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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 2/2021

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaInstalação de temporizador nas passagens de pedestre.
native_id4601

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2021-03-04 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-04T20:13:59.496506-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete da Vereadora Wania de Conrado
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 002/2021
Dispõe sobre a instalação de equipamento
de Temporizador nas principais faixas de
pedestres, do Município de Miguel Pereira.
Art. 1º - As principais faixas de pedestres, da cidade de Miguel Pereira deverão
ser equipadas com temporizador para indicar aos pedestres e motoristas o tempo
restante para mudanças de ordem.
Art 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de cento e oitenta
dias, contados de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A tecnologia tem aprimorado cada vez mais os recursos de comunicação e isso
não escapa à sinalização de trânsito, para mais precisa informação dos usuários,
condutores e pedestres Os temporizadores aumentam a segurança do trânsito, e tem
grande potencial para redução de acidentes.
Infelizmente, tais equipamentos ainda não são amplamente utilizados na
sinalização de transito em nossa cidade, o que nos deixa aquém das possibilidades de
atuar preventivamente contra cometimento de infrações e consequentemente, contra a
ocorrência de acidentes nas Vias.
Assim, a fim de obter uma maior eficácia, proponho neste Anteprojeto a
instalação dos já mencionados equipamentos temporizadores.
Pela importância dessa iniciativa para segurança do transito, aguardo conto com
à aprovação dos ilustres Pares.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 04 de março de 2021.
fame Au
WANIA DE CONRADO
Nereadora
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara(QQmiguelpereira.r).leg.br — Tel.: (24) 2484-2303

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