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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MESA DIRETORA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0234/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
MIGUELENSE AO EXMO. SR.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR
MESSIAS BOLSONARO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Presidente da
República, Jair Messias Bolsonaro.
Parágrafo Único - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão
Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Conforme currículo anexo.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 14 de Outubro de 2019.
EDUARDO CORRÊA (DOMI)
Presidente
SINHO VENÂNCIO
Vice-Presidente
CRISTIANO KIKI
1º Secretário
VITOR RALHA
2º Secretário
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