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materia nº 12/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 12 / 2015
Date 2015-10-29
EmentaDispõe sobre a construção de uma praça, contígua à Estação Ferroviária de Governador Portela, bem como de turismo do Município/Reurbanização dos Espaços Socioculturais e dá outras providências.
native_id1904

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Crmadd CoDiissccuussssão
emAD do AS
 
 
 
 
PODER SLATIVO
CAMARA “UNICIPALDEMIGUEL “BREIRA-RO
 
CoANTEPROJETODELEINS12015
 
Dispõe sobre a construção de uma Praça, contigua à Estação
Ferroviária de Governador Portela. bem como um novo Jardim
consubstanciais a politica de turismo do Municipio!
Reurbanização dos Espaços socioculturais e da outras
providências.
Autora: Vereadora Vânia Brizola
Artº 1º, O Poder Executivo Municipal adotará providências e aplicará os recursos que lhe postos 2
disposiçãono Tesouro Municipal, oriundos de emenda de parlamentar federal, consubstancial ao
desenvolvimento à politica de turismo e progresso continuado no Município,
Artº 2º, A consirução e a urbanização de uma nova Praça e Jardim naquele logradouro se fazem
necessários, em consonância com a atração turística do Trem Azul, que estará circulando no trecho
Migual Persira-Governador Portela, proximamente,
Parágrafo 'º: A Secretaria de Obras e órgãos afins adotarão as medidas e operações gerenciais
para elaborar o projeto de arte e reurbanização recomendaveis, no empo e nos espaços imediatos;
Parágrafo 2º Deverão constar obrigatoriamente no projeto da nova Praça, à instalação Ce
brinquedos adaptados paracrianças com deficiênciafísica
Artº 3º. O 7º distrito de Governador Portela, de tradições ferroviárias históricas, necessita de icones
que venham a ser construidos, a fim de que seja esdatado o seu passado e sua participação na
política de toda extensão turística do Municipio.
Arte 4º. O tesouro Municipal dispõe de fecursos recebidos do Governo Federal para O
desenvolv mero da política turística de que trala o lvinisierio do Iurismo para fomentar essa fonie
de renda em potencial no Municipio
Parágrafo Unico: A fonte dos recursos para consecução das obras aqui inc“adas, está consignada
atraves de” Emenda” do Leputado Federal “0000Jacob no valor de R$ 243.750,00 (duzentose
quarenta etrês mil, setecentos e cinquenta reais), depositados no Danco Caixa Econômica es
sob o Convênio nº.10096/563, local para o desgnvol«mento do turismo, à disposição do chefe d
Executivo, para 'al mister
Artº 5º, Esta Lei entraré em vigor na data de sua publicação revogacas as disposições em
contrario.
Sala das Sessões Hamilton Ferreira Gomes, em.29 de outubro de 2015.
“ Vereadora Vânia Brizor=Tiderdo
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P
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DT
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Presidente da Comissão Permanente de Saúde Pública, Higiene e Bem-Estar Socia!
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Dispõe sobre a construção de uma Praça, contigua à Estação
Ferroviária de Governador Portela. bem como um novo Jardim
consubstanciais a politica de turismo do Municipio!
Reurbanização dos Espaços socioculturais e da outras
providências.
Autora: Vereadora Vânia Brizola
Artº 1º, O Poder Executivo Municipal adotará providências e aplicará os recursos que lhe postos 2
disposiçãono Tesouro Municipal, oriundos de emenda de parlamentar federal, consubstancial ao
desenvolvimento à politica de turismo e progresso continuado no Município,
Artº 2º, A consirução e a urbanização de uma nova Praça e Jardim naquele logradouro se fazem
necessários, em consonância com a atração turística do Trem Azul, que estará circulando no trecho
Migual Persira-Governador Portela, proximamente,
Parágrafo 'º: A Secretaria de Obras e órgãos afins adotarão as medidas e operações gerenciais
para elaborar o projeto de arte e reurbanização recomendaveis, no empo e nos espaços imediatos;
Parágrafo 2º Deverão constar obrigatoriamente no projeto da nova Praça, à instalação Ce
brinquedos adaptados paracrianças com deficiênciafísica
Artº 3º. O 7º distrito de Governador Portela, de tradições ferroviárias históricas, necessita de icones
que venham a ser construidos, a fim de que seja esdatado o seu passado e sua participação na
política de toda extensão turística do Municipio.
Arte 4º. O tesouro Municipal dispõe de fecursos recebidos do Governo Federal para O
desenvolv mero da política turística de que trala o lvinisierio do Iurismo para fomentar essa fonie
de renda em potencial no Municipio
Parágrafo Unico: A fonte dos recursos para consecução das obras aqui inc“adas, está consignada
atraves de” Emenda” do Leputado Federal “0000Jacob no valor de R$ 243.750,00 (duzentose
quarenta etrês mil, setecentos e cinquenta reais), depositados no Danco Caixa Econômica es
sob o Convênio nº.10096/563, local para o desgnvol«mento do turismo, à disposição do chefe d
Executivo, para 'al mister
Artº 5º, Esta Lei entraré em vigor na data de sua publicação revogacas as disposições em
contrario.
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| —DisCussão
Em , N /
A NV
 
 
 
| | Presidênte Ri PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRANRO
 
 
 
CONSTRUÇÃODE NOVA PRAÇA/JARDIM,
ESPAÇO: PRAÇA DA ESTAÇÃO FERROVÁRIA DE GOVERNADOR PORTELA.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores bares:
1. O presente Anterojeto de Lei se justifica, por si só e pelas justas razões que alinho a baila, para
sua aprovação por este Egrégio Plenário, a fim de que as obras se iniclem o quanto antes
possivelmente, até o fim do presente exercicio administrativo,
2. Para grúdio e satisfação da população portelense esta representante do povo, propõe este
Anterojeto (ace ao que estã sendo realizado para que se efetivem a reforma e a reurbanização Co
tradicional Estação de Governador Portela e tenha a sua conclusão rapidamente,
3. As duas Estações, serão pontos de partida e chegada da Lilorna que circulara entre as duas
localidades. Portela e M.Pereira:
4. Não será apreciável aos olhos dos visitantes e passageiros do TremAzul o espaço do Jardim, no
seu estado deplorável, que depõe contra qualquer administrador, responsável em oferecer ao mais
aplausível aos turistas que nos visitam;
5. Prevê-so que as pessoas que saltarão da Litorina passearão pelas plataiormas e em derredor da
Estação, onde estará a o Museu Ferroviário, que será molivo de curiosidade cos passageiros que
nos visitardo, proximamente:
6. Admite-se e espera-se que o chefe do Executivo determine que a Secretaria de Obras elabore
um proje!irho para construção de canteiros com geometria sinuosa e um design que agradem e que
estejam er» consonância, velo menos, empe de igualdade com Jardim situado em frente à Catedra
de Santo Antônio, no centro de Miguel Pereira;
7. A verba o recurso de R$243. 750,00 (duzentos s quarenta e três mil, selecentos e cinquenta
reais), para o desenvolvimento do turismo no Municipio, toi liberada graças ao empenho co
deputado lederal Celso Jacob, dentro do quantitativo de cotas que lhe cabe, na Câmara dos
Deputados, para este ano.
Posto isso caros colegas. convido-os a votarem e aprovarem este Projeto de Lei, por ser
consentânco aos interesses do Município e, principalmente, para sovernador Portela, tão carente
da presença do Poder Executivo, a fim de que aquela população venha & ter a sua autoestima
estimulada
Sala da
o
s Sessões Hamilton Ferreira Gomes, em 29 de outubro de 2015
Vereadora Vamá Brizola- Lider do PDT
 
 
 
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P a Vet Manoel Guilherme Barbosa, nº 3/5 / "andar — Cendro — Vic uel Pereira — RJ
 
 
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CONSTRUÇÃODE NOVA PRAÇA/JARDIM,
ESPAÇO: PRAÇA DA ESTAÇÃO FERROVÁRIA DE GOVERNADOR PORTELA.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente, Senhores bares:
1. O presente Anterojeto de Lei se justifica, por si só e pelas justas razões que alinho a baila, para
sua aprovação por este Egrégio Plenário, a fim de que as obras se iniclem o quanto antes
possivelmente, até o fim do presente exercicio administrativo,
2. Para grúdio e satisfação da população portelense esta representante do povo, propõe este
Anterojeto (ace ao que estã sendo realizado para que se efetivem a reforma e a reurbanização Co
tradicional Estação de Governador Portela e tenha a sua conclusão rapidamente,
3. As duas Estações, serão pontos de partida e chegada da Lilorna que circulara entre as duas
localidades. Portela e M.Pereira:
4. Não será apreciável aos olhos dos visitantes e passageiros do TremAzul o espaço do Jardim, no
seu estado deplorável, que depõe contra qualquer administrador, responsável em oferecer ao mais
aplausível aos turistas que nos visitam;
5. Prevê-so que as pessoas que saltarão da Litorina passearão pelas plataiormas e em derredor da
Estação, onde estará a o Museu Ferroviário, que será molivo de curiosidade cos passageiros que
nos visitardo, proximamente:
6. Admite-se e espera-se que o chefe do Executivo determine que a Secretaria de Obras elabore
um proje!irho para construção de canteiros com geometria sinuosa e um design que agradem e que
estejam er» consonância, velo menos, empe de igualdade com Jardim situado em frente à Catedra
de Santo Antônio, no centro de Miguel Pereira;
7. A verba o recurso de R$243. 750,00 (duzentos s quarenta e três mil, selecentos e cinquenta
reais), para o desenvolvimento do turismo no Municipio, toi liberada graças ao empenho co
deputado lederal Celso Jacob, dentro do quantitativo de cotas que lhe cabe, na Câmara dos
Deputados, para este ano.
Posto isso caros colegas. convido-os a votarem e aprovarem este Projeto de Lei, por ser
consentânco aos interesses do Município e, principalmente, para sovernador Portela, tão carente
da presença do Poder Executivo, a fim de que aquela população venha & ter a sua autoestima
estimulada
Sala daso
Sessões Hamilton Ferreira Gomes, em 29 de outubro de 2015
Vereadora Vamá Brizola- Lider do PDT
 
 
 
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P a Vet Manoel Guilherme Barbosa, nº 3/5 / "andar — Cendro — Vic uel Pereira — RJ
 

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