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materia nº 4/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-03-12
EmentaInstitui o Programa Academia Mirim de Letras no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
native_id1896

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ
ANTEPROJETODELEI NES VAIS
AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES TQIBATOCoises ção)
emDAR AS
n ANY
President
“INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIMNDE LETRAS
NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
 
 
14º - Fica instituído o Programa Academia Mirim de Letras, no âmbito do Município de
Miguel Pereira, destinado a despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e
Ensino Médio pela leitura e produção de textos.
S 1º - As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, ficam autorizadas a
estruturar o Programa e a estabelecerem convênios e parcerias com entidades
públicas e privadas.
S$ 2º - As ações estruturais do Programa Academia Mirim de Letras deverão estar
coadunadas com as diretrizes constantes nos Parâmetros Curriculares Nacionais -
PCN e respectivos dispositivos legais que regem a matéria.
Art. 2º - Constituem objetivos específicos do Programa Academia Mirim de Letras,
dentre outros:
| - Despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura
e produção de textos;
|| - Promover o intenso contato do jovem com a literatura e sua inserção na vida social
e cultural;
III - Permitir amplo acesso ao Programa por alunos da rede pública e privada de
ensino, através de convênios a serem estabelecidos.
Art. 3º - Poderão compor a grade de ações do Programa, as seguintes atividades,
dentre outras: ;
|-Núcleo de literatura; 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ
ANTEPROJETODELEI NES VAIS
AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES TQIBATOCoises ção) emDAR AS n ANY President
“INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIMNDE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
 
 
14º - Fica instituído o Programa Academia Mirim de Letras, no âmbito do Município de
Miguel Pereira, destinado a despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e
Ensino Médio pela leitura e produção de textos.
S 1º - As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, ficam autorizadas a
estruturar o Programa e a estabelecerem convênios e parcerias com entidades
públicas e privadas.
S$ 2º - As ações estruturais do Programa Academia Mirim de Letras deverão estar
coadunadas com as diretrizes constantes nos Parâmetros Curriculares Nacionais -
PCN e respectivos dispositivos legais que regem a matéria.
Art. 2º - Constituem objetivos específicos do Programa Academia Mirim de Letras,
dentre outros:
| - Despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura
e produção de textos;
|| - Promover o intenso contato do jovem com a literatura e sua inserção na vida social
e cultural;
III - Permitir amplo acesso ao Programa por alunos da rede pública e privada de
ensino, através de convênios a serem estabelecidos.
Art. 3º - Poderão compor a grade de ações do Programa, as seguintes atividades,
dentre outras: ;
|-Núcleo de literatura;
 
(oeee ETat E. Rs À e = f 2 = 1 + d P
AO
M o - E Ê. AVE d
/ a
“a a DD dr dês ] C - - , ” g E É,7 E |
 
|| - Nucleo de Teatro;
| - Núcleo de Música;
IV - Núcleo de Informática;
V - Nucleo de jornalismo.
Art. 4º - O número de cadeiras e a sistemática seletiva deverão ser previamente
definidas através de critérios claros e soberanos, onde haja a possibilidade de ampla
participação dos concorrentes.
$ 1º - Os membros da Academia Mirim de Letras deverão ocupar suas respectivas
cadeiras para as quais foram selecionados em processo regulamentar, por período a
ser renovado periodicamente.
8 2º - A "imortalização" do acadêmico se dará após sua participação em três processos
seletivos consecutivos, promovidos num mesmo projeto, sagrando-se vencedor.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação do Programa Academia Mirim de Letras
correrão à conta do orçamento municipal, ficando o Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar suplementações, se necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 
(oeee ETat E. Rs
À e =
f 2 =
1 + d POAM
o -
E Ê. AVE
da/ “a a DD dr dês
] C - - , ”
g E É,7 E |
 
|| - Nucleo de Teatro;
| - Núcleo de Música;
IV - Núcleo de Informática;
V - Nucleo de jornalismo.
Art. 4º - O número de cadeiras e a sistemática seletiva deverão ser previamente
definidas através de critérios claros e soberanos, onde haja a possibilidade de ampla
participação dos concorrentes.
$ 1º - Os membros da Academia Mirim de Letras deverão ocupar suas respectivas
cadeiras para as quais foram selecionados em processo regulamentar, por período a
ser renovado periodicamente.
8 2º - A "imortalização" do acadêmico se dará após sua participação em três processos
seletivos consecutivos, promovidos num mesmo projeto, sagrando-se vencedor.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação do Programa Academia Mirim de Letras
correrão à conta do orçamento municipal, ficando o Poder Executivo Municipal
autorizado a efetuar suplementações, se necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 
Estado do Dio deJaneiro
Câmara Municipalde MiguelDercira
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que institui o Programa Academia Mirim de Letras,
no âmbito do Município de Miguel Pereira tem como objetivo despertar o interesse de
alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos em
prosa e versos, atraves da intensificação do contato dos jovens com autores e o
universo literário.
Dessa forma, estaremos promovendo a inserção desses jovens alunos na vida social e
cultural de suas comunidades e, de forma mais ampla, no universo literário.
Em conformidade com as diretrizes do PCN — Parâmetros Curriculares
Nacionais, as ações deste Programa poderão incluir trabalhos a serem desenvolvidos a
partir de práticas didáticas que incluam Teatro, Música, Informática, Jornalismo e outros
núcleos de atividades, permitindo o acesso de alunos das redes pública e privada de
ensino, através de convênios e parcerias que poderão ser estabelecidas para o
desenvolvimento de tais objetivos.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em 12 de março de 2015
MA
MRCOS
dMAGALHÃES
VEREADÓR - PMDB
Estado do Dio deJaneiro
Câmara Municipalde MiguelDercira
 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que institui o Programa Academia Mirim de Letras,
no âmbito do Município de Miguel Pereira tem como objetivo despertar o interesse de
alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos em
prosa e versos, atraves da intensificação do contato dos jovens com autores e o
universo literário.
Dessa forma, estaremos promovendo a inserção desses jovens alunos na vida social e
cultural de suas comunidades e, de forma mais ampla, no universo literário.
Em conformidade com as diretrizes do PCN — Parâmetros Curriculares
Nacionais, as ações deste Programa poderão incluir trabalhos a serem desenvolvidos a
partir de práticas didáticas que incluam Teatro, Música, Informática, Jornalismo e outros
núcleos de atividades, permitindo o acesso de alunos das redes pública e privada de
ensino, através de convênios e parcerias que poderão ser estabelecidas para o
desenvolvimento de tais objetivos.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Em 12 de março de 2015
MARCOS MdMAGALHÃES VEREADÓR - PMDB

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