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materia nº 1/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-23
EmentaLei Auxílio ao Atleta.
native_id1893

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ
das
x PP Ro 7 ATO dm No =
 
.
ANTEPROJETO DE LEI —ldidtaita Discussão
AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES emsa PL pl
 1
N
 
Art. 1º - A presente Lei institui o Auxílio financeiro ao Atletas e comissão técnica desportiva do
Municipio de Miguel Pereira.
Art. 2º - O Auxílio Financeiro ao atletlas e Comissão Técnica desportiva do Município de Miguel
Pereira, tem como Objetivos:
[ - incentivar e custear financeiramente à participação de atletas e Comissão Técnica em
competições esportivas a nível Municipal, Estadual e Federal,
II - propiciar condições para elevar o nível técnico das equipes municipais em
competições regionais, estaduais e nacionais, sob a orientação de uma comissão técnica.
Art. 3º - Serão beneficiados por esta Lei, atletas e comissão técnica, que estiverem devidamente
cadastrados na Secretaria de Educação, Esporte e Recreação do município de Miguel Pereira,
representando O Município em competições desportivasanível municipal, estadual e federal.
$ 1º - A Comissão Técnica séra constituida de no máximo 1(um) Técnico, (um) Auxiliar Técnico,
(um) Preparador Físico, I(um) Fisioterapeuta € 1 (um) Massagista de acordo com a necessidade de
cada competição, tal necessidade será avaliada e deferida pela Secretaria de Educação, Esporte e
Recreação do Município.
2º - Não se beneficiam desta Lei os atletas e membros da comissão técnica que estiverem
recebendo bolsas auxílio ou outros benefícios de Programas de Incentivo ao Esporte Amador,
instituídas pelos Governos Estadual ou Federal.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Auxilio Financeiro ao Aieta €
membros da comissão técnica no valor de até no máximo R$ 2.000,00(Dois mil reais) por pessoa,
levando em consideração à importância, tempo de duração e distancia da competição a ser
disputada.
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ
das
x PP Ro 7 ATO
dm No =
 
.
ANTEPROJETO DE LEI —ldidtaita Discussão
AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES emsa PL pl 1
N
 
Art. 1º - A presente Lei institui o Auxílio financeiro ao Atletas e comissão técnica desportiva do
Municipio de Miguel Pereira.
Art. 2º - O Auxílio Financeiro ao atletlas e Comissão Técnica desportiva do Município de Miguel
Pereira, tem como Objetivos:
[ - incentivar e custear financeiramente à participação de atletas e Comissão Técnica em
competições esportivas a nível Municipal, Estadual e Federal,
II - propiciar condições para elevar o nível técnico das equipes municipais em
competições regionais, estaduais e nacionais, sob a orientação de uma comissão técnica.
Art. 3º - Serão beneficiados por esta Lei, atletas e comissão técnica, que estiverem devidamente
cadastrados na Secretaria de Educação, Esporte e Recreação do município de Miguel Pereira,
representando O Município em competições desportivasanível municipal, estadual e federal.
$ 1º - A Comissão Técnica séra constituida de no máximo 1(um) Técnico, (um) Auxiliar Técnico,
(um) Preparador Físico, I(um) Fisioterapeuta € 1 (um) Massagista de acordo com a necessidade de
cada competição, tal necessidade será avaliada e deferida pela Secretaria de Educação, Esporte e
Recreação do Município.
2º - Não se beneficiam desta Lei os atletas e membros da comissão técnica que estiverem
recebendo bolsas auxílio ou outros benefícios de Programas de Incentivo ao Esporte Amador,
instituídas pelos Governos Estadual ou Federal.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Auxilio Financeiro ao Aieta €
membros da comissão técnica no valor de até no máximo R$ 2.000,00(Dois mil reais) por pessoa,
levando em consideração à importância, tempo de duração e distancia da competição a ser
disputada.
 
 
8 1º - O Auxílio Financeiro ao atleta e comissão Técnica, será pago aos mesmos exclusivamente
uma só vez por competição dispuda, independente do tempo que dure a competição.
8 2º - O atleta ou membro da comissão técnica que receber o auxílio financeiro, terá que disputar a
competição ao qual está inscrito até o termino da mesma, comprovando a utilização do memso
recurso, sob pena de devolução do benefício, e de não mais poder obter qualquer tipo de recurso do
poder público municipal, seja em forma de ajuda ou de contribuição.
Art. 5º - A concessão do Auxílio Financeiro ao Atleta ou a qualquer membro da comissão técnica,
não gera qualquer vínculo entre o atleta
beneficiado e a administração pública Municipal.
Art. 6º- As despesas decorrentes da aplicação da Lei de Auxílio serão custeadas através de dotação
orçamentária própria de Executivo Municipal.
Art. 7º- Compete a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação, no prazo maximo de
10 dias, regulamentar os critérios de reavaliação dos atletase Comissão Técnica.
Art. 8º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Este anteprojeto tem objetivo atender solicitação recebida da Coordenadoria de
Esportes de Miguel Pereira, por este Vereador, enquanto Presidente da Comissão de
Educação, Cultura e Deporto da Câmara, visando através da mesma Lei incentivar e
custear financeiramente a participação de atletas e comissão técnica que
representem o Município de Miguel Pereira em competições esportivas, nas mais
diversas localidades, não apenas da nossa Cidade ou Estado, mais em todo Pais,
trazendo importante incentivo à prática esportiva junto à comunidade miguelense.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em 23 de fevereiro de 2015
a
 
8 1º - O Auxílio Financeiro ao atleta e comissão Técnica, será pago aos mesmos exclusivamente
uma só vez por competição dispuda, independente do tempo que dure a competição.
8 2º - O atleta ou membro da comissão técnica que receber o auxílio financeiro, terá que disputar a
competição ao qual está inscrito até o termino da mesma, comprovando a utilização do memso
recurso, sob pena de devolução do benefício, e de não mais poder obter qualquer tipo de recurso do
poder público municipal, seja em forma de ajuda ou de contribuição.
Art. 5º - A concessão do Auxílio Financeiro ao Atleta ou a qualquer membro da comissão técnica,
não gera qualquer vínculo entre o atleta
beneficiado e a administração pública Municipal.
Art. 6º- As despesas decorrentes da aplicação da Lei de Auxílio serão custeadas através de dotação
orçamentária própria de Executivo Municipal.
Art. 7º- Compete a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação, no prazo maximo de
10 dias, regulamentar os critérios de reavaliação dos atletase Comissão Técnica.
Art. 8º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Este anteprojeto tem objetivo atender solicitação recebida da Coordenadoria de
Esportes de Miguel Pereira, por este Vereador, enquanto Presidente da Comissão de
Educação, Cultura e Deporto da Câmara, visando através da mesma Lei incentivar e
custear financeiramente a participação de atletas e comissão técnica que
representem o Município de Miguel Pereira em competições esportivas, nas mais
diversas localidades, não apenas da nossa Cidade ou Estado, mais em todo Pais,
trazendo importante incentivo à prática esportiva junto à comunidade miguelense.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em 23 de fevereiro de 2015
a
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO.
 45 ESSE RETRO MINE Pa 384 aan 1956
m
 
en) COORDENAÇÃO DE ESPORTES
Miguel Pereira, 12 de fevereiro de 2015.
À: Comissão de Desporto da Câmara Municipal de Miguel Pereira
Viemos atráves deste, solicitar a essa comissão que seja votado um Projeto de Lei
que segue em anexo, para que a Coordenação de Esportes do Municipio de Miguel
Pereira tenha meios de pagar aos atletas que irão representar o Municipio na COPA
RIO SUL DE FUTSAL. Segue em anexo cópia do projeto de Lei que é usadas em
diversas Cidades tais como Piraí e Mendes que usam está Lei para o mesmo fim.
Certo do atendimento desta comissão, renovamos nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
 
Marcos Pau Lopes Faria
Coordenador de Esportes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO. 45 ESSE RETRO MINE Pa 384 aan 1956 men) 
COORDENAÇÃO DE ESPORTES
Miguel Pereira, 12 de fevereiro de 2015.
À: Comissão de Desporto da Câmara Municipal de Miguel Pereira
Viemos atráves deste, solicitar a essa comissão que seja votado um Projeto de Lei
que segue em anexo, para que a Coordenação de Esportes do Municipio de Miguel
Pereira tenha meios de pagar aos atletas que irão representar o Municipio na COPA
RIO SUL DE FUTSAL. Segue em anexo cópia do projeto de Lei que é usadas em
diversas Cidades tais como Piraí e Mendes que usam está Lei para o mesmo fim.
Certo do atendimento desta comissão, renovamos nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
 
Marcos Pau Lopes Faria
Coordenador de Esportes.
COPA RIO SUL DE FUTSAL
A Copa Rio Sul de Futsal é tradição no Sul e na Costa Verde do Rio de Janeiro
nã 23 anos. Todos os anos, equipes representantes de diversas cidades da
região medem forças em busca do cobiçado posto de campeão do torneio, o
maior do interior do estado. A competição, promovida pela TV Rio Sul afiliada
da Rede Globo, movimenta equipes e torcidas durante o período de março a
junho.
A IV Rio Sul vai transmitir ao vivo, pela terceira vez, a final da Copa Rio Sul de
Futsal, a grande decisão acontece em Junho/2015.
 Esconeai me aove
 
E e ge us pm: 7 f MárioNRP
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Edasulos
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Do eis Mi HEAGO RR Roe
ENT meoO cibaveEscornDAS:
É aegoPon,a o ; ao : PetEAuavoijua E
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EAFbasta
ePixal
 
 
COPA RIO SUL DE FUTSAL
A Copa Rio Sul de Futsal é tradição no Sul e na Costa Verde do Rio de Janeiro nã 23 anos. Todos os anos, equipes representantes de diversas cidades da região medem forças em busca do cobiçado posto de campeão do torneio, o
maior do interior do estado. A competição, promovida pela TV Rio Sul afiliada da Rede Globo, movimenta equipes e torcidas durante o período de março a
junho.
A IV Rio Sul vai transmitir ao vivo, pela terceira vez, a final da Copa Rio Sul de Futsal, a grande decisão acontece em Junho/2015.
 Esconeai moe a ve
 
E e ge us pm: 7 f MárioNRP
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Do eis
Mi HEAGO RR Roe ENT meoO cibaveEscornDAS:
É aegoPon,a o
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TV RIO SUL
ATV Rio Sul é uma emissora de televisão com sede em Resende, Rio de
Janeiro. Inaugurada em 1 de dezembro de1990, é uma emissora afiliada
à Rede Globo e opera no canal 13 VHF, a emissora cobre as regiões Sul
Fluminense e Centro-Sul Fluminense.
Além de retransmitir a programação da Rede Globo, a emissora transmite
abaixo seus programas locais:
e Bom Dia Rio - Dos estúdios da TV Globo das 6h às 7h10.
e
 
Rio Sul Revista - sábado ao meio-dia. Apresentado por Teresa
Freitas, e eventualmente por Aline Franco.
e RJTV 12 Edição - segunda à sexta ao meio dia e sábados as 12h30.
É apresentado por Raquel Honor e Kenia Pinheiro . É apresentado
eventualmente por Elisa Veiga.
 
e RJTV 22 Edição - segunda a sábado às 19h10. E apresentado por
Diego Gavazzi e eventualmente por Raquel Honorato ou Elisa Veiga.
 
 
 
TV RIO SUL
ATV Rio Sul é uma emissora de televisão com sede em Resende, Rio de
Janeiro. Inaugurada em 1 de dezembro de1990, é uma emissora afiliada
à Rede Globo e opera no canal 13 VHF, a emissora cobre as regiões Sul
Fluminense e Centro-Sul Fluminense.
Além de retransmitir a programação da Rede Globo, a emissora transmite
abaixo seus programas locais:
e Bom Dia Rio - Dos estúdios da TV Globo das 6h às 7h10.
e
 
Rio Sul Revista - sábado ao meio-dia. Apresentado por Teresa
Freitas, e eventualmente por Aline Franco.
e RJTV 12 Edição - segunda à sexta ao meio dia e sábados as 12h30.
É apresentado por Raquel Honor e Kenia Pinheiro . É apresentado
eventualmente por Elisa Veiga.
 
e RJTV 22 Edição - segunda a sábado às 19h10. E apresentado por
Diego Gavazzi e eventualmente por Raquel Honorato ou Elisa Veiga.
 
 
EQUIPE FUTSAL MIGUEL PEREIRA - RJ
A equipe De Futsal de Miguel Pereira participou da 22º edição da Copa Rio sul
de Futsal no ano de 2014, e para disputar a 23º edição do Torneio que térá
início no mês de Março de 2015, está sendo montada uma equipe forte e
competitiva para lutar pelo Título. O time está formado com atletas que atuam
em grandes clubes do estado do Rio de Janeiro, a maioria deles do Vasco e
Flamengo.
Ro ciRA
 
7 Tr tA Test SUR
RS
SSUS,
 
EQUIPE FUTSAL MIGUEL PEREIRA - RJ
A equipe De Futsal de Miguel Pereira participou da 22º edição da Copa Rio sul
de Futsal no ano de 2014, e para disputar a 23º edição do Torneio que térá
início no mês de Março de 2015, está sendo montada uma equipe forte e
competitiva para lutar pelo Título. O time está formado com atletas que atuam
em grandes clubes do estado do Rio de Janeiro, a maioria deles do Vasco e
Flamengo.
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