| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2017 |
| Date | 2017-06-05 |
| Ementa | Realização de Evento Regional de Lançamento do Programa ID Jovem do Governo Federal da Região Centro-Sul, em Miguel Pereira. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do vereador Romano Lomelino Líder da Bancado do PMDB on nisi EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA INDICAÇÃO Nº 109/2017 > O Vereador que abaixo subscreve, propõe a mesa, na forma regimental, após ouvido o plenário, que sejam oficiados o secretário Nacional de Juventude Assis Filho, o Secretário Estadual de Esporte e Juventude Thiago Pampolha e Superintendente Estadual de Juventude” Jessica Ohana, para realização de Evento Regional de Lançamento do Programa ID Jovem do Governo Federal da Região Centro-Sul, em Miguel Pereira. Concomitantemente, solicito que sejam oficiados a União Regional de Estudantes e a Fundação de Apoio aó Desenvolvimento do Município de Miguel Pereira, entidades da Sociedade Civil responsável pela elaboração de políticas em prol da juventude, através de seu representante Marcos José Magalhães Avelar, para que participem da elaboração deste importante lançamento, em nosso Município. Na - JUSTIFICATIVA Criado pelo Decreto nº8. 537/2015, a Identidade Jovem ou ID Jovem, regulamenta e assegura o acesso aos direitos à Cultura e ao Território e à Mobilidade, trazidos pelos artigos 23 e 32 da Lei nº 12. 852/2013, o Estatuto da Juventude, garantindo o efetivo acesso aos direitos de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, assim como reserva de vagas gratuitas e com descontos: Com isso, tendo Miguel Pereira um histórico de protagonismo na elaboração de Políticas Publicas de Juventude, Secretaria estadual de Esportes e Juventude, e Sociedade Civil Miguelense, através da União Regional de Estudantes e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Miguel Pereira. 05 de junho 2017. Romano Lomelino Vereador Líder do PMDB o ss Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000