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materia nº 3/2014

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-10-16
EmentaDispõe sobre o prêmio “Professor Nota Dez” aos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
native_id2019

Autoria

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texto original #

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ANTEPROJETO DE LEI
Autor: Vereador Marcos Magalhães
“Dispõe sobre o prêmio “PROFESSOR NOTA DEZ” aos
professores da rede municipal de ensino e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica instituída O Prêmio “PROFESSOR NOTA DEZ” aos professores
da rede municipal de ensino que mais se destacarem pelo trabalho realizado no
decorrer de cada ano.
Art. 2º O Prêmio “PROFESSOR NOTA DEZ” destina-se a reconhecer as
ações dos professores no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Miguel Pereira
que:
| — colaboraram sobremaneira para a melhoria da a qualidade da educação na
Rede Municipal de Ensino de Miguel Pereira;
Il — realizaram ações que beneficiam experiências educativas inovadoras e
transformadoras na Rede Municipal de Ensino;
HE — atuaram, com excelência, no atendimento aos estudantes no âmbito da
Rede Municipal de Ensino de forma destacada:
IV — colaboraram para o fortalecimento e o engrandecimento institucional.
 
 
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação constituirá uma comissão
anual, composta por 3 pessoas da equipe pedagógica e juntamente com à
Comissão de Educação da Câmara Municipal selecionará os 3 (três) melhores
trabalhos para premiação.
8 1º O Prêmio está aberto a todos os professores em exercício, que deverão
inscrever-se com um só trabalho, independente da área ou disciplina.
8 2º O trabalho deverá serindividual em nome do professor, contendo:
| - nome da escola;
|| — endereço;
III — assunto do trabalho proposto para melhoria da prática educativa.
8 3º Os trabalhos deverão ser encaminhados para a Secretaria Municipal de
Educação até o dia 30 de junho de cada ano.
Art. 3º A constituição da Comissão que fará a análise e a seleção dos
trabalhos, bem como todos os atos para a tramitação do Prêmio serão
regulamentados pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único — A comissão mencionada no caput deverá ser composta
pela equipe de coordenadoria pedagógica e de supervisão de ensino da Secretaria
Municipal de Educação, juntamente com a Comissão de Educação da Câmara
Municipal.
Art. 4º O Prêmio “O PROFESSOR NOTA DEZ”, além da outorga de medalha
e diploma, oportunizará, ao professor da rede municipal a participação em feira,
seminário, congresso ou evento similar na área da Educação no território nacional.
Art. 5º A entrega do Prêmio ocorrerá em solenidade oficial, na Secretaria
Municipal de Educação, no dia 15 de outubro de cada ano.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Cotado do Síio deSanciro
Câmara Municipalde MeguelDirciro
JUSTIFICATIVA
 
Esse anteprojeto tem por objetivo resgatar e valorizar o papel dos professores
como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações, dando
visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas, consideradas exitosas e
passíveis de adoção por outros professores e pelos sistemas de ensino além de
promover o estímulo a participação dos professores como sujeitos ativos no
desenvolvimento da Educação em Miguel Pereira.
Sendo assim, visa enaltecer e reconhecer o mérito dos professores da rede
pública municipal de ensino, pela contribuição dada para a melhoria da qualidade na
educação básica, através de projetos pedagógicos bem-sucedidos, criativos e
inovadores.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Sala Hamilton Ferreira Gomes
Em 16 de outubro de 2014.
3
 
 
/) AR VA V/A
MARCOS MAGALHAES
VEREADOR-PMDB

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