CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
PROJETO ãO [PDP
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Miguel Pereira, 30 de novembro de 2020.
Mensagem nº 109/2020.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis, por
intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei que Institui o Programa
Pereira.
Programa
Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do Município de Miguel Pereira.
O referido Programa tem por objetivo formar uma população sensibilizada,
consciente e preocupada com o ambiente, comprometida em colaborar individual e
coletivamente na realização de ações de sustentabilidade e defesa ambiental.
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais os
indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades,
atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de
uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
O projeto de lei tem por finalidade com base na Constituição Federal,
artigo 225, que estabeleceu a proteção e o direito ao meio ambiente, colocar em
prática além das ações já implementadas peio governo no âmbito local, estabelecer
ferramentas de educação e multiplicação para a concretização cotidiana, coletiva e
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria()pmmp.tj.gov.br - Tel. (0xx24) 2483-9200
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
voluntária de ações efetivas de mudança cultural no que tange ao zelo pelo
ambiente em que vivemos.
Desta forma, solicitamos a análise e aprovação dos Nobres Vereadores
|
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
- PREFEITO MUNICIPAL -
em relação à matéria proposta.
pa
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA.
DD. Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro - Miguel Pereira - RJ.CEP:26900-000
E-mail: procuradoria(a) pmmp.tj.gov.br - Tel.(0xx24) 2483-9200
b Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO : Secretaria Municipal
LEI N.º DE DE DEZEMBRO DE 2020.
Institui o Programa Municipal de Educação
Ambiental - PROMEA do Município de Miguel
Pereira |
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do
Município de Miguel Pereira, constante no Anexo.
Parágrafo único. O Programa Municipal de Educação Ambiental tem por objetivo
formar uma população sensibilizada, consciente e preocupada com o ambiente,
comprometida em colaborar individual e coletivamente na realização de ações de
sustentabilidade e defesa ambiental.
Art. 2º. O texto completo do Programa de Educação Ambiental será disponibilizado
na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e no portal da Prefeitura
Municipal de Miguel Pereira na rede mundial de computadores.
Art. 3º. São diretrizes previstas no Programa:
| - A educação ambiental deve ser multidisciplinar;
Il — Prever mecanismos de proteção e preservação de todas as manifestações de
vida do planeta;
HI - Desenvolver potencialidades e comportamentos sociais para que a sociedade
seja ambientalmente sustentável e socialmente justa;
IV - Estimular a sustentabilidade;
V - Oportunizar processos de formação continuada em Educação Ambiental;
Rua Dr. José Rezende, nº 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambiente Dpmme.r.gov.br - ECO-DENUÚNICA — 156
Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho.
+ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO g: pre r m
VI - Estimular a participação da Educação Ambiental na formulação e execução de
atividades de licenciamento ambiental;
VII - Promover a Educação Ambiental e patrimônio natural e construído, junto aos
programas de conservação, recuperação e melhoria socioambiental;
VII - Intensificar campanhas de Educação Ambiental nos meios de comunicação de
massa, tornando-os colaboradores ativos e permanentes na divulgação de
informações e práticas educativas socioambientais;
IX - Incentivar a coleta de recicláveis e a valorização de organizações de catadores;
X - Orientar atividades e ações para preservação de meio ambiente na comunidade,
dentro dos programas existentes na secretaria.
XI - Efetivar a equipe pedagógica das escolas para encaminhamento do trabalho
ambiental, segundo os conteúdos escolares;
XII - Divulgar de forma ampla os projetos contidos neste Programa.
Art. 4º. São Projetos previstos no Programa:
| - Projetos Multiplicadores / Centro de Educação Ambiental.
Il — Projetos Miguel Pereira Planta Eu Cuido / Horto Municipal.
Ill - Projetos Eu Reciclo!
IV- Projetos Viva Rio Santana.
V — Projetos de Formação Ambiental / Guarda Ambiental Mirim.
VI - Projetos É o Bicho!
VII — Projeto Calendário Verde.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
Miguel Pereira/RJ, de dezembro de 2020.
André Pinto de Afonseca
Prefeito
Rua Dr. José Rezende, nº 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambiente pmmp.ri gov.br - ECO-DENÚNICA — 156
Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho.
GUIA DE APOIO AO PROFESSOR
Anexo 1
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
André Pinto de A. Fonseca
Prefeito Municipal
Pedro Paulo Sad Coelho
Vice-Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIGUEL PEREIRA
Nathália Mafra Garbois Zacaron
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Elaboração:
Natacha |. Torezani Kede, Advogada, Gestora Ambiental, possui MBA de Gestão
Ambiental e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas, é pós-graduada em
Direito Ambiental, com foco em Educação e Licenciamento Ambiental. / Voluntária no
Planejamento, elaboração e implantação do Programa de Educação Ambiental.
Nathalia Mafra Garbois Zacaron, Advogada, pós-graduada em Gestão Ambiental
pela COPPE/UFRJ, Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal
Fluminense na linha de pesquisa “Gestão Ambiental e Conflitos Socioambientais”
Equipe de apoio técnico para o Programa Municipal de Educação Ambiental
Cintia Silva Nunes, Engenheira Florestal.
Cláudio Ribeiro, Biólogo.
Emerson dos Santos Silva, Tecnólogo em Agronegócios e Chefe da Divisão
Ambiental.
Carlos Enrique Kaiser, Inspetor da Guarda Ambiental
Luis Augusto Silva, Fiscal Ambiental.
L
Rodrigo Feijó Ferreira, Biólogo.
Saulo José Azevedo de Paula, Engenheiro Sanitarista e Ambiental.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
GUIA PRÁTICO — MATERIAL DE APOIO E PESQUISA AO PROFESSOR
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
“A única lição que é possível transmitir com beleza e
receber com proveito; a única eterna, digna, valiosa: o
respeito pela vida”.
CECÍLIA MEIRELES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Sumário
| APRESENTAÇÃO...
Il. CARTA A ESCOLA
lil. O QUE É O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL? 218
IV. | GUIA DE CONTEUDOS......... eee 9
SUSTENTABILIDADE... eee 9
CONSUMO CONSCIENTE... 11
DEFESA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL — DEFESA DAS FLORESTAS E
MANANCIAIS - ARBORIZAÇÃO URBANA — BEM ESTAR ANIMAL... 14
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS... 17
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
I. APRESENTAÇÃO
O Guia Prático consiste em material de apoio e pesquisa ao professor durante as
atividades e desenvolvimento de práticas educacionais ambientais, com enfoque nas
temáticas traçadas no Programa Municipal.
Este trabalho não vem, de forma alguma, tentar impor um caráter instrutivo impositivo
aos professores, mas visa sim, que este guia seja um apoio na busca de uma
educação visionária, que seja transformadora, dialética e crítica.
O homem, em todos os contextos existenciais, é o principal agente transformador do
ambiente natural e depende dele a maneira de gerir a utilização dos recursos naturais
e controlar possíveis impactos ambientais.
“O trabalho de construção da consciência ambiental deve
ser contínuo com as instituições de ensino, integrando os
princípios de desenvolvimento sustentável às políticas
públicas, sendo necessário ensinar para que os alunos
criem consciência da importância dos recursos da
natureza e na criação de uma sociedade mais
preocupada e atuante” (LOUREIRO, 2006)
Dessa forma, esse guia se apresenta como uma ferramenta de pesquisa e diálogo, em
que os docentes poderão ampliar o seu banco de dados para o trabalho prático de
educação ambiental, encontrando no mesmo sugestões de artigos e textos, sites, além
de vídeos e documentários, integrando os sujeitos que estão envolvidos nesta
problemática, repensando as relações entre escola e sociedade, assim dialogando
sobre os melhores caminhos a serem seguidos.
H. CARTA A ESCOLA
Este trabalho busca definir critérios e metodologias objetivas e diretas capazes de
identificar como a Educação Ambiental pode interferir diretamente na qualidade de
vida em sociedade e na preservação dos bens ambientais.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Os princípios e objetivos da Educação Ambiental se coadunam com os princípios
gerais da Educação contidos na Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e
Bases) que, em seu artigo 32, assevera que:
“o ensino fundamental terá por objetivo a formação
básica do cidadão mediante: (...) Il - a compreensão do
ambiental natural e social do sistema político, da
tecnologia das artes e dos valores em que se fundamenta
a sociedade.”
A degradação ambiental decorre, dentre outros aspectos da forma como percebemos
o meio ambiente. A ausência, inadequação ou escassez do conhecimento gera ações
que em geral, estão em desacordo com as leis naturais. Quanto mais aprendemos,
entendemos a realidade em que vivemos, mais comprometidos e solidários tornamo-
nos.
No processo pedagógico de busca da sustentabilidade global, torna-se central a
valorização do patrimônio socioambiental pautada nas experiências locais, neste
contexto, a educação ambiental assume papel essencial como instrumento de
mudanças de valores, comportamentos, sentimentos e atitudes. Uma educação que se
propõe a fomentar processos continuados que possibilitem o respeito à diversidade
biológica, cultural, étnica, juntamente com o fortalecimento da resistência da
sociedade a um modelo devastador das relações de seres humanos entre si e destes
com o meio ambiente.
Ao mesmo tempo em que a Educação influencia a sociedade, o ser humano
organizado em sociedade é o responsável por efetivar as mudanças pelas quais a
Educação passa ao longo do processo histórico. Com isso, é dever social repensar os
caminhos a serem percorridos pela Educação em busca de uma formação
humanística e de qualidade. Logo, é essencial a discussão socioambiental no
processo educacional.
Sendo os professores, formadores de opiniões, é fato a escola ter um papel
fundamental na construção do caminho sustentável.
O desafio dos professores é grande! O prazer de educar reside na construção
permanente de novas possibilidades e reflexões que garantam o aprendizado, o
respeito ao ambiente, aos princípios de igualdade e a certeza de que é possível um
mundo melhor e ecologicamente saudável para todos.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Formar cidadãos de bem, responsáveis pelo nosso mundo é papel fundamental das
escolas! Contamos com vocês para que juntos possamos nos aproximar cada vez
mais em direção ao mundo que queremos: sustentável e justo!
“Educação não transforma o mundo. Educação muda
pessoas. Pessoas transformam o mundo” (Paulo Freire)
Desejamos ótimas pesquisas, reflexões e diálogos.
Equipe
Programa Municipal de Educação Ambiental
HI. O QUE É O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL?
O Programa Municipal de Educação Ambiental, em sua totalidade, se inicia mediante
ações e projetos concretos vivenciados pela comunidade de Miguel Pereira,
atendendo a realidade ambiental vivida pelos 3.600 (três mil e seiscentos) alunos da
rede pública municipal de ensino, bem como em grande escala aos 25.500 mil
habitantes. Apresenta em linhas gerais o diagnóstico simplificado do município, sua
história e suas principais bases ambientais, percebendo a Educação como
transformação democrática e participativa.
O principal objetivo do Programa é estimular, incentivar e apoiar a educação individual
e coletiva voltada à conceitos básicos de pró atividade e sustentabilidade, visando
recuperação, conservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade e seu
entorno.
Este documento é um ANEXO do programa, o qual visa instrumentalizar os
professores na participação prática e ativa da temática ambiental, tornando os projetos
traçados no Programa um processo contínuo de aprendizados e transformações.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
IV. GUIA DE CONTEUDOS
Neste item apresentamos alguns materiais, selecionados pela comissão de
acompanhamento do Programa, que poderão auxiliar o(a) professor(a) nas suas
práticas docentes e também servir de material de apoio para elaboração de atividades
e discussões contextualizadas.
São artigos científicos e textos, vídeos e sites que irão direcionar o trabalho dos
educadores no que se refere ao ambiente e a sustentabilidade.
O programa direciona os projetos, ações e atividades com base em temas
abrangentes, os quais seguiremos para disponibilização dos conteúdos.
Importante mencionar que os projetos descritos no Programa, não individualizados
neste guia, são ministrados pelo órgão gestor ambiental (Secretaria Municipal de Meio
Ambiente), e que as atividades e ações descritas a seguir são ilustrativas para apoiar,
engajar e subsidiar professores na introdução dos temas traçados.
SUSTENTABILIDADE
O termo “desenvolvimento sustentável” foi publicado pela primeira vez no Relatório
Brundtland, em 1987, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD) criada em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.
Segundo este documento: “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras
atenderem às suas próprias necessidades”. O conceito de desenvolvimento
sustentável abrange várias áreas e assenta essencialmente num ponto de equilíbrio
entre o crescimento econômico, a equidade social e a proteção ao ambiente.
Para Boff (1999, p. 198): “Uma sociedade ou um processo de desenvolvimento possui
sustentabilidade quando por ele se consegue a satisfação das necessidades, sem
comprometer o capital natural e sem lesar o direito das gerações futuras de verem
atendidas também as suas necessidades e de poderem herdar um planeta sadio com
seus ecossistemas preservados.”
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
10.
Indicação de atividades / ações correlatas:
- Criação de Horta Escolar;
- Visitação a usinas de energia renovável;
- Conhecer projetos que estimulem a sustentabilidade na região escolar;
- Estabelecer um calendário ambiental com roda de debates e atividades correlatas a
temas diversos. Exemplo: Energia renovável, Importância da Agricultura, Reutilização
da água, Importância das ciclovias e transportes coletivos nas grandes cidades;
Responsabilidade Socioambiental das empresas, consumo consciente;
Artigos / textos / sites com o tema:
BACHA, M. L; SANTOS, J; SCHAUN, A. Considerações teóricas sobre o conceito de
Sustentabilidade. Disponível em:
hitp:/Ayww. aedb.br/seget/arquivos/artigos 10/31 cons%20teor%20bacha. pdf
BARREIRA FILHO, E. B; SAMPAIO, J. L. F. Sustentabilidade Ambiental: discutindo o
lugar. Mercator, Revista de Geografia da UFC, ano 3, n. 6, 2004. Disponível em:
http:/Awmww.mercator.ufc.br/index.php/mercator/article/viewFile/129/99
BERMAN, C. Crise ambiental e as energias renováveis. Energia, ambiente e
sociedade. São Paulo, . v.3, 2008. Disponível em:
http://cienciaecultura bvs.br/scielo.php?script=sci arttext&pid=S0009-
87252008000300010
CRIBB, S. L. S. P. Contribuições da educação ambiental e horta escolar na promoção
de melhorias ao ensino, à saúde e ao ambiente. REMPEC — Ensino, Saúde e
Ambiente, v.3, n.1, p. 42-60, Abril 2010. Disponível em:
http://ensinosaudeambiente.uff.br/index.php/ensinosaudeambiente/article/download/10
6/105
OLIVEIRA, H. R. S; JÚNIOR, R. F. P; LIMA, A. A. S; EUZÉBIO, L. L; BARBOSA A. F.
Projeto de intervenção: sustentabilidade na escola e horta escolar. Disponível
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
11
em:http:/Ayww. editorarealize.com .br/revistas/conedu/trabalhos/TRABALHO Ev0o45 M
D1 SA1O ID6035 09092015093355. pdf
SANTOS, Vanessa Sardinha dos. "05 de Junho — Dia Mundial do Meio
Ambiente"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.bridatas-
comemorativas/dia-mundial-do-meio-ambiente-ecologia.htm
Vídeos:
Rio+20 desafios da sustentabilidade.
Disponível em: https:/Amww.youtube. com/watch?v=dX-tu2ODL5g
Sinopse: narrado por Fernanda Montenegro, elenca os desafios da sustentabilidade, a
capacidade humana de transformar a natureza, as limitações de recursos para a
população mundial, bem como algumas opções de ações sustentáveis.
O que é sustentabilidade?
Disponível em: https://www.youtube. comAwatch?v=HAtJgPODRs4
Sinopse: o vídeo faz uma breve apresentação sobre o que é sustentabilidade.
Sustentabilidade - Enraizando
Disponível em: https:/Avww.youtube. com/watch?v=Qky8NVaAfk8
Sinopse: Neste episódio do Enraizando, saiba como a sociedade chegou ao ponto
atual e como a sustentabilidade pode nos ajudar a reverter esse cenário.
CONSUMO CONSCIENTE
O Consumo Consciente ou Sustentável envolve a escolha de produtos que utilizaram
menos recursos naturais em sua produção, que garantiram o emprego justo aos que
os produziram, e que serão facilmente reaproveitados ou reciclados. Significa comprar
aquilo que é realmente necessário, estendendo a vida útil dos produtos tanto quanto
possível. Consumimos de maneira sustentável quando nossas escolhas de compra
são conscientes, responsáveis, com a compreensão de que terão consequências
ambientais e sociais — positivas ou negativas.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
12
Mudança de comportamento é algo que leva tempo e amadurecimento do ser humano,
mas é acelerada quando toda a sociedade adota novos valores. Este novo olhar sobre
o que deve ser buscado por cada um promove a mudança de comportamento, o
abandono de práticas nocivas de alto consumo, desperdício e adoção de práticas
conscientes de consumo.
Consumo consciente, consumo verde, consumo responsável são nuances do
Consumo Sustentável, cada um focando uma dimensão do consumo. O consumo
consciente é o conceito mais amplo e simples de aplicar no dia a dia: basta estar
atento à forma como consumimos — diminuindo o desperdício de água e energia, por
exemplo — e às nossas escolhas de compra — privilegiando produtos e empresas
responsáveis.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Indicação de atividades / ações correlatas:
- visitar a Secretaria de Meio Ambiente para conhecer como funciona o Programa
Municipal de Coleta Seletiva;
- implantar a coleta seletiva na escola (ou na sala de aula);
- visitar a Cooperativa de Catadores — contextualizar a questão social;
- oficina de transformação: estimular o reaproveitamento de resíduos com produção de
instrumentos utilizando material reciclado;
Artigos / textos / sites com o tema:
OLÍVIO, V. H. V: CARVALHO, J. L; BIANCARDI, L; GALLO, Z. A ética do consumo.
Scientia FAER, Olímpia/SP, ano 2, v.2, 1º semestre 2010. Disponível em:
http:/Awww.faer.edu. br/revistafaer/artigos/edicao2/denis. pdf
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Quem é o consumidor consciente. Disponível em:
http:/Ayww.mma.gov. br/responsabilidade-socioambiental/producao-e-consumo-
sustentavel/consumo-consciente-de-embalagem/quem-e-o-consumidor-consciente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
13
Ribeiro, Maurício A. Desafios do Consumo Consciente. Disponível em:
hitp://revista.rebia.org.br/capa/266-desafios-do-consumo-consciente?t
Vídeos:
Um Plano para Salvar o Planeta
Disponível em: https:/Awnww.youtube.comAwatch?v=L3zaoUaHJhQ
Sinopse: Para conservar o meio ambiente, a Turma da Mônica acredita na regra dos
três "R's: reduzir, reutilizar e reciclar.
A história das coisas.
Disponível em: https:/Awww.youtube.comAwatch?v=03YgeDSfdfk
Sinopse: é uma animação dublada em português que aborda a questão capitalismo,
consumismo e meio ambiente. Revela uma ideologia por trás do consumismo,
relacionando-se às diferenças sociais.
Barcelona é exemplo de coleta de lixo responsável e eficiente.
Disponível em: httos:/Avww.youtube. com/watch?v=XZ0fNysGn Y
Sinopse: é uma reportagem que aborda a questão da coleta e do tratamento de lixo na
cidade de Barcelona, Espanha. O mesmo mostra formas ecologicamente corretas de
tratamento, reciclagem e produção de energia a partir do lixo urbano gerado, bem
como a conscientização e participação dos habitantes nesse processo, melhorando a
limpeza da cidade e diminuindo a poluição.
Consumismo — desenho animado ambiental.
Disponível em: https:/Awww.youtube. comAwatch?v=lyPSIYuCLH4
Sinopse: é um desenho animado que traz a problemática do consumismo e a geração
irresponsável e descontrolada do lixo, bem como as consequências do lixo nas redes
de escoamento de água da chuva e no meio ambiente.
TA
ecretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
14
DEFESA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DEFESA DAS FLORESTAS E
MANANCIAIS - ARBORIZAÇÃO URBANA — BEM ESTAR ANIMAL
A conflituosa relação entre desenvolvimento e meio ambiente deu origem a inúmeras
discussões, todas no sentido de buscar um consenso objetivando a melhora do futuro
do planeta. O desafio, contudo, é fazê-lo sem desperdiçar ou desvalorizar o avanço
que a ciência e a tecnologia podem propiciar. Assim, cabe a sociedade defender o
meio natural de ações predadoras, bem como, buscar mecanismos de recuperar toda
degradação já consolidada por décadas de destruição.
Para tornar as ideias mais claras, serão apresentados alguns exemplos de proteção
ambiental que são e devem ser colocados em prática pelos diferentes setores da
sociedade:
- Administração Pública (União, Estados e Municípios): É papel do Estado fiscalizar e
cobrar de empresas e demais órgãos que integram a sociedade um comportamento
mais responsável para com o meio ambiente. Vale, ainda, incentivar a prática de
ações que colaborem com sua preservação, como isenções fiscais e fomento à
pesquisa;
- Empresas: Para garantir maior segurança em seus processos, as empresas devem
adotar medidas e equipamentos que visem não apenas evitar desastres ambientais,
mas também saná-los, caso ocorram;
- Todos nós: A população como um todo também tem sua responsabilidade. É seu
dever não apenas fiscalizar as ações do Estado, mas também das empresas e,
claro, usar os recursos à sua disposição de forma consciente.
O ambiente afetado pela ação humana pode, em certa medida, ser recuperado
mediante ações voltadas para essa finalidade. A recuperação de ambientes ou de
ecossistemas degradados envolve medidas de melhoria do meio físico — por exemplo,
da condição do solo, a fim de que se possa restabelecer a vegetação ou a qualidade
da água e de que as comunidades bióticas possam ser restabelecidas — e medidas de
manejo dos elementos bióticos do ecossistema — como o plantio de mudas de
espécies arbóreas ou a reintrodução de fauna.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Indicação de atividades / ações correlatas:
- identificar e visitar principais áreas protegidas no município (Unidades de
Conservação Municipal): conhecer sua história e seus principais aspectos ambientais;
- plantar uma (ou mais) árvore (s) na escola ou próximo — identificar a importância da
arborização na área urbana;
- realizar mutirão de limpeza às margens de manancial próximo ao centro urbano —
identificar ações humanas degradadoras do meio ambiente como por exemplo esgoto
e resíduo nos córregos e rios;
- visitar o Horto Municipal;
Artigos / textos / sites com o tema:
BARBIERI, E. Biodiversidade: a variedade de vida no planeta Terra. In: Instituto de
Pesca, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, Secretaria da
Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. 16 p. 2010. Disponível em:
ftp://fto.sp.gov.briftppesca/biodiversidade. pdf
BATISTA, A. D. Meio Ambiente: preservação e sustentabilidade. Revista
EpeQ/Fafibe, ta Ed, v. 01. Araçatuba/SP. Disponível em:
http:/Awww.unifafibe.combrirevistasonline/arquivos/revistaepegfafibe/sumario/3/14042
010143117.pdf
FOGAÇA, Jennifer Rocha Vargas. "Agricultura e Desenvolvimento Sustentável"; Brasil
Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/quimica/agricultura-
desenvolvimento-sustentavel.htm
SANTOS, Vanessa Sardinha dos. "22 de março — Dia Mundial da Água"; Brasil Escola.
Disponível em: https://brasilescola uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-da-
agua.him
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
16
SOUZA, Líria Alves de. "Poluição da água"; Brasil Escola. Disponível em:
https://brasilescola.uol.com.br/quimica/poluicao-agua.htm
Vídeos:
Kauan e a Lenda das Águas - Magmaculturual
Disponível em: https:/Anww.youtube. comAwatch?v=44EXD1 DM4Gs
Sinopse: Essa série tem como objetivo desvendar problemas ambientais buscando
salvar o maior e mais importante recurso do Planeta, a água. Ao longo da animação,
Os personagens conhecem as características da região, a fauna, a flora e seus povos
ribeirinhos e aprendem lições que podem ajudar na preservação do meio ambiente.
Impactos ambientais.
Disponível em: <https:/Awww.youtube.comAwatch?v=bvLOb7EYIHQ>
Sinopse: o vídeo se inicia com algumas imagens de espécies animais em seus
habitats e paisagens vegetais mostrando o esplendor da natureza, seguindo para a
forma como esse cenário vem se modificando significativamente de forma muito
negativa, elencando questões como a poluição, queimadas, emissão de CO2,
diminuição da biodiversidade, aumento da temperatura do planeta, efeito estufa e
consequências do degelo. Em seguida elenca a questão da oportunidade que temos
nas nossas atitudes em mudar essa situação, como por exemplo o uso de energias
renováveis e menos poluentes, a reciclagem, biocombustíveis, preservação de
espécies e reflorestamento.
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17
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os conteúdos sugeridos neste guia são base para o inicio de discussões e
aprofundamento dos temas, partilhando os interesses coletivos e desenvolvendo
propostas conforme a realidade vivenciada pelos alunos, visando facilitar e aprofundar
objetivos previamente traçados pelo Programa Municipal de Educação Ambiental.
Os projetos traçados no programa (Multiplicadores — Sede (Centro Integrado de
Educação Ambiental, Miguel Pereira Planta Eu Cuido, Eu Reciclo!, Viva Rio Santana,
Guarda Ambiental Mirim, É o bicho e Calendário Verde) devem acontecer
paralelamente (durante os anos), envolvendo toda a população, instituições públicas,
lideranças e empreendedores, formando assim uma rede de desenvolvimento e
interatividade socioambiental.
As fases de desenvolvimento dos projetos podem ser adaptadas, onde seria de
grande valia que a escola e o órgão ambiental buscassem sincronizar temáticas dos
projetos com as atividades da escola de forma a ampliar a rede de discussão, e ainda
viabilizar compartilhamento de recursos/equipamentos conforme necessidade e
disponibilidade de ambos.
A educação voltada para a sustentabilidade ambiental deve ser um processo de
aprendizagem que deve ser oferecido durante toda a vida. Um futuro sustentável não
pode ser atingido sem endereçar a relação entre problemas ambientais e paradigmas
atuais de desenvolvimento.
Incluir novas leituras, debates e atividades de mundo e meio ambiente, a partir de uma
ótica crítica e socialmente justa, oferece possibilidades reais, conteúdos diversificados
e posturas inovadoras para trilharmos os caminhos da conservação e da
sustentabilidade.
Segundo André Trigueiro,
“a expansão da consciência ambiental se dá na exata
proporção em que percebemos meio ambiente como algo
que começa dentro de cada um de nós, alcançando tudo
O que nos cerca e as relações que estabelecemos com o
Universo. Trata-se de um assunto tão rico e vasto que
suas ramificações atingem, de forma transversal, todas
as áreas do conhecimento”. (TRIGUEIRO, 20083, p. 17).
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
18
Encerramos este guia agradecendo a parceria da Secretaria Municipal de Educação,
com a certeza de que o trabalho não é acabado, muito pelo contrário, está apenas
iniciando, e pode ser apenas o início de uma longa jornada, onde juntos, seremos
mais fortes e produtivos.
Finalizamos ressaltando que a contribuição contínua de todos os professores é
fundamental e essencial, para alcançarmos o objetivo principal, que é uma
sociedade justa e ambientalmente responsável.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
André Pinto de A. Fonseca
Prefeito Municipal
Pedro Paulo Sad Coelho
Vice-Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MIGUEL PEREIRA
Nathália Mafra Garbois Zacaron
Secretária Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
EQUIPE DE ELABRAÇÃO E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO
Elaboração:
Natacha |. Torezani Kede, Advogada, Gestora Ambiental, possui MBA de Gestão
Ambiental e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas, é pós-graduada em
Direito Ambiental, com foco em Educação e Licenciamento Ambiental. / Voluntária no
Planejamento, elaboração e implantação do Programa de Educação Ambiental.
Nathalia Mafra Garbois Zacaron, Advogada, pós-graduada em Gestão Ambiental
pela COPPE/UFRJ, Mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal
Fluminense na linha de pesquisa “Gestão Ambiental e Conflitos Socioambientais”
Comissão de acompanhamento e apoio técnico para o Programa Municipal de
Educação Ambiental:
[ Cintia Silva Nunes, Engenheira Florestal.
Cláudio Ribeiro, Biólogo.
bs
Emerson dos Santos Silva, Tecnólogo em Agronegócios e Chefe da Divisão
Ambiental.
Carlos Enrique Kaiser, Inspetor da Guarda Ambiental
Luis Augusto Silva, Fiscal Ambiental.
Rodrigo Feijó Ferreira, Biólogo.
Saulo José Azevedo de Paula, Engenheiro Sanitarista e Ambiental.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar
as possibilidades para a sua própria produção ou
a sua construção.”
Paulo Freire
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
SUMÁRIO
| APRESENTAÇÃO............ iii 6
H. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............. ie 8
ll. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MECANISMO DE TRANSFORMAÇÃO.............. 11
IV. LEGISLAÇÃO..................
V. DIAGNÓSTICO...
Aspectos Geográficos do Município de Miguel Pereira.
A Questão Ambiental...........s.csseissssseisseeitsisitsiatseereremeeemenereerereeiros
Períodos Históricos...
Emancipação...
VI. OBJETIVO GERAL
Objetivos Específicos earsascorsanacasstsesa ga EITA arrasar eres as
MIL DIRETRIZES.........aaaiaetiaiaeeeieee 26
PROJETO BEM-ESTAR ANIMAL / É O BICHO!..
PROJETO CALENDÁRIO VERDE 39
IX. PROPOSTA... 41
X. ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO as
ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS... 42
ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA COMUNIDADE.......... io 43
XI. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO ......... eee 45
XIl. | ORÇAMENTO / RECURSOS...
XIV. REFERENCIAS
XV.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
IR APRESENTAÇÃO
O ambiente e seus fatores físicos, naturais, estéticos, culturais, sociais e econômicos
interagem constantemente com a comunidade que o integra, sendo ele a fonte de
recursos que abastece o desenvolvimento das atividades econômicas e de bem estar
local. O homem, em todos os contextos existenciais, é o principal agente
transformador do ambiente natural e depende dele a maneira de gerir a utilização dos
recursos naturais e controlar possíveis impactos ambientais.
Cada indivíduo é parte de um todo, da sociedade e do ambiente onde vive e constrói,
com os demais, a história dessa sociedade, legando às gerações futuras, por meio dos
produtos criados e das intervenções no ambiente, registros capazes de propiciar a
compreensão da história humana pelas gerações futuras. A destruição dos bens
naturais e patrimônios herdados das gerações passadas acarreta o rompimento da
corrente do conhecimento, levando-nos a repetir incessantemente experiências já
vividas.
Miguel Pereira possui importantes áreas preservadas, fonte de vasta reserva de mata
natural que abriga inúmeras espécies de fauna e flora nativas, e mananciais de
abastecimento, como o Rio Santana, além de imensurável! patrimônio cultural pautado
em sua história.
A proteção aos recursos ambientais e culturais do município perfaz na gestão publica
municipal tarefa cada vez mais desafiadora, visto a necessidade de ordenar
sustentabilidade e preservação de grandes áreas estratégicas, junto a crescente
necessidade de expansão urbana, geração de emprego e renda.
Como a problemática ambiental é um assunto que requer discussões e principalmente
ações da sociedade e do poder público, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no
cumprimento de sua tarefa instituída pela Lei Orgânica Municipal em seu artigo 184,
inciso VI, com o objetivo de difundir a consciência ambiental vem implementar a
construção do Programa Municipal de Educação Ambiental, compreendendo a
educação ambiental em sua amplitude que envolve os fatos naturais e humanos e o
conceito de ambiente como um todo.
O Programa Municipal de Educação Ambiental, em sua totalidade, se inicia mediante
ações e projetos concretos vivenciados pela comunidade de Miguel Pereira,
atendendo a realidade ambiental vivida pelos 3.600 (três mil e seiscentos) alunos da
rede pública municipal de ensino, bem como em grande escala aos 25.500 mil
habitantes.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
O principal objetivo do Programa de Educação Ambiental é estimular, incentivar e
apoiar a educação individual e coletiva voltada à conceitos básicos de pró atividade e
sustentabilidade, visando recuperação, conservação e melhoria da qualidade de vida
da comunidade e seu entorno.
Este documento apresenta em linhas gerais o diagnóstico simplificado do município,
sua história e suas principais bases ambientais, percebendo a Educação como
transformação democrática e participativa.
O programa se baseia em diretrizes e projetos os quais já vêm sendo construídos e
realizados, no anseio de atender as necessidades do município dentro do conceito de
sustentabilidade.
Este documento é um programa de âmbito municipal, o qual possui um grupo de
estudos que periodicamente avaliará a eficácia de atividades e projetos desenvolvidos
de forma a fazer contribuições ao plano num processo contínuo, prevendo a sua
revisão de forma articulada e constante.
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Il. | FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O almejado desenvolvimento de uma consciência ecológica nos diferentes segmentos,
que compõem as comunidades deve surgir a partir da formação de novos sentimentos
e valores em seus agentes com relação ao meio ambiente, refletindo
consequentemente, em novas posturas, comportamentos e no surgimento de uma
relação de alteridade entre a natureza e os humanos.
Neste contexto, a Educação Ambiental configura-se como elemento determinante para
a consolidação de sujeitos cidadãos, cujo sentido de pertencer aparece relacionado à
memória, demandando a necessidade de preservação meio ambiente além do natural,
também social e construído, em função dos sentidos que desperta e dos vínculos que
mantêm com suas identidades culturais.
Diante da falta de consenso sobre educação ambiental e da grandiosidade desta
vertente pedagógica para o desenvolvimento de práticas, este Programa busca definir
critérios e metodologias objetivas e diretas capazes de identificar como a Educação
Ambiental pode interferir diretamente na qualidade de vida em sociedade e na
preservação dos bens ambientais municipais.
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 normatiza que
compete ao poder público e à coletividade o dever-de preservar e defender o meio
ambiente para as presentes e as futuras gerações, ressaltando no inciso VI, parágrafo
1º do mesmo artigo o dever público de “promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”
(Brasil, 1988).
Nesse processo pedagógico, de uma busca da sustentabilidade global, torna-se
central a valorização do patrimônio socioambiental pautada nas experiências locais
mais próximas da relação equilibrada, homem-natureza.
Os princípios e objetivos da Educação Ambiental se coadunam com os princípios
gerais da Educação contidos na Lei 9.394, de 20/12/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e
Bases) que, em seu artigo 32, assevera que o ensino fundamental terá por objetivo a
formação básica do cidadão mediante: (..) Il-a compreensão do ambiental natural e
social do sistema político, da tecnologia das artes e dos valores em que se
fundamenta a sociedade.
A Lei de Diretrizes e Bases que pauta a educação em âmbito nacional, trata da
educação ambiental direcionada à cidadania em outros artigos. O artigo 35 assevera
que o ensino médio, etapa final da educação básica, (...) terá como finalidades: (...) II
— o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o
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desenvolvimento da autonomia intelectual do pensamento crítico. Assim como também
o artigo 36 que, ao determinar que os currículos do ensino fundamental e médio
tenham uma base em comum a ser complementada por uma parte diversificada
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, prevê, emseu$1º-os
currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, (...) O
conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente
no Brasil.
Desde Paulo Freire, a Educação é pensada como algo inerente à ação humana, que
transforma natureza em cultura, imprimindo-lhe significados e transportando-a para o
campo da certeza de estar e participar do mundo, participar da vida (Carvalho, 2004).
Ocorre que, em sua práxis pedagógica, a educação ambiental envolve o entendimento
de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, onde cada sujeito aprende
com conhecimentos científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais,
possibilitando a tomada de decisões transformadoras a partir do meio ambiente natural
ou construído no qual as pessoas se inserem.
A Educação Ambiental avança na construção de uma cidadania responsável,
estimulando interações mais justas entre os seres humanos e os demais seres que
habitam o Planeta, para a construção de um presente e um futuro sustentável, sadio e
socialmente justo.
A Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA foi regulamentada pelo Decreto nº
4.281, de 25.06.2002.
A educação ambiental inscreve-se na própria dinâmica da educação e forma-se a
partir das relações entre as diversas tendências da pedagogia e do ambientalismo,
que encontram na “natureza” e no “ambiente” categorias essenciais e identitárias
(Loureiro, 2014).
Toda conceitualização legal e teórica de educação ambiental, neste ensejo,
corresponde ao ambiente em sua totalidade, onde é possível constatar que o meio
ambiente integra inúmeros elementos, a exemplo dos patrimônios naturais, artificiais e
culturais.
Embora contextualizado como “trabalho prático”, este Programa não deixou de
observar o pensamento dos operadores da educação formal, para quem a educação
ambiental, quando bem concebida, planejada e executada, contribui para a construção
de nova ética-atitude humanista, que não separa o mundo dos homens, do mundo da
natureza.
Nessa direção, a educação para a cidadania representa a possibilidade de motivar e
sensibilizar as pessoas para transformar as diversas formas de participação em
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10
potenciais fatores de dinamização da sociedade e de ampliação do controle social da
coisa pública, inclusive pelos setores menos mobilizados.
Trata-se de criar as condições para a ruptura com a cultura política dominante para
uma nova proposta de sociabilidade baseada na educação para a participação. O
desafio do fortalecimento da cidadania para a população como um todo, concretiza-se
pela possibilidade de cada pessoa se perceber como responsável na defesa da
qualidade de vida.
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Hm
MH. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE
TRANSFORMAÇÃO
O almejado desenvolvimento de uma consciência ecológica nos diferentes segmentos,
que compõem as comunidades deve surgir a partir da formação de novos sentimentos
e valores em seus agentes com relação ao meio ambiente, refletindo
consequentemente, em novas posturas, comportamentos e no surgimento de uma
relação de alteridade entre a natureza e os humanos.
Segundo Loureiro, “a educação ambiental opera em favor da transformação das
sociedades, inspirada no fortalecimento dos sujeitos e na prática da cidadania. Essa
educação procura dar passos rumo à superação das imposições de uma sociedade
capitalista e, assim, compreender a complexidade do mundo em sua totalidade,
através de uma educação que se origina diante dos objetivos das pedagogias críticas
e emancipatórias (Loureiro, 2014)”.
Ainda citando Loureiro”, a educação ambiental é como um processo que articula
dimensões ecológicas e sociais na “leitura do mundo”. Nas palavras do autor: “[clom a
perspectiva crítica entendemos que não há leis atemporais, verdades absolutas,
conceitos sem história, educação fora da sociedade”. Ainda ressalta que a adoção da
perspectiva crítica possibilita a construção de uma educação voltada para a
construção de uma sociedade sustentável a partir da crítica ao modo de produção
capitalista.
Nessa perspectiva, o mesmo autor (Loureiro - 2014), continua “a educação ambiental
atua nas dimensões históricas esquecidas pela educação, envolvendo o fazer
educativo, no que concerne ao entendimento da vida e do meio natural, e revelando
ou denunciando as dicotomias da modernidade capitalista e do paradigma analítico-
linear, não dialético”.
A educação gera cultura, produzindo posicionamentos sociais e políticos capazes de
conduzir uma sociedade de forma consciente ou alienada. Ou seja, pensar e atuar sob
a ótica educativa é fazê-lo na perspectiva de uma produção cultural que valorize e se
aproxime da vida existente nos territórios e localidades, em suas especificidades,
diversidade e complexidade.
A produção de conhecimento está diretamente ligada à relação entre o natural e o
social, envolvendo a análise dos determinantes do processo, o papel exercido pelos
atores sociais e as várias formas de organização social (Jacobi, 2003).
* LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação Ambiental. Dialogando com Paulo Freire. São
Paulo, Cortez Editora. 2014, p. 64.
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A educação ambiental crítica consiste em explorar e redescobrir o lugar em que
vivemos, as nossas realidades cotidianas, a partir de um olhar renovado.
Portanto, conforme conclui Castro JP, “é papel da educação ambiental formar para a
cidadania, uma vez que se encontra enraizada em processos políticos e pedagógicos.
Logo, cabe a ela desenvolver um conhecimento interdisciplinar, baseado em uma
visão interdependente de mundo, que permita aos indivíduos a capacidade de
investigação, reflexão e ação diante de questões não apenas naturais, mas também
sociais, econômicas e culturais.”
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IV. LEGISLAÇÃO
Nesse tópico são tratadas as principais leis que têm incidência sobre o tema, nas
esferas: federal, estadual e municipal. Muitas normas que estão sendo apresentadas
disciplinam, de forma direta, a questão da educação-ambiental; outras, dizem respeito
a temas relacionados com os quais o Programa Municipal deve guardar intrínseca
relação.
A Constituição Federal do Brasil, a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Nº
6.938/81, a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9795/99, assim como a Lei
Nº 9.985/00 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei
Nº 4.191/03 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no RJ, todas
destacam a importância da inserção da educação ambiental junto à sociedade.
No Brasil, a Lei Federal de nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que criou a Política
Nacional do Meio Ambiente (PNMA) institui formalmente a Educação Ambiental. O
Decreto nº 88.351/85, que regulamenta a lei, estabelece que compete ao poder
público “orientar a educação em todos os níveis, para a participação efetiva do
cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente”. Em 1985, o Parecer 819/85
do Ministério da Educação reforçou a necessidade da inclusão de conteúdos
ecológicos ao longo do processo de formação do ensino de 1º e 2º graus, integrados a
todas as áreas do conhecimento de forma sistematizada.
Em 1987, o Conselho Federal de Educação, do MEC, publicou o Parecer Nº 26/87,
considerando a necessidade da inclusão da Educação Ambiental dentre os conteúdos
a serem explorados nas propostas curriculares de 1º e 2º graus, atualmente ensino
fundamental e médio. Recomendou, ainda, a incorporação de temas ambientais da
realidade local compatíveis com o desenvolvimento social e cognitivo dos alunos e a
integração escola-comunidade como estratégia de aprendizagem.
Com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no
Capítulo VI, Artigo 225, Inciso Vl, tornou-se obrigatória a promoção da Educação
Ambiental, pelo Poder Público, em todos os níveis de ensino, e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente.
Em 1992, o Brasil sediou a como Rio-92, a Conferência das Nações Unidas para o
Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), um dos mais importantes eventos
intemacionais da área ambiental, com a participação de mais 176 países. Esse
encontro tornou-se um marco mundial em prol do desenvolvimento sustentável para
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
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controlar a degradação ambiental causada pelo crescimento da população mundial e a
valorização dos atos predatórios de consumo.
Passados cinco anos da Conferência Rio-92, em 1997 realizou-se a Conferência
Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública
para a Sustentabilidade em Thessaloníki, Grécia, onde mais uma vez destacou a
importância da contribuição da Educação Ambiental na divulgação e aplicação de um
novo modelo de sustentabilidade, mas sua pouca evolução para o desenvolvimento
deste papel.
No Brasil, o MEC, lançou os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), como subsídio
para projeto da escola na elaboração de seu currículo e trouxe como grande novidade
a inserção de temas transversais, entre eles, consumo, ética e meio ambiente, nos
currículos do Ensino Fundamental, bem como a incorporação de procedimentos,
atitudes e valores no convívio escolar. Esse fato representou um grande avanço para
a Educação Ambiental, pois orienta que o tema meio ambiente deve ser abordado
transversalmente em todas as áreas do conhecimento.
No mesmo ano, foi realizada a | Conferência Nacional de Educação Ambiental onde foi
produzido o documento “Carta de Brasília” que definiu cinco áreas temáticas para a
educação ambiental no Brasil.
Em 1999, a Lei Federal Nº 9795/99 instituiu a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA) tornando obrigatória a inserção da Educação Ambiental no currículo
de forma transversal em todos os níveis e modalidades formal e não-formal.
Em 2001, finalmente foi aprovado pelo Congresso Nacional - Lei nº 10.172/2001, o
Plano Nacional de Educação — PNE (2001-2010), que além de cumprir uma
determinação da LDBEN em seu art. 87, fixa diretrizes, objetivos e metas para o
período de 10 anos, garantiu coerência nas prioridades educacionais para este
período.
Em 2002, foi realizado um novo grande encontro de cúpula, promovido pela ONU, em
Joanesburgo, África do Sul, dez anos após a RIO-92, que ficou conhecido como
RIO+10, encontro que focou em temas mais abrangentes como desenvolvimento
social, erradicação da pobreza, acesso à água, saneamento e saúde. Também em
2002, foi promulgado o Decreto Federal nº 4.281, que regulamentou a Lei nº 9.795,
dando condições para a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental.
Em 2012 aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável - Rio + 20 no Rio de Janeiro, com a participação de 120 chefes de Estado
e mais de 12 mil delegados, o qual reafirmou a essencialidade do acesso pleno à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
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educação de qualidade em todos os níveis é condição essencial para alcançar o
desenvolvimento sustentável.
São destaques legislativos aplicados para gestão de educação ambiental no Município
de Miguel Pereira:
— Lei Federal 6.938 /81 - Institui a Política Nacional do Meio Ambiente e associado a
ela o SISNAMA — Sistema Nacional de Meio Ambiente: Art. 2º - A Política Nacional do
Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da
vida humana, atendidos os seguintes princípios: X - educação ambiental a todos os
níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para
participação ativa na defesa do meio ambiente.
- Lei Nº. 9394/96 - Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Preconiza que a Educação Ambiental deverá ser ministrada de forma multidisciplinar,
sendo a inserção da temática ambiental nos currículos através de tema transversal,
projetos e não como uma disciplina isolada.
- ProNea - Programa Nacional de Educação Ambiental de dezembro de 1994.
Documento originado de uma parceria do MEC, MMA e Ministério de Ciência
Tecnologia e Cultura; Primeira iniciativa institucional nacional que se comprometeu
com a preservação do meio ambiente a qualidade de vida da sociedade.
- Lei Nº 9795/99 - Dispõe sobre A Política Nacional de Educação Ambiental Cap. | da
Educação Ambiental, Art. 3º Inciso Vl: à sociedade como um todo, manter atenção
permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação
individual e coletiva voltada para a preservação, a identificação e a solução de
problemas ambientais.
- Agenda 21/92 - Cap. 36 da Seção IV refere-se a: Reorientação do ensino no sentido
do desenvolvimento sustentável, aumento da consciência ambiental e promoção do
treinamento.
- Lei Orgânica Municipal de Miguel Pereira de 05 de abril de 1990: Art. 184 - Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e a
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
16
S 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VI -
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização
pública para a preservação do meio ambiente;
- Lei Municipal nº 133 de 21 de setembro de 2006 - Plano Diretor Participativo de
Miguel Pereira: Art. 2º - A política de desenvolvimento urbano e de expansão urbana
do Município de Miguel Pereira tem por objetivo primordial ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais de sua cidade e da propriedade urbana,
mediante as seguintes diretrizes gerais consoantes com as estabelecidas pelo
Estatuto da Cidade em seu art. 2º, a saber: | — garantia para as presentes e futuras
gerações de Miguel Pereira de um município e uma cidade sustentáveis, capazes de
garantir o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura
urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer;
- Lei Municipal n.º2.647 de 24 de novembro de 2011 - Dispõe sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo
municipal para apuração destas infrações e dá outras providências.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
E
V. DIAGNÓSTICO
Aspectos Geográficos do Município de Miguel Pereira
O município de Miguel Pereira, coordenadas geográficas - 22º 2714" S e 43º 28' 08”
W, com elevação de 618 m, possui grande parte de seu território inserido na Região
Hidrográfica Il, Bacia do Rio Guandu, porém as micro bacias que circundam sua área
urbana, no Distrito Sede, estão voltadas para a Região Hidrográfica RH III, Bacia do
Médio Paraíba do Sul.
Subdivide-se em 3 distritos: Miguel Pereira (sede), Governador Portela (segundo
distrito) e Conrado (terceiro distrito). Por sua vez, se subdividem nos bairros: Alegria,
Alto da Boa Vista, Arcádia, Barão de Javari, Boa Vista, Castelo, Centro, Cidade das
Rosas, Conrado, Coqueiros, Cupido, Diogo Dias, Estância Aleluia, Estoril, Futurista,
Governador Portela, Geraldino Fraga, Jardim Horizonte, Jardim Miguel Pereira, João
Provenzano, Jovita, Lagoinha, Luiz Eugênio, Mangueiras, Ramada, Montecielo, Paes
Leme, Pantanal, Parque Guararapes, Parque Lagoinha, Plante Café, Praça da Ponte,
Rio D'Ouro, Recreio, Jardim Remanso, Retiro das Palmeiras, Roseiral, Santa Branca,
Santa Luzia, São Jorge, São José da Matinha, São Judas Tadeu, Sertão, Sítio Monte
Alegre, Sol de Miguel Pereira, Tombo, Vale da Pontrezina, Venda Velha, Vila das
Rosas, Vila Margarida, Vila Suissa, Vila Selma, Vista Alegre, Vista Linda, Village São
Roque, Clube Velho, Delamare, Conceição, Guararapes (Figura 1). Região de Vera
Cruz e suas localidades (Lagoa das Lontras, Fragoso, Vera Cruz, Piedade, Usina,
Marco da Costa e Vale das Princesas).
O município possui uma população estimada de 25.493 habitantes (IBGE 2018),
destes, 20.362 habitantes estão na Região Hidrográfica RH III, segundo a COHIDRO.
As Unidades de Conservação municipais existentes na RH III são a Área de Proteção
Ambiental Municipal Professor Miguel Pereira e o Parque Natural Municipal Veredas
Sertãozinho. Localizado a menos de 10 km da Reserva Biológica do Tinguá, ao sul,
sob gestão do ICMBio, e a 14 Km da Reserva Biológica de Araras, ao sudeste, sob
gestão do INEA, o PNM Veredas Sertãozinho, possibilita a expansão do Mosaico
Central Fluminense, e está situado em área urbana, limítrofe aos bairros da Praça da
Ponte, Estância Aleluia e Veredas Sertãozinho. Dessa forma, a unidade de
conservação possui importante função socioambiental, de promoção da educação
ambiental, do lazer em contato com a natureza, e de desenvolvimento do turismo
ecológico. Possui quatro unidades de conservação municipais de proteção integral,
sendo elas: o Parque Natural Municipal Veredas Sertãozinho; o Parque Natural
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
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Municipal Rocha Negra, o Monumento Natural Gruta dos Escravos, e a Reserva
Biológica do Vale das Princesas.
O município vem envidando esforços para avançar no grau de implementação de suas
unidades de conservação através do mapeamento de trilhas, da sinalização, das
ações da guarda ambiental, da busca de parceria público/privadas, e da apresentação
(submissão) de projetos para captação de recursos em diversas fontes de
financiamento, sendo o presente Programa parte ativa desta implementação.
Em razão de sua altitude de 618 metros em relação ao nível do mar e das colinas que
o cercam, garantindo um clima ameno, equilibrado e com alto teor de oxigênio, o
Município é considerado no meio turístico como o terceiro melhor clima do mundo.
Miguel Pereira é acessado pelas rodovias RJ-125 (Rodovia Ary Schiavo) que, além de
ser a principal avenida do centro do município, o conecta a Vassouras, Paty do Alferes
e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Outra rodovia da cidade é a RJ-121 que
inicia no distrito de Governador Portela e conecta a cidade a Vassouras e Valença.
A ocupação do Município, originariamente teve como polos principais as estações
ferroviárias, na sede e no segundo distrito, em seguida o crescimento se deu entorno
da rodovia, induzindo a ocupação das faixas adjacentes e dos vales próximos.
Atualmente, consolidando cenário atual, o caráter turístico é característico do Vale do
Ciclo do Café, responsável pela formação de bairros em áreas atrativas, mas
relativamente distantes dos núcleos originais, as quais são atingidas por estradas
vicinais.
Desta forma, partindo desta concepção, os setores econômicos que ocorrem no
Município estão, consequentemente, maciçamente relacionados aos serviços.
O Município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Municipal alto, IDHM
entre 0,7 e 0,799. Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu foi a Educação,
com crescimento de 0,187, seguida pela Renda e pela Longevidade. Da mesma
forma, entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi a
Educação, com crescimento de 0,178, seguida pela Renda e pela Longevidade.
(ATLAS BRASIL, 2013).
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
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A Questão Ambiental
Na porção sudoeste/norte do município, que estabelece divisa com os municípios de
Japerí, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Paty do Alferes.
O “Estudo De Viabilidade De Implantação Do Programa Pro-Psa Na Região
Hidrográfica Do Guandu — Rio De Janeiro”, de Outubro de 2013, considerou a Sub-
bacia do Rio Santana, uma área de manancial fornecedora de água para o Sistema de
Abastecimento Guandu, como prioritária para receber programas de pagamentos por
serviços ambientais (PSA). A área é considerada de prioridade alta e média para a
Conservação e Regeneração Natural da vegetação nativa de mata atlântica (O Estado
do Ambiente: SEA/INEA, 2011). O “Plano Associativo De Combate Às Queimadas E
Incêndios Florestais Na Bacia Hidrográfica Dos Rios Guandu, Guandu-Mirim E Da
Guarda" (2012), considera a sub-bacia do Rio Santana como a área de maior
prioridade para prevenção e combate a incêndios florestais, na região da RH Il. As
Unidades de Conservação municipais existentes na RH Il são o Parque Natural
Municipal Rocha Negra, o Monumento Natural Municipal Gruta dos Escravos, a Área
de Proteção Ambiental Municipal do Rio Santana, e a Reserva Biológica Municipal
Vale das Princesas que objetivam proteger a área de remanescente de floresta
ombrófila densa, proteger ecossistemas, e contribuir para a consolidação de
corredores ecológicos e do Mosaico Central Fluminense.
Flora
O município pertence ao bioma Mata atlântica, com formações florestais em estágio
secundário de regeneração, remanescentes em estágios iniciais de sucessão
evidenciados principalmente em enclaves úmidos. Os ecossistemas florestais
originais que ocorrem no município são: nas baixadas variavam entre Floresta
Estacional Decidual de Terras Baixas e Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas.
Nas encostas ocorrem: Floresta Estacional Decidual Submontana, Floresta Estacional
Semidecidual Submontana, Floresta Ombrófila Densa Submontana a Montana.
51,3% das nascentes encontram-se com cobertura vegetal, as margens dos rios
correspondem a uma cobertura vegetal de 50%, os lagos 33,2%, os topos de morro
57,8% e as áreas com declividade superior a 45º encontram-se com 68,6% de sua
cobertura florestal.
Há ocorrência de espécie que se encontram ameaçadas de extinção entre elas temos
a cedrella fissilis, Dalbergia nigra, euterpe edulis, Apuleia leocarpa, Piptadenia
gonoacantha Sinningia helleri.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Fauna
20
O Município não possui levantamento de fauna oficial, mas há registros de
moradores que acusam a presença de 47 espécies nativas de ocorrência na
região, variando desde animais típicos de florestas em estágio desenvolvido de
restauração até espécies comuns a ambientes antropizados.
Puma concolor Onça Parda
Hydrochoerus hydrochaeris Capivara
Lutrinae Lontra
Folivora sp Preguiça
Pecari tajacu Cateto
Cariama Cristata Seriema
Cerdocyon thous Cachorro do Mato
Cuniculus paca Paca
Cavia aperea Preá
Coendou prehensilis Porco Espinho
Dasypodidae Tatu
Aramides saracura Saracura
Sciurus aestuans Caxinguelê
Panthera onca Onça Preta
Leopardus pardalis Jaguatirica
Chrysocyon brachyurus Lobo Guará
Tamandua tetradactyla Tamaduá Mirin
Tupinambis sp Lagarto
Tropidurus sp Calango
Psittacara leucophthalmus Maritaca
Tangara seledon Saíra-Sete-Cores
Tangara cayana Saíra-Amarela
Penelope sp Jacu
Psarocolius decumanus Japu-Preto
Procnias nudicollis Araponga
Sicalis flaveola Canário da Terra
Sporophila caerulescens Coleiro
Pitangus sulphuratus Bem Te Vi
Columbina talpacoti Rolinha-Roxa
Carduelis carduelis Pintassilgo
Ramphocelus bresilius Tiê Sangue
Saltator maximus Trinca Ferro
Turdus rufiventris Sabiá Laranjeira
Xolmis irupero Noivinha-Branca
Vanellus chilensis Quero Quero
Estrilda astrild Bico de Lacre
Zonotrichia capensis Tico Tico
Furnarius rufus João de Barro
Volatinia jacarina Tiziu
Trochilidae Bejia-Flor
Odontorchilus cinereus Cambaxirra-
Cinzenta
Phacellodomus rufifrons João de Pau
Campephilus melanoleucos Pica Pau Top.
Vermelho
Coragyps atratus Urubu
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Alouatta sp Macacao Bugio proximidades da REBIO TINGUÁ
proximidades da REBIO TINGUÁ
Lago de Javari, Vera Cruz
Guararapes, Lagoa das Lontras, Javari
Mangueiras, Vale das Princesas, Plante café, Retiro das
Palmeiras .
proximidades da REBIO TINGUÁ
M. N. Capela dos escravos, Alto de Javari
proximidades da REBIO TINGUÁ
proximidades da REBIO TINGUÁ
proximidades da REBIO TINGUÁ
município
município
município
Bairros próximos ao Centro da cidade
Vera Cruz (proximidades da REBIO)
Vera Cruz (proximidades da REBIO), Portela
Estrada de Ferreiros
Ramada e Estância Aleluia, RJ 125 (Serra)
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
município
21
Patagioenas cayennensis Pomba Mineira município
Colaptes campestris Pica Pau do Campo Município
Aspectos Históricos do Município de Miguel Pereira
A história aqui apresentada foi extraída dos relatos e períodos utilizados como
parâmetros históricos pela Secretaria Municipal de Educação, conteúdos descritos na
Wikipédia e no sítio da Prefeitura Municipal.
A região foi habitada pelos índios coroados (puris) até meados dos anos 1700, onde
as aldeias ali existentes passaram a sofrer intervenções de missões religiosas.
Miguel Pereira possui sua evolução histórica ligada à de Vassouras e de Paty do
Alferes, diante a expansão da cultura cafeeira no vale fluminense do rio Paraíba do
Sul.
Dia 13 de junho é o Dia do Padroeiro da Cidade - Dia de Santo Antônio. A data é
comemorada anualmente com festa realizada na praça da Igreja Matriz Santo Antônio
da Estiva.
Dia 15 de agosto é o dia de Nossa Senhora da Glória, padroeira do distrito de
Governador Portela. A data é comemorada anualmente com festa realizada no largo
da estação de Governador Portela.
Dia 25 de outubro é o aniversário da cidade. A data é comemorada anualmente com
desfile cívico.
Primórdios
Localizado no flanco mais interno da Serra do Tinguá, Miguel Pereira ainda é um
município bastante jovem (tem apenas 52 anos de emancipação político-
administrativa), porém desfruta de um prestígio invulgar no Estado do Rio. De fato, a
antiga Estiva não usufruiu das benesses sócio-econômicas proporcionadas pela
Época cafeeira que enriqueceu os vales dos rios Paraíba do Sul e Santana, fazendo
de suas belezas naturais e de seu clima privilegiado o mote de um apreciável
crescimento social e urbano no decurso das primeiras décadas do século XX. Em
finais do século anterior, entretanto, o advento da estrada de ferro pelas montanhas já
carreara enorme carga de progresso tanto para Miguel Pereira quanto para
Governador Portela (hoje seu 2º Distrito), possibilitando assim a chegada de
imigrantes de múltiplos matizes e comerciantes das mais variadas tendências
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
22
mercantis, cujas atividades determinaram, em pouco tempo, um significativo fomento
arquitetônico e demográfico para a área assentada entre as colinas da Serra do Couto.
Por conseguinte, as atividades turísticas, a ampla divulgação levada a efeito no Rio de
Janeiro pelo Professor Miguel Pereira, as excelências do clima, a fertilidade do solo,
as riquezas trazidas pela ferrovia nos primórdios do século XX e, principalmente, a
instalação de diversas colônias de férias e alentados cassinos pelos vários hotéis da
cidade constituíram fatores de extrema relevância para a prosperidade de toda a área
serrana, levando Miguel Pereira e Governador Portela a um estágio econômico e a um
crescimento urbano de tal ordem que sua emancipação, em 1955, veio se impor de
forma quase natural de tão necessária. Por outro lado, a desativação da ferrovia, em
meados dos anos setenta, provocou não apenas consideráveis prejuízos financeiros
em toda nossa região como, em especial, imensos problemas sociais no município,
mas baseado na fibra que tanto caracteriza o homem da roça e da serra, o povo
miguelense voltou-se para atividades comerciais e turísticas mais específicas e
diferenciadas, tentando, pela força do trabalho e pelo típico otimismo do brasileiro,
manter bem vivo este cantinho luminoso e pacífico onde viver ainda é um processo
extremamente agradável.
Períodos Históricos
DA SERRA DO TINGUÁ: De 1700 até cerca de 181 O, cobrindo a abertura de
caminhos pioneiros pela Serra e pelo Vale do Paraíba. O período abrange ainda o
aparecimento da Fazenda Pau Grande (em 1709), a implantação da Sesmaria do
Capitão Marcos da Costa Fonseca Castelo Branco (em 1712), o nascimento da Vila de
Paty do Alferes (em 1739) e o início da construção da Fazenda de Nossa Senhora da
Piedade de Vera Cruz (em 1770) e sua conclusão em 1780, sob o comando da família
Werneck.
CICLO DO CAFÉ: De 1770 a 1890. Apogeu da produção do café nas grandes
propriedades de Valença e Rio das Flores, além dos cafezais nas fazendas do
Secretário (Vassouras), Piedade, Manga Larga, Monte Líbano, Monte Alegre e
Palmeiras (na área de Paty do Alferes e em parte da região do atual município de
Miguel Pereira), as cinco últimas pertencentes a Francisco Peixoto de Lacerda
Werneck, o 2º Barão de Paty do Alferes. Tal período caracterizou-se também por uma
intensa produtividade pecuária e agrícola (tais como a criação de aves, bovinos e
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
23
suínos e o cultivo de milho, trigo, mamona, feijão) graças ao expressivo trabalho
escravo nas grandes fazendas serranas. Fase de crescimento da Vila de Paty do
Alferes, nascimento da Freguesia de Sacra Família do Caminho Novo do Tinguá e
ainda da Vila de Vassouras, esta logo constituída em Município em 1833. Tal ciclo
assistiu também à derrocada da cafeicultura no vale do Paraíba em consequência
tanto da Abolição da Escravatura quanto do irremediável e progressivo esgotamento
do solo.
DO POVOADO DE BARREIROS: De 1880 a 1912. Crescimento do povoado de
Barreiros — origem de Miguel Pereira — localizado a meio caminho entre as vilas de
Vassouras e Paty do Alferes. Construção da primeira capela católica do povoado,
levantada em homenagem a Santo Antônio da Estiva pelo comerciante Antônio da
Silva Machado, consagrada em 13 de junho de 1897, data esta considerada
oficialmente como o dia do nascimento da cidade de Miguel Pereira. Esse período
caracterizou-se ainda pela construção da Estrada de Ferro da Linha Auxiliar a partir de
Belém (hoje Japeri), implantada entre 1882 e 1898.
PERÍODO FERROVIÁRIO: Depois de 29 de março de 1898, data de inauguração das
estações da Linha Auxiliar na área serrana, trecho ferroviário que conectava Japeri
diretamente à cidade de Três Rios. Início das viagens regulares de trens de
passageiros e de cargas por toda a região serrana. Grande desenvolvimento urbano,
demográfico e arquitetônico da Estiva (nome que já substituía o topônimo Barreiros) e
Governador Portela, localidade esta sediando as oficinas de manutenção da ferrovia.
VILA DA ESTIVA: De 1900 a 1920. Época caracterizada, em especial, pelas obras de
ampliação da Igreja de Santo Antônio, financiadas por ricas famílias do lugar (como os
Machado Bitencourt e os Botelho Peralta), e também pela ligação ferroviária entre
Governador Portela e Vassouras através de um segundo ramal da Linha Auxiliar
(inaugurado em 1914). Incremento do comércio geral na região. Nessa época aportou
na Estiva, no ano de 1915, o médico e professor Miguel da Silva Pereira, que se
hospedou pela primeira vez na Fazenda do Barão de Javary (Jorge João Dodsworth),
bem junto ao lago do lugar.
PERÍODO DO DR. MIGUEL PEREIRA: Compreende os anos de 1915 a 1918. Intensa
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
24
divulgação da Vila da Estiva no Rio de Janeiro pelo Dr. Miguel Pereira. Chegada de
inúmeros imigrantes alemães, árabes, portugueses, japoneses e italianos à região
serrana. Grande multiplicação de estabelecimentos comerciais, entre os quais
armarinhos, empórios variados e açougues. Morte do professor Miguel Pereira em 23
de dezembro de 1918.
CONSTRUÇÃO DA CIDADE: De 1920 a 1950. Caracterizado principalmente pela
troca do nome Estiva para Miguel Pereira. Chegada de novas levas de imigrantes,
entre eles as importantes famílias Ahouage, Dau, Farah, Levy, Barile, Januzzi,
Perriconi, Badolati, Deister, Waângler e outras. Incremento considerável do comércio e
da hotelaria, este último ramo fazendo nascer na região os hotéis Mano, Lido,
Guaporé, Suíça, Javary, Roma, Summenville e dos Turistas, entre outros, alguns deles
abrigando alentados e concorridos cassinos. Aparecimento da luz elétrica na região no
ano de 1927, fornecida pela pioneira empresa Companhia Força e Luz Vera Cruz
fundada por Ângelo Lagrotta e Edmundo Peralta Bernardes. Surto de peste bubônica
na Vila (em 1938) e grande enchente de toda região serrana em 1945.
Emancipação
De 1951 a 1955. Ampios movimentos políticos em Miguel Pereira e em Governador
Portela voltados para a liberação das atividades político-administrativas então
centralizadas em Vassouras, até então município-mãe de Miguel Pereira, comandados
em especial por alguns notáveis lideres locais, entre eles Frederico Augusto da Senna
Waângler (que seria o primeiro Prefeito do Município), Gastão Gomes Leite de
Carvalho, Darcy Jacob de Mattos, Oswaldo Duarte dos Santos, Francisco Ramos
Bernardes, Francisco Marinho Andreiolo, Dr. Carlos Leite, Joaquim Pereira Soares,
Antônio da Silva Valente, Aristolina Queiroz de Almeida e seu pai Arthur Monteiro
Queiroz, Manoel Guilherme Barbosa, Álvaro Caria, Antônio Valente, José Antônio da
Silva e outros mais.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
25
VI. OBJETIVO GERAL
O Programa Municipal de Educação Ambiental tem por objetivo formar uma população
sensibilizada, consciente e preocupada com o ambiente, comprometida em colaborar
individual e coletivamente na realização de ações de sustentabilidade e defesa
ambiental.
Objetivos Específicos
- Criação do Centro Integrado de Educação Ambiental na sede da Secretaria municipal
como ponto central dos projetos e ações desenvolvidas na gestão municipal.
- Considerar a importância da temática ambiental oferecendo meios efetivos para que
cada indivíduo reflita sobre os fatos naturais e humanos, e o conceito de ambiente
como um todo, embasado na identidade ambiental de Miguel Pereira;
- Difundir técnicas de boas práticas sustentáveis de alimentação.
- Estabelecer e divulgar as diretrizes e eixos norteadores para as atividades
educacionais, formais ou não, no município de Miguel Pereira;
- Enfatizar o consumo consciente e a importância de Reduzir, Reutilizar o máximo que
pudermos e Reciclar tudo que não der para reduzir ou reutilizar, minimizando os
impactos causados pela geração de resíduos.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
26
VII. DIRETRIZES
A educação ambiental de Migue Pereira deve pautar a preservação dos mananciais,
em especial do Rio Santana, fomentando e promovendo ações conjuntas com a
comunidade local, fortalecendo e expandindo as diretrizes do plano diretor.
O processo de construção do PMEA pode e deve dialogar com as mais amplas
propostas, campanhas e programas em âmbito nacional, estadual e municipal,
fortalecendo-os e sendo por eles fortalecido com esses projetos, estimulando a
compreensão do ambiente como um todo, ampliando a realização da interatividade
ambiental.
A educação ambiental deve pontuar por uma abordagem sistêmica ressaltando a
problemática ambiental atual, em especifico deve, problematizar a responsabilidade
individual sobre consumo excessivo e a geração de resíduos.
São diretrizes do Programa:
- À educação ambiental deve ser multidisciplinar;
- Prever mecanismos de proteção e preservação de todas as manifestações de vida
do planeta;
- Desenvolver potencialidades e comportamentos sociais para que a sociedade seja
ambientalmente sustentável e socialmente justa;
- Estimular a sustentabilidade;
- Oportunizar processos de formação continuada em Educação Ambiental;
- Estimular a participação da Educação Ambiental na formulação e execução de
atividades de licenciamento ambiental;
- Promover a Educação Ambiental e patrimônio natural e construído, junto aos
programas de conservação, recuperação e melhoria socioambiental;
- Intensificar campanhas de Educação Ambiental nos meios de comunicação de
massa, tornando-os colaboradores ativos e permanentes na divulgação de
informações e práticas educativas socioambientais;
- Incentivar a coleta de recicláveis e a valorização de organizações de catadores;
- Orientar atividades e ações para preservação de meio ambiente na comunidade,
dentro dos programas existentes na secretaria.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
27
- Efetivar a equipe pedagógica das escolas para encaminhamento do trabalho
ambiental, segundo os conteúdos escolares;
- Divulgar de forma ampla os projetos contidos neste Programa.
Articulação entre Governo e Sociedade Civil
Os objetivos, diretrizes e projetos, carreados neste Programa Municipal, visam sobre
tudo incentivar um constante exercício de diálogo, ações conjuntas e multiplicadoras
entre governo, entidades privadas e terceiro setor, possibilitando a participação
qualificada das Secretarias Municipais, Organizações Não Governamentais,
Instituições Educacionais e de Pesquisa no seu desenvolvimento.
Princípios
Foram adotados para o Programa Municipal de Educação Ambiental os seguintes
princípios norteadores:
- Concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o
meio natural e o construído, o socioeconômico e o cultural, o físico e o espiritual, sob o
enfoque da sustentabilidade socioambiental;
- Abordagem articulada das questões socioambientais espaciais com ênfase nas
dimensões locais e regionais, em relação às nacionais e globais;
- Respeito à liberdade, equidade de gênero, social e econômica e à diversidade
cultural, étnica, sexual e racial;
- Reconhecimento e valorização da diversidade genética, de espécies e de
ecossistemas.
- Enfoque histórico, crítico e democrático;
- Compromisso com a cidadania ambiental;
- Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
- Garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
- Permanente avaliação crítica e construtiva do processo educativo;
- Coerência entre o pensar, o falar, o sentir e o fazer;
- Prática transparente das ações e decisões.
- Reconhecimento do protagonismo dos diversos atores que praticam a Educação
Ambiental e iniciativas sustentáveis, em destaque aos atores da sociedade civil das
áreas rurais.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
28
Comunicação e Tecnologia para a Educação Ambiental
O Programa será amplamente divulgado mediante publicações dos órgãos municipais,
que apresentam uma breve descrição das principais ações desenvolvidas pela
Prefeitura e que se constitui em um mecanismo de comunicação relevante para
divulgar os conceitos e objetivos do plano e assim assegurar uma via de difusão
constante de informações para a população, como eventos populares, site principal e
redes sociais.
No setor privado também há uma grande oportunidade para a realização de
campanhas de educação ambiental e disseminação de informações socioambientais.
As empresas privadas, e suas entidades de classe adotam um conjunto amplo de
mecanismos de comunicação, interna e externa, que podem servir como ferramentas
de comunicação para o Programa.
Os principais mecanismos utilizados distribuem-se entre os seguintes grupos:
- Mecanismos presenciais (reuniões, palestras, agentes ambientais);
- Mecanismos virtuais (site na Internet, redes sociais);
- Peças impressas de comunicação (revista, jornal, cartaz).
Para divulgar as ações e ideias do Plano de Educação Ambiental, pretende-se:
- Fomentar a socialização de informações, estudos, notícias e debates sobre as
iniciativas de Educação Ambiental desenvolvidas no Município;
- Promover e intensificar campanhas de Educação Ambiental, em todos os meios de
comunicação como forma de disseminar informações e práticas educativas sobre o
meio ambiente;
- Apoiar a veiculação de informações de caráter educativo sobre meio ambiente, em
linguagem acessível a todos, por intermédio dos meios de comunicação para
sensibilização da população miguelense para os problemas socioambientais locais;
- Utilizar os mecanismos da inclusão digital, em destaque as redes sociais, para
dinamizar o acesso a informações sobre a temática socioambiental;
- Disponibilizar o Programa Municipal de Educação Ambiental na Internet, na página
da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ou junto ao Conselho Municipal de Meio
Ambiente; Realizar eventos como: plantios, caminhadas, pedal, cursos, palestras e
feiras com temáticas socioambientais;
- Coletar e difundir informações sobre experiências de Educação Ambiental que visem
à adoção de procedimentos de produções e consumo sustentáveis.
- Disponibilizar informações sobre a temática socioambiental para todos os segmentos
da sociedade.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
29
VIII. PROGRAMAS
Os projetos, ações e atividades são desenvolvidos com base em temas abrangentes
com enfoque em:
- Sustentabilidade — participação popular;
- Consumo Consciente;
- Defesa e recuperação ambiental — defesa das florestas e mananciais, e arborização
urbana;
- Bem estar animal;
Os projetos são desenvolvidos priorizando os seguintes cenários:
- Centro Integrado de Educação Ambiental — Sede da Secretaria de Meio Ambiente;
- Ambiente escolar;
- Unidades de Conservação Municipais;
- Vias públicas, praças e centros urbanos (ações comunitárias).
MULTIPLICADORES - CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Projeto Multiplicadores - Centro de Educação Ambiental
Descrição O espaço foi idealizado no intuito de dar nova função a sede
Central administrativa da Secretaria de Meio Ambiente, otimizando o
espaço e integrando a área com as demais Secretarias
Municipais (em especial a de Educação), a população e a
iniciativa privada através de ações educativas com enfoque
ambiental.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
Ações
Transformação dos setores e áreas extemas da sede nos
seguintes espaços:
1 - Sede Administrativa e COMDEMA, 2 - Horto Municipal, 3 -
Quintal de Troca, 4 - Biblioteca Quintal, 5 - Cozinha Sustentável,
6 - Horta Municipal, 7 - Sede integrada das Unidades de
Conservação Municipais e Guarda Ambiental, 8 - Coleta Seletiva
e Light Recicla, 9 - Oficina de Arte (pneus, 10 — área de
compostagem.
Capacitação de professores da rede municipal;
Realização de oficinas, cursos e/ou palestras abertas ao público;
Criação de espaço (HORTA) na escola para manutenção e
permanência dos debates ambientais;
Metas
Estimular a inserção da Educação Ambiental nas escolas e
comunidade com ações relacionadas a gestão dos recursos
naturais na bacia hidrográfica, defesa dos ecossistemas da Mata
Atlântica, preservação da biodiversidade, unidades de
conservação e entorno, ética e pluralidade cultural, trabalho e
consumo consciente, agricultura sustentável, ciência e tecnologia,
identidade e patrimônio, entre outras vertentes das políticas
públicas;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
30
Estruturar e realizar projetos em Educação Ambiental em parceria
com a iniciativa privada e demais órgãos, conforme legislação
específica de cada atividade ou empreendimento;
Estimular e apoiar a Educação Ambiental nas práticas de
ecoturismo e turismo rural visando garantir a sustentabilidade
socioambiental, ecológica e econômica das comunidades;
| Estimular e apoiar a criação de grupos de trabalho
multidisciplinares para desenvolver cursos e oficinas de Educação
Ambiental que enfatizem a relação entre saúde, ambiente e bem-
estar social, a serem realizadas em instituições de ensino e
espaços públicos acessíveis à comunidade em geral;
Equipamentos
Reforma da infraestrutura física (pintura, troca de piso, parte
elétrica);
Paisagismo da área eterna com material reciclado;
Transformação da carcaça de veiculo (Komb) doada em
Biblioteca Quintal;
Criação da Oficina de Reciclagem
Criação da Base do Grupamento da Guarda Ambiental
Criação da Sede Integrada de Unidades de Conservação
Municipal
Placas de sinalização dos setores;
Troca de mobiliários deteriorados e computadores;
Criação do Horto Municipal;
Indicadores
Fotos e Evento de Inauguração do Centro;
Fotos do paisagismo da área eterna com material reciclado;
Fotos da transformação da Komb doada em Biblioteca Quintal;
Fotos da Oficina de Reciclagem
Fotos da Base do Grupamento da Guarda Ambiental
Fotos da Sede Integrada de Unidades de Conservação Municipal
Fotos e/ou Notas fiscais das placas de sinalização dos setores;
Troca de mobiliários e computadores;
31
Fotos do Horto Municipal;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
PROJETO MIGUEL PEREIRA PLANTA EU CUIDO / HORTO MUNICIPAL
Projeto
Projeto Miguel Pereira Planta Eu Cuido
Descrição
Central
Consiste em desenvolver na área do Horto Municipal a
construção de um viveiro, para produção de mudas com a
participação de integrantes da comunidade, as quais servirão de
subsidio para outros projetos da secretaria, tais como,
arborização e paisagismo, mata ciliar, eventos educativos, etc,
garantindo a autonomia e a auto-suficiência da órgão gestor
ambiental municipal.
O projeto visa promover a arborização e reflorestamento em
ambientes urbanos e rurais, propriedades públicas e unidades de
conservação através de parcerias com escolas, empresas e
moradores, buscando ampliar a consciência ambiental dos
cidadãos com auxílio de oficinas de plantios e palestras de
educação ambiental.
Ações
Criação do Horto Municipal com produção e guarda de mudas;
Levantamento de áreas propícias a receberem o projeto de
plantio e/ou reflorestamento e grupos comunitários mobilizadores;
Mobilização do Bairro a ser beneficiado (conforme levantamento)
— envolvimento das lideranças locais, escolas, moradores,
empresas.
Plantios simbólicos em áreas notáveis envolvendo os atores
populares;
Plantio em vias públicas, áreas frágeis (APP's) e recomposição
florestal das UC's municipais.
Ações de doação de mudas em todos os eventos do município
com comparecimento do público;
Metas
Sensibilizar a comunidade para o plantio de mudas e árvores;
Ampliar a barreira natural, retendo os resíduos, evitando
enchentes e facilitando a infiltração da água das chuvas,
32
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
mantendo a umidade e proporcionando uma temperatura
agradável.
|
- = ro =
Estimular a preservação da mata ciliar e da mata nativa:
Mobilizar grupos da comunidade para o plantio de árvores
principalmente no cuidado com a mata ciliar;
—
Através do Horto Municipal, servir de subsidio para outros
projetos da secretaria, tais como, arborização e paisagismo, mata
ciliar, eventos educativos, etc, garantindo a autonomia e a auto-
suficiência da órgão gestor ambiental municipal.
Equipamentos
Estufa e infraestrutura para o Horto;
Equipamentos / ferramentas para os plantios;
de=
Veiculo (caminhonete);
Estrutura educativa para doação de mudas nos eventos;
Engenheiros Florestais (responsáveis técnicos);
Placas educativas para os plantios em áreas de circulação
pública.
Indicadores
Fotos do Horto, equipamentos e veículos;
Fotos e divulgação de doação de mudas em eventos;
E
Fotos e descritivo de plantios;
Fotos e divulgação de eventos;
Nomeação/portaria dos engenheiros florestais responsáveis pelo
projeto;
Fotos das placas educativas nos plantios em áreas de circulação.
PROJETO EU RECICLO!
Projeto Eu Reciclo!
- Coleta Seletiva Solidária
- Ligth Recicla
Do . - - - = fr —
Descrição O projeto por objetivo informar/orientar o munícipe quanto aos
Central diversos tipos de resíduos sólidos (orgânico, reciclável, de poda
verde, de construção civil, óleo de cozinha e especial - pilhas,
baterias, lâmpadas...) quanto ao correto acondicionamento ainda
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
33
na fonte geradora, aos agravos ao meio ambiente bem como a
adequada destinação, em conformidade com a Gestão de
Limpeza Urbana de Miguel Pereira e os projetos de Coleta
Seletiva implantados:
- Coleta Seletiva Solidária: coleta domiciliar dos resíduos
reciclados e encaminhamento para a Cooperativa de Catadores
do Município.
- Ligth Recicla: Projeto em parceria com a Ligth para troca de
reciclados por desconto proporcional na conta de energia elétrica
dos participantes.
Ações Tinclusão do tema reciclagem como tema central nas ações de
educação ambiental (Semana do Meio Ambiente, Guarda
Ambiental Mirim e atividades do Centro Integrado de Educação
Ambiental);
Divulgação e realização de campanhas para que a população
participe dos projetos de coleta seletiva;
Lançamento do Ligth Recicla em todos os distritos;
Reforma dos PEVs — Pontos de Entrega Voluntária
Limpeza, fechamento e transformação de pontos irregulares de
despejo de resíduos (Ex: Praça da Ponte)
[ Criação de conteúdo / material didático para as ações educativas; |
Metas Debater e construir conhecimentos sobre a responsabilidade de
cada indivíduo gerador de resíduos do município;
Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos
produzidos no município;
Redução de pontos de destinação irregular de resíduos e
transformação dessas áreas;
L E
Geração de emprego e renda para catadores de materiais
recicláveis.
Promoção da inclusão social de catadores;
Aumento da reciclagem no município;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
35
Intensificação de ações de educação ambiental;
: es |
Equipamentos
Manutenção do caminhão de Coleta Seletiva
Reforma dos PEVs — Ponto de Entrega Voluntaria
Material de Divulgação e educação ambiental
Base de troca — Ligth Recicla
Sacolas para acondicionamento de reciclados — para população
Indicadores
Relatório de reciclados entregues a Cooperativa e de troca para
os pontos do Ligth Recicla
Fotos: Inauguração do Ligth Recicla (pontos)
Fotos do caminhão e PEVs
Fotos e/ou descrição de ações educativas com tema reciclagem
Fotos e/ou descrição de ações de transformação de áreas com
passado de despejo irregular de resíduos;
Manutenção de contrato / apoio social entre o município e a
Cooperativa de Catadores.
PROJETO VIVA RIO SANTANA
Projeto
Viva Rio Santana
| Descrição
Central
Este programa prevê a preservação do Rio Santana e seu entorno,
especificação de áreas de preservação ambiental e marcação de
ocupações irregulares.
Visa o mapeamento de todas as áreas e na definição de ações por
parte do poder municipal e da sociedade para a melhoria da
qualidade socioambiental das áreas.
É
Ações
Realizar ações socioeducativas junto à comunidade do entorno do
Rio Santana;
|
Realizar levantamento de ações e edificações irregulares, bem
como, áreas sensíveis à ocupação desordenada:
Plantios e recuperação de áreas degradadas no entomo do
manancial;
Apoio e ações educativas nas áreas e propriedades que possuem
nascentes e/ou proximidade a afluentes do Rio Santana;
Metas
1 Evidenciar a importância de tematizar e debater as noções de área
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
36
de preservação ambiental;
L
Realizar o mapeamento e o diagnóstico do Rio Santana;
E
Definir ações para minimizar os impactos ambientais no Rio Santana
e seu entorno;
Realizar oficinas de educação ambiental para a comunidade,
incentivando o trabalho com as leis ambientais;
ge]
Fiscalizar evitando a ocupação indevida:
Realizar atividades com a comunidade para a recuperação da mata
ciliar;
Equipamentos
Veiculo de apoio para as ações de fiscalização e educação
ambiental;
Material educativo para as ações de educação ambiental:
eu -
Indicadores
Diagnóstico simplificado da área — com descritivo de ações e
edificações irregulares;
[ Fotos de ações / reuniões / plantios com a comunidade local
Fotos e/ou relatório de ações de fiscalização local;
PROJETO FORMAÇÃO AMBIENTAL / GUARDA AMBIENTAL MIRIM
Projeto Guarda Ambiental Mirim |
Descrição |O Projeto tem como objetivo socializar, instruir e preparar |
Central crianças e jovens do município (rede publica municipal de
educação) para situações de auxilio ao próximo e para o
desenvolvimento de ações que contribuam com a conservação e
preservação dos recursos ambientais, estimulando o pleno
exercício da cidadania.
Ações Selecionar escolas e turmas participantes; |
Reunião com as famílias dos alunos para apresentação do
programa de formação;
Cronograma de aulas e atividades previstas;
Oficinas externas;
Formatura / Cerimonia oficial; =
Metas Formar agentes socioambientais;
Ti e AN
io
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Miguel Pereira
37
Promover palestras de Educação Ambiental envolvendo no
processo de conhecimento professores, alunos e comunidade em
geral;
=
Orientar e estimular para que os conteúdos ambientais
estabelecidos no projeto sejam introduzidos e contemplados nas
propostas curriculares das escolas envolvidas na formação da
Guarda Ambiental Mirim;
| Sensibilizar os professores da escola envolvida, para efetivar
projetos nas escolas contemplando os conteúdos do curso de
formação socioambiental, revertendo assim em ações
significativas de transformação da realidade da comunidade;
Conhecer e estimular visitação e proteção nos espaços de
visibilidade e importância ambiental do município;
Equipamentos “| Uniforme (blusa) camuflada;
Conteúdos programáticos ambientais - equipe multidisciplinar
formada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente;
Espaço / Cerimônia de formatura.
Indicadores
Relatório de formação das turmas previstas / Conteúdos e |
atividades;
Fotos das atividades desenvolvidas;
Fotos da Formatura.
PROJETO BEM-ESTAR ANIMAL / É O BICHO!
Projeto TÉOBICHO!
Descrição O município de Miguel Pereira possui altos números de denúncias
Central de maus tratos a animais domésticos, cães de rua e natalidade
—
desordenada nos bairros rurais. Estes índices justificam a
necessidade do Projeto de Posse Responsável relativo aos animais
domésticos, o qual consiste em realizar a Castração do animal para
evitar crias indesejáveis e em caso de ocorrência providenciar
doações, fazer controle de vermes e parasitas, manter seu habitat
em perfeitas condições de higiene, não deixa-los soltos na rua,
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passear com o cão usando coleira e guia e recolher os dejetos. O
projeto prevê programação de castração gratuita e a obrigação de
todo munícipe registrar junto a Secretaria de Meio Ambiente seu
animal de estimação para controle e identificação dos mesmos para
controle e gestão da administração pública.
A divulgação deste projeto à comunidade será realizada em parceria
com as secretarias de meio ambiente, educação e saúde.
Os animais têm sentimento de bem estar, quando estão bem
alimentados saudáveis e felizes.
Ações
Programa CastraCão e Gato: Inscrição nos bairros para que os
moradores leem seus animais de estimação para castração gratuita.
/ Incluir animais em filas de espera para projetos de castração em
ONGs e Cuidadores locais;
Lançamento da plataforma É O BICHO! — registro dos animais
domésticos existentes no município para melhor desenvolvimento de
controle e gestão de indicadores de posse responsável.
“Inscrição on-line e fazer cadastros nos bairros e áreas rurais de
forma a atender toda população;
L E -
Promover palestras educativas com professores e comunidade
sobre o conceito de posse responsável;
Realização de campanhas e agendas com o tema POSSE
RESPONSÁVEL;
Metas
Divulgar o trabalho sobre zoonoses, bem estar animal e guarda
responsável na comunidade e nas instituições públicas do município,
com ênfase nas áreas rurais;
Organizar o cadastro e esterilização dos cães, gatos e do município;
| Promover o bem estar animal, reduzindo a população de animais
abandonados e os Índices de maus tratos;
Educar a população quanto a obrigação de todos para defesa aos |
animais e das penalidades legais impostas a que pratica maus
tratos;
Equipamentos
Contratação de clinica veterinária para realização das castrações
gratuitas — licitação pública;
Evento de lançamento do programa;
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Controle de registros de animais domésticos por bairro
Tenda de inscrições nos bairros para o programa de castração e
ações educativas.
Indicadores Contrato com a clinica / relação de animais castrados por períodos;
| Fotos do evento de lançamento e campanha;
Relação dos animais registrados;
PROJETO CALENDÁRIO VERDE
Projeto Projeto Calendário Verde
Descrição Este projeto visa através de uma agenda de ações e atividades
Central baseadas em um CALENDÁRIO AMBIENTAL estimular a
responsabilidade compartilhada e vem de encontro com a
necessidade da participação coletiva na construção do novo, que
inevitavelmente começa com ações individuais e assim seguindo um
caminho ascendente para a coletividade. Auxiliando no
reconhecimento e conhecimento de sua área, desenvolvendo o
sentimento de pertencimento ao seu grupo, seja a sua escola, seu
bairro, sua comunidade, o programa pretende que as realizações
passem a ser mais efetivas na preservação do meio ambiente.
Calendário de temas pré-estabelecido, podendo ser modificado
conforme interesse dos órgãos e entidades envolvidas:
Janeiro: 11 — Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos;
Fevereiro: 6 — Dia do Agente de Defesa Ambiental; Março
1- Dia do Turismo Ecológico, 16 - Dia Nacional da Conscientização
sobre as Mudanças Climáticas, 21 — Dia Mundial Florestal, 22 — Dia
Mundial da Água; Abril: 15 — Dia da Conservação do Solo, 19 — Dia
do Índio, 22 — Dia da Terra; Maio: 27 - Dia da Mata Atlântica:
Junho: Semana do Meio Ambiente, 5 — Dia Mundial do Meio
Ambiente, 8 — Dia Mundial dos Oceanos; Julho: 17 — Dia da
Proteção das Florestas; Setembro: 21 — Dia da Árvore, 22 — Dia da
Defesa da Fauna; Outubro: 3 — Dia Nacional das Abelhas, 5 — Dia
das Aves, 15 — Dia do Consumo Consciente, 16 — Dia Mundial da
Alimentação;
*Novas datas comemorativas podem ser acrescentadas.
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Ações
Elaboração anual ou semestral das atividades/ações a serem
realizadas com os temas e datas correlacionados ao Calendário;
Realização da EcoGincana anualmente (anexo 5) dentro do
Calendário de forma a manter ativamente o debate ambiental entre
as escolas durante o ano letivo;
Eventos compatíveis ao Calendário planejado.
Lo
Metas
Estimular a efetivação de redes de Educação Ambiental através da
territorialização, valorizando essa forma de organização;
—
Sistematizar e disponibilizar informações sobre experiências
ambientais e apoiar iniciativas populares;
Perceber e estimular o cuidado para com o ambiente em sua
totalidade;
Incentivar a coleta de recicláveis e a participação popular nas ações
ambientais instituídas;
Contribuir para uma consciência crítica para as questões ambientais
e sociais;
Orientar atividades e ações para preservação de meio ambiente na
comunidade, dentro dos programas existentes na secretaria:
Divulgar de forma ampla os programas contidos neste Plano através
de eventos e ações diversas pautadas no calendário;
Equipamentos
Material didático para as ações diversas dos eventos;
Infraestrutura dos eventos planejados;
Indicadores
Calendário anual;
Fotos, divulgação e/ou Relatório das ações previstas e realizadas;
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IX. PROPOSTA
O texto trazido neste programa é base para o inicio de discussões e aprofundamento
dos temas, partilhando os interesses coletivos e desenvolvendo propostas conforme a
realidade vivenciada por cada setor da comunidade, visando os objetivos maiores
previamente discutidos e norteados pela equipe técnica ambiental e educacional.
Os projetos traçados devem acontecer paralelamente (durante os anos), devendo
envolver toda a população, instituições públicas, lideranças e empreendedores,
formando assim uma rede de desenvolvimento e interatividade socioambiental.
Novos projetos e ações podem ser adicionados ao Programa.
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X. — ESTRATÉGIAS DE IMPLANTAÇÃO
Para implantação do Programa e concretização de seus objetivos, foram traçadas
estratégias gerais e específicas que se diferenciam conforme grupo contextualizado
para atividades específicas.
Um dos maiores desafios para programar as estratégias traçadas é permitir que
Educação Ambiental não seja trabalhada como disciplina, e sim como um processo de
construção e reconstrução de conhecimento que possibilite interações com a
totalidade dos conteúdos administrados e promova mudanças de percepção,
pensamentos, de atitudes e o exercício da cidadania.
ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS
Para a realização de Educação Ambiental em escola são imprescindíveis as seguintes
estratégias gerais:
- identificar a percepção ambiental dos atores que estão envolvidos no processo;
- investir na formação dos educadores;
- utilizar estratégias metodológicas que permitam a construção e reconstrução do
conhecimento de forma dinâmica, criativa, crítica, lúdica, participativa, investigativa e
que tenha por base a afetividade;
- envolver toda comunidade escolar;
- conquistar a confiança, o apoio e a participação dos pais e das mães;
- O tema Meio Ambiente deve permear todas as disciplinas e conteúdos;
- planejar e promover atividades integradas e inter-relacionadas para toda comunidade
escolar;
- realizar Educação Ambiental de forma sistemática, contínua e permanente;
- ter por base no processo pesquisa-ensino-aprendizagem-ação o cotidiano da
comunidade escolar;
- valorizar a vida em sua totalidade, reconhecendo as inter-relações que a propiciam;
- valorizar a participação de cada ator, de modo a propiciar o resgate e/ou aumento da
auto-estima;
- construir em conjunto subsídios didático-pedagógicos, que valorizem a cultura e os
sonhos da comunidade escolar;
- identificar e utilizar as atividades que motivam o processo pesquisa-ensino-
aprendizagem-ação;
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43
- realizar atividades que tornem a aprendizagem prazerosa, tais como: gincana,
dinâmicas de grupo, aula de campo, vídeo, atividades artísticas, atividades físicas,
passeio no parque, música, dança, teatro, estórias em quadrinhos, oficina, construção
de jogos, palestras.
Baseando-se nas estratégias genéricas o Programa estabelece ESTRATÉGIAS
ESPECÍFICAS a serem aplicadas em conjunto com as escolas:
- Criação de CRONOGRAMA para implantação do projeto da Guarda Ambiental Mirim
nas escolas: o projeto aplicado durante o ano letivo forma grupo de alunos engajados
em preceitos ambientais envolvendo toda comunidade escolar e familiares;
- Beneficiamento de escolas com a implantação de uma Horta Escolar dentro do
Projeto MULTIPLICADORES — CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL:
a Horta torna-se de equipamento fixo no ambiente escolar, demandando sempre o
envolvimento direto dos alunos, professores e gestores em seu processo de
implantação e manutenção diárias, fazendo assim um processo contínuo de debates e
cuidados;
- Realização da EcoGincana dentro do projeto CALENDÁRIO VERDE: a EcoGincana
estabelece ações a serem realizadas pelas escolas durante o ano, envolvendo
diversas temáticas (uma temática principal por ano letivo) com enfoque no consumo
consciente em todas as ações. As competições são baseadas em atividades onde os
alunos obrigatoriamente envolvem toda comunidade no processo de realização. No
Anexo 5 deste Programa consta regulamentos e atividades da EcoGincana para os
anos letivos propostos.
ESTRATÉGIAS PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA COMUNIDADE
Para a realização de Educação Ambiental na comunidade são imprescindíveis as
seguintes estratégias gerais:
- identificar a percepção ambiental dos atores que estão envolvidos no processo;
- investir na infraestrutura dos educadores;
- utilizar estratégias metodológicas que permitam a construção e reconstrução do
conhecimento de forma dinâmica, criativa, crítica, lúdica, participativa, investigativa e
que tenha por base a afetividade;
- envolver toda comunidade de forma participativa e inclusiva;
- conquistar a confiança, o apoio e a participação dos moradores do bairro diretamente
beneficiado;
- O tema Meio Ambiente deve permear a rotina e visão de mundo estabelecida pela
comunidade beneficiada;
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- planejar e promover atividades integradas e inter-relacionadas de forma a atingir
grupos diversos de moradores;
- realizar Educação Ambiental de forma sistemática, contínua e permanente:
- valorizar a vida em sua totalidade, reconhecendo as inter-relações que a propiciam;
- valorizar a participação de cada ator, de modo a propiciar o resgate e/ou aumento da
auto-estima e pertencimento ao bairro;
- construir em conjunto com grupos sociais beneficiados subsídios didático-
pedagógicos, que valorizem a cultura e os sonhos da comunidade envolvida;
- realizar atividades que tomem a participação prazerosa, tais como: plantios
comunitários em vias públicas, doação de mudas para população, cursos, atividades
físicas, oficinas, palestras.
Baseando-se nas estratégia genéricas o Programa estabelece ESTRATÉGIAS
ESPECÍFICAS a serem aplicadas em conjunto com as escolas:
- Realização de Plantios em vias públicas com a participação de moradores dentro do
projeto MIGUEL PEREIRA PLANTA EU CUIDO: Os plantio são planejados e
executados com os moradores do bairro envolvido, envolvendo estes na manutenção
das mudas.
- Doação de mudas de árvores para a população dentro do projeto MIGUEL PEREIRA
PLANTA EU CUIDO: a doação contínua de mudas gratuitas a população são
realizadas de forma sistemática em todas as ações realizadas pela administração
pública, onde podemos atingir todos os grupos comunitários possíveis, desde os
envolvidos em ações esportivas até os interessados na área de saúde ou segurança.
As doações também são realizadas diretamente no Horto Municipal de forma a
estimular a visitação popular ao Centro Integrado de Educação Ambiental;
- Reuniões, oficinas, palestras, eventos e cursos com temáticas diversas dentro do
Projeto MULTIPLICADORES — CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
e do projeto CALENDÁRIO VERDE: As atividades são inseridas dentro do contexto
lúdico de datas comemorativas como o passeio ciclístico em comemoração ao Dia
Mundial da Agua ou Plantios e reflorestamentos durante a Semana do Meio Ambiente.
As ações são abertas e em áreas livres de forma a ampliar a visibilidade e envolver o
maior número de moradores e visitantes.
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XI. | CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
As fases de desenvolvimento dos projetos podem ser adaptadas conforme
disponibilidade de equipe, equipamentos e diversos calendários em âmbito municipal.
Abaixo cronograma proposto e desenvolvido pela equipe de forma a viabilizar a
realização das atividades e ações de forma eficaz.
PROJETO 2018 | 2019 | 2020 2021
fsem | 2sem | 1sem | 2sem | 1sem | 2sem | 1sem | 2sem
Multiplicadores — Sede
(Centro Integrado de
Educação Ambiental)
MP Planta Eu Cuido
Eu Reciclo!
Viva Rio Santana
Guarda Ambiental Mirim
É o bicho
Calendário Verde
Legenda:
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XII. ORÇAMENTO / RECURSOS
O orçamento será realizado anualmente conforme demanda prevista para o projeto,
podendo ser postergado para o ano seguinte conforme disponibilização de recursos
equipamentos pertinentes.
Sempre que possível cabe a equipe a racionalização de recursos e utilização de
equipamentos reutilizados ou provenientes de ações de reciclagem.
Modelo de orçamento anual:
Equipamentos
pré-existentes
e/ou cedidos por
outrosetor ||
MP Planta Eu
Cuido
Viva Rio Santana
Calendário Verde
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XIII. AVALIAÇÃO
O acompanhamento e avaliação do Programa proposto será participativo, através do
Conselho Municipal, e continuada, acompanhando os projetos em todo seu processo
de desenvolvimento.
Abaixo alguns itens previstos para a avaliação:
e Relatório simplificado para detecção de cumprimento dos indicadores previstos
nos projetos;
e Avaliação dos projetos tendo em vista considerar quais aspectos alcançaram
as intenções pretendidas e quais devem ser aperfeiçoados, as causas das
dificuldades e como será possível supera-las. Deve-se registrar os resultados;
e Avaliação final dos programas quanto a sua viabilidade de execução e eficácia,
descrevendo:
- a contribuição para a conservação e a manutenção do ambiente;
- a participação do publico diretamente envolvido nas atividades que envolvam
tomadas de posição diante de situações relacionadas ao meio ambiente;
- Valorização do uso dos recursos disponíveis.
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XIV. REFERENCIAS
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Coordenação de Educação
Ambiental. A implantação da Educação Ambiental no Brasil. Brasília, 1998.
CASTRO, R. S. (Org.) Sociedade e meio ambiente: a educação ambiental em debate.
São Paulo: Cortez, 2000.
SPAZZIANI; M. L.; SANTOS, E. P. Universidade, meio ambiente e parâmetros
curriculares nacionais. In: LOUREIRO, C. F. B.; LAYRARGUES, P. P.:
LEFF, Enrique. Epistemologia ambiental. Tradução de Sandra Valenzuela, revisão
técnica de Paulo Freire Vieira. 3. ed. - São Paulo: Cortez, 2002.
LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação Ambiental. Dialogando com Paulo
Freire. São Paulo, Cortez Editora. 2014.
MELLO E SOUSA, Nelson. Educação Ambiental: Dilemas da Prática Contemporânea.
Editora: Thex. 2000.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania
Coordenação-Geral de Educação Ambiental Assunto: Proposta de Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.
MORAES, M. C. Pensamento eco-sistêmico: educação, aprendizagem e cidadania no
século XXI. Petrópolis: Vozes, 2005.
SERRANO, C. M. L. Educação ambiental e consumerismo em unidades de ensino
fundamental de Viçosa-MG. Dissertação (mestrado em Ciência Florestal) -
Universidade Federal de Viçosa: UFV, 2003. 91p. Disponível em:
http://www ipef.br/servicos/teses/arquivos/serrano.cml.pdf.
UNESCO, Década da Educação das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Sustentável - 2005-2014: documento final do esquema internacional de implementação.
Brasilia. UNESCO, 2005.
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS
Constituição Federal:
http://www.planalto. gov.br/ccivil 03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Base de dados tropicais da rede ambiente (BDT): www.bdt.org.br/educacao/lei
Biblioteca virtual de educação.
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XV. ANEXOS
São anexos ao Programa:
e Anexo 1: Guia de apoio ao Professor;
e Anexo 2: Regulamento e Atividades da EcoGincana (anos 1, 2 e 3)
Materiais de apoio externo:
e Planos e Estudos — Município de Miguel Pereira
e Mapa do município de Miguel Pereira;
e Mapa das Unidades de Conservação Municipais;
e Decretos de criação das Unidades de Conservação Municipais;
e Guia para produção da Horta Escolar / Viveiro escolar
e Folder e Banner com informações sobre produção de resíduos no mundo para
debate após visitação ao Centro Integrado de Educação Ambiental
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