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materia nº 198/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 198 / 2017
Date 2017-09-28
EmentaSolicita a criação e implantação da OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id1385

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é PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
Indicação nº. 198/2017
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL
PEREIRA
O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido
o Plenário, seja a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André
Pinto de AFonseca, que verifique a possibilidade de criar e implantar a
Ouvidoria Municipal da Saúde.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que por maior que sejam os investimentos
públicos aplicados na saúde em um município, não serão suficientes para atender
plenamente à demanda, tendo em vista a universalidade do SUS. No entanto, é
possível tornar o serviço mais ágil, humanizado, eficaz e eficiente, por meio da
existência de uma Ouvidoria Municipal de Saúde, experiência exitosa, cuja
implementação, ora sugerimos ao Senhor Prefeito.
Uma Ouvidoria funciona como agente de mudanças,
promovendo gestões mais flexíveis e voltadas à satisfação das necessidades do
cidadão, garantindo uma prestação de serviços públicos de qualidade, de forma a
preservar seus direitos. Sua finalidade é buscar soluções para as demandas dos
cidadãos, além de contribuir para a formulação de políticas públicas, como afirma
GCU (2012).
A Controladoria Geral da União estimula a criação de
ouvidorias nas esferas municipal, estadual e federal para os três Poderes.
CO DOT
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ- CEP. 26900-000
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
EMO
munanannaananuanunaauaanas
Assim, compreendendo a grande relevância do tema,
colocamos nossa equipe de mandato à disposição do Governo Municipal para
auxiliar na implantação deste importante instrumento de participação popular, que
pode contribuir positivamente para melhorar ainda mais o atendimento, o
acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados à nossa população.
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em, 28 de setembro de 2017.
AA Ho)
DA LA á
E PE tra Souza Sarpa Santos
Vereador
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ- CEP. 26900-000

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