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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 109/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 109 / 2017
Date 2017-06-05
EmentaRealização de Evento Regional de Lançamento do Programa ID Jovem do Governo Federal da Região Centro-Sul, em Miguel Pereira.
native_id1304

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Gabinete do vereador Romano Lomelino
Líder da Bancado do PMDB
on nisi
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 109/2017
>
O Vereador que abaixo subscreve, propõe a mesa, na forma
regimental, após ouvido o plenário, que sejam oficiados o secretário Nacional de
Juventude Assis Filho, o Secretário Estadual de Esporte e Juventude Thiago Pampolha
e Superintendente Estadual de Juventude” Jessica Ohana, para realização de Evento
Regional de Lançamento do Programa ID Jovem do Governo Federal da Região
Centro-Sul, em Miguel Pereira.
Concomitantemente, solicito que sejam oficiados a União Regional
de Estudantes e a Fundação de Apoio aó Desenvolvimento do Município de Miguel
Pereira, entidades da Sociedade Civil responsável pela elaboração de políticas em prol
da juventude, através de seu representante Marcos José Magalhães Avelar, para que
participem da elaboração deste importante lançamento, em nosso Município.
Na - JUSTIFICATIVA
Criado pelo Decreto nº8. 537/2015, a Identidade Jovem ou ID Jovem, regulamenta e
assegura o acesso aos direitos à Cultura e ao Território e à Mobilidade, trazidos pelos
artigos 23 e 32 da Lei nº 12. 852/2013, o Estatuto da Juventude, garantindo o efetivo
acesso aos direitos de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos,
assim como reserva de vagas gratuitas e com descontos:
Com isso, tendo Miguel Pereira um histórico de protagonismo na
elaboração de Políticas Publicas de Juventude, Secretaria estadual de Esportes e
Juventude, e Sociedade Civil Miguelense, através da União Regional de Estudantes e
Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Miguel Pereira.
05 de junho 2017.
Romano Lomelino
Vereador
Líder do PMDB
o ss
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000

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