| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2015 |
| Date | 2015-04-13 |
| Ementa | Altera o anexo II.1 - Quadro de cargos de provimento em comissão, altera os anexos III.5 e III.11 - Das atribuições dos cargos em comissão e dá nova redação ao artigo 5º, todos da resolução nº 649 de dezembro de 2014. |
| native_id | 1740 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.