| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição de Programa de Prevenção da Violência nas Escolas e dá outras providências. |
| native_id | 4377 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.