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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 111/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 111 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaEncaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. LDO 2021
native_id4468

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Proposição aprovada em 2º turno G Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2020-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia G Para 2ª discussão e votação.
2020-12-10 Proposição aprovada em 1º turno G Aguardando 2º turno de votação.
2020-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia G Para 1ª discussão e votação.
2020-12-10 Aguardando emissão de parecer da comissão A Para análise e parecer da CFO.
2020-12-08 Aguardando emissão de parecer da comissão G Para análise e parecer da CJR.
2020-12-02 Proposição aguardando leitura em Plenário G Para leitura no Expediente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 57

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Miguel Pereira, 01 de dezembro de 2020.
Sérgio Felipe V. Santos
te Administrativo
at. 01/010
MENSAGEM Nº 111/2020
Sr. Presidente,
Temos a elevada honra de encaminhar a essa Colenda Casa de Leis Projeto de Lei
que dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
JUSTIFICATIVA
A LDO tem a função precípua de fixar balizas para a elaboração da Lei Orçamentária
Anual — LOA. Emerge como eficiente instrumento de ação governamental. Sua aprovação e
alteração pressupõem harmonia e entendimento entre os poderes e visa garantir a compatibilidade
entre as linhas traçadas pelo Plano Plurianual — PPA e a execução a ser prevista na LOA. A
relevância desse instrumento de planejamento é tamanha que, diferentemente do projeto de Lei
Orçamentária que pode ser rejeitado por completo pelo Poder Legislativo, a LDO não cogita a
possibilidade de sua não aprovação.
Com efeito, a Carta Maior chega a vedar a interrupção da sessão legislativa sem que
a aprovação do projeto ocorra: “a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do
projeto de lei de diretrizes orçamentárias” (CR/88, art. 57, 8 2º). Nas palavras do constitucionalista
Alexandre Moraes: não há possibilidade do Congresso Nacional rejeitar integralmente o projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias.”
A não aprovação sem sintonia com as reais necessidades de demandas da sociedade
inviabiliza a alocação e distribuição dos recursos públicos, prejudicando sensivelmente o interesse
público, e consequentemente, a atividade fim do Estado.
Prosseguindo, é de conhecimento que a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO -
para o exercício de 2021 foi aprovada tempestivamente pelo Poder Legislativo Municipal. O
referido projeto tramitou dentro das normas regimentais.
Naquele momento de elaboração, algumas das metas e prioridades não foram
abordadas em virtude do lapso temporal de sua formulação, qual seja início do exercício financeiro.
Entretanto, com os novos projetos sendo implementados, como a busca incessante de
recursos de outros Entes da Federação, e a oportunidade de novos investimentos na cidade, as
equipe técnica da Prefeitura Municipal entendeu por bem corrigir e adequar os novos projetos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Dessa forma, com vênia e respeito aos nobres Edis deste Legislativo Municipal,
encaminho as mudanças necessárias na LDO de 2021 para que o elo entre os instrumentos de
planejamento da Administração Pública (PPA, LDO e LOA) possa fluir dentro dos limites legais
att,
a
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
viabilizando, assim a implementação de políticas públicas em prol da população do nosso
Município.
Na oportunidade, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Exmo.Sr. .
EDUARDO PAULO CORREA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREI E,
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021
COM SUAS ALTERAÇÕES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
CANGUEL PERET
RA)
LEINº DE DE DE 2020.
Altera Lei Municipal a Lei Municipal nº 3.583, de
26.06.2020 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.583 de 26 de junho de 2020 a qual, aprovou a LDO -
2021.
$ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o
exercício de 2021 constantes desta Lei.
$ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.583, de 26 de junho
de 2020 a qual. aprovou a LDO-2021.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
imediatamente.
Município de
Em
iguel Pereira.
DE AFONSECA
ANDRÉ P
efeito Municipal -
Es
MIGUEL PEREIRA
Órgão: 01.01 - Plenário da Câmara
Ação Programas
[1037 | Projeto
| 2001 | Atividade
- Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Prioridades
Reciclagem e Treinamento de Pessoal -
Plenário
Y Dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos: garantir, em
forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos, no
desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo
Municipal.
Unidade de
Medida
Meta
Período de
realização
PERCENTUAL
100%
12 meses
Manutenção e Funcionamento do Orgão
(Plenário da Câmara)
Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o Plenário
da Câmara Municipal, dispor de qualificação e capacitação os agentes
políticos e servidores, garantir, em forma de indenização, os recursos
necessários, aos agentes políticos e servidores, no desempenho de suas
funções fora da sede do Poder Legislativo Municipal: garantir a
reposição da perda inflacionária dos subsídios dos agentes políticos e
servidores: garantir os encargos e os respectivos subsídios pagos ao
longo do exercício: dispor de mecanismos é ferramentas que assessorem
as Comissões Permanentes e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja
através de contratação de serviços técnicos de assessoria, seja
concedendo gratificações aos servidores concursados devidamente
“qualificados para tal.
PERCENTUAL |
100%
[2002 | Atividade
Câmara
Manutenção de Veículos Automotores -
Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento os
veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo peças,
reparos, abastecimento de combustível e demais referentes aos veículos.
VEICULO
09
12 meses
12 meses
Órgão: 01.02 - Administração Geral
Ação Programas Prioridades
Unidade de | Meta | Período de
E Medida realização
1001 | Projeto | Estruturação da Câmara Municipal ” Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento a|PERCENTUAL|100%| 12 meses
Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e equipamentos,
visando aprimorar as condições de trabalho da Casa Legislativa. Incluem-
L se, neste programa, qualquer gasto relativo a obras e reformas.
| 1002 | Projeto | Reciclagem e Treinamento de Pessoal - |Y Reciclar € treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o intuito de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Câmara buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
| 2003 [Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão ” Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder Legislativo | PERCENTUAL [100% | 12 meses
(Administração Geral) Municipal, contratar sistemas de informática, que atendam a demanda do
Poder Legislativo, bem como as normas legais vigentes: contratar, com as
devidas justificativas todos os bens e serviços necessários para o bom
andamento das atividades do Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos
servidores de forma a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em
decorrência da inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos
necessários para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa,
conceder indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas
atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos sociais
dos servidores públicos e agentes políticos; contratar, sempre que
necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e
servidores; convocar de acordo com a demanda interna os concursados
aprovados no concurso público; implantar o plano de carreira dos servidores
concursados, dispor de ferramentas que busquem rotineiramente a
transparência dos atos do Poder Legislativo .
2004 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais e Y Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as|PERCENTUAL [100% | 12 meses
Institucionais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
2005 | Atividade | Desenvolvimento de Sistemas de Y Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a|PERCENTUAL| 100%| 12 meses
Contabilidade de Custos finalidade de avaliar os programas, projetos e atividades realizados pelo
Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e economicidade,
adequando-se aos novos procedimentos de Contabilidade Pública e outros. | |
, MIGUEL PEREIRA |
Órgão: 02.01 - Gabinete do Prefeito
Ação Programas Prioridades : Unidade de | Meta | Período de
Medida E realização
2006 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão | Y” Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, | . 100%| 12 meses
- GAP estabelecendo novas rotinas de trabalho; FERGENTUAL.
” Contribuir com a APREMERJ, bem como participar nos eventos,
seminários e reuniões promovidas por aquela instituição.
Y Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos, de
programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo Federal.
” Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM, FECOMÉRCIO e
SENAC, por meio de convênios e acordos.
Y”. Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do Médio
Paraíba, para a viabilização de projetos econômicos para desenvolvimento
do Município e regional, assim como a participação em consórcios
municipais.
Y”. Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxílio das
secretarias e órgãos Municipais, Estaduais e Federais, promovendo
palestras, encontros e seminários;
Y” Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar a rotina de trabalho e
! tomada de decisões;
Y” Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por meio de
instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário;
Y Viabilizar a implantação de políticas de participação popular, dando
condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal, visando
à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos;
Y”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Y” Participar de cursos, seminários e feiras, para aprimorar a equipe do
Gabinete do Prefeito, bem como promover a integração com os municípios
do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a institucionalização de
parcerias.
” Ouvidoria;
Y Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle preventivo.
| 2007 | Atividade Divulgação de Atos Oficiais - GAP Y” Divulgar os atos oficiais do Município. | UNIDADE | 53.] 12meses
GAP
2008 | Atividade | Manutenção de Veículos Automotores - |” Manter em perfeitas condições a frota de veículos do GAP. | UNIDADE | 03 12 meses
mea. Estado do Rio de Janeiro
Es 1) Município de Miguel Pereira
76) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
MIGUEL PEREIRA
Órgão: 02.02 — Procuradoria do Município
| Ação = Programas Prioridades Unidade de | Meta | — Período de
! | Medida realização
| 2009 | Atividade | Procuradoria do Município Y”. Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos, no que tange ao . 100%| 12 meses |
| : Executivo Municipal. PERCENTUAL:
| Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais.
[2010 | Atividade | Fundo Municipal Especial |” Manutenção da Procuradoria Geral do Município. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
“Órgão: 02.03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
1 1006 | Projeto
Realização de Concurso Público
Elaborar Edital para realização de concurso público
Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
! Medida realização
| 1004 | Projeto | Cursos e Capacitação dos Servidores - Y” Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos, | UNIDADE 10 12 meses
SMARH seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos;
[1005 | Projeto | Estudo e Elaboração do Piano de Cargos. |” Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores, | UNIDADE 01 12 meses
Í Carreiras e Salários e Revisão do datado respectivamente de 1991 e1998; tas
Estatuto dos Servidores
UNIDADE
| 1007 | Projeto
Ampliação e Reforma do Prédio da Sede
da Prefeitura
|
|
I
í
|
“Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das secretarias.
UNIDADE
01 12 meses
E 01 12 meses
[2014
2011 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão [7 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL | 100% E 12 meses
- SMARH tomando como base a média da inflação do exercício anterior para funções
| ecargos;
Y” Aquisição de móveis, equipamentos para aparelhar e modernizar os
serviços e instalações da SMARH.
I 2012 | Atividade | Encargos Sociais Y Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
[2013 E PASEP Y Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Atividade | Sentenças Judiciais Y Pagamento de sentenças Judiciais PERCENTUAL es 2 meses
Gr ão: 92.04 - Secretaria Municipal de Turi
"Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
smo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Período de |
| Unidade de | Meta
Ação Programas | Prioridades E
o º | Medida realização
2015 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão - |” Criação do banco de dados (Inventário Turístico) do Município, contendo | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
| SMTDIC informações turísticas, culturais, comerciais, públicas e etc.;
Y“ Implantar o Calendário Anual de Atividades Oficiais da Prefeitura, com
| uma programação permanenie de eventos, feiras, shows, etc... ampliando a
| | demanda turística junto aos grandes centros urbanos;
| Y” Firmar convênios com instituições, no sentido de atrair para o Município,
| seminários, congressos e palestras que desenvolvam o turismo local;
|”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
| “. Promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por meio de
cursos, seminários e etc:
Y Capacitação técnica de recursos humanos para o Ecoturismo e Eco Esporte
fio | (Guias).
2016 | Atividade | Promoção de Feiras, Exposições e ” Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas (inclusive| UNIDADE 10 12 meses |
Eventos Agropecuária), certames, eventos no Município, principalmente, revitalizar
a Feira Nacional de Artesanato — FENART, apoio a diversos eventos
realizados por outras secretarias, tais como Mundial de Vôlei, X Terra, entre
outros.
2017 | Atividade | Auxílio, Premiações e Subvenções a Y“. Promover auxílio e subvenção a Blocos Carnavalescos do Município; UNIDADE 14 12 meses
Entidades Y”. Promover auxílio e subvenção a Entidades ligadas ao Turismo;
| Y” Promover maior interação entre o poder público, o trade turístico e
população, fomentando concursos nas várias áreas do Turismo, como
Lo do música, gastronomia, etc... =
2OT | Ai Revitalização e Criação dos Pontos Y” Revitalizar e manter os Pontos/Atrações turísticos(as) do Município. UNIDADE 06 12 meses
Turísticos Y Revitalização do Lago de Javary:
” Revitalização do Viaduto Paulo de Frontin;
Y” Revitalização do Mirante da Serra;
Y Melhoria e revitalização do Mirante em Vera Cruz;
| Y” Revitalização Projeto Trem Histórico, Turístico e Cultural.
2019 | Atividade | Revitalização do Mobiliário Urbano e Y” Revitalização dos abrigos de ônibus; PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Padronização das feiras de hortifruti e de artesanato;
Padronização das placas de ruas e de sinalização turística
Embelezamento do Município através de paisagismo.
Infiaestrutura Turística
So É
2020 | Atividade | Incentivar as Atividades Hoteleiras, Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes, | UNIDADE
05. 12 meses
Restaurantes e Similares; ousadas e similares.
Atividade | Regulamentação de Leis e Formação de |Y” Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Conselhos |
Órgão: 02.04 o: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo
. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
a
Ee]
Dy
Programas Prioridades
Unidade de Período de
Medida realização
s|
022
b
Atividade
Promoção do Turismo Y” Promover a revitalização de pontos turísticos do município e estruturar | PERCENTUAL [100% | 12 meses
outros locais que tenham esse potencial;
Y Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes,
pousadas e similares, com o auxílio do COMTUR (Conselho Municipal de
Turismo);
(MIGUEL PEREIRA)
“Órgão: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda, Plane
Programas
1008 | Projeto
Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores
Básicos - PMAT
[2023 HE
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
amento e Finanças
Prioridades
Unidade de | Meta |
Medida
| Períodode |
realização
”. Modernização do sistema de dados voltados para tributação, planejamento,
contábil e financeiro;
”. Modernização das Instalações e equipamento dos setores diversos que
compõem a SMFPF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere aos
contribuintes;
Y”. Recadastramento imobiliário para atualização e tributação de IPTU e ITBI;
” Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da tributação
de ISSQN e Taxas;
Y - Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área fazendária;
Y Viabilização de convênio com o Governo Federai para melhoria da
PERCENTUAL [100%
“06 meses
= tributação de ITR
Manutenção e Funcionamento do Orgão | Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas atividades
- SMFPF
melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao público;
Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Y. Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do Município.
Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;
”. Amortização da dívida pública em relação aos débitos previdenciários;
Y” Planejamento Orçamentário e Financeiro;
Y. Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços;
Y Participação em Cursos, Seminários e etc.
L 9999 | Reserva
Reserva de Contingência
Y Reserva de Contingência
PERCENTUAL |
100%
12 meses
PERCENTUAL
1% |
12 meses E
x
[Ação Programas
[1009
l
Projeto
Aquisição de Veículos Automotores- -
SMDSDH
o
Orgão: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação
Prioridades
Unidade de
Medida
Meta
Período de
realização
” Aquisição de veículos para visitas domiciliares, atendimento ao Centro de
Convivência, condução de munícipes carentes, viagens. e reuniões da equipe
da secretaria e visitas a instituições.
UNIDADE
12 Meses
Apoio as-Atividades Artesanais
”. Apoiar as atividades artesanais, típicas de nosso Município, catalogando e
profissionalizando os artesãos;
UNIDADE
20
12 meses
| 2024 | Atividade
Atividade
Manutenção e Funcionamento do Órgão
- SMDSDH
”. Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para o
adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder também o
reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de equipamentos.
Y”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Y Capacitar os servidores municipais;
Atividade
Indenizações e Restituições
Atividade
Assistência à População Carente
Y. Indenizações e Restituições dos programas sociais
PERCENTUAL |
PERCENTUAL
100%
100%
12 meses
12 meses
”. Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos
problemas socioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais,
cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio
aluguel social, auxílio passagens, auxílio em Situação de desastre e
calamidade pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 3.357/2018.
Y Disponibilidade de transportes a eventos diversos, apoio socioassistenciais,
fortalecimento das associações socioassistenciais do município.
PERCENTUAL
I 100%
12 meses
. Órgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação
4 Estado do Rio de Janeiro
ip Município de Miguel Pereira
Meta.
Ação! Programas Prioridades Unidade de Eertodo do
1 É o - Medida realização
1010: Projeto | Construção e Ampliação de Unidades de |Y” Construir, ampliar e adequar: as unidades escolares para atendimento de SALA t0 12 meses
! | Educação Básica alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões
| | | exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as
| | escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagem de-todos
aa º os alunos. = ,
2029 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades da Y”. Eliminar o defícit de vagas na Educação de 0 a 5 anos; ALUNO 1000 | 11 meses
| 4 o. Educação Infantil ” Qualificação dos auxiliares de creche, . no
| 2030 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades ” Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o ALUNO 3600 | 12 meses
| | Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da
! SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos
| concluam a Educação Básica.
Í Y Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática diversa;
Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 1
| 2031 | Atividade | Alimentação Escolar — Educação Básica |V” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a ALUNO 3600 | 11 meses
| contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons
É : hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência.
| 2032 | Atividade | Capacitação dos Profissionais da Y” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da| PROFESSOR | 265 | 10 meses
| Educação Básica Educação Básica.
2033 | Atividade | Desenvolvimento de Ações de Y Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO | 9() 12 meses
O Tecnologia da Informação 1
2034 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Serviços de |Y” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para) VEÍCULO 41 12 meses
| Transporte da Comunidade Escolar transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
| 2035 | Atividade Alimentação Escolar — Educação Infantil |Y” Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com vistas a ALUNO 1000 | 11 meses
contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons
hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência.
2036 | Atividade Integração Escola Comunidade Y” Desenvolver atividades para o aumento e manutenção de atividades ALUNO 3200 | 06 meses
desportivas junto às escolas, além de oficinas de iniciação esportivas.
- Estado do Rio de Janeiro
|; Município de Miguel Pereira
Lei de Direirizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Programas Prioridades É S Unidade de | Meta | “Período de |
Medida |. | Feslização
Atividade | UAB - Universidade Aberta do Brasil Y” Construção, ampliação e reforma; ' a ALUNO * | 500 | 12 meses
| : ” Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas instâncias “.
básicas.
Atividade | Programa de Desenvolvimento do ” Qualificação profissional; ALUNO 300 [| meses 1
Ensino Profissionalizante : Y” Estudo de qualidade para pessoas que não tem condições de pagar uma , i
escola particular.
2145 | Atividade | Conselho Municipal de Educação Y Suprir parcialmente as necessidades dos conselheiros com capacitação. MEMBROS | 13 12 meses
2
|
e cmo meo ms
Hi ses is | A
152 | Atividade | Minha Creche Meu Amor *”. Suprir parcialmente as necessidades na Educação Infantil (Creche); L ALUNO I 80 E meses
Orgão: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Ação | PROGRAMAS PRIORIDADES Unidade de | Meta | Período de
Do Medida | realização
1012 | Projeto | Urbanização de Areas Públicas ” Melhorar as condições de vida de munícipes através da realização de M 1500 12 meses
intervenções para a urbanização de áreas públicas inutilizadas em função da
ê ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento
1013 | Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - . |” Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação é renovação | UNIDADE 03 12 meses
SMOSP da frota, visando reduzir gastos com manutenção de veículos e ampliação e E
do . melhoria dos serviços prestados a municipalidade. . =
1014 | Projeto | Aquisição de Imóveis - SMOSP Y Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, visando | UNIDADE 01 12 meses
| | N . o melhoria nos serviços prestados a população. =
[1015 Projeto : | Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e |” Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas pluviais, Mº 38000] 12 meses
| Esgotamento Sanitário esgotamento sanitário e pavimentação. |
po in aa e
) 1016 Projeto | Desapropriação de Áreas s Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos municipais, Mº 6.000! 12 mess |
j visando melhoria nos serviços prestados a população. I
| 1017 | Projeto | Obras Gerais de Infraestrutura ” Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do Município: | UNIDADE 01 12 meses
| construção de pontes, obras de contenção, abertura/ampliação de estradas e
outras obras que visem melhoria na infraestrutura do município. L
2045 | Atividade | Assessoria de Projetos ” Gerenciamento de Projetos e Convênios oriundos da União, Estado, 100% 12 meses
E Municípios e Instituições e Organizações Privadas. PERCENTUAL
| 2046 | Atividade | Manutenção e Ampliação de Redes de |” Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem M 1500 12 meses
Drenagem e Esgotos. danificadas; |
' : ” Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem
2047 | Atividade | Manutenção de Obras de Infraestrutura |Y” Manter e recuperar obras de infraestrutura danificadas: pontes, obras de| UNIDADE 03 12 meses
| contenção e etc.
| 2048 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão |” Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
- SMOSP necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes
as atribuições desta secretaria.
Y Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMOSP;
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
2049 | Atividade Manutenção dos Cemitérios Municipais |” Manter a estrutura administrativa e funcional dos cemitérios municipais, | UNIDADE 04 12 meses
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
E Mo suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor. [7 ; :
Atividade | Manutenção da Usina de Asfalto ” Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a| UNIDADE 01 12 meses
L el , manutenção e o asfaltamento de diversas ruas. I dd
| 2051 | Atividade | Melhoria e Conservação de Ruas € Y” Recuperar e manter ruas e estradas do município, visando oferecer boas Km 150 12 meses
Estradas condições de tráfego. |
[2052 | Atividade Manutenção de Abrigos de Onibus ” Manter-os pontos de ônibus em bom estado de conservação. realizando | UNIDADE 30 12 meses
| : reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes depredações que k >
Eu º softem. | =
1 2053 Tarividade Manutenção e Funcicnamente de Torres |” Realizar reparos necessários ao funcionamento de torres repetidoras de TV, | UNIDADE E 03 12 meses
i Repetidorus de TV o evitando interrupções na retransmissão dos sinais. k mm E
2054 | Atividade | Manutenção de Veículos Automotores - |Y” Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e máquinas | UNIDADE 73 12 meses
| | | SMOSP - da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a prestação de
Ê i º É serviços de qualidade a municipalidade. | E
| 2055 | Atividade | ifuminação Pública Y” Manter e expandir redes de iluminação pública er em áreas urbanas e rurais do | PERCENTUAL | 100% | 12meses |
E a: | município. =
2056 | Atividade de | Limpeza Pública o iz Limpeza de vias urbanas (calçadas. ruas e áreas da municipalidade). PERCENTUA [100 100%| 1)meses |
Ê 2139 | Atividade | Parceria Público Privada - Iluminação |Y Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais do | PERCENTUAL | 100% | 12meses |
| | Pública município, com Parceria Público Privada.
(Miau PEREIRA )
* Órgão: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
| Atividade
| Ação Programas
| 1018 | Projeto | Aquisição de Veículos Automotores -
| SMAP Ê
2057: Manutenção e Funcionamento. do Orgão
- SMAP
Prioridades Unbladesda rolado
Medida realização
UNIDADE 01 12 meses
*” Aquisição de equipamentos, veiculos e máquinas.
” Promover a capacitação dos servidores desta Secretaria, elaborar e
confeccionar materiais para atividades concernentes, desenvolver atividades
de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a aquisição de mudas e
insumos diversos. :e
*” Elaborar Projetos de Lei visando o incentivo as atividades agrícolas,
pecuárias e de psicultura.
” Colaborar para a Preservação de Florestas, Matas Nativas além da
preservação ambiental rural;
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais
lotados nesta Secretaria; ,
” Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria.
” Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom
funcionamento desta Secretaria.
ie
Prevenção. . Erradicação e Combate às
Doenças
Atividade
Apoio ao Pequeno Produtor
” Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do Município.
Y”. Distribuição gratuita de materiais necessários para o combate de doenças,
ca
%
PERCENTUAL | 100
%
12 meses
a ua
12 meses
seja na agricultura ou na pecuária.
Y Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do
material necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de sua
produção.
Y. Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como escoação
de parte da produção para consumo interno, ou seja, dentro do Município.
Atividade
Implantação e Manutenção de Hortas
Comunitárias
Y” Fomentar a produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias e
particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e
orgânicas.
Y. Implantação do projeto de Hortas nas escolas, junto à SME, por meio do
qual os alunos da Rede Municipal terão acesso ao processo de produção de
hortaliças, promovendo a interdisciplinaridade no currículo escolar.
UNIDADE | 60
12 meses
UNIDADE | 06
12 meses
é - Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
- ) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
MIGUEL PEREIRA
( 2061 | Atividade | Manutenção da Unidade de Hidroponia [4 Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01 |- 12 meses ]
“Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública
Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Unidade de | Meta
'
Y Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias,
calçadas, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo,
travessia de pedestre, entre outros;
” Aquisição de mobiliário urbano;
“Instalação de semáforos
Y Implantação de faixas de pedestre elevadas;
Y” Criação do Conseiho de Ordem Pública.
af,
Ação Programas Prioridades Feriodo(dé
| Medida realização
fi E een | aa
| 1619 [ Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - ” Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de | UNIDADE 04 12 meses |
d SMTTOP Transportes . , ; i
| Y” Aquisição de reboque |
É. “1Y Aquisição:de motos para os Agentes e Fiscais de trânsito E
| 1029 | Projeto | Iafracstrutura da Secretaria Y Adequação e infraestrutura com banheiro, refeitório, cozinha e mobiliário UNIDADE 01 | I2meses |
| | Y Construção de guarita na bomba de gasolina :
| ”. Manutenção do tanque e operação de abastecimento |
] L : E o 2 |Y Instalação de grade de ferro em torno do tanque de combustivel o nn
1021 Projeto | Mobilidade Urbana |”. Elaborar projetos para melhoria-no sistema -de mobilidade do Município; PERCENTUAL 100%; 12 meses
1 2062 | Atividade
[Mantisnção do Terminal Rodoviário
Y. Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e atuado PERCENTUAL
aos munícipes e visitantes que utilizem o Terminal Rodoviário Álvaro
Correa.
Y Máquina tipo roçadeira (gasolina), para limpeza em torno do terminal.
100%
12 meses
2063 | Atividade
Manutenção e Funcionamento do Orgão
- SMTTOP
Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau de
informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e placas
educativas.
” Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e
apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e
distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular de
Ensino.
” Aquisição de equipamentos adequados para realização da manutenção da
pintura viária do Município.
PERCENTUAL
100%
E
12 meses
po
A MIGUEL PEREIRA
Atividade
Fiscalização de Trânsito — Operadores e
| Fiscais
Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Y” Manutenção do estacionamento rotativo.
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
4) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
“Tv Implementação de maquinário adeguado para cenfecção de placas 'de
sinalização viária, educativas < Mein nominal para, ruas do
Município.
Y Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de
equipamentos de informática e mobiliário adequado.
Y” Oferecer cursos de reciclagem c aperfeiçoamento aos funcionários da
SMTTTOP, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada
função;
” Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município. visando
fiscalizar, notificar é adrninistrar a circuiação de veículos através do sistema |
de sinalização viária, conforme previsto no CTB
“” Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga e
descarga, carga de valores, emergência. deficiente, idosos e motocicletas) e
sinalização através de placas e pintura horizontal conforme previsto no
CTB.
Y”. Uso de selo de advertência e multado.
Y” Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas
administrativas cabíveis aos veículos e transportes urbanos (Transporte de
Carga e Transporte Escolar).
Y Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores de
deficiência especial;
Y”. Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, táxi e
transporte de carga);
” Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação,
advertência, identificação de logradouros entre outros;
Y Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de fluxo,
rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas entre
outros).
Y”. Concurso e contratação de operadores de trânsito
PERCENTUAL
E
Ee j2meses |
|
|
[o
|
Y Implementação e aprimoramento das atividades da JARI e CADEP, através
-. Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
de cursos de pap ai peritos, a serem tomados por base
cando E” Imóvel para Vibe
Apreendidos
O a Eb coa toa aa Sc nada Ra
|” Desenvolver projetos de cisão no trânsito em parceria com a Polícia
“Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de forma irregular
no Município.
PERCENTUAL | 100%
PERCENTUAL | 100%
|
12 meses
|
|
í . Estado do Rio de Janeiro
1
] Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
"Órgão: 02.11 - Fundação Cultural de Miguel Pereira
Ação | EaEEPREENa | Prioridades o EPE RE pm =
aé -! Medida
[2067 | Atividade
! | Desenvolvimento das Atividades Y” Desenvolvimento e expansão das atividades im ação, UNIDADE
E | Culturais o
Período de
realização
"oi | i2meses
Estado do Rio de Janeiro
E imiição de a Pereira
Mig ES
Or ão: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente o . É =
| - Programas | Prioridades Unidade de [Meta | Período de |
a . realização
o | O o Lo E Medida . ê
Projeto. | Construção, Ampliação e Reformas de Eq Adequação de praças existentês, objetivando melhoria e aumento das áreas | REFORMA 01 | 12 meses
-| Praças e Jardins o o úblicas de lazer do Município. - E x am 1]
k É Saneamento Básico º Y” Melhoria da qualidade de vida da população: - KM 15 12 meses |
: 1024 | Projeto | Betel e Treinamento do Pessoal |” Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento para | Funcionários | 05 12 meses |
i . E o melhorar a execução dos novos serviços atribuídos à esta Secretaria, em | |
| | . especial o da municipalização do licenciamento ambiental. o do no =
| 1025 IR E gui Revitalização de Rios, L .agos e Córregos!” Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, reflorestamento das| UNIDADE 2 12 meses |
! E ui das Nascentes e da Mata Ciliar, tratamento do esgota ribeirinho (fossas e | |
! | filtros), urbanização de cachoeiras e criação de balneários; | |
! | Y” Revitalização e Estudo do Ribeirão do Saco, despoluição e reflorestamento |
! | | da Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da água pluvial; |
| ” Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos e aterros
|. L. so na indevidos, bem como invasões de terra. | o
| 1026 | Projeto | Proteção e Recuperação da Mata Ciliar Y” “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e M 2000 meses |
| córregos;
| o . 1 Incentivo ao plantio de árvores. =
| 1027 r Projeto | Instalação de Parque Municipal “|Y Estudo de viabilidade de criação de um novo parque Municipal em área PERCENTUAL 12 meses
j Do o que circunda o município.
[ 1028 | Projeto | Convênios/Consórcios/PPP Y Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com o Meio | UNIDADE 03 12 meses
k Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
1029 ie Paio do Lago de Javary Y. Reforma e ampliação dos quiosques e banheiros; PERCENTUAL | 10% 2 meses
| Y Estruturação do aluguel de pedalinhos;
Y Estruturação do aluguel de charretes;
| Y Estruturação para aluguel de bicicletas;
| Y Iluminação com refletores;
[2068 Atividade | Manutenção de Praças e Jardins Y Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, PERCENTUAL |100%| 12 meses
! objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração de
visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira.
2069 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão |” Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
o atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos
servidores; ; a
Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais;
<
visando o aumento do percentual ccletado até 2020.
Kemediação do Aterro Sanitário de Migucl Pereira;
Coleta e destinação de lixo hospitalar
ví j
Atividade | Proteção do, Meio Ambiente e Educação: |” “Intervenções” visando dar proteção ao-meio ambiente e à tonscientização | PERCENTUAL | 100% 12 meses,
Ambiental da população em relação a importância da educação ambiental. , .
2071 | Atividade | Recuperação e Preservação-da Faunae | Recuperação. preservação e manejo da flora-e fauna; || PERCENTUAL | 100% |, “12.meses
Flora .
2072 | Atividade | Coleta Seletiva > Destinação de Y”. Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município PERCENTUAL | 30% 12 meses
Resíduos Sólidos Y Ampliar a coleta de óleo vegetal usado; . t :
”. Aquisição de equipamentos. pick-up e caminhões para a coleta seletiva.
Lo
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LAção | DL Programas Prioridades Período de
| realização
| 2073 | Atividade | Desenvolvimento Sustentável em Árcas |Y Impiantação de reservas biológicas, parques municipais e a criação de 12 meses
| | de Preservação RPPNs —- Reserva Particular do Patrimônio Naturai.
E = * Dotar as unidades de conservação dos seus erspentiros pinnngs de manejo.
: 20 Ta | info Proteção do Meio PEIES |Y Preservação e Conservação Ambiental. PERCENTUAL [700% | [2 meses
Lo | A io o ge nega con aa
: pad Atividade | Convênios e Consórcios/ PSA | Y” Parcerias para a preservação de nascentes de rios. “UNIDADE “IL meses
| 2076 | Atividade Eee» por Serviços Ambientais | ” Pr eservação das nascentes c olhos d'água; situados em pré água; situados em propriedades UNIDADE | 06 | 12me meses
LED ES É ro aà 1 particulares, com a devida recuperação ambiental. E
ah
Órgão: 02.13 — Controladoria Gerai do Município de Miguel Pereira
Estado do Rio de Janeiro
) Mimdvipio de Miguel Pereira
Prioridades *
T Unidade de Meta :
Medida da]
Qualificação profissional, possibilitando aos Servidores e Funcionários da
Controladoria Geral do Município um diferencial quanto a análise
UNIDADE
18 12m
neses
Período de ZE
realização a
[Ação | I Tt Programas
)
| 1029 | Projeto: | Capacitação e Treinamento iz
E o raca vd | processual.
9077 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão | Pei
- COM
/
=
“g
ecomposição parcial do poder aquisitivo”, dos servidores municipais,
tomando como base a média da inflação do exercício anterior; 2
Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e etc;
Aquisição de móveis, eguipamentos e aparelhos para a modernização de
serviços e instalações da Controladoria Geral do Município;
Aquisição de veiculo para o desempenho de atividades de entrega de
documentos em geral, em órgãos públicos e transporte de servidores para
cursos, seminários, palestras. reuniões, dentre outros:
Aquisição. de livros para colaboração de modo eficiente na capacitação c |
atualização dos servidores no desenvolvimento das atividades da CGM.
i
é | PERCENTUAL
Estado do Rio de Janeiro
lg Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Prioridades Pes as Unidade de | Meta
| Medida
Órgão: 02.14 — Secretaria de Governo
Período de
| Ação | Programas ess À
' I realização
| 2078 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão |” Recomposição parcial do poder aquisitivo des servidores municipais, | UNIDADE | O1- 12 meses
| - SG pe due tomando como base a média da inflação do exercício anterior;
| ” Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização de |
L | | — o serviços e instalações da Secretaria. - Poa = ae
cega
Estado do Rio de Janeiro
Ór rgão: 02.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Ei unido de Miguel Pereira
[Ação | Programas Prioridades Unidade de [ Meta | e
| a a Medida || | TM
il ot Projeto | Implementação de-Espaços Esportivos. |” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas . Quadrase | 20 12 meses |!
| . : Y. Implantação de quadra poliesportiva com arquibancada e alambrado móvel Campos e
| no Pavilhão Juscelino Kubitschek: | :
| Y Aquisição de Academias ao ar livre para todas as maos | |
| 5 Y Construção, recuperação, ampliação e manutenção de píer para remo "o |
eo Lago de Javary. = | |
11 Mundial de Vôisi de Praia * Incentivo ao Turismo na reg Unidade mM Li meses |
zação de Eventos de Participação e |Y Realização de Atividades ! údicas Participantes | 350 12 meses
i (Lazer o L . , = . o Po
| 2080 | Atividade Realização de Eventos Despertivos Y Realização de torneio de vôlei, futebol. corridas rústicas e demais atividades | Participantes | 3000 | 12 meses |
Í | desportivas; , | |
! | Y Incentivar o Esporte Amador em todas as modalidades esportivas, com a | | | |
| 4 participação em Torneios Regionais.
; a = , 7 * Incentivar atividades ciclísticas e passeios ecológicos. L A .
| 2081 | Atividade | Desenvolvimenio das Atividades = Iniciação e desenvolvimento de modalidades esportivas. Participantes | 2500 12 meses
E ) | Esportivas E
Órgão: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
| Ação [
|
caca]
11032 | Projeto
|
Programas
! Aquisição de Veículos Automotores -
SMSDC
Prioridades
Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria:Municipal
de Segurança;
Rondas escolares nos três distritos de Miguel Pereira Guarda Municipal, no
exercício da atividade fim; Ê
Atender ao Projeto da Guarda Mirim. '
Unidade de
Medida
realização
* UNIDADE
Projeto
[IRIA Primo]
| 1034 | Projeto
| ;
]
Criação e Infraestrutura da Base d:
Guarda Municipal. .: Ea
Revitalização de infraestrutura da Guarda Municipal;
Melhoria da infraestrutura da 1º Inspetoria da GMME:
Aquisição de mobiliário para a 1º Inspetoria da GMMP;
UNIDADE
ESA
01
“ 12. meses
12 meses
|
|
VIPER PE
Implantação do Projeto de o
| Videomonitoramento
Implantação do sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos e|
vulneráveis da cidade, com o objetivo de maior segurança a população, aos
imóveis, serviços, espaços públicos e ao comércio em geral, minimizando
os pequenos furtos e identificando os locais de maior vulnerabilidade.
UNIDADE
em
Projeto
Implantação do Canil da Guarda
Municipal
Manutenção do Canil: Municipal que tem como atribuição precípua prestar
apoio operacional as ações da Guarda Municipal e aos demais órgãos da
Segurança pública que atuam no Município;
Auxiliar nas rondas ostensivas em ruas, monumentos e prédios públicos da
cidade.
UNIDADE
4
“Jômeses
| 2082 | Atividade
Manutenção e Funcionamento do Orgão
— SMSEG
Proporcionar efetividades políticas de segurança, prevenção e
enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma articulada
com a sociedade, visando a segurança pública;
Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito apoiadas,
através de convênios firmados;
Oferecer cursos de formação e aperfeiçoamento aos guardas municipais
Decreto nº 5.351 de 25/02/2019) e atualização contínua aos demais
funcionários da SMSEG, em todas as áreas correlatas às atividades
essenciais a cada função;
Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais.
Percentual
100%
12 meses
Bo
mt imo
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
55) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando
fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema
de sinalização viária conforme previsto no CTB, competências
concorrentes com os demais órgãos (Polícia Militar, DETRAN RJ, a
Secretaria Estadual e a Municipal de Transportes;
Realização da Semana Nacional do Trânsito, de 18 à 25 de setembro;
Executar ações e metas didáticas e paradidáticas de ensino voltadas para o
Projeto Semeando Sonhos, atuando com professores, alunos, pais e
responsáveis, buscando medidas socioeducativas, que combatam ações de
violência e uso de drogas; ,
Implantar o Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção de
mulheres que sofrem violência doméstica, através de ações comunitárias e
assistenciais humanizadas de forma acolhedora;
Colaborar com os outros órgãos de Segurança pública através de parcerias
em ações conjuntas para diminuir o índice de criminalidade e o crescente
número de uso de entorpecentes no município;
Realizar Ronda escolar nos 3 distritos — Miguel Pereira, Governador Portela
e Conrado, para garantia de segurança na porta das escolas, e em seu
entorno;
Prevenir e inibir, pela presença .e vigilância, bem como coibir, infrações
penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens,
serviços e instalações municipais;
Atuar preventiva e permanentemente, no território do Município, para a
proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações
municipais:
Organizar a corporação com equipamentos mais modernos, como rádios de
transmissão, spark,, armamentos não letais, reposição de fardamento e
equipamentos que fazem parte do uniforme;
Supervisionar as vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga,
carga de valores, emergência, deficientes físicos, idosos e motocicletas),
conforme previsto no CTB, através do uso de selo de advertência e multado;
Implementar e aprimorar as ações da Guarda Municipal visando a
preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área Florestal;
Percentual | 100%
12 meses
= . Estado do Rio de Janeiro
M Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
“[Y. Executar a fiscalização de trânsito, advertir, “autuar e aplicar medidas
administrativas cabíveis aos veículos;
!Y Manutenção do Projeto Guarda Mirim que atua na Rede Municipal de
“ Ensino. Fundamental nas séries de 4º e 5º ano de ensino fundamental,
abrangendo os 3 distritos tendo como objetivo proporcionar aos
adolescentes formação interdisciplinar cidadã:
Y Aquisição de identidade Funcional para os integrantes da Guarda Municipal
com papel de segurança em gráfica especializada -- Decreto nº 5.704, é
03/06/2020.
Y Defesa Civil aparelhada e estruturada. o. ' E | Percentual
100%| 12 meses
“Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.17 - Secretaria Municipal de Cultura
f E T 2... ido Período.de
| Ação | Programas Prioridades ne Meio contado
|
[2136 | Atividade EEE Eventos Musicais | ” Realização de festivais de música, encontro de corais e shows PARTICIPANTE | 250 12 meses
|
2137 | Atividade "Manutenção e Funcionamento-das
t Atividades Culturais
Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo par
bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades culturais.
Obras e reformas, execução de projetos de infraestrutura; | Percentual | 100%| 12 meses
a
4%
- Estado do Rio de Janeiro
A | Município de Miguel Pereira
“Órgão: 92.18 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos
| Ação PROGRAMAS PRIORIDADES Unidade de
Medida
Meta |
Período de
realização
Aperfeiçoamento e Capacitação dos
1059
. Servidores - SMPGP :
capacitação, seminários e outros eventos, eat a eficácia dos
trabalhos;
12 meses
Eds
[105] Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - Y Adquirir veículo de passageiros para atender hs de- locomoção do | UNIDADE
SMPGP pessoal da SMPGP; a
7) meses
PERCENTUAL
necessidades pertinentes ao fúncionamento do setor e dos penditaa
relacionados às atribuições desta secretaria; |
” Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMPGP: |
Y. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais:
: Y - Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento visando
i ; | aprimorar as condições de trabalho. Inciuem-se neste programa quaiquer
| gastos referentes à obras e reformas;
Y Aquisição de equipamentos de informática, assim como programas e
sistemas referentes ao desenvolvimento de projetos;
Aquisição de móveis em complementação da estruturação da
k 2148 Atividade Estruturação da SMPGP ro á Manter «a estrutura administrativa e funcional da SMPGP, suprindo as
|
secretaria.
2 meses
Y. Manter em boas condições de funciohamento carros da secretaria, tendo em | UNIDADE
vista a importância da frota para a prestação de serviços de qualidade à
municipalidade.
2149 | Atividade | Manutenção de Veículos Automotores -
SMPGP
01
|
12 meses
= Estado do Rio de Janeiro
É Município de Miguel Pereira
86) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
(MIGUEL PEREINA
Órgão: 02.19 - Secretaria Municipal de Defesa Civil . o : . E aa
| Ação | - PROGRAMAS PRIORIDADES E * - | Unidade de] Meta | Período de
Medida ; realização
| 1058 | Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - Y Adquirir veículo de passageiros para atender-as necessidades da Secretaria | “UNIDADE 03 |- IZmeses-
l o | SMDC . | — Municipal de Defesa Civil; . EE
, 1059 |Proieio | Criação e Infraestrutura da Base da * Criação e Infraestrutura da Defesa Civil. a 01 12 meses
io o Defesa Civil | E
[2155 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do CTA Y” Aluguel do prédio onde se encontra instalado o Batalhão do Corpo de | PERCENTUAL 100%] 12 meses
- SMDC Bombeiros [ .
|Z Desenvolver um conjunto de ações preventivas. de socorro. assistenciais e
recuperativas destinadas a evitar e minimizar os possíveis impactos que |
possam atingir a população; i
Y Palestras e ações preventivas para a comunidade: | |
|
Y” Elaboração de mapa Geotécnico no intuito de evitar construção em área de
Less DD Rd
"|
| ; |”. Defesa a Civil aparclhada e estruturada;
|
iso istaaiaão
risco identificadas a insuscetíveis de ocupação:
Emi . ia Y” Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais. no
Estado do Rio de Janeiro
Raso, Município de Miguel Pereira
pos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
— (MIGUEL PEREIRA
Órgão: 02.20 - Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia o
Ação | Programas Prioridades Unidade de | Meta | — Periodo de
| Medida realização
Manutenção e Funcionamento do Órgão |Y -Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais.
- SMCT ' tomando como base a média da inflação do exercício anterior: .
Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização. de
serviços e instalações da Secretaria.
2156 | Atividade Percentual ES 12 meses |
É
Estado do Rio de Janeiro
pretimieipão de Pig Pereira
Órgão: 03.01 - FAPEMP. 2
| Ação Programas Prioridades | Unidade de] Meta | P otagrcha
] 4 o o | Medida | | Cetasão
| 4036 | Projeto | Realização de Cálculo Atuariale -- |Y Proceder ao” levantamento atuarial no; Fundo de Previdência, inclusive| UNIDADE | “12 meses -
| ! Relatórios de Acordo com as Normas | asp Atuarial.
Ho Previdenciárias - FAPEMP o 4 i
| 7085 | Atividade | Manutenção e-Funtionamento. do Órgão | ” Manter a estrútura organizacional, ; com aquisição de móveis e PERCENTUAL | 100%| 12 meses
| - FAPEMP . e | |. equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes ao! | ;
| | fundo. : |
I x ” Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos). | | ;
E E - E Y. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. E o a A
' 2086 | Atividade | Encargos com Inativos e Pensionistas | Pagamento dos inativos e pensionistas.e.outras despesas correlatas; PERCENTUAL | 100% | 1Dmeses |
Eos TI. Em Fes a Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. | ! !
2987 | Atividade | Pagamento de Taxas Administrativas Y Pagamento de taxas administrativas de acordo com a legislação mpg) UNIDADE IE! 13 12 meses |
IL E | previdenciária; o |
E : | Encargos com Inativos e Pensionistas . | * Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas. PERCENTUAL | 100% | i2meses |
i Ce aaa (PMMP) , Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. = E |
[2089 | Atividade Reserva Orçamentária |” Reserva Orçamentária . EE = = . PERCENTUAL| 1%] I2 meses |
“Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
PA
UMIGUEL PEREIRA
"Orgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde o E
Ação Programas Prioridades Unidade de-| Meta | Período e |
| tres Medida realização |
A 1638 | Projeto [Estruturação de Unidades de Atenção |” Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE: 03 | 12 meses
Lo — | Especializada i e 1 i :
' 1039 | Projeto | Estruturação de Unidades de Atenção Y Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE; 10 2 méses
: | — "| Básica em Saúde = po É + EE Ro :
1040 | Projeto | Construção e Ampliação de Unidades |Y Obras de estruturação de Unidades: UNIDADE 07 2 meses |
Ps mo Básicas de Saúde ds |
[1041 | Projeto | Programa de Financiamento das Ações | Y” Adquirir equipamentos e materiais permanentes: UNIDADE IO | 12meses |
o L de Alimentação e Nutrição | . ER z
| 1952 | Projeto | Construção e Aparelhamento do Novo |Y Construção e Aparelhamento. do 'Novo Hospital Luiz Gonzaga, recurso | UNIDADE, 014 12 meses: |
o E 1 Bospital Luiz Gonzaga oriundo do Governo Estadual; À 4
; 2090 | Atividade | Atenção Pré -Hospitalar - SAMU Y Atualizar o corpó técnico do serviço de atendimento; UNIDADE: 01 12 meses
| ] : Ê Y Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo Ministério :
- da Saúde;
| Y. Adquirir equipamentos. materiais, insumos para o pleno funcionamento do
| SAMU. : )
” Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel dé Urgência - SAMU |
| 1 Y Obras de adequação na estrutura física do SAMU.
| 209] | Atividade | Saúde do Idoso, Pessoa com Deficiência |” Implantar/Implementar o Programa Municipal de Saúde do Idosos, Pessoa | UNIDADE 01 12 meses
| e Doenças Crônicas - RCPD com Deficiência e Doenças Crônicas - REPD.
| Aumentar acesso aos exames e procedimentos relacionados aos programas.
Y Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes para os programas. |
Y” Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra idoso.
Y” Garantia de cota prioritária de acesso à Rede de Saúde Municipal para os
pacientes do Programa.
Y” Capacitação de cuidadores para funcionários da Rede.
Y” Fortalecer ações de promoção e prevenção, com foco no envelhecimento
saudável.
Y“ Reduzir as morbimortalidade por DCNT.
2093 | Atividade | Saúde da Mulher, Criança e Y” Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 05 | UNIDADE 01 12 meses |
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
EREIRA)
“| 7 Adelescente- Rede Cegonha anos. | : .
| : js ] !|Y Promover ações de assistência à saúde da criança. | | |
| | “”. Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda — IRA e diarreia em |
| q crianças menores de 05 anos de idade. / !
| ” | : Y. Identificar óbitos maternos, infantis e fetais. p |
fas “14 Implementar o programa de humanização do Pré-Natal e do Nascimento, |
| | 4 infermando os dados no SISPRENATAL.
! |" Y”. Diminuir à incidência de morte por câncer de colo de útero e mama:.
| | Y. Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Suúde;
$ | :| Y” Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave e obesidade em |
| | crianças menores de 07 anos e gestante; Ê E |
| | Y Aumentar q acesso aos exames e procedimentos relacionados aos |
programas. ;
| | ” Implantar o comitê de investigação de óbitos maternos e infantis; | É [5
| “Participação na Rede Cegonha Regional; : | |
o EO Y Garantia de acesso a leitos de terapia intensiva neonatal e infantil. |
| 2094 | Atividade | Gestão, Estruturação e Manutenção da Estruturar e manter a Rede de Saúde em Funcionamento UNIDADE 01 | 12 meses
| | Rede de Saúde Y Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações |
| no regimenito interno. : !
| i Y” Pagamento de vencimentos e vantagens — pessoal civil. |
| ”. Conceder reajuste salarial dos servidores.
| Y Criar comissão para implantação do PCCS-SUS.
Y” Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde
| ” Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de saúde,
para a coleta de dados estatísticos. com geração de informações municipais
de saúde a fim de subsidiar a tomada de decisões;
” Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população que
necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e fora
do domicílio.
“Realizar os credenciamentos de serviços de saúde, para complementação ao
SUS;
Y Incrementar a Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria a nível
' Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
E Municipal:
Y Manter atualizado o CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de é
Saúde. ;
|
]
|
Y Aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do SUS.
1 Y” Fortalecer ações de Planejamento em Saúde.
| Os Operacionalizar o Fundo Municipai de Saúde;
' | Programar a informatização de Unidades da Rede Municipal.
Programar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da gestão
| estratégica do SUS conforme diretrizes nacionais.
: ” Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo
| infraestrutura par funcionamento:
| Y” Apoiar:os processos de educação popular em saúde, com vistas ao
| fortalecimento da participação social do SUS. É |
Aquisição de equipamentos e materiais para adequação da Rede Municipal. | |
Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o quadro de
funcionários da SMS;
Ações relacionadas à Poiítica Nacional de Humanização.
Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS;
Reestruturação de espaço físico e outras estruturas.
Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região; PERCENTUAL | 0] 12 meses
Viabilizar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul
Fluminense:
Manter a interação entre os municípios consorciados;
Participação ativa do Município de Miguel Pereira no Consórcio;
Contribuição financeira para manutenção do consórcio.
| 2098 | Atividade | Atenção Básica em Saúde Operacionalização das Unidades de ESF PERCENTUAL | 100% | 12 meses
| Y” Aumento das ações de promoção e prevenção;
| | Y”. Manter a composição mínima de profissionais das equipes de saúde da
família;
“Ampliar a cobertura populacional de atenção básica por meio da estratégia
saúde da família;
| Y Ampliar o acesso a consulta pré-natal;
«<
CY
2095 | Atividade | Gestão, Consórcio Intermunicipal de
! Saúde
& “NY
Estado do Rio de Janeiro
Ee Município de Miguel Pereira
Sy
AGNENNYTÇSSS
É
Reduzir a internação hospitalar por diabetes mellitus no [âmbito do SUS;
Reduzir a internação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC) no
âmbito do SUS;
Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de
05 anos;
Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família;
Adquirir equipamentos, materiais permanentes e veículos das Un para uso
no programa; g '
Capacitar e qualificar profissionais que atuam nas Equipes de Saúde da
Família;
Manter o Programa de Fisioterapia Domiciliar no PSF:
Informatização das Unidades de Saúde onde funcionam como Estratégia de
Saúde da Família e promover capacidade de acesso internet;
Manter e aprimorar a utilização do sistema de informatização E-SUS,;
Operacionalização do cofinanciamento da atenção básica
Ampliar as ações do Programa Saúde da Escola
Reduzir as internações por causas sensíveis à atenção básica:
Operacionalização e Manutenção do PACS
Promover a qualificação dos profissionais que atuam no programa;
Implementar o Programa Melhor em Casa;
Implantar o NASF;
Manter o funcionamento das Unidade Básicas de Saúde;
Reequipamento das Unidades dé Saúde;
Ampliar e qualificar a Saúde Bucal:
Manter consultórios odontológicos;
Adequar/reformar consultórios odontológicos; permanentes;
Adquirir equipamentos e materiais;
Ampliar as ações de Odontologia preventivas (escovário, ortodontia,
odonto clínica);
Desenvolver ações junto à Secretaria Municipal de Educação, visando
o atendimento aos escolares;
Estado do Rio de Janeiro
Pe Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
mM
| | E Y Prevenir tratar patologias bucais em bebês de Ô à 3 anos; [
| | , msg Y. Promover a saúde bucal nos portadores de HIV;
| | : Y Ampliar o Programa de Saúde Bucai na ESF; :
| | ! Y Adquirir equipamentos para manutenção do programa; :
| | Y Qualificar profissionais de Odontologia; :
i | | Y Adquirir insumos para funcionamento do programa:
| | | Operacionalizar o PMAQ
| | ' Y Adicional de € umprimento de Metas do PMAQ, para equipes de Saúde da |
| | - Família, que apresentarem desempenho compatível com metas e resultados E
É TE esperados, conforme Portaria Ministerial; |
- des E Operacionalização do Programa Mais Médicos. ia aa E DAN:
| 2099 | Atividade | Assistência Farmacêutica Eq Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de abastecimento | PERCENTUAL T 12 meses
| | farmacêutico com a finalidade de manter o acesso, controle de estoque e |
| | distribuição de medicamentos: j |
| | |Y Adquirir medicamentos através de Registro de Preços: |
| Y” Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Padronização Municipal de
| | Medicamentos, com vistas a uma dispensação racionai e procedente, que irá
| proporcionar ao Sistema, benefíciós de ordem econômica, administrativa e |
| terapêutica;
| ” Promover a estruturação da assistência farmacêutica (recursos humanos,
| equipamentos, materiais, insumos é conectividade):
| Y Obras estruturais nos locais de funcionamento da Assistência Farmacêutica;
Y Atender as demandas judiciais;
| ” Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a Política
i Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência farmacêutica
| (seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e
dispensação):
| Y” Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas
relacionados à assistência farmacêutica.
Y” Descentralização da Assistência Farmacêutica na Rede Municipal.
2102 | Atividade | Gestão Hospitalar Y Garantir os atendimentos de urgência e emergência, internações, consultas | — UNIDADE 01 12 meses
médicas de especialidades, procedimentos de finalidade diagnóstica,
assistência hospitalar completa, leitos complementares e retaguarda clínica
Atividade | Vigilância em Saúde
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
“Possibilidade de contratação de instituição para participar na gestão,
operacionalização e manutenção do Hospital Municipal;
” Operacionalização do PAHI — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior;
Y Garantia de acesso aos munícipes de Paty do Alferes e demais municípios
com referência de acesso.
«* Ampliar as ações de Vigilância em Saúde no âmbito municipal;
Vigilância Sanitária:
Y- Reduzir.os riscos e agravos à saúde da popuiação por meio das ações de
implementação e promoção em vigilância sanitária;
Y” Garantir continuidade ao processo de municipalização de Vigilância
Sanitária: .
Y Desenvolver os processos de educação permanente destinados “ao uso
racional de produtos e serviços relacionados à saúde;
Y” Aquisição de equipamentos e materiais permanentes:
Y”. Capacitação de profissionais;
“ Revisão do Código Sanitário de Miguel Pereira/RJ.
Vigilância Ambiental:
Y Executar as ações que propiciam o conhecimento e a detecção de
mudanças;
Vigilância Epidemiológica:
Y Prevenção, controle, eliminação ou erradicação de doenças;
“Manter e estruturar o funcionamento do sistema de informações ;
Promoção e Prevenção em Saúde:
Y Intensificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, como
foco no combate as DCNT;
Y Capacitar os profissionais para o desenvolvimento do trabalho integrado e
intersetorial;
Y Aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde:
Y Incentivar o acesso;
Imunização
“ Controlar agravos passíveis de prevenção através de Imunobiológicos
conforme Protocolos do Ministério da Saúde;
UNIDADE
“Estado do Rio de Janeiro
/
/
V
Redução das taxas de morbimortalidade da infância através do controle e
erradicação das doenças imunopreveníveis:
Informatizar as salas municipais de vacina;
Adquirir condições para rede de frio municipal (planta física e gerador);
Saúde do Trabalhador i
/
Atenção às necessidades: relacionadas ao ambiente de trabalho, e que,
tenham impacto neste, na família e-na comunidade:
Organizar e desenvolver programas de educação em saúde voltada para a
promoção da saúde, prevenção de riscos e intervenção sobre agravos
relacionados ao ambiente e ao processo de trabalho;
Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para a identificação
de riscos e danos ocupacionais;
Integrar a equipe multidisciplinar em saúde: do trabalhador. para o
planejamento, organização, execução e avaliação das atividades
desenvolvidas;
Danos Vitais
é
/
“4 S NISSAN
4 4
Manter as ações de vigilância das doenças;
Monitorar todos os nascidos vivos e todos os Óbitos de residentes em
Miguel Pereira;
Manter o funcionamento do Programa DST AIDS;
Normatizar o protocolo de assistêntia específico:
Realizar o controle de exames laboratoriais;
Capacitar profissionais envolvidos no Programa;
Adquirir equipamentos e materiais permanentes;
Combate a Zoonoses e Vetores
Manter inexistentes os casos de raiva animal;
Implementar a profilaxia e controle da raiva humana;
Realizar parcerias com instituições para atendimento emergenciais e
de animais domésticos;
Cadastrar animais;
Adquirir raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao vetor;
Programar a profilaxia da Leptospirose:
RE ne po Ra aaa ER |
Atividade,
| Saúde Mental
Atividade
Vigilância em Saúde, Laboratorial
Regional
Atividade
Gestão, Conselho Municipal de Saúde
Y Adequar o Recurso Humano para desenvolvimento das ações;
—
” Qualificar os profissionais: [
Y” - Prover condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao
* Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
| — Operacionalização Programa Municipal de Controle da Dengue
| “ Realização do diagnóstico situacional das endemias;
Y”. Capacitar profissionais; -
Y Estabelecer parcerias intersetoriais governamentais e não
governamentais para colaboração nas ações de controle de endemias;
Y” Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental.
| Manter o funcionamento do CAPS;
| Y” Realizar oficinas com pacientes do programa:
” Manter profissionais especializados e capacitados para funcionamento do
programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogos, assistente social e
enfermeiros e outros profissionais que se fizerem necessários para o bom
funcionamento do Programa;
Y” Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde mental.
Y” Adquirir equipamentos, materiais, insumos para a Rede de Saúde Mental;
Y” Obras estruturais na Rede de Saúde Mental;
-*” Obras de adequação ou locação de local para implantação/manutenção para
o Serviço de Residência Terapêutica;
* "Manutenção do funcionamento dos leitos de saúde mental - CRACK;
UNIDADE. :
01 12 meses |
|
” Manter o funcionamento do Laboratório de análise da água, em parceria
com a Secretaria Estadual de Saúde — Noel Nutels;
Y Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório;
Y Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório para
a implantação do projeto regional descentralizando os exames de sorologia
para a dengue;
Y” Contratar e ou remanejar profissionais;
UNIDADE 01. 12 meses
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser organizado
em conformidade com a legislação vigente;
UNIDADE 01 12 meses
“Estimular o processo de discussão e controle sociai no espaço regional; |
” Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS junto à
população;
Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social;
E a Capacitar os membros Conselho Municipal de Saúde; |
2413 fAtividade Assistência, Hospitalar e Ambulatorial Adquirir equipamentos. insumos, materiais permanentes e veículos para | UNIDADE
| atenção especializada;
Fortalecimento do Sistema de Fisioterapia; |
0) | l>meses |
«fas
Implantar/Manutenção o CEO;
| Contratação de prestadores da rede privada como forma
! : : | complementar à Rede Municipal: | l
|
|
*y Ny
Y” Implementar as ações relacionadas ao Controle da Hipertensão e
Diabetes;
Implementar ações relacionadas à Saúde do Homem:
Aumentar o número de exames de análises clínicas;
4“
|
| Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos do
| | MAC;
|
i
Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades;
Aumentar a oferta de consultas de profissionais de nível superior na
| atenção especializada;
Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da
média e alta complexidade (SIA/AIH);
Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas;
Contratação de serviços especializados de remoção;
Informatização da rede especializada:
L a Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnóstica:
2150 | Atividade | Programa de Apoio aos Hospitais do Repasse ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, caso preencha| PERCENTUAL
Interior - PAHI satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas do
PAHI,
Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos no
atingimento das metas a serem pactuadas;
“ss
«
VR SN
12 meses
NS
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
E qacs>88) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
(MIGUEL PEREIRA)
[2151 | Atividade | Programa de Financiamento; da Atenção | Repasse do Governo Estadual com o objetivo de apoiar a Estratégia Saúde | PERCENTUAL 100 | 12 meses |
| - | Primária a Saúde- PREFAPS . da Familia (ESF), a partir da manutenção e expansão das equipes da saúde
| i - a | da família (ESB/SF), bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas o
|
|
|
|
Í
|
|
no âmbito. da Atenção Primária à Saúde;
|
|
|
|
|
100 2 meses
Y- Repasse do Governo Estadual com -g ebietivo de fortalecer a Rede de | PERCENTUAL
|
a |
215% | Atividede | Programa de Cofinanciamento;- Fomento | |
: - Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em saúde |
|
I
|
)
1
e Inovação da Rede de Atenção -
Psicossocial — COFI/RAPS .
. mentál e ampliar o acesso universal aos cuidados de base comunitária e
territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas ações de atenção à
A . erise,nos processos de desinstitucionalização, integradas à às demais áreas de
atenção à saúde:
]
. !
|
i
|
Ed iii EE a ag Zi
- Estado do Rio de Janeiro
E Município de Miguel Pereira
: 05. 01- Fundo Municipal de Assistência Social
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Programas
Prioridades |
Unidade de
Medida
Meta Período de
realização
Projeto
Piso de Transição de Média
Complexidade - APAE
Dar assistência as pessoas com deficiência intelectual e mitóia com
recursos da União e outros partícipes;
Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade
PERCENTUAL
Atividade
Piso Varávol Média Complexidade —
CREAS *
2118
Tau Atividade | Captação de Recursos para o Fundo
| Municipal de Assistência Social
259
o
Atividade
Ações do BPC
|
Apoio técnico e financeiro para o-Programa de Erradicação. do Trabalho
Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas crianças,
consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes Para isso, o
PETI:-concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens, substituindo a|
renda que traziam para a casa. nos trabalhos que exerciam. Em
contrapartida, ficam as famílias obrigadas a matricuiarem e manter seus
filhos, com frequência regular nas escolas. Para isso, serão utilizados
recursos Federais, Estaduais e Municipais.
UNIDADE
100% | 12 meses
80. | 12 meses
crianças
Do
Ampliar e melhorar as condições financeiras para « efetivação do Plano
Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a União e o
Estado.
Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de promoção,
proteção e recuperação de idosos e portadores de deficiência, em relação a
sua saúde, assistência social, inserção comunitária, cultural, atividades
físicas, educativas e etc.
PERCENTUAL
100% | 12 meses
PERCENTUAL
100% | 12 —
2120
Atividade
Proteção Social Básica - PSB
Dar assistência às famílias de pouca renda, com recursos Municipais,
Estaduais e Federais.
Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos Federais,
Estaduais e Municipais.
Implementar a política nacional de assistência social, através do
desenvolvimento de ações, de proteção social básica, PAIF(apoiar as
famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo acesso a direitos e
contribuindo para melhoria da qualidade de vida), tendo como base do
núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede
socioassistencial.
PERCENTUAL
100% | 12 meses |
2121
Atividade
Programa Índice de Gestão
Implementar a política de assistência social, através do desenvolvimento de
PERCENTUAL
100% | 12 meses
4 Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
1355) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Descentralizada - Bolsa Família -
[IGDPBF
“
-
Vá
programa Bolsa Família. '
ações, de proteção social básica e especial, tendo como base do núcleo de]
atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede
socioassistencial, utilizando recursos Federais « Municipais.
Manutenção, aquisição de equipamentos para so da equipe técnica do
H
|
Atividade
Piso Fixo de Média Complexidade -
CREAS a ES
A
“Orgânica da Assistência Social e Leis regulamentares de Direitos Humanos.
dad . x 1" 1" - . e TS 4
Dar assistência às famílias em vulnerabilidade social ou com violações de
“direito, serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e |.
Indivíduos, utilizando recursos Federais, Estaduais e Municipais.
Desenvolver ações voltadas para a população que viabilizem o seu
desenvolvimento pleno, PAEFI(é. o serviço de apoio, orientação e
acompanhamento as famílias com um ou mais de seus membros em|
situação de ameaça ou violação de direitos), acolhimentos institucionais,
garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal,
no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do idoso, na Lei
PERCENTUAL |
12 meses
|
—
100%
|
Índice. de Gestão Descentralizada do
IGD/SUAS
Sistema Único de Assistência Social - -
. , ms a ai - E . na
Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Unico de
Assistência Social, melhorar e ampliar os serviços, programas. projetos e
benefícios socioassistenciais, utilizando recursos Municipais, Estaduais e
Federais.
PERCENTUAL
100% [i
4 | atividade
Domingo em Ação
Promover a integração entre pais e filhos com a sociedade, visando
restabelecer os vínculos familiares e ou sociais;
Garantir atividades culturais e recreativas, com o objetivo de estimular o
convívio e ofertar uma melhor qualidade de vida.
UNIDADE
100 | 12 meses |
famílias |
Atividade
Programa Primeira Infância — Criança
Feliz
Promover o' desenvolvimento integral das crianças na primeira Infância,
considerando sua família e seu contexto de vida;
PERCENTUAL
100 % 2 meses
——
Atividade
Assistência à População em
Vulnerabilidade Social
Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos
problemas socioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais,
cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio
social, auxílio passagem, auxílio em Situação de desastre e calamidade
pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 3.357/2018.
PERCENTUAL
meses
100 % E
Estado do Rio de Janeiro
A Município de Miguel Pereira
| Apoio Técnico so Censelho Municipal PERCENTUAL
de Assistência Sccial
Y” Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal: de
Assistência Social: k
100% | 12 meses
o Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
Programas Prioridades | Unidade de | Meta | Período de
a ] realização
RC =: E Medida
| 2125 Atividade | Manutenção do Conselho Tutelar . Y Implementação das ações para atendimento à criança e ao adolescente: PERCENTUAL | 100% | 12 meses
| 2126 | Atividade Assistência-à Infância e ao Adolescente |. Assegurar o atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente quanto | PERCENTUAL | 100% | 12 |
| ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos
| objetivos dos programas € projetos socioeducativos, utilizando os recursos |
| : : do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. o | Í
[pitndo | Apois Técnico ao Conselho Municipal |“ Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da Infância | PERCENTUAL 100% | 12 meses |
da Cs ? ;
nça e do Adolescente
e do Adolescente; o . coisas
E |
Órgão: 07,01 - Fundo Municipal do Idoso
| Ação |
|
“Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
dad
| 2129 [Atividade
i 2128 Atividade | Manutenção do Centro de Convivên
do Idoso ;
realização
— +.
” Aumentar o atendimento aos idosos” mediante convênio -com “entidades,
UNIDADE
idosos
Assistência ao Idoso. «
|
desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos objetivos
dos programas e projetos sócio educativos; utilizando os recursos |
municipais, estaduais e federais do Fundo Municipa! do Idoso. :
2130 |At
pai
]
ividade
Apoio Técnico ae Conselho Municipal
da idoso
* Contribuir para maior eficácia: das ações do selho Municipal do Idoso.
| PERCENTUAL
t
105% |" 12 meses
Programas = “ Prioridadés ' Unidade de | Meta | Períouo de
o: Medida
cia
60 meses “|
visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços prestados. . = |
” Assegurar o - atendimento -dos dirgitos do idoso quanto ao seu| PERCENTUAL | 100% |. 12 meses
-
t
|
!
Estado do Rio de Janeiro
Ei Município de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Z=. ES
MIGUEL PEREIRA)
Órgão: 08.01 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social = . e
| Ação | Programas Prioridades a o
Medida realização
“3131 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do. - ” Apoiar programas habitacionais com órgãos Estaduais, Regionais, Federais) UNIDADE | 01 | 12 meses
FMHIS e ONGS.
Y. Criar e manter cadastros referentes a ofertas habitacionais para a população,
contribuindo assim para a melhoria na qualidade de vida da população,
conforme demanda do Governo Federal através dos Programas. |
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286) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
MIGUEL PEREIRA
À Érgão: 09.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira
| Ação
Programas
2 h 32| Atividade | Manutenção e Funcionamento do Fundo
|
“Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
Prioridades.
Expandir o aperfeiçoar as atividades desenvoívidas no âmbito da Câmara-
Municipal de Miguel Pereira;
Promover ações culturais, inclusive produção de programas de atividades de
divulgação a população; .
Treinar, aperfeiçoar, capacitar e quaiificar os servidores da Câmara
Municipal, bem como seus agentes políticos:
Contratar serviços e adquirir material e ouíras despesas de custeio que se
:: fizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo |
Municipal, exceto pessoal;
Desenvolver programas de qualidade, produtividade e outros que
contribuam para a modernização administrativa do Poder Legisfativo |
Municipal;
Desenvolver e implantar projetos, visando à atualização e melhoria da
tecnologia utilizada pela Câmara Municipal de Miguel Pereira;
Realizar concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Miguel Pereira;
Unidade de
Meta ;
peste a
Atividade
Reestruturação do Poder Legislativo
Vá
Adquirir. construir, ampliar, adaptar ou reformar a sede do Poder
Legislativo Municipal criando condições de acessibilidades a todos aqueles
que frequentam a Câmara Municipal de Miguel Pereira;
Adquirir bens móveis, incluindo tecnologia da informação, para o bom
andamento das atividades Constitucionais do Poder Legislativo.
Período de
Medida realização
PERCENTUAL | 190% | 12 meses
| !
I ]
|
|
|
semi E
PERCENTUAL | 100% 2 meses
Orgão: 10.01 — Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico — FUNDEB
Lei de Diretrizes Orçamentárias
"Estado do Rio de Janeiro
| Município de Miguel Pereira
para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas
Vet T” Períodode |
| | Ação Programas - Prioridades Unidade de
E : Medi da . | retenção N
| 1045 [es Construção e Ampliação de Unidades |Y Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de SALA 15 | 12meses
Escolares da EuoaiãA Básica -. alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos podes | |
| FUNDEB ? “exigidos de infraestrutura para.a Educação Básica assegurando que 2)
! escolas tenham condições mínimas as adequadas pará a aprendizagem de todos | ' | |
| os alunos.” I Cs
| 2140 | Atividade | Financiar o Atendimento aos Alunos * Dar suporte teórico e prático aos profissionais e as escolas, fortalecendo a| ALUNO; [O Hu meses |
i Portadores de Necessidades Especiais interação dos alunos com necessidades especiais no processo de ensino e id ) |
| 5 : aprendizagem, favorecendo seu acesso e permanência na instituição com | | |
Lo o êxito, e dando-lhe oportunidade de inserção social como cidadão pleno. em E o 4
2141 | Atividade | Desenvolver Atividades de Aprendizado |”. Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à| ALUNO 120 1 1] meses
| para Jovens e Adultos. * Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se encontram |
É | ». fora da faixa etária para o atendimento nas classes regulares, por condição ! , |
| x de vida precária ou por processo inicial de alíabetização sem sucesso. ! | |
:2142 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Y. Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o! ALUNO 3600! I2meses |
Curriculares da Educação Básica - funcionamento da Rede Municipal de Ensino. |
FUNDEB Y Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da
SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos
tenham acesso e concluam a Educação Básica.
, Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; n +
2143:| Atividade | Melhoria e Manutenção dos Serviços de |Y” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para | VEÍCULO 41 12 meses
| Transporte da Comunidade Escolar. transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. .
| 2144 | Atividade | Capacitação de Profissionais da Y” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da| PROFESSOR | 300 10 meses
E Educação Básica - FUNDEB Educação Básica. |
| 2146 | Atividade | Conselho Municipal do FUNDEB Y Manutenção e Revitalização da Educação Básica. MEMBROS 14 12 meses

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