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materia nº 38/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaSolicita estudos objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos do município em todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação.
native_id4606

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-04 Proposição aprovada U Encaminhado para apreciação do Prefeito Municipal.
2021-03-04 Proposição aguardando leitura em Plenário U Para leitura no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-04T20:13:59.711283-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Vereador MONGIN
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA.
INDICAÇÃO Nº 038/2021
O vereador que a presente subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, André Pinto de Afonseca, solicitando que
determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos
objetivando viabilizar a instalação de placas com os nomes dos logradouros públicos
do município em todas as ruas que encontram-se sem a devida identificação.
JUSTIFICATIVA
Tal indicação se faz necessária tendo em vista, que as placas de identificações de
ruas, praças e avenidas são objetos de suma importância para a rápida localização de
edificações e pessoas no seio da comunidade, sendo um serviço que deve ser
disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal. Assim sendo, não basta o logradouro ter um
nome oficializado através de Lei ou Decreto, pois o cidadão raramente toma conhecimento
desses processos legislativos ou executivos. O emplacamento, ao contrário, torna público o
nome do logradouro para o morador, identificando-o também para o restante da cidade. O
nosso município possui atualmente um grande número de vias públicas sem a devida
identificação, fazendo-se necessário o emplacamento das mesmas, de modo que os
cidadãos de toda a Cidade de Miguel Pereira, possam melhor serem atendidos,
principalmente no recebimento de correspondências e de outras necessidades, como o
atendimento dos serviços de urgência e emergência. Assim, é justificável a pretensão do
Terceiro Distrito e necessária a concessão do pleito, em atendimento às necessidades de
toda a população dessa localidade, razão pela qual concordo e endosso o pedido. Desse
modo, peço a atenção de Vossa Excelência para que tome as devidas e necessárias
providências.
Sala Hamilton Ferreira Gomes, 04 de Março de 2021.
Progressistas
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1
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