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materia nº 13/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaDispõe sobre a implantação do Programa Lago Livre, no perímetro urbano que compreende a Rua Comandante Paulo Emílio, no bairro de Javary, do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
native_id1905

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D GUEL PEREIRA
 
 
 
 

ANTEPROJETO
Autor: José Renato Siqueira da Silva ES o ” usSão
OB. UMA
 
 
“Dispõe sobre a implantação do, Programa Lago
Livre, no perímetro urbano que.c reende a Rua
Comandante Paulo Emilio, no ide Javary, do
Município de Miguel” Pereira, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída o Programa “Lago Livre” no Município de Miguel Pereira,
Art. 2º O “Lago Livre” consiste na interdição temporária e parcial ao trânsito de
carros, motos e outros veículos automotores, em trecho de via pública com
finalidade de práticas esportivas, artísticas, culturais e recreativas de carater
comunitário. . 8 1º. Durante a realização das atividades dispostas no artigo 1º, não sera
permitido o trânsito de veículos no local, exceto daqueles pertencentes aos
moradores doslotes lindeiros à área delimitada.
Art. 3º A Lei será efetivada através do fechamento, aos domingos e feriados, da
via publica com o fim de conferir acesso amplo à população.
8 1º. São ressalvados aos efeitos do parágrafo 2º os dias de eventos municipais
já instituídos do calendário oficial do município de Miguel Pereira, ficando a
 
critério da Secretaria de Turismo essa opção. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D GUEL PEREIRA
 
 
 
 

ANTEPROJETO
Autor: José Renato Siqueira da Silva ES o ” usSão
OB. UMA
 
 
“Dispõe sobre a implantação do, Programa Lago
Livre, no perímetro urbano que.c reende a Rua
Comandante Paulo Emilio, no ide Javary, do
Município de Miguel” Pereira, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída o Programa “Lago Livre” no Município de Miguel Pereira,
Art. 2º O “Lago Livre” consiste na interdição temporária e parcial ao trânsito de
carros, motos e outros veículos automotores, em trecho de via pública com
finalidade de práticas esportivas, artísticas, culturais e recreativas de carater
comunitário. .
8 1º. Durante a realização das atividades dispostas no artigo 1º, não sera
permitido o trânsito de veículos no local, exceto daqueles pertencentes aos
moradores doslotes lindeiros à área delimitada.
Art. 3º A Lei será efetivada através do fechamento, aos domingos e feriados, da
via publica com o fim de conferir acesso amplo à população.
8 1º. São ressalvados aos efeitos do parágrafo 2º os dias de eventos municipais
já instituídos do calendário oficial do município de Miguel Pereira, ficando a
 
critério da Secretaria de Turismo essa opção.
 
8 2º Sem prejuízo de disposições ulteriores, o “Lago Livre” se instalará na rua
Comandante Paulo Emilio, no trecho dos pedalinhos e quiosques.
$ 3º O fechamento da via publica deverá ser realizado com cavaletes nos quais
constara ostensivamente a expressão “Lago Livre” e o horário de funcionamento
do programa, que será das 08h00min às 18h00min.
Art.4º Para os fins desta lei incumbe à Guarda Municipal o fechamento da via
pública e a manutenção da segurança no local-de funcionamento do programa.
Art. 5º As despesas resultantes da execução da presente Lei correrão à conta
das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de
60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA
COMO JÁ TIVEMOS VARIOS EXEMPLOS DE ACIDENTES GERADOS PELA AÇÃO
MISTA ENTRE VEICULOS E ESPORTISTAS, NOSSO OBJETIVO É A PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E PROTEÇÃO DOS USUARIOS DO LOCAL.
A NECESSIDADE DE SER VEDADO O ACESSO AOS CARROS E MOTOS EM PARTE DA
MARGEM DO LAGO, CONSISTE BASICAMENTE NA SEGURANÇA DOS PEDESTRES DE
TODAS AS IDADES, PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS E IDOSOS, QUE NECESSITAM DE
 
MAIOR ATENÇÃO NO TRÂNSITO. 
8 2º Sem prejuízo de disposições ulteriores, o “Lago Livre” se instalará na rua Comandante Paulo Emilio, no trecho dos pedalinhos e quiosques.
$ 3º O fechamento da via publica deverá ser realizado com cavaletes nos quais constara ostensivamente a expressão “Lago Livre” e o horário de funcionamento do programa, que será das 08h00min às 18h00min.
Art.4º Para os fins desta lei incumbe à Guarda Municipal o fechamento da via pública e a manutenção da segurança no local-de funcionamento do programa.
Art. 5º As despesas resultantes da execução da presente Lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de
60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
JUSTIFICATIVA
COMO JÁ TIVEMOS VARIOS EXEMPLOS DE ACIDENTES GERADOS PELA AÇÃO
MISTA ENTRE VEICULOS E ESPORTISTAS, NOSSO OBJETIVO É A PREVENÇÃO DE
ACIDENTES E PROTEÇÃO DOS USUARIOS DO LOCAL.
A NECESSIDADE DE SER VEDADO O ACESSO AOS CARROS E MOTOS EM PARTE DA
MARGEM DO LAGO, CONSISTE BASICAMENTE NA SEGURANÇA DOS PEDESTRES DE
TODAS AS IDADES, PRINCIPALMENTE AS CRIANÇAS E IDOSOS, QUE NECESSITAM DE
 
MAIOR ATENÇÃO NO TRÂNSITO.
 
VIMOS TAMBÉM QUE O FECHAMENTO DA RUA,IRA AMPLIAR A FREQUENCIA DE
PESSOAS NO LOCAL, UMA VEZ QUE, AS CRIANÇAS PODERÃO FICAR LIVRES E OS PAIS
PODERÃO USUFRUIR O COMERCIO LOCAL COM TRANQUILIDADE.
O USO DA GUARDA MUNICIPAL, NESTE PROJETO, NADA MAIS É, DO QUE O
REMANEJAMENTO DE FUNCIONARIOS JÁ EFETIVOS NO QUADRO FUNCIONAL. TAMBEM
ENTENDEMOS, QUE POR QUESTAO DE SEGURANÇA, A GUARDA DEVERIA ESTAR
PRESENTE NOS ARREDORES DO LAGO, JÁ QUE ESTAMOS TRATANDO DE UM PONTO
TURISTICO MUITO IMPORTANTE.
JÁ CIRCULA, NESTA CASA, O PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA A
AMPLIAÇÃO DAS ATRAÇÕES DO LOCAL, MAIS UM MOTIVO, PARA QUE A GUARDA
ESTEJA PRESENTE E ATUANTE NO MESMO.
TAMBEM JUSTIFICARIA A INSTALAÇÃO DAS GUARITAS EXISTENTES, QUE HOJE
SERVEM COMO DEPOSITO DE LIXO.
INICIALMENTE, ACHAMOS POR BEM, FECHAR APENAS O TRECHO DOS
QUIOSQUES, JÁ QUE ESTE TRECHO, SÓ TERIA A INTERFERENCIA DE UM MORADOR, O
QUE FACILITA NA SUA REALIZAÇÃO.
O SONHO COMO UM TODO, SERIA O FECHAMENTO TOTAL DO LAGO, PARA UMA
ÁREA DE LAZER COMPLETA. PORÉM SABEMOS QUE ISSO GERARIA CUSTOS MAIORES,
INTERFERENCIA COM VARIOS MORADORES E HOTEIS, MAS, NADA QUE NÃO PUDESSE
SER RESOLVIDO COM O USO DE CREDENCIAIS E O APOIO DE UM EFETIVO MAIOR DA
GUARDA. PORTANTO, ESSE PROJETO SERA UMA PORPOSTA FUTURA COM MAIOR
ENVOLVIMENTO DO EXECUTIVO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
SEGUE EM ANEXO CÓPIA DOABAIXO ASSINADO E LOCALIZAÇÃO
DO TRECHO SUGERIDO.( 8 PAGINAS)
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em, 05 de Novembro de 2015.
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Vereador
 
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VIMOS TAMBÉM QUE O FECHAMENTO DA RUA,IRA AMPLIAR A FREQUENCIA DE
PESSOAS NO LOCAL, UMA VEZ QUE, AS CRIANÇAS PODERÃO FICAR LIVRES E OS PAIS
PODERÃO USUFRUIR O COMERCIO LOCAL COM TRANQUILIDADE.
O USO DA GUARDA MUNICIPAL, NESTE PROJETO, NADA MAIS É, DO QUE O
REMANEJAMENTO DE FUNCIONARIOS JÁ EFETIVOS NO QUADRO FUNCIONAL. TAMBEM
ENTENDEMOS, QUE POR QUESTAO DE SEGURANÇA, A GUARDA DEVERIA ESTAR
PRESENTE NOS ARREDORES DO LAGO, JÁ QUE ESTAMOS TRATANDO DE UM PONTO
TURISTICO MUITO IMPORTANTE.
JÁ CIRCULA, NESTA CASA, O PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS PARA A
AMPLIAÇÃO DAS ATRAÇÕES DO LOCAL, MAIS UM MOTIVO, PARA QUE A GUARDA
ESTEJA PRESENTE E ATUANTE NO MESMO.
TAMBEM JUSTIFICARIA A INSTALAÇÃO DAS GUARITAS EXISTENTES, QUE HOJE
SERVEM COMO DEPOSITO DE LIXO.
INICIALMENTE, ACHAMOS POR BEM, FECHAR APENAS O TRECHO DOS
QUIOSQUES, JÁ QUE ESTE TRECHO, SÓ TERIA A INTERFERENCIA DE UM MORADOR, O
QUE FACILITA NA SUA REALIZAÇÃO.
O SONHO COMO UM TODO, SERIA O FECHAMENTO TOTAL DO LAGO, PARA UMA
ÁREA DE LAZER COMPLETA. PORÉM SABEMOS QUE ISSO GERARIA CUSTOS MAIORES,
INTERFERENCIA COM VARIOS MORADORES E HOTEIS, MAS, NADA QUE NÃO PUDESSE
SER RESOLVIDO COM O USO DE CREDENCIAIS E O APOIO DE UM EFETIVO MAIOR DA
GUARDA. PORTANTO, ESSE PROJETO SERA UMA PORPOSTA FUTURA COM MAIOR
ENVOLVIMENTO DO EXECUTIVO E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
SEGUE EM ANEXO CÓPIA DOABAIXO ASSINADO E LOCALIZAÇÃO
DO TRECHO SUGERIDO.( 8 PAGINAS)
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em, 05 de Novembro de 2015.
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PROGRAMA LAGO LIVRE
“Fechamento, aos domingos e feriados, da Rua Comandante .
Paulo Emílio (trecho dos pedalinhos e quiosques) no horário das
08:00 às 18:00 hs, para que as pessoas possam utilizar o espaço
parapráticas recreativas com total segurança.”
AUTOR: José Renato Siqueira da Silva (Vereador)
 
 
Abaixo Assinado
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PROGRAMA LAGO LIVRE
“Fechamento, aos domingos e feriados, da Rua Comandante .
Paulo Emílio (trecho dos pedalinhos e quiosques) no horário das
08:00 às 18:00 hs, para que as pessoas possam utilizar o espaço
parapráticas recreativas com total segurança.”
AUTOR: José Renato Siqueira da Silva (Vereador)
 
 
Abaixo Assinado
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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