentadas foram
elaboradas pelo Detran-RJ com base nosregistros da Polícia Civil no Estado.
Diante do exposto e considerando a relevância do tema, justifica-se o
presente projeto de lei, que certamente contribuirá para a conscientização e
mobilização das pessoas para lutarem em favor de um trânsito mais seguro.
Motivo pelo qual peço o apoio dos meus pares na aprovação da presente
proposta.
André Pinto de Afonseca. o
- Prefeito Municipal — CÂMARA MUM.DE MIGUEL PEREIA
| 16 | Recepidoem44 / !O. À1 ue
Pad | Am ,
No Jorn grsdsrn
Agente Administrativo
mat. 01/009
Exmo. Sr. EDUARDO PAULO CORRÊA.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria()pmmp.rj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº DE DE DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO
TRÂNSITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
terceiro domingo do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas
de Acidentes de Trânsito.
Parágrafo único — Esta data passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos Anuais do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, de de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeitura MunicipalRua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINº DE DE DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO
TRÂNSITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
terceiro domingo do mês de novembro, como o Dia Municipal em Memória às Vítimas
de Acidentes de Trânsito.
Parágrafo único — Esta data passará a constar do Calendário Oficial
de Eventos Anuais do Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, de de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeitura MunicipalRua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!