| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2000 |
| Date | 2000-08-14 |
| Ementa | Autoriza a criação do Centro Profissionalizante de Turismo, Artesanato, Formação e Qualificação com a denominação de Escola Municipal de Formação Profissional de Portela. |
| native_id | 4460 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.