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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Romano Lomelino
Líder do MDB
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 022, DE 07 DE MAIO DE 2020.
SOLICITA A DOAÇÃO/DISTRIBUIÇÃO
DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL PARA A POPULAÇÃO.
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que
seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando a
doação/distribuição de máscaras de proteção individual para a população deste
Município.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária tendo em vista a pouca disponibilidade da
oferta do referido produto em decorrência do aumento exorbitante da demanda,
inclusive quanto ao aumento significativo do seu custo, e, não obstante, em razão do
uso obrigatório de tal acessório de proteção individual pela população decorrente do
Decreto Executivo nº 5.646-K, de 14 de abril de 2020, corroborando assim para as
ações preventivas no combate ao Novo Coronavírus (covid-19).
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 07 de Maio de 2020.
ROM OMELINO
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Líd o MDB
Rua E
Porta
feito Manoel G
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