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← Miguel Pereira (RJ)

materia nº 49/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos).
native_id4734

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-11 Proposição aprovada A Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
2021-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia A Para discussão e votação única em Regime de Urgência.
2021-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão A Para análise e parecer da CFO.
2021-03-11 Aguardando emissão de parecer da comissão A Para análise e parecer da CJR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-12T12:58:37.281867-03:00 Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 19

Estado do Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
Temos a honra de nos dirigirmos a essa Colenda Casa, através de V. Exº.,
encaminhar Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adício
no valor de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, agents e noventã
um reais e vinte centavos). EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
N
N
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o Superávit Financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de
2020, nos Recursos SUS, necessário se torna a abertura do presente crédito.
Na oportunidade apresentamos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Miguel Pereira, 08 de março de 2021.
Exmo. Sr.
EDUARDO PAULO CORRÊA
DD. Presidente da Câmara Municipa! de
Miguel Pereira - RJ.
Jeni de S. Vieira. Aguil
Auxiliar Administrativo
Mat 01/002 |
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
LEINº DE DE
DE 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 4.949.291,20 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, duzentos e
noventa e um reais e vinte centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 - R$
4.949.291,20 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 274.368,00
44.90.52.02.03 | Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 15.000,00
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 230.476,33
44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 79.150,00 |
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 832.889,09
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.13.03 | Material para Coleta de Lixo R$ 100,00
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
[44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 20.000,00
44.90.52.02.03 | Aut. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 246.000,00
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral “IR$ 45.000,00 J
44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 14.000,00
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 70.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 327.925,71
44.90.51.02.03 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS)
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.05 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 268.495,97
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 47.000,00
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.736.655,04
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 158.610,83
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 13.462,09
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 90.829,37
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 120.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 328.328,77
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2020, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2020
Conta Vinculada: 1016487-9 - DST/AIDS, 1016489-5 — PAB, 1016490-9 - MAC, 1016491-7 - PPI, 1018781-X —
UBS II, 1020368-8 — EUAES, 0021380-2, 1021380-2 — Custeio, 0021395-0, 1021395-0 — Investimento, 0624010-8
Convenente - Banco do Brasil S/A.
ATIVO PASSIVO a
Financeiro | Financeiro
Disponibilidades R$ 6.894.910,93 | Obrigações R$ 1.945.619,73
[Superávit R$ 4.949.291,20
Total R$ 6.894.910,93 | Total R$ 6.894.910,93
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
iunicipal de Saúde de Miguel Pereira
Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centre Posição em Dezembro/2020'
CNPJ: 12.240,308/0001-93
valores expressos em reais (RS;
Resumo das Contas Bancárias - Po
Conta Es:
Descrição Saldo Anterior Débito Saldo Atuai
o , — 4.304, 468, EM 7. 185. Tas, os 4 s7s. 303, 47 8 So, s10, Ss
EREIRA
FMs ST AIDS. APLICAÇÃO FINANCEIRA 0,01
111110207000
0.00
1111020710 — EMS PAS APLICAÇÃO FINANCEIRA | o 55. 0.
411110207200 “FMs MAC APLICAÇÃO FINANCEIRA “94 TT go
111110207300 — FMS PPI APLICAÇÃO FINANCEIRA O 592642 “0,87
t11140209000 “FMS UBS 1 APLICA O FINANCEIRA , sms
qm 10202118 — d02+380
ammtozoais |
1 110202222 1020388 -8 FMs EUAES S APLICAÇÃO FINANCEIRA — o 113.059,63
0,00
3.850.456,52
0.00
E 275, 40 2.915.305,33
FMs INVESTIMENTO T os. st
FMs INVEST) T IMENTOS SUS APLICAÇÃO
4.304.446,30 45 579.303,47 6.854.890,88
20.05 2,00 o 20,05
20,05 q,00 20,05
Totai de Registros: 14
Total Gerai: 4.304.466,35 7.168.748,05 4,579.303,47 8.894,910,93
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO Posição em: Dezembro/2020
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 E Posição de Restos a Pagar Processados
. Prógróima “Elemento t - Valor Cancelado Cancelado Pago Pago
de Trabalho de Despesa Fonte Cretlor Inscrito no Mês até o Mês no Mês até o Mês Selo
- 2013 0401000 98 FOXFARMA SOCIEDADE FARMACEUTICALTDA EPE | 0,00 0,00
03
Empenho Ano
95
— 2469,72
0,00 0,00 39.545,27
0,00 900 700,00
Total do Exercício de 2013: 39.545,27
o3 S. M. CALENZANI PUBLICIDADES
Total do Exercício de 2014: 14.372,83
2016 0401000.10.302012.2.121 3390.3202 03 | HOSPRIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA — 25.268,40,
0,00 0,00 14.372,83
DO 000 2526840
0,00 0,00 25.268,40
DO O. MADASO
Total do Exercício de 2016: 25.268,40
33909800 08 | FLÁVIA DE CAMPOS ZANOTTA — ABS6O
Total do Exercício de 2017: 1.894,80 1.894,80
03 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 175,98 — N598 |
77,22
0,00
l . DNA AR
0,00 6.162,48 27.523,69
Total do Exercício de 2018:
33.686,17
19 0401.10.301.013.2.098 3.3.90.39.05 03 TELEMARNORTELESTESA ABAS 000 12 0,00
OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIR( 9,00
88
o3
2019 0401.10.305015.2104 — EL CRISTINA FERREIRA FRAGA LEMOS —
2019 0401103010132068 33903903 03 — IZABETH SANTOS PORTUGAL
1.10.302.012.2.113 3.3.90.14.00 03 | JOSE CARLOS FAGUNDES DE A;
3.3.90.36.03 “03 4,2
JE 3.3.90.39,19 — 03 2 1,200,00
= 2019 0401.10.301.013.2,098 0 33901400 "7.08 210,00"
2019 0401.10.301,013.2098 33903916. 08 86890
2019 0401.10.301.013.2.098 3.3.90.14.00 "03
3 2019 0401.10.302.013.2.107 3.3.90.39.05 “=: 03
468 2019 0401.10.302.012.2:113 3.3.90.39.99 77: "(03
2019 0401.10.302012.2.113 33903929: 03
* 0401.10.305.013.2.104 — 3.3.90.39.05 "7 030
57 9 0401.10.301.013.2098 | 3.3.90.30.10. "03 — Es
574 2019 040110.3010132098 33.90.3999 03 TRÉ
80,00
=: 1.000,00
1.887,20
-—" 1.205,36
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Ano Programa
Elemento ,
Empenho de Trabalho de Despesa Ponto Criar
2019 0401.10.301.013.2008 | 3.390.14.00 | 03 | FERNANDO JOSÉ PEREIRA TIBÚRCIO —
2019. 040110301013.2098 3 90.14.00 03 JOSELUIZSANTIAGOSILVA
2019 0401.10.301.013..
2019 0401.10.301.013.2.098
FÁBIO DA COSTA MELLO
TELEMAR ? NORTE LESTE S/A
Inscrito
1.810,00
Valor
Cancelado
no Mês
00
Cancelado
até o Mês
0,00
0,00
00
o 500,00
Pago
no Mês
0,00.
Pago
até o Mês
1.810,00
100000
asse
500,00
2019 0401.10.301.013.2.008 e E
2019 0401.10.302.012
03 — SUELIDEAVILA PEREIRA -07250543792 —
03 — NILSON SOARES LOURENÇO
2019 “0401.10: 301 EM 098 =
2018 -0401.10.301.01
JOSE ROBERTO N MARTINS VIEIRA
03 | PABLO ROBERTO DE CARVALHO Si
2018 0401.10.301.013.2.098 —
"2019 -0401.10.302.012.1.038
o “TOP MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LT! LTDA |
— SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS L
2.310,00
2.310,00
DONO,
2019 0401
2019
040110.301.0132098
2019 OMM 40302022 aag03019
Total do Exercício de 2019:
Total do Órgão:
Total:
74.663,84 0,00 0,00 74.663,84
189.431,31 0,00 0,00 0,00 80.826,32 108.604,99
189.431,31 0,00 0,00 0,00 80.826,32 108.604,99
MODELO 5 ;
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR - =: 5/2/21 02:18:04 PM
Exercício Nº da conta Bancária
Processados [] Não Processados
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da Nº do Valor R$
Nº Nº E Despesa Empenho
A ESTEVES REIS ENGENHARIA E CONSTRU! 03
Orgão / Entidade / Fundo 3 Es Município
= FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIR; | MIGUEL PEREIRA 2020
mAzomnm
Es
Elaborado por
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375 RENA
CENTRO . : TER Posição em: Dezembro/2020
MIGUEL PEREIRA - RJ ;
CNPJ: 32.415.283/0001-29 é - Posição de Restos a Pagar Não Processados
Cancelado
no Mês
Valor
Inscrito
Elemento
Cancelado Pago Pago Saldo
de Despesa
Empenho Ano Programa
até o Mês até o Mês
de Trabalho
2 2012 14.0401000.10.301.013.1.020 33903099 03 — BMELLCOMÉRCIO DE MAD. E MAT. DE CONSTRUÇÃ — 398338 000 0,00 000 000 398338
Total do Exercício de 2012: 3.983,38 0,00 0,00 0,00 0,00 3.983,38
98 2018 140401000.10.301013.2035 3,3903202 03 FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICALTDA EPP 135184 000 000 0,00 000 135184
sS 2013 | o 2 1.320,00 000 000 000 0,00 1.320,00
— 2013 o 000 000 0,00 9,00 194,02
03 ATIVA MÉDICO ( O CIRÚRGICA LTDA. o 419,60. 0,00 0,00 000 0,00 1.419,60
Total do Exercício de 2013: 4.285,46 0,00 0,00 0,00 0,00 4.285,46
639 2044, 33903999 03 SAVIO DE VASSOURAS RECREAÇÃO INFANTILLTDA 257000 000 0,00 "000 0,00 2.570,00
Total do Exercício de 2014: 2.570,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.570,00
E 33.90.3010 08 | TRATORFIL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTD 36610 000 0,00 — 0,00 000 366,10
E 44905299 03 — TRATORFIL COMÉRCIO DE DE PEÇAS E SERVIÇOS LTD | “756,30 000 000 000 0,00 756,30
339 2.99 03 JLDE ARIA — 255,00 000 ] 0,00 0,00 — 0,00 255,00
353 33903005 08 — SNACOMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELLI | no 86 000 1948865 000 0.00 0.00
Total do Exercício de 2015: 20.566,05 19.188,65 0,00 0,00 1.377,40
a 2 33909929 08 FERNANDO MARIZDIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTD 34800, 0,00 000 00 348,00
E 33903999 03 CEJUR-DPGE o “788,00 — 788,00 000 + 0 0,00
Total do Exercício de 2016: 1.136,00 348,00
77 2017 0401000.0401000.10.302.012 3.390.3290 03 DROGARIA E PERFUMARIA BERDAN MPLTDA Bo9,82 899,82
LABORATORIO LAB LIFE LTDA ME — E 0 n900 119,00
433,00 433,00
— 12,00
2Am,82
Total do Exercício de 2017:
2.171,82
2018 0401000.0401% AMPRENSANACIONAL 843,04 843,04
2018 0401000.04010 — IMPRENSANACIONAL 800,6 000 80000
2018 0401000.04010 6.200,00. 0,00.
= Ja 000 580000
0,00 1.424,96 75,04
o 000 00. 500,00
000 318920 000
000
13.208,65
222,86 0,00 24.122,81 8.018,08
478575 000 000 0,00
0,00. 80000 000
000. “31269 0,00
Total do Exercício de 2018:
33.90.3999 ISABEL C. BARBOSA RIBEIRO MARTINS ESPE
3.3.90.39.19 Rs “IMPRENSA NACIONAL
03
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO Tegucd Posição em: Dezembro/2020
MIGUEL PEREIRA - RJ ,
CNPJ: 32,415.283/0001-29 cias + Posição de Restos a Pagar Não Processados
Empenho Ao alho doDospoa Fonte Credor insçdio Ca o até o mês Saldo
97 2019 0401000.0401.10.302013:24 3.3.90.30.07 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME 260047 000º — 26004 000
14 2019 0401000.0401.10.30201221 339039020 03 - ELIZANGELADE OLIVEIRA 1.350,00 135000 90 0,00
181 2019 0401000.0401.10303013.20 33903202 03 — DIMASTERO COMÉRCIO DE PRODUTC 22 000 msm? — 000
138 03 FARMÁCIA VIA BRASIL LTDA. 531,60 “0,00 o 000 53160
156 2019 04 E 988,70 000 áseo 000
— 040100 000. 0401.10. 30201221] 3.3903299 03 12.996,95 00
— 209 04 E 18.000,00 Ê 0.00
21 2019 O01000.0401.10302012 os “2.280,00 000,
248 “ 0401000.0401.10.302.012.2.1 6.079,48 0,00.
279 “3.340,00 0,00
285 567066 — o — 00.
295 10.000,00 0,00
296 1548760 0,00
E som 00
318 Ê 4670000 — 0.90
325. 1.525,85 000
36 2019 04010000 EX a 120000 — 000
37 2019 04010000401.10.30501324 33903919 08. 6.700,00. "000 0,00.
359 2019 0 4,4.90551. 03 0,00 250.870,67 | 000.
360 2019 04010 0.305, 3 2 0 0,00 149,60 000.
373 “2019 0401000.0401.10.3020122.1 3,3903999 03 45.000,00 00 000
375 2019 0401000401 “os 0.00 351000 000
401 “0401000.0401 o 9,00 o 0,00
. o 10,00 000
2019 04 401.10.30201221 33903299 03 0,00
ao 2019. o 0,00
435 2019 0401000.0401.10.30201221 3.3:903915 EE me 000.
1030201321 33903007 03 1 “0,00
201 000
2019 0401000.0401.10.302012.21 3.3.90.39.2 j 0.00
03 TNT COMA E Ê 0,00.
o EM — 841.000,00 000.
1792049
Bo.
0,00
0,00.
0,00
0,00.
= 08 | GICAFERCONSTRUÇAO [E
RG PLANEJAMENTO E CONSULTORIALTDA
03
2019 0401000.0401. 10: 30101210 44905102 03 TERRANOBRE ENGEI
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO A: Posição em: Dezembro/2020
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 os Posição de Restos a Pagar Não Processados
581 2019 0401000.0401.10.30101320 33901400 03 — FERNANDOJOSEPEREIRATIBÓRCIO | 49000 000 0,00] 19000 000
582 2019 0401000.0401.10.301013.20 SANTIAGO SILVA. 450000 000 0,00 150,00 000
87 2019 0401000.0401.10.302.012.2.1 o LIO MARQUES CARVALHO o 1.350,00 0,00 000 132000 000
8. 2019 0401000.0401.10.302.012.2.1 03 — ELISANGELALISBOACURITBA TaBOO0 000 E 0,00 480,00 — 000
03 — ELISANGELALISBOACURITIBA — 480,00 0,00 "0,00 000 48000 000
o E 0,00 286053 000 673,61 0,00
03 LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SIA Co BABABT O 000 000 0,00 34,87 q
03 — UROMEDIC SERVIÇO MÉDICO LTDA ME o 5.426,00 000 000 0,00 5.426,00 000,
. —s 3.906,00 380600 0.90
33903999 03 — RIO SENA COMERCIO DE VEICULOS LTDA — 1.956,00 1.956,00 "0,00
3390.30.10 03 — CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 2.618,00 “2.618,00 0,00
33903004 03. MAGALHÃ! ESUS 1579453678( 73380 — 249260 16.241,30
3.3.90.30.10 03 AUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATY LTDA — 255,00 “1.255,00 0,00
33.90.1400 03 SERGIO O TER ANDES LEONARDO O ASTO0O “990,00 0,00.
“33.90.14.00 ] 600,00 eo00 00
3.3.90.14.00 2.380,00 — 444000 000
3.3.90.14.00 1.400,00 780,00 000
3.3.90.14.00 1.140,00 000
33901400 03 — FÁBIODACOSTAMELLO o 3.330,00 0,00
33.90.1400 03 — JOSE CARLOS FAGUNDES DE AZEVEDO 000 000
33901400 03 JOSE 1.470,00 0,00
33903923 03 DIEGO BASTOS FURTADO RESTAURANTE 1.585,76 — 000
3.3.90.30.27 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. = 45240 000.
“7550,56 753056 0,00
9 0401000. 0401.10.302.012.2.1
3.3.90.39.29
2019 0401000.0401.10.301013.20 3.3.90.39.29 DAN 3025487 À 0
69 l — 48000 | o 48000
ER 000.0401.10.30 10 4.4 23.938,00 23.938,00
e 2019. “oaorooo.odo 0401.10.30201210 44.90.5204 972,00 972,00
1.528,00
2019 0401000.0401. 10.302.012.1.0 4.4.90.52.04
“695 2019 -0401000.0401.10.302012.21 3,3903999 03 — FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA — 60000000
— FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA | 27755956 27755956
O EDUCACIONAL SE SEVERINO S SOMBRA ú 22.440,44 . 22.440,44
-MEDTRONIC COMERCIALLTDA | o 7141470 900
, 90.39.2 IMED CENTRO MÉDICO E DIAGNOSTICO - EPP. o 4221689 4221689 —
013.20 3.3.90.39.15 548,00 0,00
Empenho Ano
79. 2019
722 2019
32 2019
47 “2019
749 2019
751
14 — 2019
155 2019
158 2019
757. 2019
763 2019
164 2019
765 2019
rms 2019
776 2019
780 2019
783 2019
785 2019
79 “2019
794 2019 —
198 2018
799 2019
EE
801 2019
802 2019
209 0
2019
2018
830 2019
se no
sa 2019
8
2019
2019 O
2019 O
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Posição em: Dezembro/2020
Posição de Restos a Pagar Não Processados
Programa Elemento
de Trabalho de Despesa
0401000.0401.10.302.012.2.4 3.3.90.39.99
0401000. 0401: 10.302.012.2.1
0401000. 0401.10.302.012.2.1
3.3.90.32.02
31.90.11,04
3.90.32.99
3.3.90.39.99
3.3.90.32.02
33.90.1400
caotooo. 0.0401. 10.305. 13: 214 3.390,30. 99.
o
88
88
O 33901400 03
0.
03
a:
Fonte Credor Valor
Inscrito
03 ICE LIFE COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 8.700,00 —
03 | NILSONSOARES LOURENÇO — 2.000,00
03 MEDITAG PLUS SERVIÇOS M o 32.500,00
03 EVOLUÇÃO ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA — 1.841,50
03 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 439,56
03 | ROTA393 ALIMENTOS LTDA — . 2.897,17
03 JJ COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE EIRELI 114,00.
03 MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAN 174.000,00
03 BERALDODIASSILVA o
03 LEANDRODASILVADIOGO Í
03 ISRAEL AMORIM DOS SANTOS “2.080,00
os 5.497,96
03 6.821,00
03 E
os 4.637,60
03 14.881,60
og 1.857,00.
os. oi — 2600698
BANCO BRADESCO S/A. = 45.000,00
03 FATIMA REGINA DE ABREU BRUM a Na teses o 1.438,40
EMDEOLIVEIRA SOLUÇÕES PUBLICAS 282800
—Assraar
GoL col “RCIO REPRES ENTA
— D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAI:
D3 JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIF EIRELI- MI
D3 JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRI
a 447, 00
275,80
12.350,00
53820 —
Cancelado
no Mês
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Bs
0,00
000
0,00
0,00
0,00
"0,00
DO
0,00
0,00
“0,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
"000
0,00
0,00 . -
0,00
0,00
000 —
0,00
0,00
0,00
ss 00
s 00
0,00
0,00
0,00
PO Mês no más até omês Salto
0,00 000 8.700,00 0,00
1.580,00 — 42000 0,00
32.500,00 0,00 0,00
00 1.841,50 0,90
0,00 439,56 0,00
000 — 28r1s 000
0,00 — 11400 0,00
0,00 174.000,00 0.00
“400,00 000 0.00
0,00 3.060,00 0,00
000 — 208000 “0,00
800 — 5.491,96 "0,00
0.00 0.00
0,00 o 0,00
0,00 4.637,60 0,00
— 8.525,60 0,00
0,00 4.881,60 “0,00
0,00 1.857,00 "000
0,00 26.006,93 "000,
6.121,00 38.879,00 0,00
00 “143840 0,00
0,00 — 42.350,00 0,00
0,00 538,20. 0.00
1.458,00 42.590,00 0,00
é — 50,00 0,00
0,00
— 000
“0,00
. 0,00
15.574,47 9,00
880000 000
000
BOBO, uam 000
108800 0,00
AMT 0O 0,00
275,60 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO ; a Posição em: Dezembro/2020
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ts Posição de Restos a Pagar Não Processados
Cancelado
no Mês
Valor
Programa Elemento Fonte Credor Inscrito
nscri
Cancelado Pago Pago ld.
de Trabalho de Despesa Saldo
até o Mês no Mês até o Mês
Empenho Ano
836 2019 0401000.0401.10.30101210 3,3903099 03 D3 JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI-MI 00 0,00 0,00 0,00
87 2019 04010000401.10.301012.10 44905201 03 — ALBUQUERQUE EXPORTACAO, IMPORTACAO, COM 17.370,00 17.370,00 — 000 E 0,00
838 2019 0401000.0401.10.301 44905290 03 INSTRAMED INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA o 0,00 0,00 0,00 0,00
839 “2019 0401000.0401.10.301 “08 MK. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI 882000 0,90 0,00 — 000 0,00
840 2019 0401000.0401.10.301012.10 44905299 03 — MJRPORTO VELHO CE PRESTDE ESERVICOSLTDA 1335210 0,00 000 — 000 0,00
Sat 2019 04010000401.10.901.01210 44905203 03 ESCRITACOMERCIO DE MOVEIS EIRELI o o “0,00 0,00 — 000 9.140,00 0,00
s42 2019 0401000.0404.10.301.012.10 44905204 03 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME — 1928800 0,00 0,00 19.238,00 1923800 000
Ses 2019 04010000401.10.30101210 44905290 03 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME 7.201,50 — "000 0,00 720150 720450 0,00
Em 2019 0401000.0401.10.301012.10 33903005 03 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME EIA 0,00 0,00 373,17 37347 0,00
BS 2019 0401000.0401.10.30101210 44505203 03 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA-ME 1.963,98 0,00 000 196398 1.963,98 0,00
846 2019 0401000.0401.10.301.012.1.0 4.4.90:5201 03 SILVEIRA MP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 549975 000 0,00 5.499,75 5499,75 — 0,00
BT 2019 0401000.0401.10.30501321 33903099 03 — EMPDEOLIVEIRA SOLUÇÕES PUBLICAS 59700 0,00 0,00 “000 59700 0,00
“848 2018 04010000401.10.30501321 44905299 03 — EMDEOLIVEIRA SOLUÇÕES PUBLICAS 1.799,80 0.00 000 0,00 1.799,80 — 0,00
349 2019 0401000.0401.10.30101320 33903909 03 PETROBRÁS DISTRIBUIDORAS | 98.500,00 000 0,00 000 98.500,00. 0,00
.772.763,17 17.792,50 144.082,08 34.276,40 3.611.908,19 16.772,90
Total do Exercício de 2019:
Total do Órgão: 3.839.839,63 17.792,50 164.281,59 34.276,40 3.636.031,00 39.527,04
Total: 3.839.839,63 17.792,50 164.281,59 34.276,40 3.636.031,00 38.527,04
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Exercício
5/2/21 02:16:41 PM
=|:=Município Nº da conta Bancária
'Orgão / Entidade / Fundo
2020
:| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA:| MIGUEL PEREIRA
[] Processados Não Processados
Nº do Valor R$
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da
= Empenho
Despesa
E
E)
S
4207]
42343 165 JORNAL REGIONAL CENTRO SUL LTDA 10.305.013.2.104 |3.3.9.0.39.19 4 900,00
42378 8731 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL 10.301.013.2.098 |3.3.9.0.92.00 43
42431 241 EVOLUÇÃO ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 [03 | 66 | 10.318,75
AMD | 257 [SONIAMARIA RIBEIRO BRAGA 10.301,0132.068
42450 CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNI| 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99
42496 10919 VICTORIA MAGALHÃES REIS DE JESUS 157945] 10.301.013.2.098 3.3.9.0.30.04 1.000,00
42497 10919 VICTORIA MAGALHÃES REIS DE JESUS 157945] 10.305.013.2.104 3.3.9.0.30.04 2.750,00
VICTORIA MAGALHÃES REIS DE JESUS 157945] 10.301.013.2.098 3.3.9.0.30.04 [03 | 106 |] 739,20
42890 11166 FATIMA REGINA DE ABREU BRUM GOULART 02] 10.302.012.2.113 3.3.9.0.32.99 999,00
42905 10838 FEMININA CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.29 1.250,00
42921 1881 BERALDO DIAS SILVA 10.305.013.2.104 |3.3.9.0.14.00 40,00
42982 1197 FEMININA CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE 10.302.012.2.113 * |3.3.9.0.39.29 03 158 2.514,00
43156 1529 RIO SENA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.30.10 3.908,88
43157 1529 RIO. SENA COMERCIO DE VEICULOS LTDA 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 1.956,00
43165 2595 DIEGO BASTOS FURTADO RESTAURANTE 10.302.013.2.090 3.3.9.0.39.23 1.934,40
43171 2593 CELSO GONÇALVES DIAS BASTOS 10.301.013.2.098 |3.3.9.0.14.00
43220" 2956: COMERCIAL SANTA RITA DE CASSIA EIRELI-ME 10.301.013.2.098 - |3.3.9.0.30.03 03 229 400,00
43222. “| 29527. JM GOL COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA | 10.301.013.2.098 |3.3.9.0.30.03 231 800,00
32.134,65
“Elaborado por
MODELO 5
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR:
5/2/21 02:16:41 PM
Orgão / Entidade / Fundo É Es Município Exercício Nº da conta Bancária
F Nº do Valor R$
jo) Empenho É
N
T
E
15228 JM GOL COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA
45224
4206 | 2560
45227 RR o 26
43230 VMGMAR COMERCIAL DISTRIBUIÇÃO E SERVIQ 10.305.013.2.104 * 3.3.9.0.3099 | 03 | 238 13.500,00
mos | sro 3.300,00
43254 2599 VICTORIA MAGALHÃES REIS DE JESUS 157945] 10.301.013.2.098 3.3.9.0.30.04
43287 3008 FERNANDO JOSE PEREIRA TIBÚRCIO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 1.000,00
2020
Não Processados
Programa de Trabalho | Natureza da
Despesa
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA
[] Processados
Inscrição Processo Nome:/ Razão Social
Nº
E)
[FSSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOSEXCEPO| MMBW2MIS fados [0/2 [Ema]
43299 HILDA PEREIRA DE CARVALHO DO ESPÍRITO S] 10.301.013.2.098 3.3.9.0.36.03 03 942,26
43433 2384 ISRAEL AMORIM DOS SANTOS Ê 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 03 350 3.320,00
43294 242
43298 22
43461 ANTONIO CARLOS VILELA. 7 10.302.013.2.107 | |3.8.9.0.36.03 362 932,50
“= Elaborado por
j TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA 10.301.012.1.040 ]4:4.9.0.51.01
“5 43759 1799 TIDIMAR COM. DE.PROD.:MED. HOSP. LTDA - E] 10.301.013.2.098.. -|3.3.9.0.32.02 [3 [sm | 17.362,70
; 1779 A E 3.3.9.0.32.02 514
RELAÇÃO DE RESTOS APAGAR “5/2121 02:16:41 PM
Orgão / Entidade ! Fundo Município Exercício Nº da conta Bancária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 2020
Não Processados
Programa de. Trabalho | Natureza da
Despesa
[] Processados
Nº do Valor R$
Empenho
Processo “Nome / Razão Social
Nº
FLÁVIO DA FRAGA FREITAS 10.302.013.2.107 3.3.9.0.36.03 932,50
362 MARCIA CRISTINA CANEDO TAVARES 10.302.013.2.107 |3.3.9.0.36.03 364 932,50
JOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 03 1.470,00
JULIO MARQUES CARVALHO 10.301.013.2.098 * |3.3.9.0.14.00
43466 LEANDRO DA SILVA DIOGO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 367
43468 2383 NILSON SOARES LOURENÇO 10.302.012.2.113 3.3.9.0.14.00 03 369
43471 FÁBIO DA COSTA MELLO 10.301.013.2.098 |3.3.9.0.14.00 372 3.020,00
JOSE LUIZ SANTIAGO SILVA 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 2.330,00
2. 382
Inscrição
Nº
o
43504
0
429.190,09:
43502 k
FERNANDO JOSE PEREIRA TIBÚRCIO 10.301.013.2.098 3.3.9.0.14.00 4.000,00
o
10.301.013.2.098: 03 10.032,72
10.301.013.2.098 :]3.3.9.0.39.16 561 830,00
43762
“43851
DROGAFONTE LTD
S. JORGE C. MONTEIRO:=ME ***
Elaborado por
Conferido por
; : “MODELO 5
E EAD Di RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR E 5/2/21 02:16:41 PM
Orgão / Entidade / Fundo Município meo Ens pisa Exercício Nº da conta Bancária
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 2020
[] Processados Não Processados
Inscrição Processo- Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da
Nº Nº Despesa
Nº do Valor R$
Empenho
207]
43859 1338 CENTRAL PARK CEMITERIO E CREMATORIO DE 10.305.013.2.104 3.3.9.0.39.99
A .2. .3.9.0.39. | 567 | 1.650,00
A356 326538
35
44070 6797 - | ECO SOLUTIONS LOGISTICA LTDA 10.122.012.1.057 3.3.9.0.39.99 03 656
257 | TOS [EMDEOLVERASOLUGOES PUBLICAS | 10300152065 73903003
44148 280. SUL FLUMINENSE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTI) 10.301.013.2.098
|
-3:9.0.39.29 03 690 20.359,49
MODELO 5
"RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Orgão! Entidade / Fundo Município «+ 525 == Exercício
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA | MIGUEL PEREIRA 2020
[] Processados Não Processados
5/2/21 02:16:42 PM]
Nº da conta Bancária
805 13.600,00
817 193,00
820 5.660,00
5.336,00
Inscrição Processo Nome / Razão Social Programa de Trabalho | Natureza da F Nº do Valor R$
Nº Nº Despesa nt Empenho
"|
E
EiT57 TA
2.040,00
E? 530,00
51850
[4665 | 652 [DISKMED PADUA DISTRIBUIDORA DEMEDICA| 101220121057 P3903202 357800
[Mr | ooo |SINERGIAFARNAGEUNICALTDA | | TOMMETOS pomiano [05
LINEA RI COMERCIO ERELTME
1. . 821
44395 9182 - | LINEA-RJ COMERCIO LTDA 10.122.012.1.057 3.3.9.0.32.02
44398 9176 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA | 10.122.012.1.057 3.3.9.0.32.02
44399 9175 DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICA 10.122.012.1.057 3.3.9.0.32.02
44446 9222 TIDIMAR COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA - El 10.122.012.1.057 3.3.9.0.32.02
03 837 4.400,00
44448 9224 COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA | 10.301.013.2.0098 |3.3.9.0.32.02 1.940,00
258 [ER MONTENEGRO GINASTICA CORRETIVA | 1030201227] [55903505 [05 | Bor
1
TIDIMAR COM. DE PROD. MED. HOSP. LTDA - El 10.301.013.2.098 — |3.3.9.0.32.02 03 2.610,00
Elaborado por
44501 LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - ME 10.302.012.2.113 3.3.9.0.39.99 855 16.700,00
MODELO 5 :
RELAÇÃO DE RESTOS A PAGAR “% =:
Exercício
5/2121 02:16:42 PM]
Nº da conta Bancária
Nº do Valor R$
Empenho
[Orgão Entidade / Fundo “| Município
| FUNDO-MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA:| MIGUEL PEREIRA
Inscrição
Nº
Processo
Nº
44584 10109 CRISTALIA PROD. QUIMICOS FARMACEUTICOS| 10.122.012.1.057 3.3.9.0.32.02 812,00
44585 10108 LINEA-RJ COMERCIO LTDA 10.122.012.1.057 |3.3.9.0.32.02 26.620,00
44586 10110 BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A 10.122.012.1.057 |3.3.9.0.32.02 0 12.912,15
2020
- [] Processados Não Processados
Nome / Razão Social Ê Programa de Trabalho | Natureza da
Despesa
"= Elaborado por
CONSIGNAÇÕES DO M
ICONT CON
2.1.9.8.1010
21881010
'21.8.8.4010
24884010
248.8.1040
244 004010 ,
iasioad
j21 881040
21881010
2480104 É
2188104 j
214081010
24881010
21.8.81010
[18010 -
“CONSIGNAÇÕE
ro de VidalSenvidores - “FMs É
contribuição ao FapempiSenvidoros - FMs
“Imposto f Renda Retido Fi
AFPMP e coáo | AssociadosiServidor
AFPMP > Plano o Oiontolôgicolsenidoros
“PENSÃO ALIMENTÍCIA
Es DE DEZEMBRO/2020 FUNDO | MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
DESCRIÇÃO —
Planilhal.
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FONTES
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E 334,30 38,
246.012,55
do 176.313,14 :.
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8.446,13]
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Página 1
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754.904, 575.008,26 — oagogol.
48.400,75] C 10.669,72] —
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8,00).

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