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materia nº 241/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 241 / 2017
Date 2017-11-16
EmentaViabilizar a Regularização Fundiária do município de Miguel Pereira.
native_id1428

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é PODER LEGISLATIVO nes
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Gabinete da Vereadora Wania de Conrado
semi mam mem asma ma duma ama dum amo mama mamas asma ou a aa Uiia aa on as masa mamas mama mama
INDICAÇÃO Nº 7) 4 ] /2017
A Vereadora que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, seja
oficiado o Exmº Prefeito Municipal Sr. André Pinto Afonseca, para que este proceda
junto à Secretaria M. de Obras - Aos Cuidados da Exmº Secretário — Sr Adalberto C.
Oliveira. Para
que se viabilize a fomentação deste que é, “ Um Grande e Magnífico Projeto, que trará
divisa aos Cofres Públicos”. Trata se da “ REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA” do
Município de Miguel Pereira.
JUSTIFICATIVA
Exmº Sr. Prefeito, imagina como seria valioso, a instituição desse Projeto, para
nossa cidade.
Ao longo desses anos, como moradora de Miguel Pereira- Conrado assisto essa
situação. Pessoas ansiosas por resolverem a situação de suas moradias. Fui
procurada por diversos moradores do 3º distrito que me pediram que intercedesse junto
ao Prefeito, levando para ele, esse desejo de anos, que é, que sejam as suas
propriedades regularizadas, a fim de terem o Título de suas propriedades, e com ele,
teriam também dignidade e segurança. Eles são reconhecedores, que a Prefeitura,
precisa para crescimento da cidade, em prol da Segurança, Saúde, Educação e
Saneamento Básico, de seus impostos pagos, mas como tê-los, se necessitam dessa
Regularização.
Estive em 15 de agosto deste ano, no ITERJ, órgão que trata deste assunto.
Conversei durante um longo tempo, com o Diretor- Responsável por essa área, o Sr.
Bandeira.
Muito solicito, ele me explicou, a grave crise, que passa o Estado, que seria sim,
de competência deles, e desejo também, mas infelizmente, pelo descrédito que o atual
governo do Estado atravessa, não existem verbas disponibilizadas, para que este
trabalho seja realizado. Segundo ele, é um trabalho de grande vulto, que necessita de
várias normas técnicas, pessoas especializadas nesse assunto, enfim seria necessário
funcionários capacitados, para exercerem esse tipo de trabalho.
E que por hora, através do ITERJ, não seria possível.
Porém, me sugeriu, que eu estando como Vereadora, fizesse um Projeto, ou
uma Indicação, pedindo que fosse instituída uma “ Coordenadoria ou uma Secretaria
de Habitação ,este ficaria a encargo do Prefeito. E através desse órgão
instituído, com pessoas capacitadas, segundo ele, disse ser conhecedor, que a
Prefeitura de Miguel , tem esses profissionais.
Que então, não seria difícil para o Prefeito, dar inicio a esse projeto.
Essa Indicação me veio a lembrança ontem, ouvindo o noticiário, pude ver a notória
felicidade do Prefeito de São Paulo, Exmº Sr. Jorge Dória, que justamente falava sobre
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira - RJ - CEP. 26900-000
A PODER LEGISLATIVO o
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
Gabinete da Vereadora Wania de Conrado
semana nam aaa smo somam assuma ama o umas ma sam nm mamas mama aum amas umas massa mama asma sam susana mama.
esse assunto, e que ele acabará de entregar, através dessa Regularização, centenas
de Títulos de Propriedade, e que já havia, outro grande lote, para ser entregue.
Então, veio a minha lembrança, a necessidade dessa Indicação, se eles podem,
porque não podemos.
Sem contar, que esse tipo de situação, ocorre em todo a Miguel Pereira.
Ao longo desse imenso município, quantos não estão desejosos de se
regularizarem, mas também de poderem contribuir com a sua cidade, através de seus
impostos pagos.
Gostaria muito que pudesse ser esmiuçado esse projeto, a ponto de ser
viabilizado.
Pelos motivos acima, é que esta Indicação se faz necessária
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em, 16 de novembro de 2017
ria
Wania Santos da S. Oliveira
WANIA DE CONRADO.
MO
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375- Centro- Miguel Pereira - RJ] - CEP. 26900-000

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