br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 187/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 187 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaSolicita à Secretaria de Meio Ambiente a REMEDIAÇÃO da área do antigo lixão em Governador Portela.
native_id1376

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

é PODER LEGISLATIVO aa RG
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Y
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
sas
Indicação nº. 187/2017
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL
PEREIRA
O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o
Plenário, seja a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André Pinto
de Afonseca , solicitando que o mesmo viabilize junto com a Secretaria de Meio
Ambiente a REMEDIAÇÃO da área do antigo lixão em Governador Portela .
JUSTIFICATIVA
Segundo definição do Ministério do Meio Ambiente (MMA) “entende-se por área
contaminada como sendo área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria
que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos
em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio
ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados,
acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental
ou até mesmo natural.”
Áreas contaminadas como, por exemplo, lixões e aterros sanitários em processo de
encerramento, podem causar riscos à saúde humana, contaminar o solo e a água e
desvalorizar financeiramente os imóveis vizinhos. A remediação visa a remoção da
fonte de contaminação, a redução de contaminação do solo e da água subterrânea
para níveis aceitáveis ambientalmente, a redução de riscos ambientais ou de
exposição de trabalhadores e usuários do local e do recurso
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em, 14 de setembro de 2017.
Ps É ,
AA Ls
Ear pole 14 ” U-
Anderson de Souza Sarpa Santos
Vereador
ds
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ-CEP. 26900-000

open original →