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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
MENSAGEM Nº 092/2020
Sr. Presidente,
lemos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021, estimando a
receita e fixando a despesa.
JUSTIFICATIVA
O orçamento municipal, previsão de recursos em conjunto com a programação das
despesas, é o principal instrumento de planejamento do Município na definição das prioridades de
gastos e investimentos e na quantidade de recursos que a Prefeitura disponibilizará para satisfazer
as principais necessidades de todo o Município.
Cumprindo o que determina a Constituição Federal, à luz da Lei Orgânica do
Município de Miguel Pereira, é apresentado através do presente Projeto de Lei a Proposta
Orçamentária para o exercício de 2021, com base em estudos realizados pelos setores.
A presente Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com estabelecido na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias. As medidas propostas estão voltadas para o progresso e
desenvolvimento do Município e estão representadas através da proposta que estima a receita e fixa
a despesa em R$ 141.601.611,29 (cento e quarenta e um milhões, seiscentos e um mil, seiscentos e
onze reais e vinte e nove centavos).
Os valores apresentados na proposta ora encaminhada, foram calculados com base
em fórmulas estatística e matemática de projeção, considerando os dados referentes à arrecadação
municipal, em exercícios anteriores e até junho corrente.
Acreditamos que as projeções realizadas para esta proposta, estejam de acordo com
a realidade deste Município.
As despesas foram fixadas, a partir de análise percentual de gastos anteriores e
prestações estatísticas, observando as necessidades e prioridades para 2021.
As prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal continuam sendo as
áreas de Educação, Saúde, Saneamento. Os projetos estabelecidos para o desenvolvimento do
turismo, à proteção do meio ambiente. para as atividades de esporte, lazer e cultura, são indicadores
da preocupação deste Poder com a qualidade de vida da população.
A proposta da Lei Orçamentária para 2021 está concebida de acordo com a Lei
Municipal nº 3.583, de 26 de junho de 2020 a qual, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, em outras palavras, será a Lei Orçamentária da atual gestão, com os seus objetivos, ações e planode governo para alavancar Miguel Pereira ao
progresso tão esperado pela população e perseguido pela equipe do Poder Executivo Municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Contando com o apurado espírito administrativo e público dispendido pelos ilustres
Edis, quanto à aprovação desta Proposta Orçamentária, despedimo-nos, enviando protestos de
estima, respeito e consideração.
Respeitosamente,
Miguel Pereira, 31 de agosto de 2020.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
“Prefeito Municipal
Exmo.Sr. €
EDUARDO PAULO CORREA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
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