| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2003 |
| Date | 2003-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal de apoio por atividade em locais de difícil acesso. |
| native_id | 4005 |
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