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materia nº 3/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-03-12
EmentaInstitui a Semana Municipal da Mulher ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Miguel Pereira.
native_id1895

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
 
APROVA DS”
AMT
MAS
)ÍSCUussÃão
 
so e
Comemorações Oficiais do Município de Miguel Pereira.
Autora: Vânia Brizola
A câmara Municipal de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Mulher no calendário de
comemorações oficiais do Município de Miguel Pereira.
 
Art. 2º - O evento deverá ocorrer no mês de março de cada ano, na semana em que
incidir o dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Art. 3º - A secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho , Lazer e
Cidadania será o órgão responsável pela realização e organização do evento o qual
poderá contar com o apoio e parceria de outras secretarias e órgãos públicos
municipais.
Art. 4º - Na semana Municipal da Mulher serão desenvolvidas atividades educativas,
culturais e recreativas, como:
|— Cursos, palestras e debates ligados às questões da mulher e a problemáticas das
desigualdades de gêneros:
|| — Apresentações teatrais, musicais e/ou de dança, exposições, sessões de cinema,
oficinas entre outras atividades culturais:
HI — Caminhadas, gincanas e demais atividades recreativas:
IV — Outras atividades afetas ao tema.
Art. 5º - Para cumprir o disposto nesta Lei fica autorizado o Executivo Municipal a
realizar parcerias/convênios com:
 
 
 
APROVA DS” AMT
MAS)ÍSCUussÃão
 
so e
Comemorações Oficiais do Município de Miguel Pereira.
Autora: Vânia Brizola
A câmara Municipal de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Mulher no calendário de
comemorações oficiais do Município de Miguel Pereira.
 
Art. 2º - O evento deverá ocorrer no mês de março de cada ano, na semana em que
incidir o dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Art. 3º - A secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho , Lazer e
Cidadania será o órgão responsável pela realização e organização do evento o qual
poderá contar com o apoio e parceria de outras secretarias e órgãos públicos
municipais.
Art. 4º - Na semana Municipal da Mulher serão desenvolvidas atividades educativas,
culturais e recreativas, como:
|— Cursos, palestras e debates ligados às questões da mulher e a problemáticas das
desigualdades de gêneros:
|| — Apresentações teatrais, musicais e/ou de dança, exposições, sessões de cinema,
oficinas entre outras atividades culturais:
HI — Caminhadas, gincanas e demais atividades recreativas:
IV — Outras atividades afetas ao tema.
Art. 5º - Para cumprir o disposto nesta Lei fica autorizado o Executivo Municipal a
realizar parcerias/convênios com:
 
|— Instituições de ensino superior:
|| — Movimentos de apoio a Mulher:
II — Clubes sociais:
IV — Academias de esporte, dança e/ou de música:
V — Organizações não governamentais cujo o objetivo se relacione com a finalidade do
presente decreto:
VI — Cooperativas de saúde médica e odontológica.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala Hamilton Ferreira Gomes
12 de março de 2015
 
Vereadora Vânia Brizola
 
|— Instituições de ensino superior:
|| — Movimentos de apoio a Mulher:
II — Clubes sociais:
IV — Academias de esporte, dança e/ou de música:
V — Organizações não governamentais cujo o objetivo se relacione com a finalidade do
presente decreto:
VI — Cooperativas de saúde médica e odontológica.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala Hamilton Ferreira Gomes
12 de março de 2015
 
Vereadora Vânia Brizola

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