| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | Convênio de cooperação técnica que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente e o Município de Miguel Pereira, para a realização conjunta de atividades vinculadas ao Programa Pacto pelo Saneamento. |
| native_id | 1805 |
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