| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-02-23 |
| Ementa | Lei Auxílio ao Atleta. |
| native_id | 1893 |
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ das x PP Ro 7 ATO dm No = . ANTEPROJETO DE LEI —ldidtaita Discussão AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES emsa PL pl 1 N Art. 1º - A presente Lei institui o Auxílio financeiro ao Atletas e comissão técnica desportiva do Municipio de Miguel Pereira. Art. 2º - O Auxílio Financeiro ao atletlas e Comissão Técnica desportiva do Município de Miguel Pereira, tem como Objetivos: [ - incentivar e custear financeiramente à participação de atletas e Comissão Técnica em competições esportivas a nível Municipal, Estadual e Federal, II - propiciar condições para elevar o nível técnico das equipes municipais em competições regionais, estaduais e nacionais, sob a orientação de uma comissão técnica. Art. 3º - Serão beneficiados por esta Lei, atletas e comissão técnica, que estiverem devidamente cadastrados na Secretaria de Educação, Esporte e Recreação do município de Miguel Pereira, representando O Município em competições desportivasanível municipal, estadual e federal. $ 1º - A Comissão Técnica séra constituida de no máximo 1(um) Técnico, (um) Auxiliar Técnico, (um) Preparador Físico, I(um) Fisioterapeuta € 1 (um) Massagista de acordo com a necessidade de cada competição, tal necessidade será avaliada e deferida pela Secretaria de Educação, Esporte e Recreação do Município. 2º - Não se beneficiam desta Lei os atletas e membros da comissão técnica que estiverem recebendo bolsas auxílio ou outros benefícios de Programas de Incentivo ao Esporte Amador, instituídas pelos Governos Estadual ou Federal. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Auxilio Financeiro ao Aieta € membros da comissão técnica no valor de até no máximo R$ 2.000,00(Dois mil reais) por pessoa, levando em consideração à importância, tempo de duração e distancia da competição a ser disputada. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ das x PP Ro 7 ATO dm No = . ANTEPROJETO DE LEI —ldidtaita Discussão AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES emsa PL pl 1 N Art. 1º - A presente Lei institui o Auxílio financeiro ao Atletas e comissão técnica desportiva do Municipio de Miguel Pereira. Art. 2º - O Auxílio Financeiro ao atletlas e Comissão Técnica desportiva do Município de Miguel Pereira, tem como Objetivos: [ - incentivar e custear financeiramente à participação de atletas e Comissão Técnica em competições esportivas a nível Municipal, Estadual e Federal, II - propiciar condições para elevar o nível técnico das equipes municipais em competições regionais, estaduais e nacionais, sob a orientação de uma comissão técnica. Art. 3º - Serão beneficiados por esta Lei, atletas e comissão técnica, que estiverem devidamente cadastrados na Secretaria de Educação, Esporte e Recreação do município de Miguel Pereira, representando O Município em competições desportivasanível municipal, estadual e federal. $ 1º - A Comissão Técnica séra constituida de no máximo 1(um) Técnico, (um) Auxiliar Técnico, (um) Preparador Físico, I(um) Fisioterapeuta € 1 (um) Massagista de acordo com a necessidade de cada competição, tal necessidade será avaliada e deferida pela Secretaria de Educação, Esporte e Recreação do Município. 2º - Não se beneficiam desta Lei os atletas e membros da comissão técnica que estiverem recebendo bolsas auxílio ou outros benefícios de Programas de Incentivo ao Esporte Amador, instituídas pelos Governos Estadual ou Federal. Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Auxilio Financeiro ao Aieta € membros da comissão técnica no valor de até no máximo R$ 2.000,00(Dois mil reais) por pessoa, levando em consideração à importância, tempo de duração e distancia da competição a ser disputada. 8 1º - O Auxílio Financeiro ao atleta e comissão Técnica, será pago aos mesmos exclusivamente uma só vez por competição dispuda, independente do tempo que dure a competição. 8 2º - O atleta ou membro da comissão técnica que receber o auxílio financeiro, terá que disputar a competição ao qual está inscrito até o termino da mesma, comprovando a utilização do memso recurso, sob pena de devolução do benefício, e de não mais poder obter qualquer tipo de recurso do poder público municipal, seja em forma de ajuda ou de contribuição. Art. 5º - A concessão do Auxílio Financeiro ao Atleta ou a qualquer membro da comissão técnica, não gera qualquer vínculo entre o atleta beneficiado e a administração pública Municipal. Art. 6º- As despesas decorrentes da aplicação da Lei de Auxílio serão custeadas através de dotação orçamentária própria de Executivo Municipal. Art. 7º- Compete a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação, no prazo maximo de 10 dias, regulamentar os critérios de reavaliação dos atletase Comissão Técnica. Art. 8º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Este anteprojeto tem objetivo atender solicitação recebida da Coordenadoria de Esportes de Miguel Pereira, por este Vereador, enquanto Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Câmara, visando através da mesma Lei incentivar e custear financeiramente a participação de atletas e comissão técnica que representem o Município de Miguel Pereira em competições esportivas, nas mais diversas localidades, não apenas da nossa Cidade ou Estado, mais em todo Pais, trazendo importante incentivo à prática esportiva junto à comunidade miguelense. Câmara Municipal de Miguel Pereira Sala Hamilton Ferreira Gomes Em 23 de fevereiro de 2015 a 8 1º - O Auxílio Financeiro ao atleta e comissão Técnica, será pago aos mesmos exclusivamente uma só vez por competição dispuda, independente do tempo que dure a competição. 8 2º - O atleta ou membro da comissão técnica que receber o auxílio financeiro, terá que disputar a competição ao qual está inscrito até o termino da mesma, comprovando a utilização do memso recurso, sob pena de devolução do benefício, e de não mais poder obter qualquer tipo de recurso do poder público municipal, seja em forma de ajuda ou de contribuição. Art. 5º - A concessão do Auxílio Financeiro ao Atleta ou a qualquer membro da comissão técnica, não gera qualquer vínculo entre o atleta beneficiado e a administração pública Municipal. Art. 6º- As despesas decorrentes da aplicação da Lei de Auxílio serão custeadas através de dotação orçamentária própria de Executivo Municipal. Art. 7º- Compete a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Recreação, no prazo maximo de 10 dias, regulamentar os critérios de reavaliação dos atletase Comissão Técnica. Art. 8º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Este anteprojeto tem objetivo atender solicitação recebida da Coordenadoria de Esportes de Miguel Pereira, por este Vereador, enquanto Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Câmara, visando através da mesma Lei incentivar e custear financeiramente a participação de atletas e comissão técnica que representem o Município de Miguel Pereira em competições esportivas, nas mais diversas localidades, não apenas da nossa Cidade ou Estado, mais em todo Pais, trazendo importante incentivo à prática esportiva junto à comunidade miguelense. Câmara Municipal de Miguel Pereira Sala Hamilton Ferreira Gomes Em 23 de fevereiro de 2015 a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO. 45 ESSE RETRO MINE Pa 384 aan 1956 m en) COORDENAÇÃO DE ESPORTES Miguel Pereira, 12 de fevereiro de 2015. À: Comissão de Desporto da Câmara Municipal de Miguel Pereira Viemos atráves deste, solicitar a essa comissão que seja votado um Projeto de Lei que segue em anexo, para que a Coordenação de Esportes do Municipio de Miguel Pereira tenha meios de pagar aos atletas que irão representar o Municipio na COPA RIO SUL DE FUTSAL. Segue em anexo cópia do projeto de Lei que é usadas em diversas Cidades tais como Piraí e Mendes que usam está Lei para o mesmo fim. Certo do atendimento desta comissão, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Marcos Pau Lopes Faria Coordenador de Esportes. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO. 45 ESSE RETRO MINE Pa 384 aan 1956 men) COORDENAÇÃO DE ESPORTES Miguel Pereira, 12 de fevereiro de 2015. À: Comissão de Desporto da Câmara Municipal de Miguel Pereira Viemos atráves deste, solicitar a essa comissão que seja votado um Projeto de Lei que segue em anexo, para que a Coordenação de Esportes do Municipio de Miguel Pereira tenha meios de pagar aos atletas que irão representar o Municipio na COPA RIO SUL DE FUTSAL. Segue em anexo cópia do projeto de Lei que é usadas em diversas Cidades tais como Piraí e Mendes que usam está Lei para o mesmo fim. Certo do atendimento desta comissão, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Marcos Pau Lopes Faria Coordenador de Esportes. COPA RIO SUL DE FUTSAL A Copa Rio Sul de Futsal é tradição no Sul e na Costa Verde do Rio de Janeiro nã 23 anos. Todos os anos, equipes representantes de diversas cidades da região medem forças em busca do cobiçado posto de campeão do torneio, o maior do interior do estado. A competição, promovida pela TV Rio Sul afiliada da Rede Globo, movimenta equipes e torcidas durante o período de março a junho. A IV Rio Sul vai transmitir ao vivo, pela terceira vez, a final da Copa Rio Sul de Futsal, a grande decisão acontece em Junho/2015. Esconeai me aove E e ge us pm: 7 f MárioNRP E toajaE euUnEI anPSuaLpesso É o Edasulos AJAEUUsas gua Do eis Mi HEAGO RR Roe ENT meoO cibaveEscornDAS: É aegoPon,a o ; ao : PetEAuavoijua E eHOMESO nESEUE EAFbasta ePixal COPA RIO SUL DE FUTSAL A Copa Rio Sul de Futsal é tradição no Sul e na Costa Verde do Rio de Janeiro nã 23 anos. Todos os anos, equipes representantes de diversas cidades da região medem forças em busca do cobiçado posto de campeão do torneio, o maior do interior do estado. A competição, promovida pela TV Rio Sul afiliada da Rede Globo, movimenta equipes e torcidas durante o período de março a junho. A IV Rio Sul vai transmitir ao vivo, pela terceira vez, a final da Copa Rio Sul de Futsal, a grande decisão acontece em Junho/2015. Esconeai moe a ve E e ge us pm: 7 f MárioNRP E toajaE euUnEI anPSuaLpesso É o Edasulos AJAEUUsas gua Do eis Mi HEAGO RR Roe ENT meoO cibaveEscornDAS: É aegoPon,a o ; ao : PetEAuavoijua E eHOMESO nESEUE EAFbasta ePixal TV RIO SUL ATV Rio Sul é uma emissora de televisão com sede em Resende, Rio de Janeiro. Inaugurada em 1 de dezembro de1990, é uma emissora afiliada à Rede Globo e opera no canal 13 VHF, a emissora cobre as regiões Sul Fluminense e Centro-Sul Fluminense. Além de retransmitir a programação da Rede Globo, a emissora transmite abaixo seus programas locais: e Bom Dia Rio - Dos estúdios da TV Globo das 6h às 7h10. e Rio Sul Revista - sábado ao meio-dia. Apresentado por Teresa Freitas, e eventualmente por Aline Franco. e RJTV 12 Edição - segunda à sexta ao meio dia e sábados as 12h30. É apresentado por Raquel Honor e Kenia Pinheiro . É apresentado eventualmente por Elisa Veiga. e RJTV 22 Edição - segunda a sábado às 19h10. E apresentado por Diego Gavazzi e eventualmente por Raquel Honorato ou Elisa Veiga. TV RIO SUL ATV Rio Sul é uma emissora de televisão com sede em Resende, Rio de Janeiro. Inaugurada em 1 de dezembro de1990, é uma emissora afiliada à Rede Globo e opera no canal 13 VHF, a emissora cobre as regiões Sul Fluminense e Centro-Sul Fluminense. Além de retransmitir a programação da Rede Globo, a emissora transmite abaixo seus programas locais: e Bom Dia Rio - Dos estúdios da TV Globo das 6h às 7h10. e Rio Sul Revista - sábado ao meio-dia. Apresentado por Teresa Freitas, e eventualmente por Aline Franco. e RJTV 12 Edição - segunda à sexta ao meio dia e sábados as 12h30. É apresentado por Raquel Honor e Kenia Pinheiro . É apresentado eventualmente por Elisa Veiga. e RJTV 22 Edição - segunda a sábado às 19h10. E apresentado por Diego Gavazzi e eventualmente por Raquel Honorato ou Elisa Veiga. EQUIPE FUTSAL MIGUEL PEREIRA - RJ A equipe De Futsal de Miguel Pereira participou da 22º edição da Copa Rio sul de Futsal no ano de 2014, e para disputar a 23º edição do Torneio que térá início no mês de Março de 2015, está sendo montada uma equipe forte e competitiva para lutar pelo Título. O time está formado com atletas que atuam em grandes clubes do estado do Rio de Janeiro, a maioria deles do Vasco e Flamengo. Ro ciRA 7 Tr tA Test SUR RS SSUS, EQUIPE FUTSAL MIGUEL PEREIRA - RJ A equipe De Futsal de Miguel Pereira participou da 22º edição da Copa Rio sul de Futsal no ano de 2014, e para disputar a 23º edição do Torneio que térá início no mês de Março de 2015, está sendo montada uma equipe forte e competitiva para lutar pelo Título. O time está formado com atletas que atuam em grandes clubes do estado do Rio de Janeiro, a maioria deles do Vasco e Flamengo. Ro ciRA 7 Tr tA Test SURRSS SUS,