| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Mulher ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 1895 |
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APROVA DS” AMT MAS )ÍSCUussÃão so e Comemorações Oficiais do Município de Miguel Pereira. Autora: Vânia Brizola A câmara Municipal de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Mulher no calendário de comemorações oficiais do Município de Miguel Pereira. Art. 2º - O evento deverá ocorrer no mês de março de cada ano, na semana em que incidir o dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Art. 3º - A secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho , Lazer e Cidadania será o órgão responsável pela realização e organização do evento o qual poderá contar com o apoio e parceria de outras secretarias e órgãos públicos municipais. Art. 4º - Na semana Municipal da Mulher serão desenvolvidas atividades educativas, culturais e recreativas, como: |— Cursos, palestras e debates ligados às questões da mulher e a problemáticas das desigualdades de gêneros: || — Apresentações teatrais, musicais e/ou de dança, exposições, sessões de cinema, oficinas entre outras atividades culturais: HI — Caminhadas, gincanas e demais atividades recreativas: IV — Outras atividades afetas ao tema. Art. 5º - Para cumprir o disposto nesta Lei fica autorizado o Executivo Municipal a realizar parcerias/convênios com: APROVA DS” AMT MAS)ÍSCUussÃão so e Comemorações Oficiais do Município de Miguel Pereira. Autora: Vânia Brizola A câmara Municipal de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da Mulher no calendário de comemorações oficiais do Município de Miguel Pereira. Art. 2º - O evento deverá ocorrer no mês de março de cada ano, na semana em que incidir o dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Art. 3º - A secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho , Lazer e Cidadania será o órgão responsável pela realização e organização do evento o qual poderá contar com o apoio e parceria de outras secretarias e órgãos públicos municipais. Art. 4º - Na semana Municipal da Mulher serão desenvolvidas atividades educativas, culturais e recreativas, como: |— Cursos, palestras e debates ligados às questões da mulher e a problemáticas das desigualdades de gêneros: || — Apresentações teatrais, musicais e/ou de dança, exposições, sessões de cinema, oficinas entre outras atividades culturais: HI — Caminhadas, gincanas e demais atividades recreativas: IV — Outras atividades afetas ao tema. Art. 5º - Para cumprir o disposto nesta Lei fica autorizado o Executivo Municipal a realizar parcerias/convênios com: |— Instituições de ensino superior: || — Movimentos de apoio a Mulher: II — Clubes sociais: IV — Academias de esporte, dança e/ou de música: V — Organizações não governamentais cujo o objetivo se relacione com a finalidade do presente decreto: VI — Cooperativas de saúde médica e odontológica. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Hamilton Ferreira Gomes 12 de março de 2015 Vereadora Vânia Brizola |— Instituições de ensino superior: || — Movimentos de apoio a Mulher: II — Clubes sociais: IV — Academias de esporte, dança e/ou de música: V — Organizações não governamentais cujo o objetivo se relacione com a finalidade do presente decreto: VI — Cooperativas de saúde médica e odontológica. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala Hamilton Ferreira Gomes 12 de março de 2015 Vereadora Vânia Brizola