texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
DISCUSSÃO
Estado do Rio de Janeiro DATA
Câmara Municipal de Miguel Pereira DENTE
as Gabinete do Vereador Anderson Liberato
MIGOEL PEREIRA,
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREI
INDICAÇÃO Nº 087/2020
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que
seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando
que o mesmo, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de
Criação de um Disque Denúncia para abandono e maus tratos contra animais.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta, que possui grande relevância social, tem por finalidade a
implantação do DISQUE DENÚNCIA. É preciso entendermos que maus-tratos, vai
além da agressão física. A situação de abandono com a falta de água, comida e
local adequado para o animal, também se caracteriza por maus-tratos.
Portanto, a iniciativa de criarmos o serviço de Disque Denúncia, visa
disponibilizar canais de comunicação e mecanismos para formalizar as ocorrências
enviadas pela população.
Cabe destacar que acreditamos que com esta iniciativa, esperamos reduzir o
crime de maus-tratos e abandonos de animais, visto que um dos problemas
enfrentados atualmente é a ausência de meios de comunicação e órgãos
designados para o tratamento das denúncias.
A experiência em outras cidades que criaram o Disque Denúncia tem sido
exitosa, pois vem ajudando o poder público a socorrer animais abandonados e punir
pessoas que têm feito maus-tratos.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 19 de Novembro de 2020.
/ , =
ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS
Vereador
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(Qmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
open original →