| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 241 / 2017 |
| Date | 2017-11-16 |
| Ementa | Viabilizar a Regularização Fundiária do município de Miguel Pereira. |
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é PODER LEGISLATIVO nes CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete da Vereadora Wania de Conrado semi mam mem asma ma duma ama dum amo mama mamas asma ou a aa Uiia aa on as masa mamas mama mama INDICAÇÃO Nº 7) 4 ] /2017 A Vereadora que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado o Exmº Prefeito Municipal Sr. André Pinto Afonseca, para que este proceda junto à Secretaria M. de Obras - Aos Cuidados da Exmº Secretário — Sr Adalberto C. Oliveira. Para que se viabilize a fomentação deste que é, “ Um Grande e Magnífico Projeto, que trará divisa aos Cofres Públicos”. Trata se da “ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA” do Município de Miguel Pereira. JUSTIFICATIVA Exmº Sr. Prefeito, imagina como seria valioso, a instituição desse Projeto, para nossa cidade. Ao longo desses anos, como moradora de Miguel Pereira- Conrado assisto essa situação. Pessoas ansiosas por resolverem a situação de suas moradias. Fui procurada por diversos moradores do 3º distrito que me pediram que intercedesse junto ao Prefeito, levando para ele, esse desejo de anos, que é, que sejam as suas propriedades regularizadas, a fim de terem o Título de suas propriedades, e com ele, teriam também dignidade e segurança. Eles são reconhecedores, que a Prefeitura, precisa para crescimento da cidade, em prol da Segurança, Saúde, Educação e Saneamento Básico, de seus impostos pagos, mas como tê-los, se necessitam dessa Regularização. Estive em 15 de agosto deste ano, no ITERJ, órgão que trata deste assunto. Conversei durante um longo tempo, com o Diretor- Responsável por essa área, o Sr. Bandeira. Muito solicito, ele me explicou, a grave crise, que passa o Estado, que seria sim, de competência deles, e desejo também, mas infelizmente, pelo descrédito que o atual governo do Estado atravessa, não existem verbas disponibilizadas, para que este trabalho seja realizado. Segundo ele, é um trabalho de grande vulto, que necessita de várias normas técnicas, pessoas especializadas nesse assunto, enfim seria necessário funcionários capacitados, para exercerem esse tipo de trabalho. E que por hora, através do ITERJ, não seria possível. Porém, me sugeriu, que eu estando como Vereadora, fizesse um Projeto, ou uma Indicação, pedindo que fosse instituída uma “ Coordenadoria ou uma Secretaria de Habitação ,este ficaria a encargo do Prefeito. E através desse órgão instituído, com pessoas capacitadas, segundo ele, disse ser conhecedor, que a Prefeitura de Miguel , tem esses profissionais. Que então, não seria difícil para o Prefeito, dar inicio a esse projeto. Essa Indicação me veio a lembrança ontem, ouvindo o noticiário, pude ver a notória felicidade do Prefeito de São Paulo, Exmº Sr. Jorge Dória, que justamente falava sobre Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000 A PODER LEGISLATIVO o CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ Gabinete da Vereadora Wania de Conrado semana nam aaa smo somam assuma ama o umas ma sam nm mamas mama aum amas umas massa mama asma sam susana mama. esse assunto, e que ele acabará de entregar, através dessa Regularização, centenas de Títulos de Propriedade, e que já havia, outro grande lote, para ser entregue. Então, veio a minha lembrança, a necessidade dessa Indicação, se eles podem, porque não podemos. Sem contar, que esse tipo de situação, ocorre em todo a Miguel Pereira. Ao longo desse imenso município, quantos não estão desejosos de se regularizarem, mas também de poderem contribuir com a sua cidade, através de seus impostos pagos. Gostaria muito que pudesse ser esmiuçado esse projeto, a ponto de ser viabilizado. Pelos motivos acima, é que esta Indicação se faz necessária Câmara Municipal de Miguel Pereira Em, 16 de novembro de 2017 ria Wania Santos da S. Oliveira WANIA DE CONRADO. MO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira - RJ] - CEP. 26900-000