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materia nº 18/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 18 / 2015
Date 2015-12-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Miguel Pereira Olímpica.
native_id1910

Autoria

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUELPE
 
ANTEPROJETO DE LEI
Autor: Vereador Marcos Magalhães
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MINICIPAL A
 CI À MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
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SEGUINTE LEI:
Art. 1º - E mover o “Programa
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na área de
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 letas, apoio ao aefbsias toe 1 através da
 
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HI- Apoiar o calendário esportivo das instituições que coordenam o esporte
amador, esporte olimpico o esporte matao! mpico, sem fins lucrativos
IV- Apoio a atletas de rendimento c reforma dos equipamentos esportivos do
Município
 
 
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUELPE
 
ANTEPROJETO DE LEI
Autor: Vereador Marcos Magalhães
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MINICIPAL A
 CI À MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
A CÂMARA MUNI EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - E mover o “Programa
Miguel Pereira
 
Olim
 
o de praticas | Art. * O desenvolvimenr
na área de
 atividades fisicas dimensões,
 letas, apoio ao aefbsias toe 1
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LIVO
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Art. rdenado pela
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e privadas 3€ SicdO
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I- “s prepôl F db cSen V
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HI- Apoiar o calendário esportivo das instituições que coordenam o esporte
amador, esporte olimpico o esporte matao! mpico, sem fins lucrativos
IV- Apoio a atletas de rendimento c reforma dos equipamentos esportivos do
Município
 “Art. 4º fica cipaldo Miguel5 para atletas, destinaca aos atietas que
comprovadamenve residam no Municirio de rendimento en modaidades olímpicas e
paraolímpicas filiadas, reconhecidas e vinculadas aos Comiiês Olímpicos .e
“Paraolímpicos Brasileiro, a fim de possibilitar a continuidade de treinamentos àqueles
que tenhamobtido destaque, em suas modalidades olímpicas.
8 1 é Poderão, tambémpleitear 2 concessão da Bolsa os atletas de reconhecido
destaque, de modalidades nãoemo e parao'impicas, mediante indicação dos
É dirigentes dos resp
 
ectivos esportes, re'ccendado por histórico de resultados c situação
 
 
 
no “ranking” estadual, naci “va mocalidade
Art. 5º - S
Projetos e Program
e parcerias com
istério dos Esportes,
assim como com demais
Art. 6º -
Projetos e Pr
os e parcerias com
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Art. e, em parceria
com o Cons o de dotação
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Em 0,de dezembro de 2010. //
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PRESIDENTE DA COMISSAM DE EIfUcAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
VEREADOR - PMPDR
 
 “Art. 4º fica cipaldo Miguel5 para atletas, destinaca aos atietas que
comprovadamenve residam no Municirio de rendimento en modaidades olímpicas e
paraolímpicas filiadas, reconhecidas e vinculadas aos Comiiês Olímpicos .e
“Paraolímpicos Brasileiro, a fim de possibilitar a continuidade de treinamentos àqueles
que tenhamobtido destaque, em suas modalidades olímpicas.
8 1 é Poderão, tambémpleitear 2 concessão da Bolsa os atletas de reconhecido
destaque, de modalidades nãoemo e parao'impicas, mediante indicação dos
É dirigentes dos respectivos
 esportes, re'ccendado por histórico de resultados c situação
 
 
 
no “ranking” estadual, naci “va mocalidade
Art. 5º - S
Projetos e Program
e parcerias com
istério dos Esportes,
assim como com demais
Art. 6º -
Projetos e Pr
os e parcerias com
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Art. e, em parceria
com o Cons o de dotação
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O ESTE BTE E ENQRS O O ADE ENT EO entos es vortivos O o DO AÉ 1d E te aPp É AbaA e a o ad 2 A 3 ello alema aaa ass Cala aaa aaa Cala Cata
 
 
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PRESIDENTE DA COMISSAM DE EIfUcAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
VEREADOR - PMPDR
 

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