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materia nº 169/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 169 / 2019
Date 2019-09-19
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a através de iniciativa própria, utilizando-se do permissivo constitucional a criar pequenos espaços, em número limitado, destinados a utilização com foco à mobilidade urbana e dá outras providências.
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