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materia nº 215/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 215 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaSolicita a elaboração de Projeto de Lei para criação de Parcerias Público Privadas (PPP) de colocação de LIXEIRAS SELETIVAS.
native_id1403

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é PODER LEGISLATIVO |
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA —RJ--
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
OOOPS
Indicação nº. 215/2017
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL
PEREIRA
O Vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o
Plenário, seja a presente encaminhada ao Exmº Sr. Prefeito Municipal- André Pinto
de AFonseca, determine ao setor competente, estudos visando a elaboração de
Projeto de Lei para criação de Parcerias Público Privadas (PPP) visando a colocação
de LIXEIRAS SELETIVAS em pontos de grande circulação no Município.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa, além de deixar a cidade mais limpa, transmitirá a todos a
necessidade de adotar medidas que preservem o meio ambiente. De acordo com ele,
a prefeitura para colocar em prática esta idéia deverá firmar parcerias com empresas
privadas que tenham interesse em contribuir para instalação de lixeiras seletivas.
A coleta seletiva de lixo é um passo importante à preservação ambiental, pois,
através da instalação dessas lixeiras, a população será estimulada a separar o lixo e,
consequentemente, ficará mais consciente sobre a importância da preservação
ambiental através da reciclagem.
Com este Projeto de Lei o Município poderá estabelecer parcerias com entidades
sociais, empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação
e manutenção de lixeiras públicas no Município, com direito a publicidade.
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em, 16 de outubro de 2017.
A f
DD, dá LI CAL Mm
Anderson de Souza Sarpa Santos
Vereador
a
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro-Miguel Pereira — RJ- CEP. 26900-000

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