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materia nº 89/2004

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2004
Date 2004-08-19
EmentaTorna obrigatória a inclusão nos conteúdos programáticos da Rede Municipal de Ensino, orientações de prevenção ao uso do fumo e outros fatores de risco à qualidade de vida do ser humano, e dá outras providências.
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