| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Rita de Cássia de Souza. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO VEREADOR ROBERTO PITANGA EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0215/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL ABRAHAM MEDINA A ILMA. SRA. RITA DE CÁSSIA DE SOUZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Rita de Cássia de Souza. Parágrafo Único - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Conforme currículo anexo. Sala Hamilton Ferreira Gomes, 30 de Setembro de 2019. ROBERTO PITANGA Vereador