| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Solicita limpeza das vias fluviais e ralos. |
| native_id | 147 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Vice-Presidente Português, solicitando a adesão ao programa estadual LIMPA RIO a fim de efetua a LIMPEZA DAS VIAS FLUVIAIS, GALERIAS E RALOS DE RUA em todo o município. JUSTIFICATIVA Tal solicitação é de suma importância, tendo em vista as inúmeras reivindicações por providências dos moradores da nossa cidade, o município epigrafado encontra-se com a segurança das vias de trânsito urbanas e da principal via rural da cidade (RJ 125) altamente comprometida, ao ponto de colocar em risco o direito a vida, um dos principais direitos e garantias fundamentais tipificado em nossa Constituição, vale ressaltar que o tráfego de veículos automotores torna-se impossível, tendo em vista os inúmeros alagamentos. Determinado caso em tela causa uma preocupação enorme e um desconforto constante aos moradores, devido aos variados problemas que os referidos alagamentos trazem consigo, inclusive no que diz respeito à saúde da população miguelense. Sala Hamilton Ferreira Gomes, Em, 18 de fevereiro de 2019. Sinho Venânncio Vice- Presidente