| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2001 |
| Date | 2001-10-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Cargos Funcionais e vagas, alteração da denominação de Cargo Funcional e aumento de quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente e do Magistério Público Municipal. |
| native_id | 4263 |
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