| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2001 |
| Date | 2001-02-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Carteira de Saúde da Mulher (RG Feminino), Adultos, Idosos e Crianças e dá outras providências. |
| native_id | 4321 |
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