| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso. |
| native_id | 3642 |
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