| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2015 |
| Date | 2015-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Miguel Pereira Olímpica. |
| native_id | 1910 |
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A RO V ADO | 1 al Discussão Em ON) tur 12)ó DNA mit tesidente a EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUELPE ANTEPROJETO DE LEI Autor: Vereador Marcos Magalhães “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MINICIPAL A CI À MIGUEL PEREIRA A CÂMARA MUNI EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - E mover o “Programa Miguel Perei ra Olim o de praticas | Art. * O desenvolvimenr na área de atividades fisicas dimensões, letas, apoio ao aefbsias toe 1 através da LIVO calendário pc equipamentos esportivos do Art. rdenado pela SecretariaM ades públicas e privadas 3€ SicdO Lazer aos I- “s prepôl F db cSen V eo tio pe iesDioec ana fk nta de inclusk at. para todas d0 r ate te tn elea te lala atas Catete teta ta lata Cala tetamata Mat ator otetetatelalalelalo alas IL . AtO mGaOno EEE quit haSitseoeotica cahieb3iito de esporte e pela lo t te e o ae ! detento a ç to o Col Ca aç lo atat A a la o t n as ça gain a aa ea0 GOMA at a atetetetalal a e t t a e! lo alelo Cala Safada pa apaga 0 8 O HI- Apoiar o calendário esportivo das instituições que coordenam o esporte amador, esporte olimpico o esporte matao! mpico, sem fins lucrativos IV- Apoio a atletas de rendimento c reforma dos equipamentos esportivos do Município A RO V ADO | 1 al Discussão Em ON) tur 12)ó DNA mit tesidente a EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MIGUELPE ANTEPROJETO DE LEI Autor: Vereador Marcos Magalhães “AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MINICIPAL A CI À MIGUEL PEREIRA A CÂMARA MUNI EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - E mover o “Programa Miguel Pereira Olim o de praticas | Art. * O desenvolvimenr na área de atividades fisicas dimensões, letas, apoio ao aefbsias toe 1 através da LIVO calendário pc equipamentos esportivos do Art. rdenado pela SecretariaM ades públicas e privadas 3€ SicdO Lazer aos I- “s prepôl F db cSen V eo tio pe iesDioec ana fk nta de inclusk at. para todas dr0 ate te tn elea te lala atas Catete teta ta lata Cala tetamata Mat ator otetetatelalalelalo alas IL . AtO mano GO EEE quit haSitseoeotica ca hiebi3itto de esporte e pela lote tea! o edetentoço ato Colaço Ca latataAlatas onça gain a aa ea0 GOMA atatetetetalaletelo aata! alelo Cala Safada pa apaga 0 8 O HI- Apoiar o calendário esportivo das instituições que coordenam o esporte amador, esporte olimpico o esporte matao! mpico, sem fins lucrativos IV- Apoio a atletas de rendimento c reforma dos equipamentos esportivos do Município “Art. 4º fica cipaldo Miguel5 para atletas, destinaca aos atietas que comprovadamenve residam no Municirio de rendimento en modaidades olímpicas e paraolímpicas filiadas, reconhecidas e vinculadas aos Comiiês Olímpicos .e “Paraolímpicos Brasileiro, a fim de possibilitar a continuidade de treinamentos àqueles que tenhamobtido destaque, em suas modalidades olímpicas. 8 1 é Poderão, tambémpleitear 2 concessão da Bolsa os atletas de reconhecido destaque, de modalidades nãoemo e parao'impicas, mediante indicação dos É dirigentes dos resp ectivos esportes, re'ccendado por histórico de resultados c situação no “ranking” estadual, naci “va mocalidade Art. 5º - S Projetos e Program e parcerias com istério dos Esportes, assim como com demais Art. 6º - Projetos e Pr os e parcerias com esas pr várias se sociedade civil oi Art. e, em parceria com o Cons o de dotação orçamentária Art. | evogando-se as o tell tato at Uta pa aa eletetetatateto MS ereta teta ta talo Mest aadE o ES Com adv dasOliipiágas “Rio «deJaneiro. pErMaE, M uel Pereira . ePlRE DR AabatRe SSCatetetOada 2 SS 22 emmiácacasonao CAGE E ta! Olimpica tener” ivolyimento e a prática do É Ho aos atletas de . mote nm oa à itenttaettaettateea ttaalettaaa ataafteatloatleatlcatleatleattlaola ataattta a GttOo ClAaMtDeEstSAloMAO PPirStnItetAAitatdo, à : O ESTE BTE E ENQRS O O ADE ENT EO entos es vortivos O o DO AÉ 1d E te aPp É AbaA e a o ad 2 A 3 ello alema aaa ass Cala aaa aaa Cala Cata tetea ema ale! aletetaletatala dO! alelo aa oa alaa Ootetatala tato Sato Cato o 0 0,0 ala ta nen quarteto totata ereto eretaater atetats teta telatato rendimento, a plantando impoflanie; eqst al i e e l cee t l a e t t e emt l i e e S nge DDCuD téCo.l S et B e c T a c a e tO e a llTna e oc a»a t t a ete la l l a a l t.a a la a la l T t a etla Taa l l a a l d o ogDn a M C l lia e t l a e l laa ala lG ca l l a a t la l l al a a l l o a conceB mt t O e aaT l Atat TTaarta O e la l l e alna De t C a ad l a o éT a a t P M l e O 4O M aa'aP taO ta D M e t a ttNaat S Cra Ba a t a Se t a la a l DAR na coP C ta a ar t t a a sa a t t t S a ao a l t a a o Município, em referência esportr Câmara Mimicipal de Miguel Poretra Em 0,de dezembro de 2010. // MoAA EM PRESIDENTE DA COMISSAM DE EIfUcAÇÃO, CULTURA E DESPORTO VEREADOR - PMPDR “Art. 4º fica cipaldo Miguel5 para atletas, destinaca aos atietas que comprovadamenve residam no Municirio de rendimento en modaidades olímpicas e paraolímpicas filiadas, reconhecidas e vinculadas aos Comiiês Olímpicos .e “Paraolímpicos Brasileiro, a fim de possibilitar a continuidade de treinamentos àqueles que tenhamobtido destaque, em suas modalidades olímpicas. 8 1 é Poderão, tambémpleitear 2 concessão da Bolsa os atletas de reconhecido destaque, de modalidades nãoemo e parao'impicas, mediante indicação dos É dirigentes dos respectivos esportes, re'ccendado por histórico de resultados c situação no “ranking” estadual, naci “va mocalidade Art. 5º - S Projetos e Program e parcerias com istério dos Esportes, assim como com demais Art. 6º - Projetos e Pr os e parcerias com esas pr várias se sociedade civil oi Art. e, em parceria com o Cons o de dotação orçamentária Art. | evogando-se as o tell tato at Uta pa aa eletetetatateto MS ereta teta ta talo Mest aadE o ES Com adv dasOliipiágas “Rio «deJaneiro. pra, EMEM uel Pereira . elPRE DR AabateRSSCatetetada O 2 SS 22 emmiácacasonao CAGE E ta! Olimpica tener” ivolyimento e a prática do É Ho aos atletas de . mote nm oa à inteteteetataa teta ta tata tale ta ataafetotetctetetto ta lalala lalala la ataattta a GOtto CAM latest DESAloMAO Pirtntetitatdo, PSIAA à : O ESTE BTE E ENQRS O O ADE ENT EO entos es vortivos O o DO AÉ 1d E te aPp É AbaA e a o ad 2 A 3 ello alema aaa ass Cala aaa aaa Cala Cata tetea ema ale! aletetaletatala dO! alelo aa oa alaa Ootetatala tato Sato Cato o 0 0,0 ala ta nen quarteto totata ereto eretaater atetats teta telatato rendimento, a plantando impoflanie; eqtiectatetiene semguté. aleleleteleS DDCD Colete SBTca ceataO elle Tano.catete ata»la lalala lata alta la TatelaTalalo ladogic DMnlelelalalalalalo alatala CGatlala lalala concerné Bemtatata O TAlataTTta O ele lalalaDe talo Cada Tal atePOMO 4Mata aa'PO trans att DeMat ta Naa SaCata Ba tal Sela DAR a cotar Pata Cata tala ato ata Sata o Município, em referência esportr Câmara Mimicipal de Miguel Poretra Em 0,de dezembro de 2010. // MAoA EM PRESIDENTE DA COMISSAM DE EIfUcAÇÃO, CULTURA E DESPORTO VEREADOR - PMPDR