| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2017 |
| Date | 2017-09-28 |
| Ementa | Solicita a criação e implantação da OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| native_id | 1385 |
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é PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do Vereador Anderson Liberato Indicação nº. 198/2017 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, seja a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André Pinto de AFonseca, que verifique a possibilidade de criar e implantar a Ouvidoria Municipal da Saúde. JUSTIFICATIVA Sabe-se que por maior que sejam os investimentos públicos aplicados na saúde em um município, não serão suficientes para atender plenamente à demanda, tendo em vista a universalidade do SUS. No entanto, é possível tornar o serviço mais ágil, humanizado, eficaz e eficiente, por meio da existência de uma Ouvidoria Municipal de Saúde, experiência exitosa, cuja implementação, ora sugerimos ao Senhor Prefeito. Uma Ouvidoria funciona como agente de mudanças, promovendo gestões mais flexíveis e voltadas à satisfação das necessidades do cidadão, garantindo uma prestação de serviços públicos de qualidade, de forma a preservar seus direitos. Sua finalidade é buscar soluções para as demandas dos cidadãos, além de contribuir para a formulação de políticas públicas, como afirma GCU (2012). A Controladoria Geral da União estimula a criação de ouvidorias nas esferas municipal, estadual e federal para os três Poderes. CO DOT ut wanna danuntu andavam uau Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ- CEP. 26900-000 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete do Vereador Anderson Liberato EMO munanannaananuanunaauaanas Assim, compreendendo a grande relevância do tema, colocamos nossa equipe de mandato à disposição do Governo Municipal para auxiliar na implantação deste importante instrumento de participação popular, que pode contribuir positivamente para melhorar ainda mais o atendimento, o acompanhamento e a avaliação dos serviços prestados à nossa população. Sala Hamilton Ferreira Gomes Em, 28 de setembro de 2017. AA Ho) DA LA á E PE tra Souza Sarpa Santos Vereador Can tina uau suusauasuanus Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ- CEP. 26900-000