| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2017 |
| Date | 2017-05-11 |
| Ementa | Solicita a criação da Secretaria Municipal de Cultura, que está vinculada a Secretaria Municipal de Educação. |
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PODER LEGISLATIVO | A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREÉRA — RJ. SS E Ni cel) SO ass essa ii Indicação nº.086 /2017 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André Pinto de AFonseca , solicitando que o mesmo viabilize a criação da Secretaria Municipal de Cultura, que hoje se encontra vinculada à Secretaria Municipal de Educação. JUSTIFICATIVA A cultura tem um papel importante para a população e para a cidade que investe neste bem tão precioso. A cultura tem uma grande diversidade de conceitos e significados para o conhecimento dos povos. A cultura envolve arte, crenças, hábitos, costumes, entre muitos outros. Quando a cultura está junto com a educação, ela é considerada de forma marginal, mesmo porque a educação tem muito mais recursos (vinculados constitucionalmente) e exigências legais que naturalmente acabam absorvendo o gestor. Do ponto de vista do Sistema Nacional de Cultura (processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, em regime de colaboração de forma democrática e participativa entre os três entes federados, União, estados e municípios e a sociedade civil), o que se pretende é que os municípios tenham um órgão específico para a cultura, que é um sinal evidente de que a administração valoriza e dá importância ao setor. Nesse caso, o órgão específico é a Secretaria de Cultura. is Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ- CEP. 26900-000 é PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do Vereador Anderson Liberato RSRSRS EO Sem mais para o presente, atenciosamente. Sala Hamilton Ferreira Gomes Em, 11 de maio de 2017. Las de Souza Sarpa Santos Vereador as a Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ- CEP. 26900-000