ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
MENSAGEM Nº 011/2021
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa Legislativa, no sentido de
encaminhar Projeto de Lei que autoriza este Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento
vigente, na importância de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e
cinco reais). EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o repasse do Governo Federal, dos recursos destinados ao
Enfrentamento da Emergência do COVID 19 (CORONAVIRUS), de acordo com a MP 969 e
Portaria nº 3.664, de 21/12/2020, necessário se torna a abertura do presente Crédito.
No ensejo, aproveitamos para apresentar protestos de consideração e elevado apreço,
extensivos aos demais Pares.
Atenciosamente,
Miguel Pereira, 18 dj fevereiro de 2021.
CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
Recebido em, 44, 0% pt
mr >
Exmo. Senhor Sérgio Felipe V. Santos
Eduardo Paulo Corrêa Agente Administrativo
DD. Presidente da Câmara Municipal de Matr. 01/010
Miguel Pereira RJ.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEINº DE DE DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na
importância de R$ 553.295,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e cinco reais), com a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 553.295,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS)
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 553.295,00
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Governo do Federal, de
acordo com a MP 969 e Portaria nº 3.664, de 21/12/2020 e serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
2400.00.0.0.000 — Transferências de Capital
2410.00.0.0.000 — Transferências da União e de suas Entidades
2418.00.0.0.000 — Transferências da União
2418.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2418.03.1.0.000 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2418.03.1.1.000 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2418.03.1.1.000 — Transferências de Recursos para Programas de Saúde - Repasse
2418.03.1.1.018 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) MP 969 — Portaria 3.664
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.64 e parágrafo único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000),
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
MINISTÉRIO | proposta DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
DA SAÚDE Nº, DA PROPOSTA: 12240,308000/1200-07
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
CNPJ “45 1 |NOME DO FUNDO DE SAÚDE
12.240.308/0001-93/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Endereço Completo EA Tipo
PREFEITO MANOEL GUILHERME MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
BARBOSA
CENTRO
CEP
26.900-000
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
Recurso de Programa/Ação
Município
MIGUEL PEREIRA
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
omer—— [HOSPITALMUNIGIPALIUIZGONZÇA 1]
CNPJ: | Jones: 2283239
Endereço: RUA ADELAIDE BADENES - CENTRO, CEP:26900000
OBJETO DA PROPOSTA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
JUSTIFICATIVA DA:PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA: . |HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA
INFORME A MOTIVAÇÃO DA AQUISIÇÃO SOLICITADA.
INDICAR O PAPEL DO MUNICÍPIO NO PDR.
ATENDIMENTO A PT ESPECIFICA DE MS
INFORME A CAPACIDADE INSTALADA NO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZADA PARA O SUS, REFERENTE AO ITEM
SOLICITADO, CONSIDERANDO OS PARÂMETROS RECOMENDADOS NA PT GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
NCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS.
I
O PLEITO VISA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA,
CNES N.º 2283239, QUE ATUALMENTE POSSUI OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS,
INTERNAÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, INCLUINDO CIRÚRGICAS, PEDIÁTRICAS E
OBSTÉTRICAS. A AQUISIÇÃO OBJETIVA REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES,
PARTURIENTES, RECÉM-NASCIDOS E PUÉRPERAS, DA MATERNIDADE CONTRIBUINDO PARA MELHORIA NA MONITORIZAÇÃO,
SUPORTE ÀS INTERCORRÊNCIAS E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTENCIA À GESTANTES E RECEM NASCIDOS, CONFORME PORTARIA
3.186 DE 28.11.2020, REDUZINDO OS RISCOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DECORRENTES DA COVID-19. DECLARAMOS QUE A
UNIDADE DE SAUDE POSSUI RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS E HABILITADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS :
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PLEITEADOS
INFORME A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA.
[INFORME A POPUL .
27000
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
27000
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
EM CONDIÇÕES DE RECEBER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE o.
INFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
ea
PRAZO DE GARANTIA. La
SIM a
— it
ii
EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DENPIr
Ambiente: Área Coletiva de Tratamento Intermediário Neonatal Convencional o.
Retail ento mm ia ma
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
LES Equipamento fo qm eds ta DA]
Incubadora de Transporte Neonatal ] d 35.400,00 35.400,00
it
ip
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR
Especificação Técnica
Equipamento possui cúpula construída em acrílico transparente, com paredes duplas em toda sua superfície para proteção do
paciente contra perda de calor. Base em material plástico, possuir alças para transporte e dois suportes para cilindros de gases
medicinais. Porta de acesso frontal e outra porta de acesso lateral, ambas com paredes duplas; possuir portinholas com manga
punho e guarnições autoclavéveis em silicone atóxico; 1 portinhola tipo íris para passagem de tubos e drenos. Para-choque que
protege todo o perímetro da incubadora. Deve possuir leito removível em material plástico antialérgico com dimensões que
permitam adequada ergonomia para cintos de segurança em material macio e resistente, de fácil ajuste. Deve possuir colchão
removível, impermeável e de material atóxico e auto-extinguível com espuma com densidade adequada, sem costura, prensada e
capa removível. Entrada de oxigênio sem despejo de gás para a atmosfera, permitindo alta eficiência, economia e proteção,
acoplada a suporte com altura ajustável, com rodízios e freios. Umidificação através de espuma sob o leito. Iluminação auxiliar
com haste flexível para ajuste do foco. Deve possuir filtro de retenção bacteriológico. Painel de controle deve proporcionar a
monitorização térmica do ambiente do paciente, possuir controle microprocessado de temperatura de ar do ambiente interno da
incubadora e controle de temperatura do neonato mediante um sensor de temperatura de pele. Deve possuir alarmes audiovisuais
para falta de energia elétrica e falta de energia da bateria, bateria em carregamento, falta de circulação de ar, alta/baixa
temperatura do ar, sensor do RN desconectado, Hipotermia/hipertermia, indicação do modo de alimentação, indicação das
temperaturas do ar. Deve possuir indicação visual do status ligado/desligado do aparelho; deve possuir bateria recarregável com
autonomia de pelo menos 4 horas; carregador automático do tipo flutuante incorporado. Acompanhar o equipamento, no mínimo:
carro de transporte tipo maca, com altura ajustável, resistente à choques mecânicos, acoplável à ambulância, 2 cilindros em
alumínio tipo D ou E para oxigênio ou ar comprimido com válvula redutora e manômetro, suporte de soro com altura ajustável,
prateleira para colocação de periféricos; cabos de ligação, tubo de oxigênio com regulador e fluxômetro, colchonete confeccionado
em material atóxico e demais componentes necessários a instalação e funcionamento do equipamento.Alimentação elétrica a ser
definida pela entidade solicitante.
Nome do Equipamento [| ou | Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
18.269,00 36.538,00
Berço Aquecido
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR
Especificação Técnica :
Equipamento com sistema de aquecimento de calor irradiante por elemento aquecedor localizado na parte superior-do berço.
Possuir giro bilateral no plano horizontal para posicionamento do aparelho de raios X; possuir bandeja para alojamento do filme
adiográfico. Leito do recém-nascido construído em material plástico radiotransparente com laterais rebatíveis e/ou removíveis
Sra facilitar o acesso ao paciente, ajustes manuais do leito nas inclinações mínimas de Trendelenburg e Próclive; colchão de
espuma de densidade adequada ao leito do paciente em material atóxico, com revestimento removível e antialérgico nas
imensões do berço. Estrutura em aço pintado em tinta epóxi ou similar, mobilidade através de rodízios com freios e para-choque.
Display a LED ou LCD para indicação de temperatura e potência desejada; memória para retenção dos valores programados.
microprocessado, com modo de operação servo controlado através de sensor ligado ao RN e manual; relógio
i|apagar incorporado; alarmes audiovisuais intermitentes para visualização de no mínimo: falta de energia; falha na resistência de
i|aquecimento; falta de sensor ou desalojamento do sensor no paciente. Deverá acompanhar o equipamento no mínimo: Bandeja
'isob o. leito para armazenamento de materiais diversos e haste para suporte de soro. Alimentação elétrica a ser definida pela
||entidade solicitante.
Nome do Equipamento Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
[17.565,00] | 52.695,00
Monitor Multiparâmetros
Característica Física
SUPORTE P/ MONITOR
|
| Sistema de controle
Especificação
POSSUI
5 PARÂMETROS BÁSICOS ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP
PRÉ CONFIGURADO/DE 10" A 12"
TIPO/TAMANHO
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) |Valortotal/(R$)
2
Oxímetro de Pulso
Característica Física
TIPO
Especificação
PORTÁTIL (DE MÃO) COM 1 SENSOR
Especificação Técnica
ém-Nascido
2.026,00
i! 7 |Nome do Equipamento
| | Pipetector Fetal
E Eearacterística Física
'PO/TECNOLOGIA/DISPLAY
PORTÁTIL/DIGITAL/POSSUI
Especificação Técnica
||fAparelho de Anestesia
|| Característica Física Especificação
Especificação Técnica
pediátricos, adultos e obesos mórbidos. Estrutura em material
Equipamento microprocessado para atender pacientes neonatais,
não oxidante; Com prateleira para suporte de monitores; Gavetas e mesa de trabalho; Com rodízios giratórios, sendo no mínimo
02 com travas. Com sistema de autoteste ao ligar o equipamento com detecções de erros, falhas de funcionamento, etc. Com
sensor de fluxo único universal para pacientes adultos a neonatos; Com possibilidade do uso de sensor de fluxo autoclavável.
válvulas para controle de fluxo e pressão com sistema de segurança para proteger o paciente de pressão e fluxos inadequados.
Rotâmetro composto. por fluxômetro com escalas para alto e baixo fluxo de pelo menos para oxigênio (02) e óxido nitroso (N20),
podendo ser uma:única para ar comprimido ou com monitoração digital com entrada para oxigênio (02), ar comprimido e óxido
nitroso (N20). Sistema de segurança para interromper automaticamente o fluxo de N20, na ausência de 02; Vaporizador do tipo
calibrado de engate rápido, permitir acoplamento de 02 vaporizadores e com sistema de segurança para o agente selecionado (se
ofertado sistema que permite o acoplamento para 01 vaporizador, deverá ser entregue suporte para acoplar o segundo
vaporizador). Sistema de circuito paciente de rápida montagem e desmontagem pelo operador e passível de esterilização;
Traquéias, válvulas, ciruéuitos respiratórios, canister e sistema de entrega de volume, autoclaváveis; Canister para armazenagem
de cal soda dano de sistema de exaustão de gases; Válvula APL graduada; Ventilador eletrônico microprocessado, com
display LCD tom téla'Cdlorida. Modos Ventilatórios mínimos: Ventilação manual; Ventilação com respiração espontânea sem
resistência do ventilador; Ventilação controlada a volume e ciclada a tempo (VCV); Ventilação controlada a pressão e ciclada a
tempo (PCV); Ventilação mandatória intermitente sincronizada (SIMV). Controles Ventilatórios mínimos: Volume corrente;
Pressão; Frequência respiratória; Relação I:E; Pausa inspiratória; Peep. Alarmes de alta e baixa pressão de vias aéreas; Apnéia;
Volume minuto alto e baixo; Alto e baixo FiO2; Falha de energia elétrica. Monitoração numérica de pressão de pico, média, peep e
gráfica da pressão das vias aéreas; Monitoração de frequência respiratória, volume corrente, volume minuto e fração inspiratória.
Alimentação elétrica bivolt automático e bateria interna com autonomia de pelo menos 30 minutos. Deverá acompanhar o
equipamento, no mínimo: 02 circuitos para pacientes, sendo 01 tamanho adulto e 01 tamanho infantil, autoclaváveis. 01 balão
para ventilação manual adulto, 01 balão para ventilação manual infantil. 01 vaporizador calibrado de Sevoflurano; 04 sensores de
fluxo; 03 mangueiras de no mínimo 4,5 metros, sendo uma para oxigênio, uma para óxido nitroso e uma para ar comprimido e
demais acessórios necessários para o perfeito funcionamento do equipamento.
ambiente; Área Coletivade Tratamento A
Nome do Equipamento Qtd. |
Oximetro de Pulso [DD | 26000] s0:72000])
Característica Física Especificação y
TIPO PORTÁTIL (DE MÃO) COM 1 SENSOR 4
Especificação Técnica :
Nome do Equipamento [| qt | Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
CPAP 3 3.563,00 10.689,00
Característica Física ' Especificação
CONFIGURAÇÃO k C/UMIDIFICADOR/C/COMPENSAÇÃO/C/MÁSCARA
Especificação Técnica
Nome.do Equipamento : : ' Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Bomba de Infusão de Seringa |
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM
Especificação Técnica
Bomba de infusão de seringa microprocessada. Equipamento utilizado em unidade de terapia intensiva no cuidado de pacientes
adultos, pediátricos e neonatais, que aceite seringa de qualquer marca. Deve aceitar seringas com capacidade de 10, 20 e 50ml,
no mínimo. Deve garantir doses de infusão de 0,1 a 99,9 ml/h no mínimo; Possuir menu para configuração de lista de drogas.
Deve fornecer controle dos seguintes parâmetros: função KVO programada com no mínimo vazão mínima: 0,1 mi/h, bolus
programável. O aparelho deve possuir os seguintes alarmes ajustáveis audiovisuais: oclusão, kvo, seringa vazia, ausência de
seringa, fim de curso bateria fraca, falha de programação. Possuir display de LCD de fácil leitura com informações constantes da
velocidade de infusão em ml/h, volume infundido. O aparelho deve funcionar com bateria interna recarregável, energia da rede
elétrica ou a pilha, com 60 minutos de duração (no mínimo). Acessórios que acompanham: 01 cabo de alimentação, caso
necessário. . .
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
[Nome do Equipamento
Incubadora Neonatal (estacionária) 4 28.619,00 114.476,00
Característica Física Especificação
ESPECIFICAR SIM Eta is
Especificação Técnica ,
Equipamento construído em material não-ferroso para evitar oxidações e facilitar assepsia; Cúpula em acrílico transparente de
paredes duplas para evitar a perda de calor por irradiação; Possuir trava de segurança e/ou mecanismo de amortecimento para
fechamento suave da cúpula para evitar acidentes; possuir porta de acesso rebatível; Possui pelo menos 5 portinholas ovais com
trincos que possam ser abertos com os cotovelos e fechamento sobre guarnição de material atóxico, garantindo o isolamento e a
condição de leve pressão positiva dentro da câmara; possuir pelo menos uma portinhola do tipo íris, permitindo a passageme
posicionamento de circuitos de respiradores, facilitando as manobras de intubação, sem alterar as condições do ambiente, possuir
passa-tubos nas laterais da cúpula, permitindo o acesso de cabos e circuitos para fo) paciente; Suporte com rodízios de pelo menos
4 polegadas e freios; Leito do paciente construído em material plástico, atóxico e radiotransparente, permitindo º procedimento de
radiografia sem remover o paciente, ajustes do leito nas posições mínimas de Trendelenburg e Próclive, sem abrir a cúpula;
possibilidade de deslocamento do leito para fora da cúpula, na parte frontal, através de trilhos, com trava de segurança; Possuir
colchão de espuma de densidade adequada ao conforto do paciente; capa de materiais atóxicos e autoextinguíveis; Não possuir
cantos vivos, facilitando os trabalhos de limpeza e desinfecção; Painel de controle microprocessado de fácil acesso e remoção para
manutenção e calibração, possuir display de LCD ou LEDs que apresente as informações dos parâmetros monitorados;
Servocontrole de temperatura do ar ATC (Temperatura do ar controlada) e de pele ITC (Temperatura do RN Controlada),
servocontrole continuo de umidade relativa do ar; Alarmes de indicação visual e sonoro de no mínimo: Alta temperatura ar/pele;
Baixa temperatura ar/pele; Alta de circulação do ar; Hipotermia e hipertermia, Desconexão do sensor à pele do paciente, Falta de
sensor, Falta de energia, Desligamento automático em caso de alta temperatura; Sistema de segurança; Possuir tecla para
silenciar alarmes momentaneamente; Indicação das temperaturas medidas e ajustadas de pele e ar, pelo menos. Memorização dos?" |
últimos valores programados de temperaturas, umidade e alarmes para o caso de falta de energia; Sistema de circulação de ar
dentro da cúpula. Acompanhar o equipamento no mínimo: Gabinete (1ou2 gavetas); Suporte de soro; & Duas prateleiras
giratórias para suporte de equipamentos que suporte mínimo 6 kg. Todos os cabos, sensores, adaptadores e conectores
necessários. ao seu funcionamento. Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante. o |
mto. do Equipamento |. Valor unitário (R$) |Valor total(R$J! |
Monitor Multiparâmetros para UTI. 20.893,00 41.786,00 |
Caracteriética Fileã
ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP
5 PARÂMETROS BÁSICOS
SUPORTE P/ MONITOR: Rós
PRESSÃO INVASIVA (PI) NÃO POSSUI
MÉT. ASPIR. DE BAIXO FLUXO;ATÉ SOML/MIN / SEM
AGENTES ANESTÉSICOS/SEM ÍNDICE DE SEDAÇÃO
ANESTÉSICA
NÃO POSSUI
o" A 12"
ESTRUTURA MISTA OU MODULAR/DE 1
AGENTES ANESTÉSICOS/ÍNDICE DE SEDAÇÃO
Especificação Técnica
——e ES
Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Reanimador Pulmonar em "F Do 13.943,00 13.943,00
Característica Física Especificação
Especificação Técnica
*Equipamento construído em caixa injetada, em plástico de engenharia. Limitado a pressão: com manutenção dos parâmetros
previamente determinados. Deve permitir ajustar os controles da PIP (Pressão inspiratória) e da PEEP (Pressão Positiva no Final da
Expiração) e a pressão de segurança (Pico). Operado através de fontes de ar comprimido ou oxigênio. Deve permitir um fluxo
contínuo, conforme o fluxo de entrada. Deve possuir manovacuômetro, válvula de ajuste de pressão máxima de alívio, válvula de
controle de pressão inspiratória, conector para entrada de gás e dispositivo de saída de gás. Acessórios que devem acompanhar O
equipamento: circuito de peça T, pulm máscara infantil. í
Nome do Equipamento
Aparelho para Fototerapia (icterícia/neonatologia)
Característica Física
TLUMINAÇÃO/BERÇO EM ACRÍLICO/PAINEL DE CONTROLE
MICROPROCESSADO/AJUSTE DE IRRADIANCIA
Especificação Técnica
Ambiente: Quarto para Pré-parto/] Parto/Pós-parto
Nome do Equipamento [os | Valor unitário (R$) Valor total (R$)
Cama PPP Do al 6.487,00 19.461,00
Característica Física ado DD
E:
specificação Técnica
Cama PPP manual com apoio de pernas removível, apoio de coxas, calcanhar e dispositivo para coleta de liquídos. Base dividida
em no mínimo 3 seções: dorso, assento, perneiras e complemento da perneira removível. Com rodízios e com grades na região do
dorso, injetadas e com acabamento pintado em poliuretanos OU similar. Capacidade mínima de 120 kg. Acompanha colchão
compatível com as dimensões da cama.
Valor unitário (R$) valor total (R$)
Nome do Equipamento
REGULAGEM DE ALTURA
ASSENTO
|
GIRATÓRIO
Especificação Técnica
fm
Nome do Equipamento T qa | Valor unitário (R$) |Valor total (R$)
Berço para Recém Nascido 898,00 8.082,00
Característica Física
RODÍZIOS
CUNA
AÇO / FERRO PINTADO
E:
Especificação
ei
specificação Técnica ]
Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Nome do Equipamento .
1.354,00 13.540,00]))
Poltrona Hospitalar
Característica Física Especificação
MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E AÇO / FERRO PINTADO/ESTOFADO COURVIN/ATÉ 120
ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO KG/ACIONAMENTO MANUAL
Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd.
Cardiotocógrafo 1 24.428,00
Especificação
PORTÁTIL, C/IMPRESSORA, GESTAÇÃO GEMELAR,
CONFIGURAÇÕES incutir C/SUPORTE
E dade ' - Especificação Técnica
Nome do Equipamento Qtd. Valor unitário (R$) | Valor total (R$)
Imonar Manual Pediátrico (Ambu) 1.180,00
Reanimador Pu
Característica Física Especificação
RESERVATÓRIO / MATERIAL DE CONFECÇÃO / APLICAÇÃO / VÁVULA POSSUI / SILICONE / INFANTIL / POSSUI
UNIDIRECIONAL
Especificação Técnica
553.295,00
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAMENTOS APRESENTADOS
QTD. TOTAL
58
VALOR TOTAL (R$)
553.295,00
DADOS BANCÁRIOS
[cóDico [BANCO
001 BANCO DO BRASIL S.A.
AGÊNCIA |NOME
MIGUEL PEREIRA
ENDEREÇO
R.ROBERTO SILVEIRA,303 CENTRO CEP:26.900-000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para a Proposta - declaração sms 16 dez 2020.pdf
Detalhar Pagamento
ear o —————————————
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN
), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de
emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2020
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA E
Município
MIGUEL PEREIRA
Ano Censo
2020
Secretário(a)
LUIZ ALBERTO BARBOSA
Comp. Tipo Banco
: IParcela Nº oB Data OB Repasse oB
Única em 839451 31/12/2020 MUNICIPAL 001
2020
Mês .
Dezembro...
CPFICNPS.
12.240.308/0001-93
Ação
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE -
NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
Código IBGE
330290
Prefeito(a)
ANDRE PINTO DE AFONSECA
Presidente Conselho
DUANE DE ABREU DIAS
Agência Valor Valor Valor
oB Conta OB Total Desconto Líquido
022993 0000213950 553.295,00 0,00
Total 553.295,00 0,00
553.295,00
553.295,00
Tipo de consulta
Fundo a Fundo...
Grupo E
CORONAVÍRUS (COVID-19)
Ação Detalhada
CORONAVÍRUS (COVID-19) - SAPS
UF
RJ
População
25.581 habitantes
Data Inicial Gestão
31/12/2016
Nº Nº
Motivo Processo Proposta Portaria
25000.184272/2020-
36 12240308000120007 3664