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materia nº 58/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2020
Date 2020-05-07
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000. LDO 2021
native_id2595

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-25 Proposição aprovada em 2º turno S LDO 2021 encaminhada para sanção/veto do Prefeito Municipal.
2020-06-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Para discussão e 2ª votação.
2020-06-22 Proposição aprovada em 1º turno S Aguardando 2ª votação.
2020-06-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Para discussão e 1ª votação.
2020-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão P Para análise e parecer da CFO.
2020-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão P Para análise e parecer da CJR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-26T13:12:49.929689-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0
2020-06-25T13:11:53.922412-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CARANIA DEMGUELPERERA]
| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
MENSAGEM Nº 046/2020
Senhor Presidente:
Temos a elevada honra de nos dirigir a essa Colenda Casa de no sentido
de encaminhar Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
2021, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº. 101/2000.
JUSTIFICATIVA
N
Trata-se de Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias pata 0 €
financeiro de 2021, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000)
Os anexos de Metas e Riscos Fiscais foram baseados nas Portarias? 6
30 de agosto de 2006, e suas alterações posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional asquais,
aprovaram respectivamente a 6º Edição dos Manuais:
Elaboração do Anexo de Riscos e do Relatório de Gestão Fiscal e,
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária.
Diante do acima exposto, solicitamos 2 V.Exa., que O Projeto/d
apresentamos, seja apreciado na forma disposta no Regimento Interno desta Casa de
> Lei que ora
“Atenciosamente,
Miguel Pereira, 15 Ag abril de 2020
ANDRÉ PIN9
PrefáitoMunicipal
=
Jor Cs dos ro
Agente Administrativo
Mat. 01/009
ESTADO DO RIO 1 e
| MUNICIPIO DE MIGUEL ? DREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira — RJ
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira

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