| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-03-12 |
| Ementa | Institui o Programa Academia Mirim de Letras no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ ANTEPROJETODELEI NES VAIS AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES TQIBATOCoises ção) emDAR AS n ANY President “INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIMNDE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14º - Fica instituído o Programa Academia Mirim de Letras, no âmbito do Município de Miguel Pereira, destinado a despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos. S 1º - As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, ficam autorizadas a estruturar o Programa e a estabelecerem convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. S$ 2º - As ações estruturais do Programa Academia Mirim de Letras deverão estar coadunadas com as diretrizes constantes nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN e respectivos dispositivos legais que regem a matéria. Art. 2º - Constituem objetivos específicos do Programa Academia Mirim de Letras, dentre outros: | - Despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos; || - Promover o intenso contato do jovem com a literatura e sua inserção na vida social e cultural; III - Permitir amplo acesso ao Programa por alunos da rede pública e privada de ensino, através de convênios a serem estabelecidos. Art. 3º - Poderão compor a grade de ações do Programa, as seguintes atividades, dentre outras: ; |-Núcleo de literatura; EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA/RJ ANTEPROJETODELEI NES VAIS AUTOR: VEREADOR MARCOS MAGALHÃES TQIBATOCoises ção) emDAR AS n ANY President “INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA MIRIMNDE LETRAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MIGUEL PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14º - Fica instituído o Programa Academia Mirim de Letras, no âmbito do Município de Miguel Pereira, destinado a despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos. S 1º - As Secretarias Municipais de Educação e de Cultura, ficam autorizadas a estruturar o Programa e a estabelecerem convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. S$ 2º - As ações estruturais do Programa Academia Mirim de Letras deverão estar coadunadas com as diretrizes constantes nos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN e respectivos dispositivos legais que regem a matéria. Art. 2º - Constituem objetivos específicos do Programa Academia Mirim de Letras, dentre outros: | - Despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos; || - Promover o intenso contato do jovem com a literatura e sua inserção na vida social e cultural; III - Permitir amplo acesso ao Programa por alunos da rede pública e privada de ensino, através de convênios a serem estabelecidos. Art. 3º - Poderão compor a grade de ações do Programa, as seguintes atividades, dentre outras: ; |-Núcleo de literatura; (oeee ETat E. Rs À e = f 2 = 1 + d P AO M o - E Ê. AVE d / a “a a DD dr dês ] C - - , ” g E É,7 E | || - Nucleo de Teatro; | - Núcleo de Música; IV - Núcleo de Informática; V - Nucleo de jornalismo. Art. 4º - O número de cadeiras e a sistemática seletiva deverão ser previamente definidas através de critérios claros e soberanos, onde haja a possibilidade de ampla participação dos concorrentes. $ 1º - Os membros da Academia Mirim de Letras deverão ocupar suas respectivas cadeiras para as quais foram selecionados em processo regulamentar, por período a ser renovado periodicamente. 8 2º - A "imortalização" do acadêmico se dará após sua participação em três processos seletivos consecutivos, promovidos num mesmo projeto, sagrando-se vencedor. Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação do Programa Academia Mirim de Letras correrão à conta do orçamento municipal, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações, se necessário. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (oeee ETat E. Rs À e = f 2 = 1 + d POAM o - E Ê. AVE da/ “a a DD dr dês ] C - - , ” g E É,7 E | || - Nucleo de Teatro; | - Núcleo de Música; IV - Núcleo de Informática; V - Nucleo de jornalismo. Art. 4º - O número de cadeiras e a sistemática seletiva deverão ser previamente definidas através de critérios claros e soberanos, onde haja a possibilidade de ampla participação dos concorrentes. $ 1º - Os membros da Academia Mirim de Letras deverão ocupar suas respectivas cadeiras para as quais foram selecionados em processo regulamentar, por período a ser renovado periodicamente. 8 2º - A "imortalização" do acadêmico se dará após sua participação em três processos seletivos consecutivos, promovidos num mesmo projeto, sagrando-se vencedor. Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação do Programa Academia Mirim de Letras correrão à conta do orçamento municipal, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar suplementações, se necessário. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Estado do Dio deJaneiro Câmara Municipalde MiguelDercira JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei que institui o Programa Academia Mirim de Letras, no âmbito do Município de Miguel Pereira tem como objetivo despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos em prosa e versos, atraves da intensificação do contato dos jovens com autores e o universo literário. Dessa forma, estaremos promovendo a inserção desses jovens alunos na vida social e cultural de suas comunidades e, de forma mais ampla, no universo literário. Em conformidade com as diretrizes do PCN — Parâmetros Curriculares Nacionais, as ações deste Programa poderão incluir trabalhos a serem desenvolvidos a partir de práticas didáticas que incluam Teatro, Música, Informática, Jornalismo e outros núcleos de atividades, permitindo o acesso de alunos das redes pública e privada de ensino, através de convênios e parcerias que poderão ser estabelecidas para o desenvolvimento de tais objetivos. Câmara Municipal de Miguel Pereira Em 12 de março de 2015 MA MRCOS dMAGALHÃES VEREADÓR - PMDB Estado do Dio deJaneiro Câmara Municipalde MiguelDercira JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei que institui o Programa Academia Mirim de Letras, no âmbito do Município de Miguel Pereira tem como objetivo despertar o interesse de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio pela leitura e produção de textos em prosa e versos, atraves da intensificação do contato dos jovens com autores e o universo literário. Dessa forma, estaremos promovendo a inserção desses jovens alunos na vida social e cultural de suas comunidades e, de forma mais ampla, no universo literário. Em conformidade com as diretrizes do PCN — Parâmetros Curriculares Nacionais, as ações deste Programa poderão incluir trabalhos a serem desenvolvidos a partir de práticas didáticas que incluam Teatro, Música, Informática, Jornalismo e outros núcleos de atividades, permitindo o acesso de alunos das redes pública e privada de ensino, através de convênios e parcerias que poderão ser estabelecidas para o desenvolvimento de tais objetivos. Câmara Municipal de Miguel Pereira Em 12 de março de 2015 MARCOS MdMAGALHÃES VEREADÓR - PMDB