ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira, 01 de dezembro de 2020.
MENSAGEM Nº 110/2020
Sr. Presidente,
Temos a elevada honra de encaminhar para apreciação e aprovação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para os exercícios de
2018 à 2021.
JUSTIFICATIVA
O PPA estabelece as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração
pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além das relativas aos
programas de duração continuada.
A construção do PPA 2018-2021 segue as normas legais vigentes e as estruturas
formais de apresentação adotadas pelos governos federal e estadual, a fim de maior proximidade às
propostas dos demais entes da federação.
As alterações em comento. tem o condão da integração de dados inerentes a criação
da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
Desta forma, estamos apresentando as alterações necessárias para dotar o PPA 2018-
2021, com as integrações supracitadas.
Por derradeiro, contando com o espírito público dos Edis desta Colenda Casa de
Leis, nos colocando a disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
Respeitosamente,
o [(e Xa
PE q Es
Exmo.Sr Sérgio Felipe V. Santos
et ; A, : ) + :- “Agente Administrativo
EDUARDO PAULO CORREA e Matr. 04/010
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
PPA
PLANO PLURIANUAL
2018 A 2021
COM SUAS ALTERAÇÕES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEENº DE DE 2020.
Altera Lei Municipal nº 3.200 de 07.12.2017 a qual,
aprovou o PPA 2018-2021 e dá outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.200 de 07 de dezembro de 2017 a qual, aprovou o PPA
2018-2021.
$ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para os
exercícios de 2021, constantes desta Lei.
$ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.200, de 07 de
dezembro de 2017 a qual, aprovou o PPA 2018-2021.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2021.
Município de Miguel Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
MACROAÇÃO: 26 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
CBJETIVO: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
VALOR
META FÍSICA
s
TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo
2626 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
UNIDADE EXECUTORA DO18 100% - 500,00
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.D .
INDICADOR DA AÇÃO: INDENIZAÇÕES E RES E
: ço | En ona SUTuÕES IR.HUMANOS E HABITAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO yrsana 2019 100% 500,00
BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL E
TIPO
PERIODICIDADE: Ânval
A Contínuado 2020 100% 500,00
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
100 %. 500,00
eme = TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA VALOR
+009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH UNIDADE EXECUTORA 2018 01 veículo “730.000,00
WNDIEADOR DA AÇÃO: AGUISICÃO DE VEICULOS SM SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.D
RS a e o O DE VEIGULOS <SMD Dm IR.HUMANOS E HABITAÇÃO
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO Urbanas Rural 2019 01 veículo 20.000,00
BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL
PERIODICIDADE: Anual TIPO
P Temporário 2020 01 veículo 10.000,00
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
2021 01 veículo 10.000,00 |“
Wa
Pagina 53 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
15 - URBANISMO
74 - AMPLIAR A FROTA DE VEÍCULOS
48 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMPGP
AÇÕES CC TIPO DE PROGRAMA: Finalístico * METAFÍSICA VALOR
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP UNIDADE EXECUTORA [2018 Ê “0,00
. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN
NTICADORDAAÇÃO: o EJAMENTO E GESTÃO DE P
PÚBLICO ALVO: FUNCIONALISMO PÚBLICO REGIÃO Urbana 2019 0,00
BASE GEOGRÁFICA:
PERIODICIDADE: TIPO
P Temporário . 2020 VEÍCULOS D09,00
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: ; :
2021 01 VEÍCULO E n)
Total do Programa 2018
Total do Programa 2019
Total do Programa 2020
Total do Programa 2021
= >>w>w>w>w>—>————— mm
Página 118 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro ã
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
612 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAUDE
10 - SAÚDE
75 - ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
58 - GARANTIA DE UM MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, UM DIREITO
CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO A TODOS OS CIDADÃOS.
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1ºda Const.Federal
AÇÕES TIPO DE PROGRAMA Apoio Ad!
META FÍSICA
1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA UNIDADE EXECUTORA
* INDICADOR DA AÇÃO: ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES FUNDO MUNIGIPANDE SAUDE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO anda pur
BASE GEOGRÁFICA:
PERIODICIDADE: Anual TIPO
P Temporário
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
Total do Programa 2018
Total do Programa 2019
Total do Programa 2020
Total do Programa 2021
Página 39 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
MACROAÇÃO: 104 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDC
OBJETIVO: 55 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMDC.
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Finalístico
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
INDICADOR DA AÇÃO:
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
BASE GEOGRÁFICA:
PERIODICIDADE:
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
META FÍSICA VALOR
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF
ESA CIVIL
REGI
a Pe
TIPO
acao
- 03 VEÍCULOS 30.000, -
Total do Programa 2018
Total do Programa 2019
Tetal do Programa 2020
Total do Programa 2021
-—————w——w——w——w——w—————— >>>
Página 151 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
MACROAÇÃO: 34 - DEFESA CIVIL
OBJETIVO: 56 - CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL
CE
AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Finalístico META FÍSICA
1959 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL UNIDADE EXECUTORA
INDICADOR DA AÇÃO: por MUNICIPAL DE DEF
BASE GEOGRÁFICA: :
E: TIPO
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: SanRe
2021 01 UNIDADE 45.000,00 |
Total do Programa 2018
Total do Programa 2019
Total do Programa 2020
Total do Programa 2021
Página 139 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29
044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
01 - LEGISLATIVA
94 - AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
4i - ADQUIRIR E/OU CONSTRUIR IMÓVEL PARA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
INDICADOR DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CÂMARA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
BASE GEOGRÁFICA: — MUNICIPA!
PERIODICIDADE: Anual
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo
META FÍSICA VALOR
UNIDADE EXEGUTORA 2018 - 02 imóveis
FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA M
UN, DE MIGUEL PEREIRA
REGIÃO - urbana 2019 0,00
TIPO —
A Temporário 2020 02 imóveis 10.000,00
2021 02 imóveis 2,00
pio indiana)
[77 Total do Programa 208
| Total da Programa 2019 2438191,57
Totat vio Programa 2020
Total do Programa 2021
= [VWV-Ww—Nr—-NJ Mn mm eee
Página 153 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29
015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
407 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
60 - ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA
INFÂNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, FORTALECENDO
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 81º da Const.Federal
AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo
2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS
PÚBLICO ALVO: GESTANTESICRIANÇAS
BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL
PERIODICIDADE: Anyai
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
META FÍSICA É VALOR
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN
CIA SOCIAL
REGIÃO Urbana e Rural 2019 ERR 7,00
TIPO
A Continuado 2020 0,00
2021 100% 769,73
Total do Programa 2018 156.271,50
Total do Programa 2019 169.787,90
Total do Programa 2020 178.212,30
Total do Programa 2021 218.382,03
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro .
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
IproGRAMA: 913 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º dá Const Federal
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
HACROAÇÃO: 75 - ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
pro 04 - DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO À ATENÇÃO À SAÚDE, VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO
AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA : VALOR
2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS UNIDADE EXECUTORA 2018 0,00
INDICADOR DA AÇÃO: ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE à
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO Urbana e Rural 2019 0,00
BASE GEOGRÁFICA:
PERIODICIDADE: Anual TPO
A Continuado 2020 9,00
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: á
[2021 100% 7.390,81
EE a ad
2 DDwD>>———— [WWW
Página 40 de 180
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
10 - SAÚDE
1406 - ATENÇÃO Á SAÚDE MENTAL
59 - ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO E
CUIDADOS ESPECÍFICOS EM SAÚDE MENTAL
TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA ' VAL
ES OR
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI! UNIDADE EXECUTORA 2018 0,00
INDICADER'DA AÇÃO: PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL FUNDO MUNICIPAL DE: SAUDE :
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO Era fd 2019 0,00
BASE GECGRÁFICA: MUNICIPAL
[2020 0,00
107
PERIODICIDADE: Anual TIPO - -
A Continuado
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
2021 100% 9,
|
Total do Programa 2018 5.115.276,14
Tota! do Programa 2019 5.721.386,69
Total do Programa 2020 5.877.075,24
Total do Programa 2021 5.617.841,84
Página 50 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N,P.J.: 32.415.283/0001-29
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Adequação Legal do PPA; Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
IFUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
MACROAÇÃO: 16 - DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE
OBJETIVO: 61 - IDENTIFICAR NECESSIDADES E APOIAR ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS PARA QUE
L POSSAM CONSTRUIR OPÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE
“AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo ” META FÍSICA - E VALOR
UNIDADE EXECUTORA [2018 : 0,00
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN
h é TÉNCI E à
NDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÉI 'C /A ÀS FAMÍLIAS CARENTES CIR SEIA:
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ' REGIÃO urbana o Rural
BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL
PERIODICIDADE: Anual bios -
A Continuado 2020 RR
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
2021 100% 280.937,45
E EEE ii ii
Página 61 de 180
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
06 - SEGURANÇA PÚBLICA
104 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDC
015 - ESTRUTURA FUNCIONAL
AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Finalístico META FÍSICA VALOR
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC UNIDADE EXECUTORA 2018": Se E = 0,00
INDICADOR DA AÇÃO: anitos MUNICIPAL DE DEF aids
PÚBLICO ALVO: FUNCIONALISMO PÚBLICO REGIÃO urbana 2019 - = 000
BASE GEOGRÁFICA:
PERICDICIDADE: TIPO
A —Continuado [2020 0,00
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO:
2021 01 UNIDADE o)
Página 115 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro
Plano Plurianual 2018 / 2021 -- Anexo Il
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
405 - MANTER A OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT
57 - MANTER A ESTRUTURA DA SNCT, ESTABELECENDO ROTINAS DE TRABALHO
AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊN
INDICADOR DA AÇÃO: . CIA E TECNOLOGIA ã
PÚBLICO ALVO: FUNCIONALISMO PÚBLICO REGIÃO sais 2019 “0,00
BASE GEOGRÁFICA:
PERIODICIDADE: TIPO
A Continuado 2020 9,00
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: : ne
2021 01 UNIDADE 11.000,00
Total do Programa 2018
Total do Programa 2019
2156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT
Total do Programa 2020
Total do Programa 2021 4.614.313,69
Página 17 de 160
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo
Centro k
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165,8 1º da Const. Federal
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
MACROAÇÃO: 438 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Josserivo: 62 - ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS
Í
TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA - — VALOR
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE EXECUTORA 2018 0,00
INDICADOR DA AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO o CIR DE ASSISTEN : |
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO urbana [2019 = 0,00
BASE GEOGRÁFICA:
- tro
PERIODICIDADE: Anual
A Contínuado 2020 5 9,00
DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: E
2921 100% 5.500,00
Total do Programa 2018
Total do Programa 2019 2.854.542,82
Total do Programa 2020 2.881.725,12
Total do Programa 2021 3.168.214,70
Página 62 de 180
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const Federal
e
Código Descrição da Unidade Ê Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas S Valor
0206000 — SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABI
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH [3 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 . 01 veículo 30.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico
E
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA sis mun,
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 220 Olvelo AO
2021 01 veículo 10.000,00
2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS A PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO Urbana e Rural 2018 — 20 artesãos 8.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL PROFISSIONAL TESES . guess ss ss ag q pau
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ar o rrariaa o S00iDO
Objetivo: IMPLEMENTAR AS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AOS ARTESÃOS O GOMA ONODO:
2021 20 artesãos 6.000,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH - A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 100% 1.967.262,11
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL aos 0056 tiger apanA
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2020" 100% 96726211
2021 100% 1.967.262,11
———— >>> ———————————
Pagina 14 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro A
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo IIl
C.N.P.J.: 32,415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃ 8
NEISMOS: CECREIARAMINE ALDEIA O SS a ei im
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP Pp FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE Urbana 2018 0,00
15 URBANISMO OBRAS Tipo Programa: Finalístico
201
451 INFRAESTRUTURA URBANA s 0,00
Objetivo: jd di DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE 2020 SERVIDORES 13.000,00
CAPACITAÇÃO, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS, MELHORANDO A A
EFICÁCIA DOS 2021 SERVIDORES 13.000,00
EO E SE O E a ri e es
105! AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE Urbana 2018 0,00
15 URBANISMO OBRAS Tipo Programa: Finalístico
451 INFRAESTRUTURA URBANA apro 0,00
Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Z20 VEÍGULOS 50.000,00
SMPGP
2021 01 VEÍCULO 50.000,00
2148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP A ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Urbana 2018 0,00
15 URBANISMO Tipo Programa: Finalístico
1 !
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2 ooo
Objetivo: MANTER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SMPGP, 2020 PERCENTUAL 125.988,00
SUPRINDO AS
NECESSIDADES PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DO SETOR E DOS
SERVIÇOS 2021 PERCENTUAL 125.988,00
Pagina 51 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 - AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Í Códige Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P TRANSPORTE RODOVIÁRIO Urbana e Rural 2018 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
1
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 218 000
Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MO Dr NT am
SMDC '
2021 — O3VEÍCULOS 30.000,00
1559 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL P | SEGURANÇA PÚBLICA Urbana 2018 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
482 DEFESA CIVIL 2a nioo
Objetivo: CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL. 2020 TT vo
[> em
2021 — 01 UNIDADE 45.000,00
pr re [DDD] [LDWD———
E pi O a ia
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE Urbana 2018 0,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA OBRAS Tipo Programa: Finalístco
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ace 0,00
Objetivo: ESTRUTURA FUNCIONAL "5
Ps sa ca
2021 — 01 UNIDADE 99.000,00
]][]——W—W———Ww[——>w>——>w>—>———————
Totalda Unidade: 2018 0,00 2019 0,00 2020 0,00 2027 174.000,00
Página 53 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro E
MIGUEL PEREIRA « RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas E -— Valor
9220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT A ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Urbana 2018 - 0,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tipo Programa: Finalístico
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2019 0,00
Objetivo: MANTER A ESTRUTURA DA SMCT, ESTABELECENDO ROTINAS DE 2020 0,00
TRABALHO
2021 01 UNIDADE 11.000,00
meme mer seem
Totai da Unidade: 2018 0,00 2018 0,00 2020 0,00 2021 11.000,00
Lee eme
em ww>——w—w—w— o ————————
Página 54 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro lano Pluri || 2021 - Anexo Ill
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas - Valor
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ P ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE Urbana e Rural 2018 0,00
GONZAGA SAÚDE Tipo Programa: Finalístico ia
19 SAÚDE 2019 E 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ZM TT—————
Objetivo: GARANTIA DE UM MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, UM '
DIREITO ii e
CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO A TODOS OS CIDADÃOS. 2021 01 UNIDADE 182.490,20
a SS q Si ae
[WWW
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A ASSISTÊNCIA BÁSICA Urbana e Rural 2018 01 unidade 157.500,00
10 SAÚDE Tipo Programa: Finalístico
019 dad 163.800,00
202 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL a into
Objotivo: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 2020 . 01 unidade 170.352,00
RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO
FUNCIONAMENTO DO SAMU. E FÊZÊG€G€Gaa Sa
2021 Of unidade 477.166,08
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE Urbana e Rural 2018 01 unidade 10.000,00
CRÔNICAS SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1
10 SAÚDE 2019 Of unidade 10.400,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL =———[]]]]]]]]][[[[[————————— mm
E 2020 01 unidade 10.608,00
Objetivo: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO,
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO DD ————————————————>——|nRINAE
NAS AÇÕES DA REDE DE PESSOA COM DEFICICIÊNCIA A NÍVEL 2021 01 unidade 10.820,16
MUNICIPAL E REGIONAL.
1 ]][DDDDD>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>————————————————mEa
Pagina 58 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29
Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade
Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos ' Metas Físicas
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À A ASSISTÊNCIA BÁSICA Urbana e Rural 2018 0,00
SAÚDE - PREFAPS Tipo Programa: Finalístico med
10 SAÚDE 2019 0,00
302 ASSISTÊNCIA HOSFITALAR E AMBULATORIAL q A ds
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO À ATENÇÃO À SAÚDE, VISANDO É e '
MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO [DD D—>————
2021 100% 7.390,81
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA A
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFURAPS
ASSISTÊNCIA BÁSICA. Urbana e Rural 2018 0,00
Tipo Programe: Finalístico
19 SAÚDE 2019 9,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL = Ta
Objetivo: ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADE DE =:
TRATAMENTO E —————— eo
CUIDADOS ESPECÍFICOS EM SAÚDE MENTAL 2021 100% 8,07...
Totalda Unidade: 2018 23.694.301,48 2019 26.488.604,24 2020 27.318.903,95 2021 27.242.372,91
1] NNW]
Página 63 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Cent
CL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Anos Metas Fisicas
0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ”
Regionalização
2124: DOMINGO EM AÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 100% 13.000,00
SOCIAIS Tipo Programa: Finalistico
2019 -100% 13.650,00
Pe
2020 100% 14.332,50
E
2021 100% 14.332,50
- [W[WW——w——— DDD
=
2447 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A ASSISTÊNCIA AO MENOR Urbana e Rural 2018 0,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo Programa: Finalístico :
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE ano 0,0
Objetivo: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA : 7020 ie DO,
PRIMEIRA
INFÂNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, A
FORTALECENDO 2021 100% 769,73
2154 ASSISTÊNCIA Á POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 0,00
SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalistico
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA O
Objetivo: IDENTIFICAR NECESSIDADES E APOIAR ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Ear 0,00
PARA QUE
POSSAM CONSTRUIR OPÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA 2021 100% 280.937,45
VULNERABILIDADE
2]
Nm
Página 67 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo IIl
C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal
Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor
6521000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2157 APOIO TÉCNICO:AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS | Urbana 2018 0,00
SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 0,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA o T
Objetivo: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS e
2021 100% 5.500,00
Total da Unidade: 2018 253.825,34 2019 223.655,11 2020 261.937,41 2021 548.396,72
ht]
Pagina 68 de 74
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro é
; Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill
MIGUEL PEREIRA - RJ
CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal
| Código Descrição da Unidade s Tipo Descrição do Programa Regionalização -Anos Metas Físicas - + Valor
0901006 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN, DE MIGUEL PERE g
=
2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2018 01 unidade 2,00
01 LEGISLATIVA s Tipo Programa: Finalístico ,
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2019 Of unidade 10.000,00
Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO : O COLGM TD ED D CARMODO
MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO '
—————————w—————m
2021 01 unidade 10.000,00
ii ia gi iii CS rim mr rr ee ii ei e o
2433 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES Urbana 2018 02 imóveis 2,00
01 LEGISLATIVA : | ÀEGISLATIVAS Tipo Programa: Finalístico
EMMINISTRAÇÃO GERAL 2019 TO 300
Objetiva: ADQUIRIR E/OU CONSTRUIR IMÓVEL PARA SEDE DO PODER - Z20 OZimoves 1000000
LEGISLATIVO NUNICIPAL
2,00
2021 02
me e eme ee emo
eee
[ * Total da Unidade: 2018 4,00 2019 10.000,00 2020 20.000,00 2021 10.002,00
ED REINER
Página 72 de 74