| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2005 |
| Date | 2005-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa de estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior, ensino médio, profissionalizante do segundo grau e supletivo, e dá outras providências |
| native_id | 3612 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.