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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 10/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-03-19
EmentaIndica membros para comporem o Gabinete de Crise para enfrentamento de saúde pública municipal e que está afetando o mundo inteiro.
native_id2385

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-19 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2020-03-19 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-19T20:58:29.267955-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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a
é ESTADO DO
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CORRÊA (DOMI)
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 010, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
INDICA MEMBROS PARA COMPOREM O
GABINETE DE CRISE PARA
ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
MUNICIPAL E QUE ESTÁ AFETANDO O
MUNDO INTEIRO.
O vereador que a presente subscreve, propõe a Mesa, ouvido o Plenário, que sejam indicados
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, o Consultor Jurídico da Câmara, Dr.
Roberto Carlos Dutra, Mat. 03/223, e o Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca, Líder do
Governo, para comporem o Gabinete de Crise constituído por sua Excelência, Prefeito
Municipal, André Pinto de Afonseca, nos termos do art. 4º, inciso Il, do Decreto Municipal nº
5.642, de 13 de março de 2020, combinado com a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de
2020, alinhando aos termos da Portaria nº 014, de 17 de março de 2020, do Poder Legislativo
Municipal, editada com o fim de estabelecer medidas no combate ao coronavírus (covid-19).
Aprovada a indicação, sirva a mesma como documento oficial a ser encaminhado ao Gabinete
do Prefeito, para as devidas providências legais.
N
Sala Hamilton Ferreira Comes 19 de Março de 2020.

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