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materia nº 93/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaSolicita ao Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, que estude a possibilidade de criação do “Programa de Incentivo à Implementação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Miguel Pereira” .
native_id4392

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-26 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2020-11-19 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para Leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-11-26T21:19:58.996164-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0

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texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 093/2020
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que
seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando
que o mesmo, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, estude a
possibilidade de criação do “Programa de Incentivo à Implementação de
Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Miguel Pereira”.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa à setorização de lotes de terrenos sem uso, público
ou particular, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias e familiares nos bairros
do Município.
A iniciativa permitirá a produção de produtos agrícolas frescos que contribuam
para a subsistência e para a complementação alimentar das famílias residentes
nesses bairros.
O presente Projeto possui caráter social, promovendo a inclusão de jovens e
idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, aproveitando a mão de obra
de pessoas desempregadas e da terceira idade.
O Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares
no Município de Miguel Pereira será desenvolvido em áreas públicas municipais,
áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, bem como, terrenos de
associações de moradores que possuam área para plantio, terrenos ou glebas
particulares.
As hortas comunitárias contribuem para aumentar o sentido de propriedade
do patrimônio público da comunidade. Fomentam o desenvolvimento de um espírito
e identidade da comunidade, unem as pessoas de uma grande variedade de origens
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 2
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camaraQDmiguelpereira.r.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador Anderson Liberato
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(idade, raça, cultura, classe social, etc.), também contribuem para a criação de
líderes comunitários.
As hortas comunitárias oferecem um ponto central para a organização da
comunidade e pode levar a esforços concentrados da comunidade para lidar com
outras preocupações sociais.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 19 de Novembro de 2020.
A AN
ANDERSON DE UZA SARPA SANTO
Vereador
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 2 de 2
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