| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2017 |
| Date | 2017-09-14 |
| Ementa | Solicita à Secretaria de Meio Ambiente a REMEDIAÇÃO da área do antigo lixão em Governador Portela. |
| native_id | 1376 |
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é PODER LEGISLATIVO aa RG CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Y Gabinete do Vereador Anderson Liberato sas Indicação nº. 187/2017 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André Pinto de Afonseca , solicitando que o mesmo viabilize junto com a Secretaria de Meio Ambiente a REMEDIAÇÃO da área do antigo lixão em Governador Portela . JUSTIFICATIVA Segundo definição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “entende-se por área contaminada como sendo área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.” Áreas contaminadas como, por exemplo, lixões e aterros sanitários em processo de encerramento, podem causar riscos à saúde humana, contaminar o solo e a água e desvalorizar financeiramente os imóveis vizinhos. A remediação visa a remoção da fonte de contaminação, a redução de contaminação do solo e da água subterrânea para níveis aceitáveis ambientalmente, a redução de riscos ambientais ou de exposição de trabalhadores e usuários do local e do recurso Sala Hamilton Ferreira Gomes Em, 14 de setembro de 2017. Ps É , AA Ls Ear pole 14 ” U- Anderson de Souza Sarpa Santos Vereador ds Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ-CEP. 26900-000