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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 – 2º andar – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br – E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br – Tel.: (24) 2484-2303
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 064/2020
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário,
que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca,
solicitando informações sobre estudo dos impactos ambientais na barragem
que esta sendo construída em Francisco Fragoso.
JUSTIFICATIVA
As pequenas centrais hidrelétricas costumam gerar impactos ambientes
bastante reduzidos. Mesmo assim, impactos ocorrem quando há qualquer ação
humana no ambiente, envolvendo os meios físico, biológico e socioeconômico.
Esses efeitos serão reduzidos ou compensados por um conjunto de medidas e
programas formulados pelo Estudo de Impactos Ambientais.
Primordial para a manutenção da vida, a água é um elemento imprescindível
para as atividades sociais e econômicas de um Município, principalmente Miguel
Pereira onde utilizamos o Rio Santana para captação de água e para o turismo.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 03 de setembro de 2020.
ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS
Vereador
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