encaminhar pelo alto intermédio de V. Exa., Projeto de Lei que autoriza este
Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 99.399,00 (noventa e nove)mil e trezent
noventa e nove reais). EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMA.
JUSTIFICATIVA
O presente crédito tem como objetivo a aquisição de equipamentos e mate
para a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.
Contando mais uma vez com a colaboração dos Nobres Edis, para aprovação do presente
projeto, aproveitamos o ensejo para apresentarmos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Miguel Pereira, 31 de júlho de 2020.
Sérgio Felipe V. Santos
Agente Administrativo
Pirão matr. 01/010
Eduardo Paulo Corrêa
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Miguel Pereira — RJ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINº DE DE DE 2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI,
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na
importância de R$ 99.399,00 (noventa e nove mil e trezentos e noventa e nove reais), com a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 99.399,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302/012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 98.698,00
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral - R$ 701,00
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Fundo Nacional de
Saúde, conforme propostas nºs 12240.308000/1200-03€ serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
2000.00.0.0.000 — Receitas de Capital
2400.00.0.0.000 — Transferências de Capital
2418.00.0.0.000 — Transferências da União
2418.03.1.0.000 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
2418.03.1.1.000 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
2418.03.1.1.013— Aquisição de Equipamentos/Material Permanente «
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000),
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
jetalhar Pagamento
Ordem Bancária para correntistas do Banco
Ano
2020
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA
UF
RJ
População
25.538 habitantes
Data Inicial Gestão
1 —
De acordo com O Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores
do Brasil. Para os demais bancos o prazo
é de no máximo três dias úteis.
Mês
Junho
CPFICNPJ
42.240.308/0001-93
Ação
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAUDE
Município
MIGUEL PEREIRA
Ano Censo
2019
Secretário(a)
CAMILA RAMOS DE MIRANDA
31/12/2016
c Tipo Banco Agência Valor Valor Valor
omp.
jParceli Nº OB Data OB Repasse oB oB Conta OB Total Desconto Líquido
arcela ce .
Única em 2020 813032 29/06/2020 MUNICIPAL 001 022993 0000213950 99.399,00 0,00 99.399,00
nica /
Total 99.399,00 0,00 99.399,00 “
repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Grupo
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação Detalhada
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Código IBGE
330290
Prefeito(a)
ANDRE PINTO DE AFONSECA
Presidente Conselho
DUANE DE ABREU DIAS
Motivo Nº Nº
Rejeição Processo Proposta Portaria Ações
25000.088171/2020-35 12240308000120003 790
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
MINISTÉRIO
z
DA SAU DE Nº, DA PROPOSTA; 12240.308000/1200-03
——
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE o
CNPJ NOME DO FUNDO DE SAÚDE ” = |
12.240.308/0001-93 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Endereço Completo EA Tipo
PREFEITO MANO! 1
PREFEITO EL GUILHERME — |MUNICIPAL SUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CENTRO
CENTRO
CEP Município ]
26.900-000 MIGUEL PEREIRA
1
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA, C.
Recursc de Emenda Parlamentar TT
ds objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE ÃO ESPE Ú
EM JADE DE ATENÇÃO ESPECIALI
39560022 - R$ 99.399,00 - DELEGADO ANTÔNIO FURTADO i PES SSD 1 ADE
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S) —
Nome: [HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA
Tipo Unidade: HOSPITAL GERAL
Endereço:
RUA ADELAIDE BADENES - CENTRO, CEP:26900000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA CNES: 2283239
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
E
ADSCRITO
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
EL] ————————
AMPLIAÇÃO DO ACESSO POR DEMANDA REPRIMIDA
[AMPLIAÇÃO DO ACESSO PORDETALLIILDOO
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
[INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS. o |
O PLEITO VISA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA,
CNES N.º 2283239, QUE ATUALMENTE POSSUI OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, |,
INTERNAÇÕES DE MÉDICA COMPLEXIDADE NAS CLÍNICAS MÉDICAS, CIRÚRGICAS, PEDIÁTRICAS E OBSTÉTRICAS, SAUDE
MENTAL, ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, CENTRO DE DIAGNOSES POR IMAGEM, DE
DIAGNOSTICO POR LABORATORIO CLINICO. OS EQUIPAMENTOS REESTRUTURARÃO OS AMBIENTES DE: ATENDIMENTO |
AMBULATORIAL, ÁREA PARA ARMAZENAGEM E CONTROLE, ÁREA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CLÍNICOS,
DE ENFERMAGEM E TÉCNICO, ARQUIVO ADMINISTRATIVO, SALA ADMINISTRATIVA, SALA DE REUNIÃO MODERNIZANDO OS,
TRAZENDO TAMBÉM CONFORTO MELHORANDO ASSIM OS SERVIÇOS EXISTENTES. NÃO HAVERÁ AUMENTO DE LEITOS E SIM A
MELHORIA NO ACESSO. DECLARAMOS QUE A UNIDADE DE SAUDE POSSUI RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS E HABILITADOS
PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PLEITEADOS.
INFORME A POPULAÇÃO
Ni DA.
ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIA A,
25000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
e [ww
PERMANENTE SOLICITADO. A
25000
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
PRAZO DE GARANTIA.
TPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA
tiva
Ambiente: Sala Administra
Nome do Equipamento
No-Break (Para Computador/Impressora)
Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
758,00 12.886,00
cação
Especifi
Característica Física p
ESPECIFICAR
L. Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha ds ão pel icentt F ênci inal
ecifi tíni e produção pelo fabricante. No-vreak com potência nominal mínima de 1,2 kVA.
Ne real mínima de 600 W. Tensão entrada 115/ 127 / 220 V (em corrente aiternada) com cornutação automática. Tensão de
saída 110 / 115 ou 220 V (a ser definida pelo solicitante). Alarme audiovisual. Bateria interna selada. Autonomia a plena carga de,
no mínimo, 15 minutos considerando consumo de 240 W. Possuir, no mínimo, seis tomadas de saída padrão brasileiro. O produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicicnamento. Garantia de 12 meses.
Ambiente: Sala de Reunião
Nome do Equipamento S3 Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax opcional) 2.972,00 5.944,00
972, «944,
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora com tecnologia Laser ou Led; padrão de cor
monocromático; tipo multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax); memória 128 MB; resolução de impressão 600 x 600 DPI;
resolução de digitalização 1200 x 1200 DPI; resolução de cópia 600 x 600; velocidade de impressão 30 PPM preto e branco;
capacidade da bandeja 150 páginas; ciclo mensal 30.000 páginas; fax 33.6kbps opcional; interfaces USB, rede ethernet 10/100 e
WIFI 802.11 b/g/n ; frente e verso automático.
|
Ambiente: Quarto Individual de Curta Duração
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Mesa de Cabeceira ã
Característica Física Especificação
PORTAS POSSUI
GAVETA POSSUI
EEDDL Ol w>>>—>—>——— >>> or
MATERIAL DE CONFECÇÃO MDP/ MDF/AÇO CARBONO
Especificação Técnica
Ambiente: Área para Armazenagem e Controle
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Nome do Equipamento
Computador (Desktop-Básico) 4.924,00 14.772,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR NÃo
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador desktop com processador no mínimo que
possua no mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e frequência de 3.0 GHz; possuir 1 disco rígido de 1 TB ou SSD 240 GB, memória RAM de
8 GB, em 2 módulos idênticos de 4 GB cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHz ou superior, operando em modalidade dual CHANNEL.
A placa principal deve ter arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões estabelecidos e divulgados no sítio
www .formfactors.org, organismo que define os padrões existentes. Possuir pelo menos 1 slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou superior.
Possuir sistema de detecção de intrusão de chassis, com acionador instalado no gabinete. O adaptador de vídeo integrado deverá
ser no mínimo de 1 GB de memória. Possuir suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior. Suportar monitor estendido.
Possuir no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo pelo menos 1 digital do tipo HDML, display PORT ou DVI. Unidade combinada de
gravação de disco ótico CD, DVD rom. Teclado USB, ABNT2, 107 teclas com fio e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com fio.
Monitor de LED 19 polegadas (widescreen 16:9). Interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n. Sistema
operacional Windows 10 pro (64 bits). Fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item. Gabinete e periféricos
deverão funcionar na vertical ou horizontal. Todos os equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem possuir
gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o mesmo padrão de cor. Todos os componentes do produto deverão
ser novos, sem uso, reforma ou recondicionamento. Garantia de 12 meses. no
reforma ourecondicatai Ill]
Ambiente: Área para Execução dos Serviços Administrativos, Clínicos, de Enfermagem e Técnico
[ qa | Valor unitário (R$)
Especificação
Nome do Equipamento Valor total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora,
Característica Física
ESPECIFICAR
scanner e fax opcional)
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora com tecnologia Laser ou Led; padrão de cor
monocromático; tipo multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax); memória 128 MB; resolução de impressão 600 x 600 DPI;
resolução de digitalização 1200 x 1200 DPI; resolução de cópia 600 x 600; velocidade de impressão 30 PPM preto e branco;
capacidade da bandeja 150 páginas; ciclo mensal 30.000 páginas; fax 33.6kbps opcional; interfaces USB, rede ethernet 10/100 e
WIFI 802.11 b/9/n ; frente e verso automático.
Ambiente: Arquivo Administrativo
Nome do Equipamento
Impressora Laser (Comum)
Característica Física
11.880,00
Especificação
Especificação Técnica
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel as, a4 carta e º
ofício; capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio
e rede 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso,
reforma ou recondicionamento garantia de 12 meses.
Ambiente: Centro de Processamento de Dados
Nome do Equipamento
| Computador Servidor (Servidores de Médio e Grande Porte)
Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
1 44.300,00 44.300,00
| Carncterística Física Especificação
ESPECIFICAR NÃO +
Especificação Técnica a
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante. Computador servidor com processador que possua no
mínimo 8 Núcleos, 16 thereads, frequência baseada de 2.1 GHz e turbo boost 3GHz; memória RAM de 32 ou 64 GB, DDR4, ECC
2133 MHz (4 módulos de 16 GB), discos de armazenamento: 3 x 1 TB com velocidade de 7200 RPM, interface SAS 6 G,
controladora de disco cache 512 MB não volátil (RAID 0, 1, 5, 6, 10, 50, 60), unidade combinada de gravação de disco ótico CD,
DVD ROM conexão SATA, o teclado deverá conter todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive ç e acentos, nas mesmas
posições do teclado padrão ABNT2 com fio e mouse óptico USB, 800 DPI, 2 botões mais scroll - com fio, interfaces de rede 2 x
rede 10/100/1000 (integrada) - Failover e balanceamento, interfaces de vídeo integrada à CPU de 16 Mb, alimentação elétrica 2
fontes redundantes certificação 80 plus, sistema operacional equipamento com certificação Microsoft server, Red Hat Enterprise
Linux, SUSE Linux Enterprise, gabinete torre ou rack. Deverá acompanhar todos os cabos para instalação e funcionamento do
equipamento. Todos os componentes do produto deverão ser novos, sem Uso, reforma ou recondicionamento. Garantia mínima de
36 meses.
Valor Total (R$)
99.399,00 7
Qtd. Total
3
Total
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL
VALOR TOTAL (R$)
99.399,00
R.ROBERTO SILVEIRA,303 CENTRO CEP:26.900-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta -
DEMANDA REPRIMIDA JUSTIFICATIVA EQUIPAMENTOS 2020 - MIGUEL PEREIRA 01.pdf
02/07/2020
https://aapj.bb.com.br/apf-apj-wes/index.htmin=2.16.6
29/06/2020 2299 99026 470 Transfer?ncia enviada 662.299.000.058.151 7.012,33D
29/06 2299 58151-8 PMMP FPM
29/06/2020 0000 13105 196 INSS Arrecada??0 62.901 875.85 D
GPS- Ident.: 4995921000192 - 06/2020
29/06/2020 0000 13105 196 INSS Arrecada??0 62.902 841,48 D
GPS- Hent.: 4995921000192 - 06/2020
29/06/2020 0000 00000 855 BB CP Automatico S P 70 288.221,92C 0,00C
30/06/2020 0000 14056 632 Ordem Banc?ria 2.471.092.000.012 99.399,00 C
005304930001-71 DIRETORIA EXECUTIVA DO
30/06/2020 0000 00000 345 BB CP Automatico S P 70 99.399,00 D,
30/06/2020 0000 00000 999SALDO 0.00 C
Transação efetuada com sucesso por: J8168681 CRISTIANE XAVIER BRAZ.
https:/aapj.bb.com.br/apf-apj-weblindex.htmiN=2.16.6 212