| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2001 |
| Date | 2001-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do Magistério por atividade em locais de difícil acesso. |
| native_id | 4334 |
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